taxacao

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado começou a discutir nesta terça-feira (4) um projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) que eleva a tributação sobre bets e fintechs. Calheiros elaborou a medida para compensar eventuais perdas de arrecadação com o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.

Na sessão desta terça, foi lido o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PL 5.473/2025. Segundo o relator, as medidas previstas no projeto devem gerar R$ 18 bilhões entre 2026 e 2028. Por conta de pedido de vista, a proposição será votada na reunião desta quarta (5) da Comissão de Assuntos Econômicos.

O texto do projeto afirma que a principal fonte de receita sairá do aumento da taxação de bets, que passará de 12% para 24%. O impacto estimado é de R$ 13,3 bilhões em três anos, com efeitos positivos de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028. 

A matéria prevê que parte da arrecadação com o aumento da taxação das bets será destinada à seguridade social de Estados e municípios que perderem receitas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

O projeto também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota sobe de 9% para 15% para instituições de pagamento, fintechs e bolsas de valores, e de 15% para 20% para sociedades de capitalização e crédito. 

O ajuste na alíquota deve gerar R$ 4,74 bilhões de 2026 a 2028. Bancos mantêm a alíquota de 20%, enquanto outras empresas seguem com 9%.

Apesar do pedido de vista, houve amplo debate sobre o projeto. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a tentativa de se elevar a alíquota que é paga pelas casas de apostas online. 

O senador baiano lembrou que relatou o projeto que regulamentou o funcionamento das bets no Brasil, e disse que na discussão da proposta, houve amplo debate sobre a alíquota que seria cobrada das casas de apostas que quisessem funcionar legalmente no Brasil. O projeto original do governo propôs uma alíquota de 18%, mas após amplas negociações, foi aprovado o percentual de 12% e com 15% para o Imposto de Renda do jogador.

“Para os senhores e as senhoras ficarem sabendo, tem pesquisa feita pelo Locomotiva, pela LCA, publicada até na Folha de S.Paulo, em que 51% das bets que estão no Brasil são ilegais. E não é plausível, para não dizer que não é honesto, querer aumentar a carga tributária de quem está legalizado e esquecer de combater a clandestinidade. Isso aí é um absurdo a que o Senado tem que levantar a sua voz”, afirmou Coronel. 

Angelo Coronel argumentou ainda que para aumentar a arrecadação em relação às bets, haveria um incremento de renda caso das casas de apostas clandestinas fossem fechadas.

“O governo arrecadaria mais R$ 11 bilhões ao ano somente com o fechamento das bets clandestinas. Para vocês terem uma ideia, as bets legalizadas, que são 81 e que pagaram R$30 milhões de outorga, estão pagando GGR de 12% mais PIS, Cofins, ISS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Imposto de Renda, adicional de Imposto de Renda, chegando aí a um patamar de mais de 50% de impostos. Muita gente pensa que as bets só pagam os 12% de GGR, mas é um ledo engano: as bets são tratadas igual a uma empresa tradicional, gerando os seus impostos, como qualquer empresa paga hoje, no mercado”, defendeu Angelo Coronel.

O projeto em discussão na CAE também promove como mudança a ampliação do prazo para restituição de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, de 360 dias para cinco anos. Também cria um programa de refinanciamento de dívidas para pessoas de baixa renda, com rendimentos mensais de até R$ 7.350. 

As parcelas mínimas serão de R$ 200, e os descontos de juros e multas variam conforme a faixa de renda. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão 30 dias para regulamentar o programa, com 90 dias para adesão após a sanção da lei.

Em um movimento que antecipa o envio ao Congresso do novo projeto do governo federal para elevar a taxação das bets, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) um requerimento de urgência para um projeto que eleva a alíquota cobrada sobre a receita bruta das casas dos atuais 12% para 24%.

Com a aprovação da urgência, o projeto poderá agora ser analisado diretamente pelo plenário, sem passar por outras comissões. Caberá ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir em que o momento o projeto será levado à votação no plenário. 

