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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) irá abrir licitação para a contratação de serviços de fretamento de helicópteros para atender demandas institucionais dos deputados estaduais. A medida, que integra a política de logística da Casa, prevê valor estimado de R$ 1,67 milhão por ano e estabelece regras técnicas, financeiras e operacionais para a execução do serviço.

Conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, o processo será realizado por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço, e tem como justificativa principal a necessidade de deslocamentos rápidos em regiões onde a malha aérea comercial é considerada limitada. A licitação será aberta no dia 26 de fevereiro.

O valor unitário estimado é de R$ 16.727,52 por hora de voo, considerando uma demanda anual de até 100 horas para os helicópteros. O contrato também prevê exigências como seguro aeronáutico mínimo de R$ 3,5 milhões, garantia de execução equivalente a 5% do valor anual e adicional de 30% em casos de pernoite da aeronave no destino.

As aeronaves deverão ser helicópteros monoturbina com capacidade mínima para quatro passageiros, além de piloto e copiloto, velocidade mínima de cruzeiro de 180 km/h e autonomia de três horas de voo. Também será obrigatória a presença de ar-condicionado, fones de comunicação e equipamentos de segurança.

Os documentos também incluem critérios de sustentabilidade, determinando que as aeronaves sejam projetadas para reduzir o consumo de combustível e permitir planejamento eficiente de rotas, com o objetivo de diminuir a emissão de gases de efeito estufa.

A empresa contratada deverá manter disponibilidade do serviço 24 horas por dia para atender missões institucionais, viagens oficiais, fiscalizações, sessões itinerantes e até deslocamentos emergenciais.

Na justificativa do processo, a AL-BA afirma que a contratação busca reduzir o tempo de deslocamento e custos com viagens terrestres e hospedagens, diante das limitações da malha aérea comercial no estado.

De acordo com o documento, o serviço poderá ser utilizado em missões institucionais, participação em eventos oficiais, audiências públicas, visitas técnicas, fiscalizações e atividades legislativas no interior da Bahia e em outros estados.

AVIÃO
No dia 9 de fevereiro, o Bahia Notícias publicou que a AL-BA definiu a empresa vencedora da licitação para o serviço de táxi aéreo por aviões aos deputados. A vencedora foi a Aerotáxi Abaeté, que poderá receber até R$ 11,3 milhões anuais, conforme a demanda, para fornecer o serviço à Casa.

O contrato inicial terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por até dez anos. A empresa já prestava serviços à Assembleia desde 2022, em contrato anterior que somou cerca de R$ 25 milhões.

A nova licitação foi dividida em dois lotes, envolvendo aeronaves pressurizadas e não pressurizadas, com demanda estimada mínima de 360 horas de voo por ano para atender os parlamentares. As aeronaves previstas incluem modelos com capacidade entre oito e onze passageiros.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) publicou um aviso de licitação para a contratação de serviços de fretamento aéreo, incluindo aeronave, tripulação e combustível. Conforme documento com os detalhes obtidos pelo Bahia Notícias, os custos estimados na operação ultrapassam a casa dos R$ 13 milhões.

A licitação ocorrerá via pregão eletrônico no dia 13 de janeiro de 2026. Na justificativa, é explicado que a contratação irá acontecer com o objetivo de facilitar o deslocamento institucional diante das “limitações da malha aérea comercial”.

“A malha aérea comercial no Estado da Bahia é limitada, e diversas localidades de interesse institucional não possuem voos regulares. O deslocamento terrestre, além de mais demorado, compromete a agenda de parlamentares e equipes técnicas, e eleva os custos com diárias, hospedagens e logística”, diz o texto.

No documento, é estimado uma demanda anual, por lote, no mínimo, 360 horas de voo para atender às necessidades parlamentares da Assembleia. O texto também estabelece normas para habilitação fiscal e trabalhista, além de definir critérios para o pagamento, reajustes monetários e a viabilidade técnica do serviço. 

Com as despesas sendo custeadas pelo orçamento da própria AL-BA, o custo total estipulado é de R$ 13.064.583,84, sendo divididos em dois lotes, sendo um de aeronaves pressurizadas e outro de não pressurizadas. 

Sobre o lote 1, os veículos aéreos são bimotores a jato e bimotor turboélice. Na categoria, a AL-BA também estimou uma demanda de 400 horas anuais para os voos, com o pagamento das viagens sendo realizados levando em consideração a quantidade de horas gastas para o destino com empresas de táxi aéreo. Os aviões possuem capacidade de 8 a 10 tripulantes.

Já em relação ao lote 2, trata de aeronaves Monomotor Turboélice e o Bimotor Turboélice. Neste caso, a Assembleia estimou 350 horas anuais para os voos, com o mesmo método de pagamento do lote 1. Neste caso, os veículos podem receber de 10 a 11 pessoas.

A contratação do serviço também deve ocorrer sob a justificativa dos deputados. Conforme o documentos, a Casa poderá usar os voos fretados para os seguintes casos:

• Missões institucionais e parlamentares: Deslocamentos para municípios do interior do estado e para outras unidades da Federação;
• Eventos Oficiais e Atividades Legislativas: Participação de autoridades e servidores em eventos oficiais, audiências públicas, visitas técnicas, sessões itinerantes e fiscalizações in loco;
• Apoio Emergencial: Atendimento imediato a ações legislativas que exijam um deslocamento seguro e urgente;
• Tipos de transporte específicos: O contrato abrange o transporte de passageiros, cargas e o transporte de enfermos.

Atualmente, os voos fretados da AL-BA ocorrem por meio de verba indenizatória dos deputados, na categoria de locomoção e hospedagem. Além disso, os parlamentares costumam realizar o aluguel mensal de veículos terrestres. Nos seis primeiros meses deste ano, conforme levantamento realizado pelo Bahia Notícias, foi gasto mais de R$ 1,6 milhão com deslocamento de deputados.