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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Município acataram as conclusões demonstradas pelo relator, Plínio Carneiro Filho, realizada na prefeitura de Cachoeira, no exercício de 2017, a auditoria temática tem a finalidade de analisar os gastos dos municípios em obras e serviços de limpeza pública. O relator indicou a formulação de representação no Ministério Público Estadual, para averiguar se houve atos de improbidade administrativa, do então prefeito Fernando Antônio da Silva Pereira "Tato", gestor do período auditado.

 

Os valores dos processos licitatórios auditados alcançaram o montante de R$693.368,92. Os contratos previam a reforma de uma escola, locação de máquinas pesadas este com um contrato aditivo, caminhões de lixo compactadores e uma Parceria Pública Privada na modalidade Concessão Administrativa, visando a ampliação, operação, tratamento e disposição de resíduos sólidos urbanos gerados pelos municípios de Muritiba, Cachoeira, São Félix e Governador Mangabeira, na Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Integrada de Muritiba 

 

O relatório determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$195.722,40, com recursos pessoais, em razão da ausência de processo de pagamento (R$5 mil), acréscimo do valor contratado sem embasamento técnico (R$40.070,90) e realização de pagamento sem apresentação de pesagem correspondente (R$150.651,50). O gestor ainda foi multado em R$3 mil.

O relator afirmou, em seu voto, que a auditoria verificou a existência de irregularidades nos quatro certames analisados, mais especificamente aquelas relacionadas às fragilidades identificadas nos projetos básicos, no orçamento-base e na fiscalização de obras, bem como inconsistências em processos de pagamentos.

 

Das obras decorrentes do Convite nº 010/2017 e nº 031/2017, a equipe técnica do TCM verificou que elas estão concluídas e em funcionamento, tendo sido constatadas falhas formais nos processos administrativos das licitações deflagradas, principalmente na composição dos custos unitários, além de deficiências em alguns boletins de medição, que não guardam vínculo fidedigno aos processos de pagamentos.

 

Já em relação ao Pregão Presencial nº 005/2017, certame relacionado ao serviço de limpeza urbana, os auditores identificaram deficiências no projeto básico e na fiscalização do contrato, a ausência de processo de pagamento nº 24 (no valor de R$5 mil) e o acréscimo do valor contratado sem embasamento técnico, na quantia de R$40.070,90.

 

Sobre a Concorrência Pública nº 001/2015, a equipe constatou defeitos na fiscalização do contrato, nos boletins de medição, além de pagamento do montante de R$150.651,50 sem apresentação de pesagem correspondente.

 

Notificado Fernando Antônio da Silva Pereira, não apresentou defesa sobre os valores questionados na auditoria, por este motivo o TCM imputou o ressarcimento aos cofres públicos. O ex-gestor pode recorrer da decisão.

 

Inspirada no distanciamento provocado pela pandemia e no toque na tela dos celulares, a artista visual baiana Amine Barbuda lança, no dia 10 de abril, o livro “Tato”. A obra, que sai pela editora P55 Edição, consiste em um álbum de arte com tiragem de 500 exemplares, sendo 150 deles um livreto em braile.

 

As ilustrações da autora para o livro foram criadas a partir de movimentos das performances criadas e executadas pelos coreógrafos Neemias Santana, Paula Carneiro Dias e Márcio Nonato. Os vídeos com o registro dos experimentos coreográficos "Movendo o solo de terrenos submersos", "experimento VENTO" e "Úteraterra" poderão ser conferidos no Youtube nos dias 28 de março, 1º de abril e 4 de abril, respectivamente.

 

"Tato é concebido como um pequeno atlas mnemônico, um quebra cabeças perceptivo, cheio de espaços vazios, lacunas, lugares a serem percebidos e novamente preenchidos. Dance, leia, ouça o livro, toque, assista, as entradas são múltiplas, sinta à vontade", explica a artista e organizadora do livro, em referência às percepções das pessoas diante do isolamento social.

 

Vendida no site da editora (www.p55.com.br) e na Amazon, a obra também pode ser comprada como eBook. Já a versão em audiobook será disponibilizada gratuitamente através do YouTube (www.bit.ly/youtubeTATO). Parte dos livros com versão em braile serão destinados para o Instituto de Cegos da Bahia.

O vídeo de Daniele Cicarelli com o então namorado Renato Malzoni (Tato) em cenas íntimas em uma praia ainda rende polêmica. O canal de televisão Bandeirantes terá que pagar R$ 250 mil a Tato por conta da exibição do vídeo. Segundo afirma o juiz Ênio Zuliani, a divulgação do material foi usada pelo canal "de forma sensacionalista, com interesses mercantilistas". Nesta quinta-feira (10), o processo passou por segundo julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, pois Malzoni havia entrado com recurso na ação, por não concordar com o valor da indenização de R$ 35 mil. No entanto, o juiz não aceitou aumentar a indenização dos sites Youtube, Google, Terra e IG por entender que eles apenas noticiaram a informação. Com a Band, a justiça afirmou que eles agiram de forma "maldosa com intenção de humilhar". Procurada, a assessoria de imprensa da Bandeirantes disse que irá consultar o departamento jurídico do canal, mas ainda não se pronunciou sobre o assunto.