tesouro nacional

O Estado da Bahia encerrou o exercício de 2024 em equilíbrio fiscal, tendo cumprido todos os seus compromissos financeiros com a utilização de recursos disponíveis em caixa, conforme anunciou a gestão estadual. O governo baiano encerrou a contabilidade com saldo positivo no caixa, ou seja, dispondo de recursos para utilização nos anos seguintes.

A solidez fiscal na gestão das contas do Estado é atestada pela conquista da nova Nota A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos entes da Federação que obtiveram as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A), relativa ao exercício de 2023, e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A). 

A Bahia possui ainda um dos mais baixos índices de endividamento do país, tendo encerrado o ano de 2023 com a dívida equivalendo a 36% da receita, e o de 2024 com esta participação em patamar equivalente, tendo oscilado para 37%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL). 

A situação baiana segue em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, atingiu o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 183%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 156%, e o de São Paulo, a 120%

O Governo federal publicou uma medida, nesta quinta-feira (19), em que anuncia que passará a recolher, semestralmente, as moedas jogadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácio presidenciais em Brasília, visando compor a arrecadação da União.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e vale para o dinheiro atirado nos espelhos d’água e “laguinhos” em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência e ao Palácio do Planalto, prédio de trabalho da presidência. Os valores recolhidos serão contabilizados e destinados ao Tesouro Nacional, através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).

Apesar de coincidir com o período de anúncio de cortes de gastos pelo Ministério da Fazenda, a medida não tem o intuito, nem a capacidade, de auxiliar significativamente na arrecadação do governo ou gerar qualquer impacto nas contas do país.

A portaria prevê regras específicas para o recolhimento do dinheiro. Moedas fora de circulação, ou com valor histórico, cultural ou artístico serão enviadas ao museu de valores do Banco Central. Já as moedas estrangeiras serão convertidas em real e incorporadas ao saldo para serem enviadas ao Tesouro. As informações sobre os valores arrecadados e a sua destinação deverão ser publicadas no site da Casa Civil e no portal de dados abertos da Presidência da República, com fins de transparência.

Em dezembro de 2022, no penúltimo dia do mandato presidencial de Jair Bolsonaro (PL), a primeira-dama Michelle Bolsonaro mandou recolher as moedas que ficavam no fundo do espelho d’água do Palácio da Alvorada. Meses depois, quando a medida veio a público, Michelle anunciou que R$ 2.213,55 foram recolhidos no local e doados a uma instituição de caridade. À época, não havia regras sobre a destinação do dinheiro.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou um esclarecimento na noite de sexta-feira (13)  sobre a incorporação de aproximadamente R$ 8,56 bilhões, anteriormente esquecidos no sistema financeiro, às contas do Tesouro Nacional. A Secom afirmou que essa incorporação não configura um confisco dos recursos.

De acordo com a Agência Brasil, A transferência desses valores ao Tesouro Nacional faz parte do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira, 12 de setembro, que visa compensar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e 156 municípios. Os R$ 8,56 bilhões se somarão aos R$ 55 bilhões que serão utilizados para custear a extensão do benefício.

A Secom esclareceu que a incorporação dos recursos está prevista na legislação desde 1954, com base na Lei 2.313. Segundo o comunicado, ao contrário de um confisco, os cidadãos ainda poderão solicitar o saque dos valores esquecidos.

O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial da União com informações detalhadas sobre os valores disponíveis para recebimento. Os cidadãos que tiverem direito aos recursos poderão contestar o recolhimento, conforme indicado pela Secom.

A Bahia conquistou dois selos de qualidade, junto ao Tesouro Nacional, que destacam a boa administração que o estado tem realizado em suas contas públicas. Os dois reconhecimentos agregam desde a eficiência da gestão até a consistência das informações disponibilizadas para a análise.

O governo baiano está entre as cinco administrações estaduais que foram contempladas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a nota A para a Capacidade de Pagamento, avaliação que valida o equilíbrio fiscal do estado e a boa gestão das contas públicas.

