territorio indigena

O ministro da Segurança, Ricardo Lewandowski assinou portarias que demarcam dez terras indígenas durante o Dia dos Povos Indígenas na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), realizada em Belém. Entre os territórios, está o Tupinambá de Olivença, localizado os municípios de Ilhéus, Buerarema e Una

A regularização havia sido prometida durante o ato de devolução do Manto Tupinambá, artefato que permaneceu por 300 anos em um museu na Dinamarca e retornou ao Brasil no ano passado, nesta segunda-feira (17).

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o território Tupinambá de Olivença possui mais de 47 mil hectares. Na área, estima-se uma população superior a 4.600 indígenas.

Território dos Tupinambás de Olivença | Imagem: Terras Indígenas no Brasil

Em 2023, o Bahia Notícias revelou que havia uma “decepção” em relação ao governo Lula sobre a demarcação dos territórios. Na época, a área aguardava apenas pela assinatura da carta declaratória. 

CELEBRAÇÃO
Para celebrar o anúncio, o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu nesta terça-feira (18), no Centro de Operações e Inteligência (COI), com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó; o cacique Babau Tupinambá; e lideranças do povo Pataxó.

O ato representa um avanço no reconhecimento institucional dos direitos territoriais indígenas e na oficialização dos limites de cada área. Embora essenciais, essas assinaturas fazem parte de um processo mais amplo, que ainda requer etapas administrativas na Funai, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e na Presidência da República para sua completa efetivação. 

“É um momento simbólico, que reafirma o respeito à origem do Brasil e o compromisso com a proteção das florestas e territórios indígenas,” afirmou Jerônimo Rodrigues.

Ainda segundo o governador, “essa conquista não é retrocesso, mas sim direito garantido, construído em diálogo com os povos indígenas para assegurar a proteção das nossas matas, florestas, caatinga, e mares. É um ato de proteção,” concluiu

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, a demarcação representa um avanço para o desenvolvimento do estado e o reconhecimento do protagonismo dos povos indígenas. “Trata-se de um ato de justiça com esses povos e é importante também para estabelecer a paz no nosso estado. A demarcação garante direitos aos indígenas e contribui para que as políticas públicas sejam realizadas com segurança e tranquilidade nessas regiões da Bahia.”

O líder pataxó Jerry Matalawê declarou: “Em nome do povo Pataxó e de tantas lideranças que lutaram por esse momento, agradeço ao Governo Federal e ao Governo da Bahia por acolherem nossas demandas e reconhecerem nosso papel na construção do país”.

Quatro pessoas foram detidas nesta quarta-feira (02) após serem flagradas com armas e munições no território indígena de Barra Velha, uma zona de tensão agrária em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. Entre os detidos está o cacique Wellington Braz, conhecido como Cacique Suruí, presidente do Conselho de Caciques da região.

O grupo, composto por dois adolescentes e dois adultos, foi encontrado durante um patrulhamento conjunto de agentes da Polícia Federal (PF) e integrantes da Força Nacional, que têm reforçado o policiamento na área desde abril devido aos conflitos por terras entre indígenas e fazendeiros.  As informações foram confirmadas pelo Radar News, parceiro local do Bahia Notícias.

Imagem dos itens apreendidos pela polícia | Reprodução / PF

Segundo a Polícia Federal, com os detidos foram encontradas:

• 1 pistola 9mm com numeração raspada;

• 1 pistola calibre .380, também com numeração raspada;

• 198 munições calibre 9mm;

• 135 munições calibre .380;

• 23 munições calibre .44;

• 27 munições calibre 5.56 deflagradas;

• 1 munição calibre 12;

• 1 munição calibre .22;

• 1 munição calibre .32;

• 2 carregadores alongados calibre 9mm com capacidade para 31 disparos cada;

• 4 carregadores calibre .380;

• 1 coldre de pistola 9mm na cor bege;

• 1 balaclava camuflada.

Todo o material apreendido e os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia da Polícia Federal de Porto Seguro, onde o caso foi registrado e os envolvidos autuados. A PF será responsável por conduzir as investigações para apurar a origem do armamento, possíveis conexões criminosas e demais circunstâncias relacionadas à ocorrência.

