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A Câmara de Vereadores de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, aprovou a reversão da doação de um terreno cedido à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A decisão, tomada em sessão extraordinária na quarta-feira (12), contou com o apoio de 13 dos 15 vereadores. O espaço, com área de 60,3 mil m², seria destinado à construção de um novo campus universitário, mas a falta de recursos federais inviabilizou o projeto.

A votação gerou debates acalorados entre os vereadores, como um único voto contra da vereadora Luana Carvalho (PT), que discursou em defesa da UFRB e foi vaiada em meio a galeria, classificou como "um crime a educação pública de Santo Amaro, peço desculpas a UFRB". "A luta só está começando".

Os favoráveis à medida defenderam que a destinação do terreno para a iniciativa privada trará geração de empregos e renda à cidade. Já a comunidade acadêmica se posiciona contra a reversão e alega que a decisão compromete o futuro do ensino superior na região, como afirma a representante sindical Renata Gomes em entrevista ao Bahia Notícias.

"É o mesmo grupo político, um grupo de direita. A maioria dos vereadores são de direita e não tem simpatia pela universidade pública. Eles criam uma falsa oposição para colocar a população de Santo Amaro, que é a maior beneficiada pela universidade, contra a própria universidade, como se para a geração de emprego, seja a instalação de uma fábrica, seja a instalação de uma [rede supermercado], fosse preciso escolher entre uma coisa ou outra, ou botar a UFRB. Na verdade, o território de Santo Amaro é imenso e há lugar para outras empresas privadas", declarou a doutora Góes.

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) também se manifestou nesta quinta-feira (13), demonstrando "profunda indignação" com a decisão da Câmara de Vereadores, e alegou que vai buscar recorrer à decisão se necessário.

Em nota, a reitoria destacou que a UFRB é a "maior política pública da história do Recôncavo da Bahia" e que a decisão do executivo municipal "rompe, de maneira unilateral, este pacto", constituindo um retrocesso para a consolidação da instituição em Santo Amaro. A reitoria afirmou que a UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais "no sentido de garantir o futuro da Instituição no município."

 

 

 

 

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Apesar do planejamento, os recursos para a execução da obra nunca foram repassados. Em setembro de 2023, o Governo Federal relançou o PAC, com previsão de R$ 240 bilhões em investimentos, mas o campus de Santo Amaro não foi incluído no programa. Segundo Rita Dantas, diretora da UFRB na cidade, a prioridade foi dada a obras já iniciadas. O projeto arquitetônico chegou a ser elaborado, com custo estimado em R$ 45 milhões.

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) manifestou solidariedade à UFRB, repudiando a decisão da Câmara Municipal. O reitor Paulo Miguez expressou "completa e total solidariedade" à reitora Georgina Gonçalves dos Santos, destacando que a decisão é contrária à expansão da educação pública superior na Bahia. 

ENTENDA O CASO
O impasse sobre a propriedade do terreno, onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, se estende há mais de uma década. A UFRB recebeu a doação do espaço em dezembro de 2012, por meio de escritura pública firmada com a prefeitura de Santo Amaro.

Ainda em 2013, a universidade aprovou a criação do Campus de Santo Amaro e do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), com a previsão de transformar as ruínas em um centro acadêmico pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas

Imagem do terreno vista de cima | Foto: Reprodução / Google Street View

Diante da inatividade do terreno, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Executivo municipal, que devolve a área ao patrimônio da prefeitura. A expectativa, conforme discutido na sessão, é que o espaço seja repassado a uma empresa privada para a construção de um supermercado.

O sindicato dos professores da UFRB (APUR) também se manifestou contra a reversão do terreno. Em nota, a entidade destacou que a medida coloca em risco a presença da universidade em Santo Amaro e exigiu a retirada da matéria da pauta da Câmara de Vereadores.

O terreno, localizado na área urbana da cidade, às margens do Rio Subaé, foi destinado em 2012 para a instalação do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT). Desde então, a UFRB aguarda recursos para viabilizar o projeto, dada sua grande dimensão e complexidade.

Enquanto isso, o Centro funciona provisoriamente em um prédio cedido, de uma escola de ensino básico, oferecendo sete cursos de graduação e um programa de Mestrado na área da Cultura.

Essa não é a primeira tentativa do prefeito de reverter a doação do terreno. Em 2020, durante a pandemia de coronavírus, Flaviano, que já ocupava a prefeitura, tentou aprovar um projeto de lei para transferir o terreno a uma indústria química de São Paulo.

