taxa selic

Na segunda reunião sob o comando do novo presidente, Gabriel Galípolo, o Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (19), de forma unânime, elevar em mais um ponto percentual a taxa básica de juros. A medida já era aguardada pelo mercado financeiro, e agora a Selic passou de 13,25% ao ano para 14,25% ao ano. 

O comunicado do Copom afirma que o cenário mais recente é marcado por desancoragem adicional das expectativas de inflação, projeções de inflação elevadas, resiliência na atividade econômica e pressões no mercado de trabalho, o que exige uma política monetária mais contracionista. O documento é assinado por todos os membros do Comitê: Gabriel Muricca Galípolo (presidente), Ailton de Aquino Santos, Diogo Abry Guillen, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, Izabela Moreira Correa, Nilton José Schneider David, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira. 

"O Copom então decidiu elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 14,25% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego", afirmam os membros do Comitê.

"Diante da continuidade do cenário adverso para a convergência da inflação, da elevada incerteza e das defasagens inerentes ao ciclo de aperto monetário em curso, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, um ajuste de menor magnitude na próxima reunião. Para além da próxima reunião, o Comitê reforça que a magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerá da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos", diz ainda o comunicado do Banco Central.

A nova elevação na taxa coloca a Selic no maior patamar desde o ano de 2015, durante o governo Dilma Rousseff. Naquele ano, no mês de julho, o BC, presidido por Alexandre Tombini, aumentou a taxa básica de 13,75% para 14,25%, patamar mantido em diversas reuniões subsequentes até começar a cair para 14%, em outubro de 2016, já no governo Michel Temer.

Em julho de 2015, a então presidente Dilma enfrentava forte resistência no Congresso Nacional, com sua avaliação popular minada por uma economia brasileira em forte recessão e com inflação alta. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional caiu 3,5%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 10,7%. A combinação de crise econômica e forte queda nas pesquisas ajudou a desencadear o processo de impeachment de Dilma, que se concretizou em 31 de agosto de 2016. 

Agora, a taxa Selic chega aos mesmos 14,25% daquele período conturbado da economia e da vida política nacional, mas ao contrário daquele momento, os indicadores econômicos atuais estão longe de indicar um cenário de recessão. O PIB brasileiro cresce desde 2021. Só em 2023 e 2024, a alta foi de 3,2% e 3,4%, respectivamente.

Já a inflação, apesar de ter registrado em fevereiro a maior taxa para o período dos últimos 22 anos (1,31%), apresenta um resultado de 5,06% no acumulado dos últimos 12 meses. Em janeiro, esse acumulado anual estava em 4,56%.

Apesar de estar registrando alta, a inflação não apresenta o mesmo cenário de descontrole verificado em 2015, quando atingiu os mesmos 14,25% anuais de agora. Entretanto, a alta já era aguardada desde o ano passado e foi sinalizada ainda durante a gestão de Roberto Campos Neto à frente do Banco Central. 

Na reunião de dezembro de 2024, a Ata do Copom apresentou a previsão de mais duas elevações na taxa Selic, como aconteceu nesses dois primeiros encontros de 2025 com a administração Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o posto. Analistas de mercado enxergam nesses reajustes quase programados uma estratégia pensada por Campos Neto para suavizar a transição de comando no BC e blindar o novo presidente Gabriel Galípolo.

Quando Lula tomou posse como presidente da República, em 1º de janeiro de 2023, a taxa básica de juros estava em 13,75%. Em setembro daquele ano o Copom iniciou uma trajetória de queda na taxa, e os juros chegaram a 10,5% em maio do ano passado. 

Diante de um quadro de aumento maior da inflação em setembro de 2024, os membros do Copom iniciaram desta vez uma trajetória de alta, e com apenas cinco reuniões do colegiado, a taxa subiu 3,75%, chegando aos 14,25% de hoje, o maior patamar no governo Lula. Em resumo, o BC levou nove meses e meio para reduzir a taxa em 3,25%, mas apenas seis meses e meio para elevá-la em 3,75%. 

De acordo com avaliações de consultorias do mercado financeiro, com a decisão tomada nesta noite, o Brasil passou a ter a quarta maior taxa real de juros do mundo. A taxa real brasileira chegou a 8,79%. A Turquia lidera o ranking com 11,9%, seguida por Argentina, com 9,35%, e Rússia, com 8,91%.