A articulação para aprovação da urgência foi liderada por parlamentares do PT. O movimento para acelerar a proposta sobre bets teve o aval da equipe econômica do governo, que busca recompor parte da perda de arrecadação com a derrubada da MP 1303/2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta semana que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei para repor a arrecadação que deixará de ingressar nos cofres públicos com a rejeição da medida provisória: um projeto voltado ao aumento de receitas, com foco na taxação das apostas on-line e das fintechs, e outro destinado ao controle de gastos públicos. 

Segundo disse Haddad, a separação das matérias tem o objetivo de evitar que a oposição ou blocos parlamentares utilizem a mescla entre despesa e receita para travar a tramitação. Haddad já queria ter enviado os projetos nesta semana, mas a Casa Civil da Presidência pediu para fazer ajustes nos textos e aguardar a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem ao exterior. 

O projeto que teve a urgência aprovada foi apresentado pelo deputado Lindbergh Farias e assinado por toda a bancada do PT. A proposta dobra a alíquota efetiva sobre o setor, elevando a fatia da arrecadação destinada ao poder público de 12% para 24%.

O texto cria um novo artigo na lei atual, mudando a repartição da arrecadação líquida das apostas:

• 76% continuam com o agente operador (custos de operação e manutenção das plataformas);
• 12% vão para a Seguridade Social, especificamente para ações na área da saúde;

Outros 12% passam a ter novas destinações definidas em lei. Na prática, será estabelecida uma nova fatia de 12 pontos percentuais que dobra a participação governamental no montante arrecadado.

Com isso, o total transferido ao poder público sobe de 12% para 24%, enquanto a parcela das empresas é reduzida.

Como esse projeto teve a urgência aprovada na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta que será enviada ao governo para taxar bets e fintechs pode “pegar carona” e ser apensada à proposição do líder do PT. Essa seria uma forma de acelerar a aprovação do projeto do governo. 
 

Participando da programação festiva em honra a Santa Dulce, o padre Júlio Lancelotti celebrou uma Santa Missa, em Salvador, na manhã desta quinta-feira(7). Antes do início da celebração no Santuário de Santa Dulce, localizado na Cidade Baixa, o sacerdote concedeu entrevista à reportagem do Bahia Notícias e comemorou acerca da devoção à santa baiana. 

??Em Salvador, Júlio Lancellotti defende taxação dos super-ricos e prega luta à desigualdade

?? Confira: pic.twitter.com/alwNr6xNUU

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) August 7, 2025

“Eu acredito que o ‘dulcismo’ na sua essência é um segmento de Jesus, que é conflitivo, que é desafiador e que é, vou usar uma palavra meio complicada, mas é que é dissonante com o que esse mundo propõe. A meritocracia, não a misericórdia. Santa Dulce, o Dulcismo, é a misericórdia em ação, a compaixão, que são os sentimentos muito próprios da divindade de Deus, Pai de Jesus de Nazaré. Então, o nosso mundo meritocrático, individualista, competitivo, não é de Dulce, não tem Dulcismo." 

O líder católico comentou também sobre a mensagem que traz a população baiana durante sua passagem na capital. 

“A palavra sempre é essa: amar e servir os mais pobres. Não buscar força, nem glória, nem sucesso, mas serviço. A jarra e a bacia, o curativo, o afeto, o olhar, a palavra de partilho, o pão para todos”, observou. 

O religioso comentou ainda sobre a associação a ideologias e bandeiras politicas e partidárias. Questionado pelo BN sobre os desafios enfrentados para lidar com críticas de seu trabalho voluntário, como é reconhecido em todo o país, Lancelotti pregou a luta e combate pelas desigualdades sociais. Ele defendeu ainda que a taxação dos super-ricos seja votada e aprovada no Congresso Nacional.

“Não estamos procurando vencer, nem procurando êxito, mas procurando a fidelidade até o fim.  Eu sei, eu digo isso, que vou perder, mas não luto para ganhar. Luto para ser fiel até o fim. E até o fim nós vamos lutar e denunciar a desigualdade, como agora a dificuldade que o Congresso Nacional tem de aprovar a taxação das grandes fortunas”, manifestou o padre. 