Agora, mais uma vez, a comunidade acadêmica e a população local se mobilizam contra a tentativa de revogar a doação do terreno, desta vez para a instalação de um atacadão. Estudantes e professores se organizaram para participar da sessão e defender a permanência do projeto universitário na cidade.

Agentes da Polícia, por meio da Delegacia Territorial de Maracás, no sudoeste baiano, prendeu em flagrante um homem sob a acusação da morte de Lúcio da Cruz Barreto. Ainda na manhã desta terça-feira (18), após um desentendimento entre o suspeito e a vítima relacionado à cobrança de uma dívida.

Segundo informações do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o suspeito havia convidado Lúcio para visualizar um terreno, com a intenção de negociar o imóvel para quitar a dívida. Em meio a visita, aconteceu uma discussão que levou a uma luta corporal entre os dois. Com à confusão, a vítima tentou escapar, mas foi perseguida pelo suspeito no carro de Lúcio, culminando em um atropelamento fatal.

Após o crime, o suspeito fugiu para uma via próxima e, ao avistar uma viatura da Polícia Militar, pediu ajuda, alegando estar sendo perseguido por homens que teriam sequestrado Lúcio. No entanto, a versão apresentada pelo suspeito levantou suspeitas entre os policiais militares, que o conduziram à Delegacia de Polícia.

A equipe da Polícia Civil iniciou as investigações e, diante de contradições nas declarações do suspeito e dados obtidos, foi possível esclarecer que não houve sequestro, mas sim um homicídio.

O autor acabou confessando o crime após ser confrontado com as evidências obtidas. Ele alegou que entrou em desespero devido a ameaças relacionadas à dívida.

As investigações continuam para apurar todos os detalhes do caso e garantir que a justiça seja feita.

O destino do terreno da antiga BR Distribuidora, no bairro do Stiep, em Salvador, tem um desfecho traçado para o ano de 2025. Isso porque a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com o Governo do Estado, já definiu o que será implantado no local. 

Após o Bahia Notícias divulgar no último dia 18 de outubro que o espaço receberia uma nova unidade de saúde, a titular da pasta, Roberta Santana, revelou, o que deve ser construído na localidade. O equipamento em questão deve ser voltado para a área de um Centro de Reabilitação, conforme adiantado pela titular da Sesab a reportagem. 

“A gente tem que deixar o governador lançar, mas parte também da parte de centro de reabilitação. Tem coisas importantes que o governador vai fazer, que é marca dele também no processo que a gente tem feito, tanto na saúde mental como no processo de construção de centros de reabilitações. Então é uma estratégia importante que em breve ele deve estar lançando para vocês”, anunciou Santana em entrevista ao BN. 

De acordo com Roberta, o órgão de saúde possui algumas propostas e projetos para implantação no local, que será oficializado pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). 

“A gente está em estudo. Tem algumas propostas para o governador, ele vai definir. Nós temos três propostas para a implantação de um equipamento ali e ele [Jerônimo] vai tomar a decisão. É um terreno muito estratégico e importante para nós. Temos projetos prontos e o governador vai tomar a decisão. Mas, ao que tudo indica, será uma estrutura de saúde”, explicou. 

RELEMBRE 
As especulações acerca do espaço, que não está sendo utilizado na capital baiana, foram iniciadas em agosto do ano passado, quando uma apuração do BN indicou que o planejamento inicial da Sesab era transferir a sede da Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa) para o local. 

A intenção era construir um complexo que juntaria a Diretoria de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental (Divisa), a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), a Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast) e a Diretoria de Emergência em Saúde Pública (Diesv).

O órgão apontou que a área para intervenções ultrapassaria 3,7 mil metros². Porém, o projeto passou por um impasse para a instalação do complexo, e o processo licitatório para conhecer a empresa que iria realizar as obras no local não foi finalizado.  

Em meio a indefinição do futuro da localidade, o BN publicou nova atualização em agosto deste ano e revelou que as sedes de três diretorias da Suvisa devem ser realocadas para o Hospital 2 de Julho, antigo Hospital Espanhol, localizado no bairro da Barra, na capital baiana.

Segundo as informações obtidas pela reportagem, a Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental do Estado da Bahia (Divisa), a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) e o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS) serão instaladas de forma oficial e com perspectiva de funcionamento integral em um prédio anexo da unidade de saúde, onde funciona a parte administrativa do hospital.

Ainda conforme a apuração, a mudança das diretorias pode acontecer já no mês de dezembro, mas também há possibilidade de ser concretizada apenas no primeiro semestre de 2025. 