Para calcular o índice real, leva-se em conta a taxa de juros "a mercado", ou seja, um referencial do que seriam juros tomados em uma operação real, e a inflação projetada para os 12 meses consecutivos.

A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros em 10,5% ao ano, é preocupante e penaliza a economia brasileira, já que trabalha contra a geração de emprego e renda para os brasileiros. A opinião é do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban. 

Na noite desta quarta-feira (31), os membros do Copom decidiram, por unanimidade, manter os juros básicos da economia no mesmo patamar de 10,5% ao ano atingido na reunião anterior, em junho. Naquela ocasião, o comitê interrompeu o ciclo de cortes de juros iniciado há quase um ano.

Para Ricardo Alban, a manutenção da taxa Selic em 10,5% ao ano mantém o Brasil como um dos países que possui as maiores taxas de juros real do mundo. Essa situação, segundo o presidente da CNI, propicia parte significativa do alto custo do crédito no país, e implica ainda em severas restrições à atividade econômica brasileira.

“Esperamos que a Selic volte a ser reduzida o quanto antes. A retomada de cortes é fundamental para a redução do custo financeiro suportado pelas empresas, que se acumula ao longo das cadeias produtivas, e pelos consumidores. Caso contrário, seguiremos penalizando não só a economia brasileira, mas, principalmente os brasileiros, com menos empregos e renda”, afirmou o presidente da CNI.

A entidade defende que mesmo que fosse decidido pelo Banco Central um corte de 0,25% na Selic, baixando a taxa para 10,25% ao ano, os juros reais (que desconsidera os efeitos da inflação esperada para os próximos 12 meses) seriam de 6,2% ao ano. Ou seja, a Selic, estaria 1,5 ponto percentual acima da taxa de juros real neutra – aquela que não estimula nem desestimula a atividade econômica, estimada pelo Banco Central em 4,75% ao ano – sendo compatível com o atual quadro inflacionário.

Para a CNI, ainda que houvesse um corte de 0,25%, o Brasil seguiria ocupando a incômoda terceira posição entre as maiores taxas de juros real do mundo. E a manutenção da Selic em 10,5%, de acordo com a CNI, mostra seus reflexos no comportamento do mercado de crédito e da atividade econômica. 

“A Selic alta eleva o custo de captação dos recursos para as instituições financeiras. Para piorar, essas instituições ofertam crédito com spread bastante elevado. O Brasil tem o terceiro maior spread bancário do mundo, sendo mais um fator que encarece empréstimos e financiamentos. Somando isso à baixa oferta de crédito, há uma situação bastante adversa, tanto para os consumidores, que precisam de crédito para comprar bens de maior valor, quanto para as empresas, que precisam de crédito para investir, inclusive no âmbito do processo de neoindustrialização”, afirma comunicado da Confederação Nacional da Indústria.

Com a decisão do Copom de manter a taxa Selic em 10,5%, o Brasil caiu da segunda para a terceira posição no ranking mundial de juros reais. O juro real no Brasil está em 7,36% ao ano, valor inferior ao da Turquia (12,13%) e da Rússia (7,55%). Esse patamar coloca o Brasil distante da taxa média de juros entre as 40 economias mais relevantes, que é de 0,67% ao ano.
 

De forma unânime, os membros do Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiram nesta quarta-feira (31) manter a taxa básica de juros da economia brasileira no mesmo patamar decidido anteriormente, de 10,50% ao ano. Pesou na decisão dos membros do Copom a deterioração de expectativas de inflação, incertezas com relação à capacidade de o governo federal cumprir o arcabouço fiscal e o momento atual de câmbio cada vez mais desvalorizado.

“O Comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária”, afirma o comunicado do Comitê. 

O mercado financeiro já aguardava uma decisão unânime do Copom pela manutenção da taxa Selic. Para os agentes financeiros, o país vive atualmente um momento de deterioração do cenário econômico, e há expectativa de que a decisão desta quarta seja repetida nas próximas reuniões do Comitê.  

Em relação ao ambiente externo, os membros do Copom afirmam, no comunicado divulgado na noite desta quarta, que permanece a incerteza sobre os impactos e a extensão da flexibilização da política monetária nos Estados Unidos e sobre as dinâmicas de atividade e de inflação em diversos países. Segundo o Copom, os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. 

“O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes”, afirma o comunicado.

