tarifa

A decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil já provoca impactos diretos em portos brasileiros. Estados como Bahia, Ceará e Pernambuco concentram a maior parte dos contêineres de pescados retidos desde a última quinta-feira (10), após importadores norte-americanos suspenderem os embarques diante da incerteza comercial.

Com a medida, as exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos estão temporariamente paralisadas. O transporte marítimo leva, em média, três semanas até o território norte-americano, o que significa que os produtos enviados agora chegariam ao país já sob a nova taxação, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca), ao menos 1.500 toneladas de peixes e frutos do mar deixaram de ser embarcadas desde o início do impasse. O mercado dos EUA responde por cerca de 70% das exportações brasileiras do setor, com uma movimentação anual que ultrapassa US$ 240 milhões.
 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação de uma tarifa de 35% sobre todos os produtos importados do Canadá. O país vizinho aos EUA é o 23º a ser notificado oficialmente por Washington desde o início da semana, em uma ofensiva comercial que amplia tensões diplomáticas e econômicas com diferentes regiões do mundo. A decisão foi anunciada na noite desta quinta-feira (10), por meio de carta ao Canadá.

Com validade a partir de 1º de agosto, as sobretaxas integram uma nova estratégia unilateral da Casa Branca para pressionar nações a firmarem acordos comerciais bilaterais sob os termos definidos pelos EUA. “Essas tarifas são temporárias e podem ser revistas caso os países busquem um entendimento com os Estados Unidos”, disse Trump em comunicado.

O Brasil segue liderando a lista de tarifas mais altas, com 50% sobre os produtos exportados ao mercado americano. A nova lista divulgada inclui ainda Argélia, Brunei, Filipinas, Iraque, Líbia, Moldávia e Sri Lanka, com alíquotas que variam entre 20% e 36%.

Veja abaixo a lista atualizada de países que já foram notificados e as respectivas tarifas:

• Brasil: 50%
• Laos, Myanmar: 40%
• Tailândia, Camboja, Indonésia: 36%
• Canadá, Sérvia, Bangladesh: 35%
• África do Sul, Argélia, Iraque, Líbia, Bósnia e Herzegovina: 30%
• Sri Lanka: 30%
• Japão, Malásia, Moldávia, Coreia do Sul, Brunei, Cazaquistão, Tunísia: entre 25% e 30%
• Filipinas: 20% (menor tarifa até agora)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mandou, nesta quarta-feira (9), uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anunciou uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa deverá entrar em vigor em 1º de agosto. As informações são do g1. 

Segundo a carta, a tarifa de 50% será aplicada sobre "todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os EUA, separada de todas as tarifas setoriais existentes". Trump sugere, por sua vez, que a relação comercial Brasil x EUA é deficitária para este último.  

No documento, o republicano alegou que a decisão de aumentar a taxa foi tomada "em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos". Além disso, o republicano volta a falar sobre Jair Bolsonaro e diz que o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) é "uma vergonha internacional". 

"[Isso ocorreu] como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro", escreveu Trump.

Veja a carta na íntegra:

"Sua Excelência
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República Federativa do Brasil
Brasília

Prezado Sr. Presidente:

Conheci e tratei com o ex-Presidente Jair Bolsonaro, e o respeitei muito, assim como a maioria dos outros líderes de países. A forma como o Brasil tem tratado o ex-Presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e à violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos (como demonstrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS a plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado de mídia social brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todas e quaisquer exportações brasileiras enviadas para os Estados Unidos, separada de todas as tarifas setoriais existentes. Mercadorias transbordadas para tentar evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitas a essa tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que precisamos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial gerada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco.

Por favor, entenda que os 50% são muito menos do que seria necessário para termos igualdade de condições em nosso comércio com seu país. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do sistema atual. Como o senhor sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o possível para aprovar rapidamente, de forma profissional e rotineira — em outras palavras, em questão de semanas.

Se por qualquer razão o senhor decidir aumentar suas tarifas, qualquer que seja o valor escolhido, ele será adicionado aos 50% que cobraremos. Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os Estados Unidos. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional!

Além disso, devido aos ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas, bem como outras práticas comerciais desleais, estou instruindo o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, a iniciar imediatamente uma investigação da Seção 301 sobre o Brasil.