“Não querem, e isso é necessário, porque senão a desigualdade não acaba. Com uma mão, nós partilhamos o pão e com a outra, lutamos”, complementou.

Após o anúncio do tarifaço imposto ao Brasil feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, os brasileiros foram até as redes sociais do líder norte-americano para criticar a decisão. Além das mensagens de protesto, o republicano também foi atingido por um "Vampetaço", que resultou na restrição dos comentários das postagens do seu perfil. 

O movimento voltou a ganhar força  depois do comunicado feito por Trump, de que haveria uma tarifa de 50% sobre "todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes". A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto. 

O descontentamento dos internautas gerou uma enxurrada de comentários negativos nas páginas do presidente estadunidense com mensagens como “deixe o Brasil em paz”, “Brasil soberano” e “não somos terra sem lei”. Junto a isso, o protesto digital do Vampeta também mobilizou digitalmente os brasileiros a protestarem contra a imposição do americano.
 

Confira a seguir as publicações: 

Vampetaço contra o Trump já! pic.twitter.com/FXrrS7AKg6

— Aquariano Suassuna (@Reset_cgn) July 10, 2025

Trump tá merecendo um Vampetaço, Hein? pic.twitter.com/F6VuHRG7wq

— Carola Geek e Sincera ???? (@acog_geek4ever) July 10, 2025

Vampetaço nas mídias do governo americano pic.twitter.com/WZ0p7fki3o

— Alan Bergman (@AlanBergmandj) July 10, 2025

O QUE É O “VAMPETAÇO”?
 

O "Vampetaço" é um meme utilizado para cancelar ou protestar contra alguma atitude desagradável nas redes sociais. O fenômeno consiste em utilizar o ensaio fotográfico feito para a G-Magazine em 1999. Na ocasião, o ex-jogador Vampeta posou nu para a revista.

Recentemente, o confronto entre Israel e o Hamas foi alvo do protesto digital, ainda em fevereiro deste ano. O chanceler Israel Katz recebeu uma série de imagens do ex-atleta baiano nu após rebater a declaração do presidente Lula sobre a guerra.

os bolsonaristas não chegaram sozinhos na Avenida Paulista: o Vampeta do vampetaço das redes sociais chegou junto para mandar seu recado para quem apoia o governo genocida de Netanyahu ? pic.twitter.com/0AnbhLlvAW

— William De Lucca (@delucca) February 25, 2024

Além disso, em 2023, os torcedores do Valência, da Espanha, também foram vítimas do "Vampetaço". A situação aconteceu por conta dos ataques racistas direcionados à Vini Jr., durante os jogos do clube contra o Real Madrid. 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (2), que os produtos do Brasil que sejam importados ao país que ele comanda, terão uma tarifa de 10%. Este anúncio foi feito na Casa Branca. 

Segundo o presidente norte-americano, os 10% são um número base e alguns países específicos receberão tarifas mais elevadas.

Em exemplo, o Vietnã cobra dos EUA uma taxa de 90% em importações. Em retaliação, Donald Trump apresentou uma taxa de 46%. Já a China, que apresenta uma taxa de 67%, recebeu uma tarifa de 34%.

O presidente disse que este dia é "um dia histórico para a América" e que irá tornar o país norte-americano "ricos novamente".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Brasil adotará medidas de reciprocidade caso os Estados Unidos imponham tarifas sobre o aço brasileiro. A declaração foi dada nesta sexta-feira (14) durante entrevista à rádio Clube do Pará.

“Se taxar o aço brasileiro, nós vamos reagir comercialmente. Ou vamos denunciar na organização do comércio, ou vamos taxar os produtos que a gente importa deles”, disse Lula. “Se tiver alguma atitude contra o Brasil, haverá reciprocidade”, acrescentou.

