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A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria de Mobilidade (Semob), publicou no Diário Oficial do Município, na última terça-feira (27), o edital de credenciamento para novos mototaxistas que desejam prestar o serviço de forma regulamentada em Salvador.  Estão sendo disponibilizadas 300 vagas para o serviço de transporte, sem prazo limite de inscrição.

Para participar, os candidatos precisam ser maiores de 21 anos, possuírem nacionalidade brasileira ou portuguesa, e residirem em Salvador, além de possuírem habilitação categoria A. A inscrição deverá ser realizada no Setor de Protocolo, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 16h, da sede da Semob, na Rua Alceu Amoroso Lima, 581 - Caminho das Árvores.

“Esta é uma oportunidade de formalização da categoria e de oferecer a estes profissionais acesso a pontos prioritários nas festas populares. O transporte formal traz mais segurança aos condutores e aos passageiros”, destacou o secretário de Mobilidade, Pablo Souza.

COMO PARTICIPAR
O credenciamento será realizado por meio de etapas, devidamente descritas no edital. A primeira delas é a entrega dos documentos pessoais e do veículo, que será analisada pela Comissão Especial de Credenciamento. Entre a documentação exigida, estão cópia do documento do veículo em nome do solicitante; veículo com, no máximo, cinco anos de fabricação; cópia da CNH (categoria A) com EAR (exerce atividade remunerada); comprovação de residência em Salvador, entre outros.

Após a entrega da documentação, o candidato será informado sobre a aprovação ou reprovação em até 90 dias. A lista dos classificados será publicada no Diário Oficial do Município.

O edital completo e a lista de documentos exigidos estão disponíveis no DOM e no site mobilidade.salvador.ba.gov.br.

Os táxis regulamentados que circulam em Salvador tiveram as tarifas reajustadas a partir desta sexta-feira (23). A portaria com os valores atualizados foi publicada na quinta (22), no Diário Oficial do Município.

As novas tarifas contemplam a bandeirada, bandeira 1, bandeira 2 e a hora parada, contudo a aplicação dos valores reajustados fica condicionada à aferição dos taxímetros.

A aferição do equipamento deverá ser feita por cada taxista, no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro). Os valores não poderão ser atualizados antes que seja realizada a devida inspeção. 

Os novos valores são de R$ 6,47 pela bandeirada; R$ 3,23 na bandeira 1 e R$ 4,52 para a bandeira 2; além de R$ 32,33 para a hora parada.

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), reforça que esta é a reta final para a realização da vistoria anual obrigatória dos táxis, cujo prazo se encerra no dia 10 de dezembro. As inspeções estão abertas desde 25 de agosto, período em que os permissionários já puderam iniciar o procedimento junto às Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs).

Este é o primeiro ano em que as vistorias, antes concentradas no pátio da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), nos Barris, passaram a ser realizadas pelas cinco ITLs credenciadas pela Semob, distribuídas em pontos estratégicos da cidade. A descentralização visa facilitar o acesso dos permissionários e agilizar o processo.

Para solicitar a vistoria, o autorizatário deve realizar a liberação no portal Salvador Digital (salvadordigital.salvador.ba.gov.br) e anexar os documentos exigidos: CNH, certificado da última aferição, cartão de identificação, comprovante de residência, selo GNV (quando aplicável) e licenciamento do veículo em dia.

Com a liberação concedida, o permissionário comparece à ITL escolhida para a inspeção. O agendamento é de responsabilidade do autorizatário, mas o veículo pode ser apresentado para a inspeção por um procurador. Um dos itens avaliados é a idade máxima do veículo, que deve ter até dez anos de fabricação para o próximo ciclo anual. Ou seja, caso haja necessidade de substituição do veículo para o ato da vistoria, o taxista poderá substituir o veículo que já tenha dez anos por outro com ao menos um ano mais novo dentro da legislação vigente.

Os valores permanecem os mesmos: R$ 117,79 para vistorias dentro do prazo e R$ 176,68 para procedimentos em atraso. A ITL encaminhará o laudo técnico em formato digital diretamente à Cotae e, em caso de reprovação, o veículo terá até 30 dias para regularização.

A partir da última segunda-feira (1º), os taxistas de Salvador receberam autorização para aplicar a tarifa da Bandeira 2 nas corridas realizadas na cidade. A liberação, válida durante todo o mês de dezembro, segue o disposto na Lei Municipal nº 9.283/2017, que regula o serviço de táxi na capital baiana.

Atualmente, o valor da Bandeira 1 corresponde a R$ 3,09 enquanto a Bandeira 2 é tarifada em R$ 4,33. A bandeira é a taxa variável calculada pelo taxímetro, que considera tempo e distância percorrida durante a corrida. Já a bandeirada permanece em R$ 6,19. A bandeirada é o valor fixo cobrado para o início da viagem, independente de qual bandeira esteja em vigor.

Equipes da Secretaria de Mobilidade (Semob) estarão nas ruas realizando ações de fiscalização para garantir o cumprimento correto dos valores estabelecidos e assegurar a proteção dos usuários.

DENÚNCIAS
Caso seja identificada qualquer irregularidade na cobrança das tarifas, o cidadão pode registrar uma reclamação por meio do Disque Salvador, pelo número 156. No momento da denúncia, é fundamental informar o número do alvará do taxista envolvido.

A Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), prorrogou o prazo para que os 7 mil taxistas que circulam na capital baiana realizem a vistoria anual obrigatória para a manutenção do credenciamento. Segundo a gestão, até agora apenas 40% dos motoristas de táxi regularizaram a situação.

Com o alto índice de inadimplência, o prazo, que iniciou no dia 25 de agosto e iria até este domingo (19), foi estendido até 10 de dezembro. As inspeções técnicas veiculares são realizadas pelas cinco Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pela secretaria. 

O secretário de Mobilidade, Pablo Souza, reforça a obrigatoriedade do procedimento. “A vistoria é obrigatória para manutenção do alvará, conforme previsão legal. Inovamos esse ano, com a descentralização das vistorias, e fizemos essa prorrogação do prazo atendendo a uma demanda da categoria", diz. 

Com a descentralização do serviço, a vistoria não é mais realizada pela pasta, no pátio da Coordenação de Transportes Especiais (Cotae), nos Barris, e sim através de Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs) credenciadas pela Semob e espalhadas em pontos estratégicos da cidade.

PASSO A PASSO
Para passar pelo procedimento, o autorizatário deve solicitar a liberação da inspeção veicular por meio do portal Salvador Digital (salvadordigital.salvador.ba.gov.br). É necessário anexar a documentação exigida, como carteira de habilitação (CNH), certificado da última aferição, cartão de identificação, comprovante de residência, selo GNV e licenciamento atualizado.

Após a liberação, o permissionário deve comparecer à Instituição Técnica Licenciada para a realização da inspeção veicular. Não haverá alteração nos valores da vistoria – de R$ 117,79 para o período atual e R$ 176,68 para os veículos com o procedimento atrasado.

O laudo técnico com o resultado será enviado pela ITL diretamente para a Cotae, em formato digital. Os veículos reprovados na inspeção terão até 30 dias para regularizar a situação. 

O agendamento deve ser feito pelo autorizatário, mas a vistoria pode ser realizada pelo auxiliar, desde que apresente procuração. A medida busca reduzir gargalos e dar mais tempo para que os taxistas cumpram as inspeções exigidas, equilibrando a demanda das ITLs e a necessidade de regularização da frota.

A partir da próxima segunda-feira (5), os permissionários de táxis de Salvador deverão passar pela vistoria anual realizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Os atendimentos acontecerão de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na sede da Coordenadoria de Transportes Especiais (Cotae), na Avenida Vale dos Barris, ao lado do Estacionamento São Raimundo.
 

Este ano, os taxistas poderão contar com a novidade de obter o alvará de circulação de forma totalmente on-line. Após a vistoria e com a liberação do veículo para circulação, o certificado será emitido digitalmente e já poderá ser acessado pelo permissionário.
 

“O alvará digitalizado visa trazer mais segurança e comodidade para o taxista, uma vez que pode ser acessado de forma rápida e segura, na tela do smartphone, tanto pelo condutor quanto pela própria fiscalização”, explicou o secretário da Semob, Fabrizzio Muller. O gestor disse ainda que, com o alvará digital, não será mais necessário o adesivo no veículo para comprovar a vistoria.
 

PROCESSO
Para realizar o serviço, todos os autorizatários devem fazer o agendamento através do site http://salvadordigital.salvador.ba.gov.br, buscar pela opção Inspeção Veicular Táxi, escolhendo o dia e horário. Os alvarás que estão programados para a vistoria do dia poderão ser atendidos por ordem de chegada, sem necessidade de fazer o pré-agendamento. Quem desejar, também poderá antecipar as datas da vistoria, no entanto devem agendar o serviço.
 

Para realizar a vistoria, os permissionários devem apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o cartão de identificação e a autorização, ambos válidos e sem pendências, o documento do veículo atualizado e, se for o caso, o selo GNV. O permissionário também deverá pagar a taxa de serviço, no valor de R$ 112,32. Serão verificados os equipamentos de segurança, parte elétrica, funilaria e programação visual de cada veículo.
 

Quem perder o prazo estipulado para cada alvará, poderá comparecer para fazer o procedimento após a data, porém já será considerado irregular pela fiscalização e não poderá atuar na atividade até que a vistoria seja realizada. As vistorias seguem até o dia 8 de novembro e a previsão é que sejam atendidos, diariamente, cerca de 100 autorizatários.
 

“A vistoria de táxis é importante para que o taxista possa realizar seu trabalho com segurança e tranquilidade. Além disso, ela oferece mais segurança aos usuários, que sabem que o veículo passou pela fiscalização municipal e que está utilizando um serviço mais seguro”, destacou o secretário.
 

PENDÊNCIAS E REPROVAÇÕES

Os veículos que forem reprovados durante a inspeção terão um prazo para que o proprietário o adeque às normas e retorne ao setor para nova vistoria. Caso o veículo não compareça dentro do prazo estipulado e seja flagrado pelos agentes de fiscalização exercendo a atividade, será notificado e penalizado.
 

Após aprovação na vistoria, as informações do veículo são lançadas no sistema Salvador Digital e é liberado o alvará de circulação. O documento tem validade de um ano e pode ser consultado de forma on-line.