Lideranças indígenas da etnia guarani kaiowá encerraram neste domingo (26) um encontro no Mato Grosso do Sul para discutir os diversos tipos de problemas vividos nas aldeias. Dois cineastas não indígenas, que participaram do encontro e preparam um documentário sobre a situação dos guarani, sentiram na pele a violência que, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), há muito assola os povos indígenas da região. 

Segundo a Agência Brasil, os problemas citados eram de várias áreas, como saúde, educação e, também, questões relacionadas à demarcação de terras e a violência praticada por fazendeiros contra a população. As vítimas foram o jornalista canadense Renaud Philippe, 39 anos, e sua esposa, a antropóloga brasileira Ana Carolina Mira Porto, 38 anos. Um engenheiro florestal e um morador da comunidade indígena também foram agredidos.

Há dois anos, o casal está preparando um fotodocumentário sobre a luta kaiowá e guarani pela demarcação das terras e sobre a realidade de acampamentos, territórios e retomadas.. Após participarem da assembleia promovida pela Aty Guasu (assembleia do povo Guarani Kaiowá e Guarani Nhandeva que existe desde 1970.), decidiram deixar o evento indígena e ir até uma aldeia de Iguatemi, onde pretendiam filmar, após terem ouvido relatos de que dois indígenas haviam desaparecido.

Posteriormente, os dois indígenas foram encontrados mas, por questão de segurança, seus nomes não foram divulgados. Em nota, a Apib informou que eles estavam feridos e que a suspeita é de que teriam sido sequestrados por fazendeiros da região, tendo em vista que se trata de uma área de conflito.

Durante o deslocamento para a aldeia, para averiguar o caso, o casal de documentaristas estava acompanhado por um morador da comunidade, identificado como Joel, e pelo engenheiro florestal Renato Farac Galata, 41 anos, que conheceram na assembleia indígena.

No caminho, encontraram uma equipe do Departamento de Operações de Fronteira, da Polícia Militar (PM), que os abordou. Em depoimento, Galata mencionou que os policiais disseram que estavam apenas patrulhando a região, sem mencionar nada que preocupasse o trio.

Ao retornarem da aldeia, eles se depararam com uma barreira de carros bloqueando a estrada. Segundo Ana, havia dezenas de homens junto aos veículos, muitos deles encapuzados e exibindo armas. A antropóloga relatou que um dos homens se aproximou do carro e os alertou para que deixassem o local, pois ali “ficaria perigoso”.

Impedidos de prosseguir, Ana, Philippe e Galata retornaram. Segundo a versão do jornalista canadense, parte dos desconhecidos os seguiram e, ao alcançá-los, os fizeram descer do carro e se deitar no chão. Ele então teria recebido vários chutes nas costas e costelas, e que um dos agressores cortou um pedaço de seu cabelo com uma faca, ameaçando fazer o mesmo com Ana.

Ana, Philippe e Galata afirmam ter sido ameaçados de morte caso não deixassem a região no mesmo dia. Libertados, os três encontraram uma equipe do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, da Defensoria Pública estadual, que fazia uma inspeção próxima ao local.

No boletim de ocorrência, por roubo, consta que foram levados os passaportes de Ana e Philippe, além de cartões bancários, um crachá de identificação de jornalista internacional, duas câmeras e lentes fotográficas, baterias, dois celulares, uma bolsa e outros objetos.

O caso de Ana, Philippe e Galata está sendo acompanhado pelas defensorias públicas da União (DPU) e de Mato Grosso do Sul (DPE-MS). Embora tenha atendido as vítimas e registrado um boletim de ocorrência, a Polícia Civil deixou a investigação do caso a cargo da Polícia Federal, pois o fato ocorreu em contexto de disputa de terras envolvendo comunidades indígenas e em razão desse conflito.

Em nota, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) disse lamentar e repudiar profundamente o ataque aos três profissionais que estavam produzindo um documentário sobre os povos da etnia guarani kaiowá. A pasta informou ter solicitado apoio à Força Nacional assim que foram notificados sobre a agressão.