Se o senhor desejar abrir seus mercados comerciais, até agora fechados, para os Estados Unidos e eliminar suas tarifas, políticas não tarifárias e barreiras comerciais, nós poderemos, talvez, considerar um ajuste nesta carta. Essas tarifas podem ser modificadas, para cima ou para baixo, dependendo do relacionamento com seu país. O senhor nunca ficará decepcionado com os Estados Unidos da América.

Muito obrigado por sua atenção a este assunto!"

O valor da passagem do Elevador Lacerda, um dos principais pontos turísticos de Salvador, vai aumentar. O reajuste anunciado é de R$ 0,85, ou seja, a tarifa passa de R$ 0,15 para R$ 1 - aumento de 560%.

O equipamento está fechado para obras desde abril do ano passado. O novo valor passa a valer a partir da retomada das operações no Elevador. Segundo nota enviada pela Secretaria de Mobilidade (Semob), usuários do Salvador Card poderão utilizar o serviço de forma gratuita.

Após o fechamento, a previsão é que as obras de requalificação fossem concluídas ainda em dezembro. O prazo, no entanto, foi esticado e havia perspectiva de o elevador ser entregue para a Lavagem do Bonfim, festa popular que acontece do bairro do Comércio até ao bairro do Bonfim, na região da Cidade Baixa.

A ideia não saiu do papel e agora o novo prazo para entrega é final de fevereiro.

MUDANÇAS E REQUALIFICAÇÃO
Uma das novidades previstas no projeto será a liberação das varandas situadas nos espaços laterais do acesso da Cidade Alta, na Praça Municipal. Para isso, a sorveteria A Cubana, instalada no Elevador Lacerda desde o final da década de 1930 e que ainda hoje é uma referência ligada ao monumento, será realocada para o hall de acesso onde atualmente funciona o Centro de Atendimento ao Turista.

Serão implementadas bilheterias nos acessos da Praça Municipal e do Comércio, onde os passageiros poderão fazer o pagamento da tarifa para embarcar no elevador, extinguindo a cobrança na catraca. A ideia é evitar a formação de filas longas para acessar os elevadores, sobretudo nos horários de pico e em períodos de alta demanda.

O projeto de restauração e requalificação do Elevador Lacerda envolve a atualização técnica da infraestrutura (ar-condicionado, elétrica, sistema de segurança e contra incêndio, entre outros), associada a um tratamento estético que reduza ao máximo o impacto visual e do espaço interno do ascensor.

Já o saguão da estação Cidade Baixa terá novas clarabóias e paredes revestidas parcialmente com painéis em azulejos artesanais na cor branco. No passadiço e estação da Cidade Alta do elevador, as paredes receberão pintura acrílica na cor bege claro, além de esquadrias substituídas por um novo sistema que faz referência às composições originais de 1930, porém, agora com caixilhos de alumínio com pintura branca e venezianas móveis de vidro, que poderão ser abertas para permitir a ventilação natural.

O Conselho Municipal de Transportes de Feira de Santana aprovou nesta segunda-feira (13) um reajuste de 40 centavos na tarifa do transporte público. Com a mudança, a passagem passa a custar R$ 5,15 para pagamentos com cartão e R$ 5,50 em dinheiro.

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Sérgio Carneiro, justificou ao Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o aumento alegando a necessidade de cobrir custos como o aumento do diesel, os reajustes salariais dos rodoviários e outras despesas operacionais. Segundo ele, o último reajuste havia ocorrido em agosto de 2023.

“Estamos discutindo a manutenção do sistema, em que o usuário que tem acesso a esse sistema. Ele paga para usar, mas como a tarifa real fica muito alta, o poder público entra ajudando. Ficamos um ano meio sem aumento, pois o último reajuste entrou em vigor em agosto de 2023”, afirmou.

Imagens de um pequeno grupo de manifestantes | Foto: Paulo José / Acorda Cidade

A decisão gerou protestos de estudantes e na sociedade civil, que questionam o impacto do aumento na vida da população. O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), por exemplo, votou contra o reajuste e criticou a composição do conselho, alegando que não representa adequadamente os interesses da população.

Com o anúncio do reajuste do transporte público de Salvador para R$ 5,60, a cidade passou a ser o município com a 5ª tarifa mais cara do país, levando em consideração apenas as capitais. O aumento divulgado pela prefeitura nesta quinta-feira (2) corresponde a um acréscimo de 7,69% ante ao valor anterior, de R$ 5,20, resultando em um reajuste de R$ 0,40.