Na última reunião, em 19 de junho, houve consenso de todos os integrantes do Copom para interromper o ciclo de cortes da taxa básica de juros, ainda que sob pressão do governo Lula e de entidades da indústria e do comércio para uma redução.

Até a reunião do mês passado, a Selic havia passado por seis reduções de 0,5 ponto percentual e uma de 0,25 ponto, o que a levou para o menor patamar desde fevereiro de 2022. 

Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a expectativa dos especialistas do mercado financeiro sobre a taxa Selic permanece estável em 10,5% ao final do ano de 2024, em 9,5% para 2025 e em 9% para 2026 e 2027. Até o fim do ano, quando termina o mandato de Roberto Campos Neto, atual chefe da autoridade monetária, o Copom tem mais três reuniões – 17 e 18 de setembro, 5 e 6 de novembro e 10 e 11 de dezembro.
 

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) definiu um corte de 0,5 ponto percentual na taxa de juros, deixando a Selic em 13,25% após reunião finalizada nesta quarta-feira (2). É a primeira vez que o BC realiza uma redução do indicador em três anos, com o último corte sendo feito em agosto de 2020, quando a Selic caiu de 2,5% para 2%, sendo o patamar mais baixo da história.

O corte na taxa de juros surpreendeu uma ala do mercado financeiro, que aguardava por um corte mais “cauteloso” na Selic. Era aguardado que o indicador sofresse uma redução de 0,25 ponto percentual.

A reunião terminada nesta terça também marcou a estreia dos diretores indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Copom. O economista Gabriel Galípolo está na cadeira de diretor de Política Monetária, enquanto Ailton de Aquino assumiu a Diretoria de Fiscalização.

No final de junho, o BC já havia sinalizado para o corte na taxa de juros após divulgação da ata do Copom (relembre aqui). No mesmo mês, inclusive, o comitê havia definido a manutenção da Selic em 13,75%.

Segundo a última atualização do Boletim Focus, o mercado projeta queda até o fim do ano, para o patamar de 12,50%. A próxima reunião do Copom ocorrerá no dia 19 de setembro.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar, na sessão do último dia 7 de junho, a possibilidade de utilização da taxa Selic para a correção de dívidas civis, em contraponto ao modelo de correção monetária acrescida de juros de mora. O ministro Raul Araújo apresentou voto-vista em que defende a aplicação da Selic.

Em março, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, votou a favor de um modelo composto pela atualização monetária da dívida acrescida de juros moratórios mensais. Após o voto-vista divergente, ele pediu vista regimental do processo.

Em seu voto, Raul Araújo afirmou que não há razão para se impor ao devedor, nas dívidas civis, uma elevada taxa de juros de mora capitalizada mensalmente combinada com a atualização monetária (reposição da inflação) do valor devido.

Ele destacou que o Código Civil – elaborado após intensas discussões sobre o assunto – não exige uma aplicação distinta de juros de mora e de correção monetária: "O Código Civil de 2002 confere um tratamento muito próximo para os juros de mora e a correção monetária, a ponto de praticamente reuni-los de forma um tanto indistinta, chegando quase a confundi-los".

O ministro comentou que os dispositivos do Código Civil decorrem de uma opção consciente do legislador, que buscou acompanhar e se harmonizar com as escolhas de política econômica do país ao longo de décadas.

Raul Araújo apresentou um histórico do panorama econômico desde a edição do Código Tributário Nacional, em 1964, passando pela criação da Selic, em 1979, pelo Plano Real, de 1994, até o atual Código Civil. Para ele, a Selic é o reflexo de uma economia estabilizada, após décadas de combate à inflação.

"A taxa Selic, no sistema de remuneração de capitais, trouxe significativa mudança no sistema financeiro nacional, impondo uma nova cultura mais hígida para a economia, justamente porque ela une a correção monetária e os juros, medida plenamente viável numa economia estabilizada, como sucede na maioria dos países que servem de modelo", explicou.

A regra autônoma de correção prevista no CTN, comentou o magistrado, foi pioneira para a época de hiperinflação, mas não encontra mais justificativa na realidade após a estabilização da moeda em 1994.

"O Judiciário brasileiro não pode ficar desatento aos cuidados com uma economia estabilizada a duras penas, insistindo em prestigiar as concepções do sistema antigo de correção monetária acrescida de juros, que era um sistema justificável para uma economia de elevadas espirais inflacionárias, o que já não é mais o caso do Brasil", concluiu.