O presidente comentou a política de taxação de importações adotada pelo governo do ex-presidente Donald Trump e indicou que o Brasil poderá adotar medidas semelhantes contra produtos norte-americanos.

Lula está em Belém para acompanhar as obras da COP30, que será realizada em novembro deste ano na capital paraense.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo vai revogar a norma da Receita Federal que amplia a fiscalização sobre transações de pessoas físicas via Pix que somarem ao menos R$ 5.000 por mês. Em pronunciamento nesta quarta-feira (15), Haddad também informou que irá editar uma medida provisória para reforçar o que já está na legislação a respeito do tema.

A decisão ocorre após Haddad se reunir com o novo ministro da Secretaria de Comunicações, Sidônio Palmeira, durante a manhã desta quarta. A revogação acontece no momento em que passou a circular desinformação sobre a medida. 

"O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra o Estado. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram, mas não queremos contaminar a tramitação da MP no Congresso", disse Haddad.

? VÍDEO: Haddad anuncia revogação de norma de fiscalização no Pix após disseminação de fake news sobre taxação

Saiba mais ?https://t.co/X6TuLQ5Fit

Confira o vídeo ? pic.twitter.com/EhQNH3OMfM

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) January 15, 2025

Recém-chegado na Comunicação do governo, Sidônio encomendou às agências encarregadas da comunicação do governo uma campanha de esclarecimento sobre as novas regras de monitoramento da Receita de transações por Pix. As informações foram divulgadas pela Folha de São Paulo.

A urgência dada ao tema se deu pela rapidez na qual a versão enganosa de que o governo tributaria essas transferências por Pix se disseminou. Na avaliação de integrantes do Executivo, a oposição está vencendo essa batalha nas redes sociais.

Na noite desta sexta-feira (10), o presidente Lula publicou um vídeo em suas redes sociais onde afirmou que fez doação para a quitação da Neo Química Arena.

"Todo mundo sabe que sou corinthiano. Eu estou no meu gabinete, e aqui eu nunca usei a camisa do Corinthians, mas hoje eu coloquei a camisa do Corinthians, porque eu vou fazer uma doação ao Timão via Pix", disse Lula.

Na publicação o chefe do Governo da República fez questão de ressaltar que os boatos de que existirá taxação do Pix são falsos. Luiz Inácio intitulou a postagem da seguinte forma: "Compartilhe a verdade. Pix sem taxa". Depois de anunciar que faria a transação de R$ 1.013 para seu time do coração, o gestor explicou porque tomou essa decisão.

"E por que que eu tomei essa decisão? Porque tem uma quantidade enorme de mentiras, desde ontem, em todas as redes sociais, dizendo que o governo vai taxar o pix , e eu quero provar que isso é mentira. O governo não vai taxar o Pix. O que nós podemos fazer é fiscalizar, para evitar lavagem de dinheiro. E como eu acredito no Pix, e acredito no governo, que não vai fazer taxação de forma nenhuma. Quem falar que o governo vai taxar o Pix, está mentindo", declarou o presidente da república.

VAQUINHA PARA QUITAÇÃO DA NEO QUÍMICA ARENA

A Gaviões da Fiel, principal torcida organizada do Corinthians, organizou uma vaquinha para que a dívida da Neo Química Arena, avaliada em R$ 710 milhões. A ideia é de que a iniciativa possa juntar R$ 500 milhões para auxiliar no pagamento. Muitos torcedores ilustres do Alvinegro Paulista participaram da ação que até o momento, já arrecadou R$ 34,6 milhões.

Confira o vídeo oficial do Lula fazendo a doação via Pix para a vaquinha do Corinthians:

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Luiz Ina?cio Lula da Silva (@lulaoficial)

O Ministério da Saúde publicou uma nota em que defende a implementação do imposto seletivo para bebidas alcoólicas no Brasil. A medida, segundo a pasta, é vista como uma “importante medida para redução de óbitos e adoecimentos” pelo consumo desses tipos de produtos. O posicionamento chega após a taxação ser incluída no projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no Congresso Nacional neste mês. 

