teto de gastos

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, comemorou os resultados trazidos pela definição do teto de R$ 700 mil em gastos com festejos juninos pelo MP-BA, ressaltando o barateamento no valor de cachê dos artistas contratados  para o São João. As afirmações foram feitas ao Achei Sudoeste no Ar, programa do site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias no sudoeste da Bahia.

Ainda em fevereiro deste ano, a UPB apresentou à Procuradoria Geral da Jusitça da Bahia, junto ao Ministério Público do estado, a delimitação do um teto de gastos para contratação dos artistas durante as festas de São João. Meses depois, já com a aproximação dos festejos de época, os empresários de mais de 22 artistas se reuniram com o MP-BA para falar sobre a redução dos cachês para as apresentações.

O projeto orçamentário, que além de reduzir gastos e não comprometer áreas prioritárias, como a saúde e a educação, também busca valorizar os artistas locais e regionais. A medida é vista pela União dos Municípios da Bahia como uma oportunidade de fortalecer a cultura típica nordestina no festejo de época que, segundo o gestor da organização, estaria sofrendo uma crise de identidade.

“Tudo isso foi um ganho muito legal porque já estavam descaracterizando o São João em muitos lugares, inclusive com música eletrônica. Agora, temos a oportunidade de viver um clima junino muito favorável. Quem ganha são os cofres públicos, os moradores e os artistas”, comemorou Wilson Cardoso.

RESPIRO AOS COFRES

Ao Achei Sudoeste, o também prefeito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, destacou que a medida visa defender os cofres e interesses públicos dos Municípios. “Tenho absoluta certeza que vamos fazer o melhor São João da história da Bahia a um preço justo. Havia um abuso nos cachês cobrados”, afirmou o gestor.

Ainda no programa, Cardoso garantiu que a economia dos municípios baianos no período deve alcançar cifras milionárias. Apesar disso, a União fará o possível para promover festas típicas com qualidade e austeridade. “Os valores estavam exagerados, mas a redução só se deu pelo reconhecimento e compreensão de gestores e munícipes da Bahia.

Até o fechamento da matéria, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios do Estado da Bahia, plataforma do MP-BA que revela o gastos das prefeituras com cachês artísticos para os festejos de época, registra R$ 124 milhões em gastos para a contratação de artistas para o São João deste ano.

Segundo dados divulgados pelo próprio Ministério Público, quase R$ 10 milhões em dinheiro público já foram poupados pela medida. O valor deve subir de acordo com o envio de gastos juninos pelas prefeituras do estado.

A medida provisória (MP) 1.238/24, que busca compensar o Poder Judiciário e o Ministério Público por cálculo indevido de 2017 a 2019 no antigo regime de teto de gastos, libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para sete órgãos do Judiciário e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

A MP foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 3 de julho e já ao governo federal o poder para compensar os valores. No entanto, o texto também será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto. Caso os parlamentares não convertam a MP em lei no prazo, ela deixará de ter validade com relação aos gastos que eventualmente não tiverem sido desembolsados.

Conforme texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 de julho, a maior parte do crédito, quase R$ 800 milhões, é para pagamento de pessoal da Justiça do Trabalho.

A MP decorre de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo federal corrigisse as perdas do Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no período indicado. Os valores não serão considerados nos limites do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200, de 2023) nem na meta para o resultado primário, que mede a diferença entre gastos e receitas.

Conforme informações da Agência Senado, os recursos serão usados quase integralmente em pagamento de pessoal (R$ 1,1 bi). Porém, também haverá destinação em outras despesas correntes, como relativas à apreciação de causas judiciais e à assistência médica. 

Os seguintes órgãos estão autorizados a realizar as despesas:

• Justiça do Trabalho, com R$ 793 milhões para pessoal e R$ 12,9 milhões para outras despesas correntes;

• Justiça Federal, com R$ 235 milhões para pessoal, R$ 200 milhões para gastos e investimentos com causas judiciais;

• Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com R$ 76 milhões para pessoal e R$ 10 milhões para assistência médica;

• Superior Tribunal de Justiça, com R$ 9,5 milhões para gastos com causas judiciais;

• Supremo Tribunal Federal, com R$ 6,6 milhões para gastos com causas judiciais;

• CNMP, com R$ 1,89 milhão para pessoal;

• Justiça Militar da União, com R$ 1,4 milhão com auxílio-moradia e assistência médica;

• Conselho Nacional de Justiça, com R$ 900 mil para despesas correntes e R$ 25 mil para inversões financeiras (gasto que aumenta o patrimônio da União).

Segundo o TCU, o  Judiciário e o MP federais tiveram seus limites máximos definidos pelo teto de gastos (que era regido pela Emenda Constitucional 95, de 2016) menores que o devido, porque o auxílio-moradia pago aos seus membros foi liberado por mecanismo fora da lei orçamentária aprovada: o crédito extraordinário, que não fazia parte do cálculo do teto de gastos.

Apesar de a decisão do TCU ser de 2020, os créditos ainda não haviam sido liberados. Segundo exposição de motivos enviada pelo governo, a situação  coincidiu com a transição das regras do teto de gastos para o novo arcabouço fiscal, o que “ampliou a complexidade em solucionar o referido impasse” e acentuou o atraso.