Dentre as tarifas mais caras entre as capitais do Brasil, Salvador fica atrás apenas de: Florianópolis (SC), Porto Velho (RR), Curitiba (PR) e Belo Horizonte (BH). Confira a lista com os valores de todas as capitais;

1. Florianópolis (SC): R$ 6,90 
2. Porto Velho (RR): R$ 6,00
3. Curitiba (PR): R$ 6,00
4. Belo Horizonte (BH): R$ 5,75
5. Salvador (BA): R$ 5,60
6. Boa Vista (RO): R$ 5,50
7. Brasília (DF): R$ 5,50
8. Aracaju (SE): R$ 5,00
9. São Paulo (SP): R$ 5,00
10. Cuiabá (MT): R$ 4,95
11. Natal (RN): R$ 4,90
12. João Pessoa (PB): R$ 4,90
13. Porto Alegre (RS): R$ 4,80
14. Campo Grande (MS): R$ 4,75
15. Rio de Janeiro (RJ): R$ 4,70
16. Manaus (AM): R$ 4,50
17. Fortaleza (CE): R$ 4,50
18. Vitória (ES): R$ 4,50
19. Goiânia (GO): R$ 4,30
20. Recife    (PE): R$ 4,28
21. São Luís (MA): R$ 4,20
22. Belém (PA): R$ 4,00
23. Maceió (AL): R$ 4,00
24. Teresina (PI): R$ 4,00
25. Palmas (TO): R$ 3,85
26. Macapá (AP): R$ 3,70
27. Rio Branco (AC): R$ 3,50

2025 mal começou, mas desta lista sete capitais, contando com Salvador, iniciaram o ano com reajuste tarifário no transporte público. Sendo elas: Belo Horizonte, Florianópolis, Natal, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O maior reajuste percentual, até o momento, é de Florianópolis, com uma alta de 15% nos preços. Recife registra o menor aumento, de 4,29%.

A justificativa da prefeitura para o aumento foi a recomposição do valor da tarifa sobre a inflação em relação ao último reajuste, que foi realizado em novembro de 2023. A definição do novo valor veio também com base de estudos da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal).

O Bahia Notícias utilizou a ferramenta de cálculo inflacionário disponibilizado pelo Banco Central (BC). Considerando o período entre novembro de 2023 e o mesmo mês em 2024, visto que ainda não há dados da inflação de dezembro, a tarifa ficaria em R$ 5,47, sendo um acréscimo de 5,16%.

O reajuste determinado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), que iria alterar o valor da tarifa de bicicletas no Ferry-Boat em quase 200%, a partir desta quarta-feira (8), foi um erro. Com isso, os reajustes nos valores que ocorreriam hoje só passam a valer na próxima sexta-feira (10) quando será publicada uma nova resolução.

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O reajuste errado no ticket de transportes para bicicletas seria de R$ 13,4 para R$ 36,7, nos finais de semana, e R$ 9,60 para R$ 21, em dias úteis. Por meio de um comunicado emitido pela Agerba, nesta quarta, a agência destacou que foi feita uma inversão nos valores tarifários de Carro de mão com Bicicleta o que gerou o erro nos valores divulgados.

“Ocorreu um erro material na publicação da resolução AGERBA Nº 18, de 07 de maio de 2024, identificado por esta Agência, que resultou na inversão das classes tarifárias de Carro de mão com Bicicleta. Esta inversão já foi corrigida e não houve cobrança das novas tarifas pela Internacional Travessias Salvador. Uma nova resolução será publicada passando a vigorar a partir do dia 10 de maio de 2024.”, dizia a nota.

Conforme anunciado pelo Bahia Notícias, as passagens do Sistema Ferry-Boat seriam reajustadas hoje, alcançando 2,19%. Confira abaixo como devem ficar os valores após o novo reajuste a ser publicado pela Agerba no próximo dia 10 de maio:

Tabela tarifária resultante do reajuste aprovado pela Agerba | Foto: Divulgação / Agerba

O anúncio do aumento da passagem de ônibus de Salvador para R$ 5,20, na sexta-feira (10/11), veio acompanhado da notícia de um subsídio oferecido às empresas de ônibus. O prefeito Bruno Reis (União) já encaminhou o ofício do subsídio no valor de R$ 205 milhões, sendo R$ 190 mi para os ônibus convencionais e outros R$ 15 mi para os micro-ônibus, para a Câmara de Vereadores, que deve votar a medida nesta terça (14).

