tereza cristina almeida

Após votação em assembleia realizada pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), a greve foi deflagrada no dia 15 de maio e seguirá por tempo indeterminado. A categoria cobra e aguarda a votação do projeto de lei complementar (PLC) 154, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde dezembro do ano passado. 

O PLC 154 trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos baianos, e visa assegurar simetria constitucional com as outras carreiras jurídicas, cumprimento do subsídio com subteto, conforme prevê a Constituição Federal, entre outras melhorias à carreira do defensor.

Inicialmente, a votação estava prevista para a última sessão da AL-BA do ano de 2023, no dia 13 de dezembro, mas o projeto foi retirado de pauta e, de acordo com a Adep, sem diálogo com a categoria. 

“Essa decisão de encaminhar o projeto em dezembro foi do governo, então na nossa ótica havia já uma avaliação do todo e havia já um entendimento de que eles decidiram politicamente pela aprovação. Então a gente tomou um susto quando esse projeto foi retirado, com uma inquietação por parte deles que é a questão orçamentária. Natural que a categoria, que foi chamada pelo próprio governo para dizer que o projeto ia ser aprovado nos moldes, inclusive com todos os alinhamentos necessários para que se alcançasse esse resultado, que foi um resultado de um projeto que foi aprovado pela categoria, dialogado com o governo, com o parlamento especificamente, a gente imaginava de que tudo isso passou por um estudo de avaliação técnico-política e de que essa decisão já estava tomada. Susto, a interrogação que é a classe dele, foi exatamente o porquê ali naquele dia esse projeto ter sido interrompido na sua aprovação. E o PLC 154 não foi uma construção de uma só mão, foi uma construção conjugada, combinada”, destacou a presidente da Adep-BA, Tereza Cristina Almeida, em entrevista ao Bahia Notícias. 

Antes mesmo do início da greve, a Adep-BA confirma conversas com o governo estadual, deputados e com a defensora-geral da Bahia, Firmiane Venâncio, porém ainda não foram repassadas informações aos profissionais quanto ao encaminhamento do PLC 154 e data de votação. 

Com o adiamento, agora todo o movimento grevista e de cobrança para aprovação do projeto acontece em meio aos encaminhamentos e votações dos reajustes salariais de servidores públicos estaduais, do judiciário e professores – que também têm encontrado entraves, com protestos dos trabalhadores. 

A presidente da Adep-BA cobra transparência por parte do governo quanto à análise do PLC. “O entendimento de que tudo tem que ter a mesma transparência que ocorreu na hora em que eles chamaram a gente para falar do projeto, acertar o encaminhamento, dizer inclusive data e que agora também a gente tenha esse tipo de cuidado, esse tipo de respeito que é o respeito no sentido de ver essa aprovação ocorrer”. 

“Nós não queríamos essa greve. É algo que, inclusive, pelo público que a gente atende, a gente está tendo o maior cuidado e respeito”, frisou Almeida. Durante a greve os defensores decidiram manter os atendimentos considerados urgentes, como audiência de custódias, os relacionados à infância e ao adolescente e aqueles ligados à saúde em caráter de urgência.

Na manhã de hoje (23), a Adep-BA esteve reunida com a defensora-geral para seguir o diálogo, saber o que está acontecendo, se há e qual é a contraproposta do governo. 

“Enquanto a gente não tiver uma posição nesse sentido para convocar uma assembleia e decidir, a gente segue, com os cuidados devidos, atentos ao público-alvo, sensibilizando a sociedade civil de que é uma pauta fundamental e importante para fortalecer uma instituição que merece respeito”, ressaltou.