Raul Araújo citou mudanças legislativas, a exemplo da Emenda Constitucional 113/2021, que estabeleceram a Selic como única taxa em vigor para a atualização monetária e a compensação da mora nas demandas que envolvem a Fazenda Pública. Para o ministro, a Selic é hoje o indexador que rege o sistema financeiro brasileiro, e não há dúvida quanto a ser essa a taxa a que se refere o artigo 406 do Código Civil.

Na sua opinião, as condenações judiciais submetidas a juros de mora de 1% ao mês acrescidos de correção monetária – como no caso do recurso em julgamento – conduzem a uma situação em que o credor civil obtém remuneração muito superior à de qualquer aplicação financeira, pois os bancos são vinculados à Selic. "Vê-se, em tal contexto, uma função punitiva para os juros moratórios sobre o devedor. Ocorre que, para as punições, há as previsões contratuais de multa moratória", concluiu.

O presidente do Banco Central precisa entender a realidade do Brasil e do seu povo, pois nem ele, nem a Faria Lima, nem a Avenida Paulista vivem essa realidade. A afirmação foi feita pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), ao questionar o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, durante audiência pública nesta terça-feira (25), a respeito da taxa de juros fixada pela autoridade monetária. Campos Neto compareceu à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para dar explicações sobre os altos juros praticados no Brasil. 

Otto Alencar disse representar, no Senado, o Brasil real, que, segundo ele, sofre com as altas taxas de juros, com a inflação que resiste em patamar acima da meta, e com a falta de crédito. O senador mencionou o caso de um prefeito de cidade do interior do Bahia, que fez um contrato com a Caixa Econômica em 2021 com juros pós-fixado a 7%, e depois de cumprida toda a burocracia, na hora de receber os recursos, a taxa cobrada pelo banco já estava em 13,75%. 

“O desenvolvimento econômico do Brasil só virá com a revisão da taxa de juros, não tenho a menor dúvida. Eu não sou economista, sou ortopedista, mas sofro na pele o que os meus amigos empresários, micro e pequenos empresários falam. Eu trago aqui a realidade do Brasil que o senhor não vive. Na Bahia, o prefeito Antonio Mário, de uma cidadezinha no interior, assinou contrato com a Caixa Econômica Federal em 2021 para juros na época de 7%. Passou um ano e pouco para ter os recursos, e quando veio agora para assinar e tomar os recursos, a Caixa fixou os juros de 13,75%. O prefeito Antonio Mário devolveu os R$ 2 milhões que iria usar para fazer 50 casas para pessoas que perderam suas casas em uma enchente. Esse é o Brasil real, que não sei se o senhor tem sensibilidade para conhecer, e nem o dono do Bradesco, do Itaú, do Santander, do Banco do Brasil, nem da Caixa Econômica”, afirmou o senador.

Além de fazer fortes críticas aos juros fixados pelo BC, o senador Otto Alencar criticou declarações recentes feitas por Roberto Campos Neto no exterior, de que o tempo da política não era o mesmo do tempo técnico. “Faço aqui um protesto, em nome do Senado e também da CAE: o tempo nosso não é o tempo político, é o tempo da economia. Vossa Excelência, em Londres, numa declaração lá em Londres de que o tempo político não é o tempo técnico. Aqui sempre foi o tempo técnico que nós trabalhamos, com muita responsabilidade, em todos os momentos”, declarou Otto.

O senador do PSD da Bahia relembrou também, nas suas indagações a Campos Neto, que o BC no ano passado teve prejuízo de quase R$ 300 bilhões, e pediu explicações sobre essa dívida. Em outro questionamento sobre a disparidade entre a inflação e a taxa Selic, Otto Alencar destacou afirmações recentes sobre o problema dos juros altos no Brasil: “Duas declarações me chamaram a atenção, uma do Josué Alencar, da Fiesp, que representa o conjunto do empresariado e disse que os juros no Brasil são pornográficos.  A segunda, do ganhador do Prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, que disse que os juros no Brasil são uma pena de morte. Eu concordo com as duas colocações”, disse o senador baiano. 

Ao finalizar sua participação na audiência, Otto Alencar afirmou que o Banco Central está sendo muito conservador em manter uma taxa de juros de 13,7%, que torna inviável ao Brasil crescer, e que os cinco principais bancos que concentram 85% do crédito no Brasil praticam “um assalto à mão armada”. 