“A ministra Sonia Guajajara lamenta que este não seja um caso isolado. Dentre os mais notórios casos recentes, ela destaca o assassinato do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, que estavam registrando a situação do desmatamento e de invasões dos territórios indígenas”, diz o texto ao informar que acionará outros órgãos do governo para garantir a segurança dos profissionais. 

A ministra acrescenta que é importante coibir a violência contra todas as pessoas, mas reforça que há uma “tentativa clara e quase que diária” de intimidação de registros do cenário das comunidades indígenas no país, suprimindo os direitos desses povos.

A Justiça Federal em Teixeira de Freitas determinou a reintegração de posse do território da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Pequi, localizada no município de Prado, no extremo sul da Bahia. A decisão veio em resposta à ação civil pública, com pedido de tutela possessória, proposta pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra, pelo menos, cinco pessoas. O grupo passou a ocupar irregularmente a área, também conhecida como Sítio Calango, a partir do final de abril.

No pedido, as instituições destacaram que, após a invasão, o grupo passou a dividir a área em lotes e comercializar esses espaços por cerca de R$ 200. Além da presença de população não indígena, a ocupação estaria gerando impactos ambientais negativos, incluindo dificuldades de acesso à água, limitação da pesca e insegurança para a comunidade.

De acordo com a DPU e o MPF, a área invadida é tradicionalmente ocupada pelo povo Pataxó e está delimitada como Terra Indígena Comexatibá, conforme despacho do Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID). O objetivo da ação é impedir o agravamento de conflitos no território, que está em processo de demarcação.

O juiz federal Felipo Livio Lemos Luz concluiu que os indígenas possuíam posse anterior da área e que houve esbulho possessório por parte do grupo – caracterizado pela perda da posse ou da propriedade de um determinado bem, através de violência, clandestinidade ou precariedade.

Com base nisso, concedeu a medida liminar de reintegração de posse, determinando que os invasores desocupem voluntariamente o local no prazo de 48 horas a partir da intimação. Eles também devem desfazer as estruturas montadas.

O magistrado determinou ainda multa diária no valor de R$ 10 mil, para o caso de descumprimento da ordem, e autorizou a utilização de reforço policial para garantir o cumprimento da medida.

A Justiça Federal ordenou que a Coelba, pertencente ao grupo Neoenergia, pague cerca de R$ 1 milhão e indenize a comunidade indígena Tuxá, em Banzaê, no Nordeste baiano. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, a medida se refere à construção de uma linha de transmissão que atravessa o local. O montante também incluiu condenação por danos morais coletivos causados aos moradores.

Ainda na decisão, a Justiça proibiu a Coelba e os funcionários dela de entrarem no território dos Tuxá de Banzaê sem prévia comunicação à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e aos próprios indígenas. A exceção fica para casos de extrema urgência que causem ameaça à integridade física ou à vida dos Tuxá.

Em caso de descumprimento das medidas, a Coelba terá de pagar multa diária de dez salários mínimos por dia. Na sentença, a Justiça reconhece que a instalação da linha de transmissão acarreta consequências de ordem econômica não só no valor do imóvel, mas também na produtividade e nos rendimentos das atividades desenvolvidas no local, o que dá direito à indenização.

A medida ainda considera que o temor constante de acidentes elétricos e da retirada da defesa natural do território provocam o receio de invasões pelo corredor devastado para a instalação da linha de transmissão.

Outra situação apontada é no aspecto religioso, já que a comunidade Tuxá acredita que os Encantados habitam a mata de jurema, onde fica a linha de transmissão na Fazenda Sítio. Os indígenas temiam que a supressão da vegetação local afugentasse essas entidades.

Por meio de nota, a Neoenergia Coelba declarou que respeita a decisão da Justiça Federal e que o o departamento Jurídico da companhia analisa o conteúdo da sentença para ingressar com um recurso.

RECENTE HISTÓRICO

A comunidade Tuxá de Banzaê foi obrigada a deixar sua terra tradicional na década de 1980 devido à construção da Hidroelétrica de Itaparica pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Seu território foi inundado, levando à fragmentação da comunidade em sete grupos distintos.

Desde 2008, eles foram reassentados na Fazenda Sítio, em uma área de 409 hectares, adquirida pela Funai com recursos da Chesf, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).