taxa de inscricao

Estudantes que se candidataram à seleção de estágio de nível médio e superior no Ministério Público da Bahia (MP-BA) têm até o dia 1º de setembro para solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. O prazo foi reaberto pelo MP-BA nesta quinta-feira (29). 

A isenção é válida para candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Tanto a solicitação de isenção quanto a inscrição no processo seletivo devem ser realizadas no site www.sustente.org.br. Nele também está disponível o edital do processo seletivo, onde podem ser encontradas todas as demais informações. 

As vagas oferecidas são para Salvador e interior da Bahia, com exceção das vagas para estudantes de Direito, que são destinadas apenas à capital. As bolsas de estágio têm valor de R$ 900 para estagiários de nível superior e R$ 450 para estagiários de nível médio, ambas com adicional de auxílio transporte. A carga horária é de 20 horas semanais, a serem cumpridas nos turnos da manhã ou tarde. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro. Os valores das taxas de inscrição são de R$ 50 para os estudantes de graduação e R$30 para os de ensino médio. As provas serão realizadas no dia 11 de outubro, no formato online.

Acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o município de Salvador deverá garantir a isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos e seleções via Reda da capital baiana para pessoas de baixa renda. 

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última segunda-feira (12) e proposto pelos promotores de Justiça Clarissa Diniz e Pablo Almeida, para ter acesso à isenção, é preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que é integrado por pessoas que têm renda familiar mensal per capita inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional.

A isenção da taxa ocorrerá em todos os concursos públicos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio, cujo procedimento seja conduzido pelo órgão central da administração municipal, atualmente a Semge. Isso, destacam os promotores, mesmo que o concurso ou seleção seja para autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedade de economia mista. 

Diniz e Almeida explicam que o objetivo é garantir o princípio constitucional do livre acesso a cargos públicos para pessoas de baixa renda e que o município deverá garantir a gratuidade nos termos previstos no TAC até que regulamente a previsão de isenção da taxa de inscrição, com requisitos particulares em normatização específica.

Atualmente, há um concurso em andamento, que já tem mais de 70 mil inscritos, para o preenchimento de cargos de provimento efetivo do quadro da Prefeitura de Salvador e para a formação de cadastro de reserva, no período de vigência do concurso, para cargos de nível médio, superior e técnico contemplados na Lei nº 7.867 de 13 de julho de 2010. O acordo também prevê a reabertura do prazo de inscrição, agora com a possibilidade de requerimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda. O edital deve ser publicado nos próximos dias.