Em resposta ao senador Otto Allencar, o presidente do Banco Central inicialmente disse que sua colocação a respeito de tempo técnico ou político não continha qualquer alusão de que o tempo da política seria danoso para o processo de sanar a inflação. “A gente só quis dizer que a autonomia desconecta o ciclo do Banco Central do ciclo político e que isso tem mostrado, através do tempo, ter sido muito bom, porque ganha credibilidade para a instituição e faz com que o custo de desinflação seja mais baixo”, completou.

Em relação aos questionamentos do senador baiano sobre o prejuízo do BC, Campos Neto explicou que o prejuízo da instituição veio de uma parte do investimento de reservas. “Os Bancos Centrais tiveram um prejuízo enorme no ano de 2022, porque todo mundo que tem algum tipo de reserva está investido em algum tipo de renda fixa e as taxas de juros no mundo subiram muito. Isso gerou perdas. Alguns países, como a Suíça, perderam quase 10% do PIB, inclusive o BC fez uma gestão bastante eficiente, e recentemente ganhou o prêmio de melhor gestor de reservas do mundo” declarou.

Sobre os “juros pornográficos” citados por Otto Alencar, Roberto Campos Neto disse considerar meritório os movimentos atuais para cobrar a queda dos juros, mas contrapôs afirmando que o juro real no Brasil já foi mais alto do que é hoje por muito mais tempo. 

“Quando a gente olha a projeção de juros de 12 meses com a projeção de inflação de 12 meses, vemos que estamos igual ao México, e estamos com uma diferença de 0,5% em relação à Colômbia e ao Chile, enquanto que no passado essa diferença chegou a 7ou 8%. Se a gente olhar a média diferencial de juros real do Brasil para outros países, a média hoje é menor do que a média de 2014 a 2019, e é menor do que a média recente. É verdade que o juro real no Brasil é alto, temos que trabalhar para diminuir, e estamos trabalhando em algumas dessas causas. É um trabalho duro, mas as reformas ajudam, e o equilíbrio fiscal ajuda muito”, completou o presidente do Banco Central.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) se posicionou, na quarta-feira (1), contra a adoção da taxa Selic enquanto taxa de juros de mora e correção monetária das dívidas civis, durante julgamento do REsp nº 1081149/RS, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A entidade participa do processo como amicus curiae e foi representada pelo diretor-tesoureiro da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira.

A entidade sinaliza que o caso atinge milhões de pessoas e uma grande parcela da advocacia, pois todos os que têm ações de danos morais serão impactados por essa decisão. Pereira destacou que, se optar pela Selic, o Brasil adotará posição isolada do resto do mundo. “Viveremos um sistema de sanção premial para quem atrasa o término do processo, uma situação inédita. Juro é sanção, desde todos os julgados do STJ, para punir quem protela. Se damos prêmio a quem protela, isso é um incentivo, um sinal dissonante em relação a tudo o que estabeleceu o Código de Processo Civil de 2015”, sustentou.

Pereira lembrou ainda que não se pode tratar correção e juros no mesmo bolo. “Temos que manter a coerência do Código de Processo Civil e desincentivar os processos judiciais. Adotar a Selic é um prêmio aos bancos, às seguradoras e aos grandes devedores desse país que protelam para cansar o cliente e obter um acordo mais barato. É contra isso que estamos falando”, finalizou.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, pontuou que o julgamento não se resume à matemática. “É uma questão de como vamos enfrentar com política judiciária o tratamento do devedor em juízo”. Ele destacou o argumento apresentado pela OAB. “O próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados, como amigo da corte, destacou, de maneira muito enfática, a norma do 84, § 3º da Lei 8.981 – um dos diplomas que serviram de base para o entendimento da corte especial –, que essa regra proíbe a incidência de juros de mora em percentual inferior à taxa de juros de 1%, prevista no artigo 161, § 1º”, destacou.

“A utilização da taxa Selic como índice não é juridicamente segura, porque impede o prévio conhecimento dos juros e não é operacional, porque seu uso será inviável sempre que se calcularem somente juros ou somente correção monetária”, resumiu o ministro, que trouxe ainda uma leitura das possíveis impactos dessa aplicação. “A adoção da taxa Selic pode conduzir a situações paradoxais, com o enriquecimento sem causa e incentivo à litigância, ciente o devedor de que sua mora não resultará em grandes consequências”.