Líder da oposição da Câmara, Laina Crisóstomos (PSOL), do mandato coletivo “Pretas por Salvador”, reclamou da votação ainda nem ter ocorrido e o aumento já estar valendo nesta segunda (13). Para ela, a movimentação é “estranha”, enquanto o aumento é “arbitrário e irresponsável”.

“Como é que ao mesmo tempo chega um projeto de subsídio de 205 milhões na câmara para as empresas e transporte público e também chega, pela imprensa, o aumento para R$5,20? [...] Onde há subsídios normalmente é para aguentar a tarifa, não para aumentar”, reclamou, em entrevista ao Bahia Notícias. Atualmente, os soteropolitanos pagam a terceira maior tarifa do país.

De acordo com Projeto de Lei, “o subsídio orçamentário terá sua vigência a partir da publicação desta lei até, no máximo, 31 de dezembro de 2024, e se dará mediante compensação financeira enquanto perdurar a eventual existência de déficit tarifário que vier a ser encontrado”.

A requisição do valor explica que “o subsídio orçamentário é o pagamento financeiro realizado pelo Poder Executivo, calculado de acordo com os estudos que apontem os recursos necessários para evitar ônus excessivos para as Concessionárias e os Permissionários, [...] na forma de complementação da diferença necessária para equilibrar o serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e o subsistema complementar, com a finalidade de manter reduzido, durante a sua vigência, o valor da tarifa pública cobrada dos usuários e incentivar a utilização do transporte público, assim como evitar a exclusão de passageiros”.

A vereadora questiona a falta de “relatórios de impacto desses subsídios”, planilha de custos das empresas e de dois contratos que, segundo Laína, foram apontados no pedido de Bruno Reis sem estarem anexados ao documento. 

O atual presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Muniz (PSDB), contou que esteve em reunião com a bancada de oposição nesta segunda (12) e que todos os questionamentos foram repassados e respondidos por Fabrizzio Muller, secretário de Mobilidade de Salvador. Com isso, a oposição aceitou a votação para o dia seguinte.

Segundo o apoiador do prefeito, a pressa em aumentar a passagem antes mesmo de aprovar o subsídio se deu “para não prejudicar os trabalhadores e a população”. “Se não votarmos logo, pode ser que os trabalhadores não recebam o décimo terceiro agora, no final do ano, causando prejuízo para a categoria. Além disso, caso acontecesse [o não pagamento], eles provavelmente fariam greve, o que ia ser ruim para outros trabalhadores também”, desenha.

A líder de oposição apontou também a renúncia fiscal que essas empresas possuem, ou seja, a liberação do pagamento de certos tipos de impostos - gerando menor arrecadação da cidade. “Para onde vai essa renúncia fiscal e o subsídios de R$ 205 milhões, que ainda precisa de aumento de R$ 0,30?”, questionou.

“O que a gente vê em troca é um monte de violação de direitos: ônibus sucateados, a CSN quebrou e vários trabalhadores seguiram sem dinheiro, onibus sujos, retirada de linha, redução de frotas… não é só sobre R$ 0,30, é pensar porque esse aumento se já existe um subsídio milionário e uma renúncia fiscal milionária”, resume Laína.

A partir desta segunda-feira (13) valor da nova tarifa do transporte público, em Salvador, vai passar dos atuais R$4,90 para R$5,20. O anúncio do reajuste foi feito pelo prefeito Bruno Reis (União) na última sexta-feira (10). 

A última alteração no valor do transporte público da capital baiana havia acontecido em junho do ano passado.

O reajuste na tarifa ocorreu após uma audiência entre a prefeitura, empresários e rodoviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na sexta-feira. O encontro selou um acordo entre as partes, pondo um fim à possibilidade de greve dos rodoviários.
 

A vereadora Marta Rodrigues (PT) reclamou, nesta sexta-feira (10), sobre o aumento da tarifa dos ônibus. Para ela, o aumento “é um escárnio com a população e mais uma demonstração da falta de compromisso da prefeitura em resolver o caótico sistema que opera há anos em Salvador de maneira precarizada”.   