O órgão considerou que “o consumo de bebidas alcoólicas é fator de risco para um amplo conjunto de doenças e agravos”. A justificativa foi utilizada para que fosse incluída no imposto criado para incidir sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. 

“O uso de álcool em qualquer quantidade pode gerar inúmeros danos à saúde, como câncer, acidentes de trânsito, violências interpessoais, transtornos mentais, doenças infecciosas, crônicas não transmissíveis, do fígado e do pâncreas, além de efeitos negativos no desenvolvimento da gestação”, diz. 

De acordo com a pasta, via O GLOBO, dados de 2021 apontaram que as bebidas foram responsáveis pela morte de cerca de 53 mil pessoas, 3% do total de óbitos registrados no país. No global, a OMS estima 2,6 milhões de fatalidades em 2019, ano mais recente sobre o qual se tem levantamento.

Segundo a reportagem, o ministério elencou também os números do Instituto Nacional de Câncer (INCA) que mostram que, em 2018, o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou R$ 1,7 bilhão com os tratamentos de cânceres que têm associação com álcool. 

“O uso, mesmo moderado, é responsável por importantes parcelas de mortes por cirrose hepática (48,5%), doenças cardiovasculares (20,13%), cânceres de esôfago (14,89%), de fígado (30,81%), da cavidade bucal (24,47%), de faringe (26,71%), além de pancreatite (15,6%)”, diz o ministério.

Em meio à discussão sobre o Congresso derrubar a isenção fiscal das compras internacionais de até US$ 50, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a tendência do governo é vetar a taxação dessas negociações. Segundo o presidente, o assunto ainda pode ser negociado, mas não vê sentido em taxar

Segundo o UOL, pelas regras atuais do programa Remessa Conforme, compras internacionais de até US$ 50 são isentas de imposto de importação, que seria de 60%. Este é o caso de compras de menor valor feitas em sites como Shein, AliExpress e Shopee.

“A tendência é vetar, mas a tendência também pode ser negociar. Quem é que compra essas coisas? São mulheres, jovens e tem muita bugiganga. Nem sei se essas bugigangas competem com coisas brasileiras, nem sei”, afirmou o presidente.

A taxação entrou inicialmente como um “jabuti”, mudança embutida em outro projeto, mas sem relação com o original, em uma proposta sobre carros elétricos chamado “Mover” (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

A fala é contrária às intenções do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro da Fazenda Fernando Haddad e do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. Lula afirmou que não há uma conversa marcada com o deputado sobre o assunto, mas que está aberto a conversas.

A proposta ainda não teve a data da sua votação definida dentro do Congresso. Inicialmente estava prevista para ser votada no início desta semana, mas já tinha sido adiada justamente por conta das polêmicas envolvendo a proposta.

A Caixa Econômica Federal informou que a partir de 19 de julho, as pessoas jurídicas clientes do banco começarão a pagar para fazer Pix. O banco informa que a prática já é realizada por outras instituições financeiras e autorizada Banco Central (BC) desde novembro de 2020.

Em nota, a Caixa desmentiu notícias falas que circularam na segunda-feira (19) de que a tarifação atingiria outros tipos de clientes. “A Caixa não realiza cobrança de tarifa Pix de seus clientes pessoa física, de microempreendedores individuais (MEI) e de beneficiários de programas sociais”, ressaltou a empresa.

O comunicado também informou que a tarifa a ser aplicada às empresas que fazem Pix será uma das menores do mercado. O banco, informou a nota, mantém o compromisso de oferecer aos clientes as melhores condições em seus produtos e serviços.