Inicialmente a ideia do governo da Bahia era que no espaço fosse construído o Hospital Ortopédico da Bahia. No entanto, menos de um ano depois, em 2021, a gestão estadual decidiu mudar o local de instalação da unidade, que foi construída no bairro do Cabula e inaugurada em março deste ano. Com isso, o terreno do Stiep seguia sem uma definição encaminhada.

A Justiça determinou a suspensão da ocupação de um terreno público que foi doado pela prefeitura de Santo Amaro à empresa DMA Distribuidora S/A. Atendendo aos pedidos liminares apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, a Justiça também obrigou na quarta-feira (24) à empresa que suspenda qualquer obra ou medida que implique em uso ou gozo da propriedade. Segundo o promotor de Justiça Rafael Macêdo Rocha, a doação que o município fez à empresa é ilegal, pois não foram observados os requisitos jurídicos necessários.

O terreno estava afetado para utilização pública e destinado ao funcionamento de feira livre, explicou Rafael Rocha, ressaltando que a doação foi realizada sem o regular processo de desafetação do bem público, sem realização de prévia avaliação do bem e de prévio processo licitatório ou meio que pudesse garantir a isonomia de participação de possíveis interessados, "mostrando-se como direcionamento do bem público ao particular beneficiado".  Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a empresa iniciou procedimentos para as obras no imóvel e estaria comercializando a estrutura metálica do galpão existente no local.

Também foi determinado pela juíza Emília Gondim Teixeira que seja suspenso qualquer ato de alienação, venda ou transferência do galpão existente no local e que o município fiscalize a guarda e segurança do galpão de ferragens de sua propriedade, evitando a sua alienação ou transferência indevida a terceiros. Na ação, o promotor de Justiça registrou que o MP solicitou esclarecimentos da prefeitura quanto a diversas questões relacionadas à doação, mas não foram prestados esclarecimentos suficientes sobre as irregularidades apontadas. O MP solicitou que, no julgamento da ação, seja declarada a nulidade da Lei n. 2295/2023 e da decorrente doação do imóvel objeto dela, bem como determinada a desocupação integral do imóvel por terceiros e a sua reintegração ao acervo municipal.

O terreno anexo ao Palácio Rio Branco, localizado na Praça Thomé de Souza, no Centro Histórico de Salvador, será desapropriado pela Secretaria de Turismo da Bahia (Setur). O espaço, que tem 1.406,74 m², fica entre a Ladeira da Montanha e a Rua Pau da Bandeira. 

O termo de desapropriação amigável foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta terça-feira (12). A medida foi tomada após o governo da Bahia homologar a concessão onerosa do edifício-sede do Palácio Rio Branco. A empresa BM Varejo Empreendimentos Spe S.A, proprietária da rede hoteleira francesa BMF e também do hotel Rosewood, em São Paulo, foi a vencedora da concessão. 

A Setur explicou à reportagem do Bahia Notícias que a área já estava prevista para ser desapropriada e que o local vai ser utilizado como ampliação do hotel, que será instalado no Palácio. O lugar contíguo ao prédio faz parte do processo de concessão firmado em janeiro (veja aqui) . 

Segundo apuração do BN, o terreno é o que fica embaixo do Palácio e atrás da sede da Secretaria de Cultura do estado da Bahia (Secult-BA). O custo total é de cerca de R$ 135,5 milhões. 

É estimado que o hotel localizado no Palácio Rio Branco terá cerca de 75 quartos, sendo 39 dentro do Palácio e 36 na área anexa. 

São esperados entre 200 e 300 funcionários que devem trabalhar no empreendimento. O hotel que deve ser de seis estrelas contará ainda com piscina, sauna, salão de beleza, salão de leitura e estacionamento. Vale lembrar que, durante o processo de licitação, o Ministério Público da Bahia recomendou à Secretaria Estadual de Turismo (Setur) que suspendesse imediatamente o processo licitatório do Palácio (lembre aqui). 

No entanto, mesmo com a recomendação, a gestão estadual manteve o processo licitatório de concorrência pública do imóvel, localizado no Centro Histórico da capital baiana. 

                                                 Imagem do Terreno que será desapropiado 

Ao Bahia Notícias, a Setur indicou que a área desapropriada "foi prevista no processo de concessão do patrimônio histórico à iniciativa privada, para a implantação de um hotel de luxo no imóvel, mantendo as características arquitetônicas originais do prédio". "O terreno citado será usado para a ampliação do novo empreendimento turístico", disse em nota.

