taxa ambiental

Entra em vigor a partir do dia 15 de junho a taxa ambiental diária para veículos de placas externas que circulam no município de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. O regulamento da prefeitura, feito por meio da Lei nº 017/2025, estipula uma taxa que varia entre R$ 3 e R$ 90 para veículos com placas de outras cidades que ultrapassem a tolerância de 8 horas em trânsito no município.

Segundo a secretaria de turismo do município, a medida busca gerir melhor o trânsito de turistas de Porto Seguro, principalmente em temporadas de maior procura. Além disso, a taxa também traria um maior valor arrecadado para investir em melhorias de trânsito e logística municipal.

Os valores da taxa podem chegar a R$ 90 em caso de veículos de grande porte, como ônibus de turismo e caminhões-cegonha. Já veículos menores, como motocicletas, pagarão o valor de R$ 3 ao ultrapassar a tolerância estipulada pelo regulamento.

Confira a lista de veículos e valores associados à taxa: 
Motocicletas: R$ 3/dia
Carros a passeio: R$ 9,90/dia
Utilitários/caminhonetes: R$ 12,90/dia
Vans de excursão: R$ 30/dia
Micro-ônibus, caminhões, motorhomes: R$ 45/dia
Ônibus: R$ 70/dia
Carretas e cegonhas: R$ 90/dia

DESCONTO E ISENÇÃO

A prefeitura também isentou uma série de grupos que frequentam a cidade do pagamento das taxas de conservação. Além dos moradores do município, os naturalizados, estudantes e parentes, trabalhadores com vínculo empregatício estão isentos do valor das taxas de conservação mediante cadastro prévio feito no site portoseguro.ba.gov.br.

Os proprietários que realizarem o emplacamento em Porto Seguro junto ao Detran-Bahia terão isenção automática da taxa. A lei ainda abre uma exceção para a frota de órgãos públicos e servidores municipais. Já automóveis de cidades de municípios vizinhos, como Santa Cruz Cabrália, Eunápolis, Belmonte, Itapebi, Itagimirim, Itabela e Guaratinga, pagarão metade do valor estipulado.

A gestão ainda estabeleceu um período de adaptação à medida, garantindo um prazo de até 2 anos de carência para que os moradores regularizem o emplacamento do veículo junto ao Detran para uma isenção em definitivo. A cobrança será automática por leitura eletrônica de placas no ingresso ao município e o pagamento poderá ser feito online ou em postos credenciados.