Confira as tarifas de envio e recebimento do Pix para pessoa jurídica privada:

Pix transferência

•   Envio de empresa para pessoa física por chave Pix, inserção de dados bancários ou iniciação de pagamento

•   Envio entre empresas por chave Pix ou inserção de dados bancários

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 8,50

Pix compra

•   Empresa recebe Pix de pessoa física em operações de compra por chave Pix, inserção de dados bancários, iniciador de pagamento e Código QR estático

•   Empresa recebe Pix de outra empresa por Código QR estático e iniciador de pagamento

•   0,89% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

Pix Checkout

•   Empresa recebe Pix de pessoa física ou de outra empresa por Código QR dinâmico

•   1,20% do valor da operação, com valor mínimo de R$ 1 e máximo de R$ 130

A maioria da população brasileira se mostra favorável ao recolhimento de impostos de empresas do setor de apostas esportivas online. De acordo com levantamento do Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (22), 55,2% dos entrevistados são a favor, enquanto 27,9% são contrários e 16,9% não sabem ou preferiram não opinar.

No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal pretende taxar as apostas online para compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do imposto de renda.

Dos 2010 eleitores abordados pelo levantamento, 85,5% disseram que nunca fizeram aposta esportiva online, enquanto 14,5%, sim. A pesquisa também perguntou se os entrevistados acham que está ocorrendo algum tipo de manipulação de resultados com objetivo de favorecer grupos. 63,9% responderam que sim, existem algum tipo de manipulação e 36,1% não acreditam na hipótese.

O trabalho de levantamento dos dados foi feito através de entrevistas pessoais, com eleitores com 16 anos ou mais, em 26 Estados e Distrito Federal e em 154 municípios brasileiros entre os dias 15 e 18 de março de 2023, sendo auditadas simultaneamente à sua realização, no mínimo, 20,0% das entrevistas. A amostra atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

A União Brasileira de Escritores (UBE) emitiu uma nota oficial assinada por seu presidente, Ricardo Ramos Filho, nesta sexta-feira (12), para se manifestar contrária à Reforma Tributária proposta pelo governo federal. 

A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chegou associar o consumo de livros à elite, prevê a tributação de 12% sobre bens e serviço, que incidiria no setor editorial. 

“Leitura é direito e não privilégio. A alínea D do inciso Vl do Artigo 150 da Constituição do Brasil estabelece ser vetada à União, Distrito Federal, estados e municípios, a instituição de qualquer imposto sobre o livro, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão”, diz o manifesto, destacando a importância da leitura como “instrumento de educação, liberdade, igualdade de oportunidades, democracia e justiça social”.

Segundo a UBE, “a proposta de incluir a tributação do livro na reforma tributária, sinalizada pelo ministro Paulo Guedes, da Economia, conspira contra os objetivos de promover o desenvolvimento e aumentar a competitividade do País no cenário global”, já que para alcançar estas metas seria preciso capacitação profissional, além de formação técnica, cultural e acadêmica, “desafio inviável sem o acesso amplo à leitura”.

A instituição classificou ainda a fala de Guedes de que "livros são artigos para a elite" e que o governo os dará de graça aos pobres como “mais grave” do que a própria proposta de Reforma Tributária. “Repudiamos esse pensamento retrógrado, alinhado a práticas dos regimes mais nocivos da humanidade, incluindo a queima de milhares de volumes. A triste chama não pode incinerar a memória dos povos. É preciso aprender com a história”, diz a nota, destacando que “o acesso à leitura jamais deve ser privilégio, mas uma prerrogativa de toda a população”.

Para o presidente da UBE, a alternativa do ministro é perigosa, observando que “os cidadãos de baixa renda têm o direito de escolher o que querem ler e não podem ficar sujeitos às doações de livros pelo poder público, pois tal paternalismo implica instrumentalizar os conteúdos conforme a orientação político-ideológica do governo de plantão”.

O manifesto destaca ainda o dever do Estado de prover obras didáticas para as escolas, a partir de seleção “de modo democrático e autônomo, por colegiados de professores, como vem sendo feito com sucesso em nosso país há muitos anos” e defende o “reço justo do livro, de modo que ele possa remunerar adequadamente todos os envolvidos na cadeia produtiva e seja viável a todas as classes sociais” (clique aqui e confira o documento completo).