O presidente da BYD no Brasil, Tyler Li, disse que engenheiros virão ao Brasil para aprender a trabalhar com o etanol e trocar experiências com a China. O objetivo, segundo Tyler Li, é transformar a Bahia no Vale do Silício brasileiro.

"Entendemos que o etanol é também um modelo de energia limpa", disse o presidente da BYD durante evento em São Paulo na quinta-feira (17).

A confirmação ocorre uma semana após a Ford e o governo da Bahia celebrarem o acordo para reversão da propriedade do complexo industrial de Camaçari para o estado. O local abrigou a fábrica da empresa norte-americana entre 2001 e 2021.

A linha de produção deve ocupar toda a área que pertenceu à Ford. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que participou do evento, afirmou que as conversas estão bem encaminhadas, mas falta definir o valor que será ressarcido à montadora americana. Calcula-se algo próximo a R$ 150 milhões.

O Jacobina recebeu na tarde desta segunda-feira (31) a documentação oficial do terreno onde será construído o novo Centro de Treinamento, já apelidado de Rancho do Jegue. O espaço foi doado pela prefeitura do município. A solenidade foi realizada na sala de Reuniões do Rancho Catarinense e contou com a presença de dirigentes do Jegue da Chapada, autoridades locais e entusiastas do futebol.

"O Rancho do Jegue será um espaço não apenas para o aprimoramento técnico dos atletas, mas também para o desenvolvimento de jovens talentos locais e a promoção do esporte na região", afirmou Rafael Damasceno, vice-presidente do clube.

A área doada pela Prefeitura de Jacobina para abrigar o Rancho do Jegue está localizada próxima à Faculdade Ages de Jacobina. O CT terá uma infraestrutura moderna e completa, projetada para atender todas as necessidades de treinamento e preparação da base ao profissional. A nova estrutura contará com campos de treinamento, vestiários, academia, fisioterapia, auditório e demais instalações. Para o prefeito Tiago Dias (PCdoB), a doação do terreno é uma conquista da cidade, não só pelo fortalecimento do esporte local, como também servirá para atrair investimentos e fomentar o turismo esportivo na região.

"Eu tenho a honra de dizer que fiz as duas etapas. Enquanto, vereador, aprovamos a destinação do terreno para o Clube. Agora, enquanto Prefeito, estamos concretizando a doação. Esse é um legado que queremos deixar: o fortalecimento das instituições", disse o chefe do executivo municipal.

O Jacobina conquistou o acesso à Série A do Campeonato Baiano de 2024. O Jegue da Chapada disputa o título da atual edição da Série B estadual contra o Jequié. As duas equipes ficaram no empate em 1 a 1, no José Rocha, pelo jogo de ida da final. No próximo domingo (6), às 15h, os times decidem o caneco, no Waldomiro Borges. Quem vencer a partida será o campeão, enquanto uma nova igualdade leva a disputa para os pênaltis.

Em uma mudança de última hora, o relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluiu no texto aprovado no plenário da Câmara um dispositivo que deve assegurar benefícios fiscais à montadora chinesa BYD que vai se instalar onde antes funcionava a fábrica da Ford em Camaçari, na Bahia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com a publicação, o tema vinha sendo negociado sob reserva nos últimos dias e virou uma prioridade para o governo, diante do peso desses negócios para a Bahia.

O novo artigo foi incluído em uma emenda aglutinativa de plenário, protocolada às 21h43 desta quinta-feira (6) —menos de dez minutos antes da proclamação do resultado da votação do texto-base. Parlamentares de legendas como o Novo reclamaram do fato de não terem tido conhecimento antes da nova versão, que foi chancelada pelos parlamentares.

A reforma já continha mecanismos para assegurar a convalidação de benefícios fiscais do ICMS até 2032, conforme aprovado na lei complementar 160, de 2017.

O novo dispositivo estende essa medida a projetos que tenham sido aprovados até 31 de dezembro de 2024. A concessão também alcança projetos validados até 31 de dezembro de 2025 "que ampliem ou reiniciem a produção em planta industrial utilizada em projetos ativos ou inativos aprovados até 31 de maio de 2023".

Na prática, o artigo garante a concessão dos benefícios mesmo que a fábrica ainda não tenha sido efetivamente instalada na data da promulgação da Reforma Tributária. O início das atividades da empresa é o que marca o início da aplicação dos incentivos.