A segunda nota A se refere a qualidade e a confiabilidade das informações contábeis e fiscais. “O governo baiano teve reconhecida a excelência de sua gestão das contas públicas graças aos esforços que tem empreendido nos últimos anos, e vem aprimorando, sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues, as estratégias para cumprimento das diretrizes essenciais à manutenção do equilíbrio fiscal para que o Estado siga atendendo às demandas da sociedade”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.

O gestor da secretaria também citou algumas das iniciativas que ajudaram o estado a alcançar o topo do ranking do Tesouro Nacional. Entre elas estão a modernização do fisco,  o combate à sonegação e a qualificação do gasto, tópicos que integram a estratégia denominada Agenda Bahia de Gestão.

O secretário lembra que, devido a eficiência na gestão, o Estado é um dos líderes de investimentos como proporção das receitas no país. Considerando os valores brutos desembolsados, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, a Bahia segue em segundo lugar em investimentos entre os estados, atrás apenas de São Paulo.

O reconhecimento da manutenção do equilíbrio fiscal garante ao estado melhores condições de acesso ao aval da União na contratação de operações de crédito destinada a novos investimentos.

A Bahia obteve nota A em todas as categorias de análise da Capacidade de Pagamento, na avaliação mais recente. A nota demonstra que o estado tem bom desempenho nos parâmetros relacionados a endividamento, poupança corrente e liquidez.

A Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com a legislação, o bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito. 

A segunda nota A obtida pelo estado reflete a pontuação de 97,15% de acertos no Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal – ICF, elaborado a partir da análise das informações fornecidas por estados e municípios para alimentar o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerenciado pelo Tesouro Nacional. 

A Secretaria do Tesouro Nacional analisa, com base nas informações encaminhadas obrigatoriamente pelos entes da Federação, a evidenciação e a coerência entre os dados e faz 176 verificações, considerando quatro dimensões: Gestão da Informação, Informações Contábeis, Informações Fiscais e Informações Contábeis em consistência com as Informações Fiscais.

A partir da pontuação do estado ou município, é gerado o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi - ICF de cada unidade federativa, e com base na pontuação obtida ocorre a classificação por categoria, de A a E. O conceito máximo A, conquistado pela Bahia, é atribuído a entes que tiveram mais do que 95% das informações avaliadas como corretas.

A boa gestão contábil e fiscal segue dando ótimos frutos a Salvador. Nesta quarta-feira (16), a capital baiana foi pela quarta vez nota A no ranking Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional. O levantamento levou em consideração os dados enviados pelos estados e municípios referentes ao ano de 2022.

Salvador ocupou a sexta posição entre as capitais brasileiras, com 123.717 pontos e 96,7% de acertos fiscais e contábeis. O município ficou à frente de Porto Alegre (7ª), Goiânia (10ª), São Paulo (12ª),  e Rio de Janeiro (24ª).  Com a pontuação, a capital baiana obteve o selo ‘Nota A’, lançado pelo Tesouro Nacional em 2023.

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, comemorou a conquista e reforçou que o bom desempenho comprova a confiabilidade dos dados divulgados pela prefeitura. “O resultado não é à toa. Ele demonstra nossa responsabilidade e compromisso com a transparência e o envio dos dados fidedignos para o Tesouro Nacional”, afirmou.

Elaborado anualmente, o ranking analisa a consistência das informações enviadas pelos entes federativos através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincofi). A avaliação é composta por 91 critérios, divididos em quatro dimensões: gestão da informação (I), informações contábeis (II), informações fiscais (III) e o confronto entre informações contábeis x informações fiscais (IV).

A Secretaria do Tesouro Nacional analisou os dados homologados da Declaração de Contas Anuais (DCA), presente no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º bimestre e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de todos os poderes e órgãos responsáveis pela gestão contábil dos municípios e estados do país.