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tese de terceiro mandato
Ainda não saiu a sentença que julgará se o prefeito de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, Jânio Natal (PL), está tentando um terceiro mandato consecutivo. Em sessão desta sexta-feira (13) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) optou pelo adiamento da decisão. Um pedido de vista do desembargador Maurício Kertzman deixou as coisas no mesmo lugar.
Durante a sessão, o procurador federal Samir Cabus se pronunciou pelo indeferimento da candidatura, por entender que o prefeito tenta exercer um terceiro mandato através das eleições de outubro próximo. A mesma acusação de terceiro mandato seguido é mantida pela coligação da ex-prefeita Cláudia Oliveira (PSD), que já ingressou com uma representação contra o atual gestor. A relatora do processo, desembargadora Maízia Carvalho, se pronunciou pelo indeferimento do recurso, mantendo a candidatura do prefeito.
Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte, na mesma região de Porto Seguro, em 2016. Se diplomou, mas prestes a assumir, renunciou, deixando o cargo de prefeito para o irmão, Janival Andrade, que concorria como vice naquele ano. Em 2020, Jânio Natal se candidatou à prefeitura de Porto Seguro, vencendo o pleito.
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"Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública neste país".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a PEC enviada pelo governo sobre o tema seja aprovada pelo Congresso. Segundo ele, a mudança faria parte de uma reestruturação do setor e da redefinição do papel da Guarda Nacional.