A medida tem potencial para beneficiar a montadora chinesa, que anunciou na última terça-feira (4) R$ 3 bilhões em investimentos para fabricar carros elétricos em Camaçari. O protocolo foi assinado em outubro de 2022, mas as plantas só devem entrar em operação no fim de 2024.

Na semana anterior, em 28 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu no Palácio do Planalto a vice-presidente executiva da BYD e presidente da BYD para as Américas, Stella Li, ao lado de Rui Costa e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT).

Segundo aliados de Lula ouvidos pela Folha, o artigo foi "corretamente incluído" pelo relator na reforma, uma vez que a Bahia fechou o acordo com a montadora chinesa recentemente, dentro das regras atuais que serão mantidas até 2032.

Se a PEC (proposta de emenda à Constituição) fosse aprovada e promulgada antes da efetiva instalação da companhia e do início da concessão do benefício, isso poderia comprometer o acerto e até gerar insegurança jurídica.

Entre aliados do governo, a percepção é de que, sem esse artigo, o Brasil ficaria "desmoralizado" com a China. Por isso, houve pedidos tanto do governo quanto de parlamentares do PT para incluir o trecho.

Autoridades brasileiras e representantes da fabricante chinesa de veículos elétricos BYD, discutiram um local alternativo na Bahia onde a montadora poderia construir uma fábrica do zero se as negociações com a Ford não avançarem.

De acordo com a Reuters, integrantes da comitiva que visita a China nesta semana ofereceram novos incentivos, incluindo um terreno para a empresa, em meio a negociações paralisadas para assumir o complexo fechado em Camaçari.

As fontes ouvidas pela Reuters disseram que a empresa chinesa seguirá negociando com a Ford para assumir a fábrica baiana e herdar os incentivos fiscais estaduais.

Ainda segundo a publicação, a BYD deixou claro que não teria problemas em abrir uma nova fábrica. "Eles apontaram que às vezes a adaptação de um site é mais demorada do que fazê-lo do zero", disse uma das fontes.

Procuradas, Ford e BYD não responderam aos pedidos de comentários.

GARANTIA DE LULA

Durante encontro com dirigentes da BYD e com o governador Jerônimo Rodrigues, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garantiu apoio do governo federal para a instalação da fábrica automotiva no Polo Industrial de Camaçari.

Lula expressou ainda a possibilidade do lançamento de uma política de incentivo para a compra de automóveis elétricos no Brasil.

“Eu já havia me reunido com a empresa aqui na China, quando tratamos dos incentivos estaduais para a entrada dessa fábrica em nosso estado. Hoje, junto com Lula, tratamos dos incentivos federais para viabilizar esta instalação. O presidente pediu para que a empresa formalize o pedido de apoio, para que o governo federal possa pensar uma política nacional de estímulo à compra de carros elétricos”, explicou Jerônimo.

O dramaturgo Zé Celso, à frente do Teatro Oficina, em São Paulo, afirmou que Silvio Santos lhe ofereceu R$ 5 milhões para que desistisse de uma disputa por um terreno próximo ao teatro. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, o dramaturgo disse ter entendido a proposta como “uma espécie de propina” e que não está “à venda”. "Ele me ligou e disse: 'Andei pensando uma coisa. Se eu te desse R$ 5 milhões, você desistiria?' Eu falei 'Claro que não'! Aí ele desligou e cada um foi para um lado", contou Zé Celso à colunista. Já a assessoria do apresentador afirma que "desconhece qualquer tipo de conversa entre os dois a não ser de quinta (17) [com Eduardo Suplicy e João Doria]" e que Silvio "não se pronuncia, não dá entrevistas e não dá depoimentos". De propriedade do apresentador, a área em questão é objeto de disputa há 37 anos, já que Silvio pretende construir um empreendimento no local, o que, segundo Zé Celso, “encaixotaria” o Teatro Oficina, que é um projeto realizado pela arquiteta italiana Lina Bo Bardi e tombado desde 2010. Zé Celso e Silvio Santos voltaram a se reunir nesta quinta, junto com o vereador Eduardo Suplicy (PT) e o prefeito João Doria (PSDB), para tentar chegar num consenso, mas segundo o dramaturgo, o empresário não teria prestado atenção à apresentação das arquitetas do Oficina, que prevê a construção de um “teatro de estádio” no local. "Ele não ouviu nada da reunião. O pessoal da equipe dele só ria, debochava da gente", acusou Zé Celso, afirmando que Silvio dizia: "Deixa de ser artista, deixa de ser sonhador".