“Andar de ônibus na cidade é uma situação humilhante. O valor de R$ 4,90 já era um dos mais caros do Nordeste, e agora, passando para  R$ 5,20, vai ficar ainda mais fora da realidade do poder aquisitivo do nosso povo, em sua maioria pobre, além de não condizer com a qualidade do serviço, que é péssimo”, desabafou.

A petista afirmou, ainda, que o Projeto de Lei enviado à Câmara pela prefeitura, nesta sexta-feira(10),  sobre o subsídio do transporte público, “além de não ter nenhuma transparência, é mais um afago ao empresariado, pois, na prática, vai estimular a continuidade da diminuição de frota, redução de linhas e, consequentemente, abarrotar passageiros”.

Por mais de uma vez, ela falou do aumento da gestão do prefeito Bruno Reis (União) como consequência do aumento na época do ex-prefeito, ACM Neto (União). “A licitação do transporte coletivo feita em 2014 por ACM Neto foi construída com base na outorga onerosa e agravou a situação do transporte. Agora, o projeto propõe que parte do subsídio chegue em forma de abatimento de outorga onerosa vencida e não paga. Ao invés de cobrar as outorgas não pagas, ele deu de bandeja para as empresas de ônibus que vão zerar essa conta até 2026”, reclamou. 

Ainda segundo Marta Rodrigues, as empresas nunca pagaram a outorga.  “É uma lógica absurda e cruel que mais uma vez favorece empresas e desfavorece a população. A cobrança da outorga era a única coisa que a prefeitura tinha para barganhar melhorias no transporte. Esse PL é para subsidiar o prejuízo e estimular a precarização. Anistiar as empresas é premiar quem fornece serviço de má qualidade”, destacou. 

“Em resumo a situação é: os empresários passaram anos devendo e dizendo que não tinham como pagar, e agora, eles foram anistiados sem nenhuma contrapartida.  A verdade é que desde ACM Neto se tem renúncia fiscal para empresas com justificativa de melhorias que nunca foram vistas”, acrescentou.

O valor da nova tarifa do transporte público, em Salvador, vai saltar dos atuais R$4,90 para R$5,20 a partir da próxima segunda-feira (13). O anúncio do reajuste foi feito pelo prefeito Bruno Reis (União) na tarde desta sexta-feira (10), durante uma coletiva de imprensa no Palácio Thomé de Souza.

A última alteração no valor do transporte público da capital baiana havia acontecido em junho do ano passado. De acordo com a prefeitura, cerca de 15 milhões de bilhetes são utilizados todo mês em Salvador.

“A data do reajuste sempre é 1 de janeiro, na relação contratual. O que ocorre em Salvador ocorre em todos os municípios do Brasil (…) esse ano não foi praticado, pois como está no contrato, tem uma revisão a quatro anos. Tem uma revisão tarifária, que leva em consideração uma série de fatores. Desde 2019, teve o advento da pandemia. Isso trouxe consequências gravíssimas para o sistema. A tarifa não remunera mais o sistema, por um serviço que não é de boa qualidade”, disse Bruno.

Além do aumento, já foi enviado à Câmara Municipal, pelo próprio Bruno Reis, um projeto de lei que pede autorização para o Executivo conceder um subsídio temporário no valor de R$190 milhões para o sistema de transporte público usual.

O subsídio para as concessionárias do setor que operam na cidade deve vigorar até 31 de dezembro de 2024. A proposta prevê ainda o subsídio de R$15 milhões para os permissionários do chamado transporte complementar, também pelo mesmo período.

Bruno Reis explicou que o subsídio é necessário para que a população não sofra com um reajuste maior da passagem. De acordo com o texto enviado ao legislativo, a Prefeitura, por meio da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (ARSAL), fez um estudo que constatou que o valor real da tarifa seria impraticável na cidade.

O reajuste na tarifa ocorreu após uma audiência entre a prefeitura, empresários e rodoviários, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no início desta sexta. O encontro selou um acordo entre as partes, pondo um fim à possibilidade de greve dos rodoviários.

As tarifas básicas de pedágio praticadas pelas concessionárias Litoral Norte (CLN), Bahia Norte (CBN) e Estrada do Feijão, além das tarifas a serem praticadas no Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat (ITS- Ferry Boat) ficarão mais caras. 

Também haverá mudanças nas tarifas a serem praticadas pelos operadores das linhas de longa distância do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário).

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) informou, na manhã deste sábado (5), que os preços vão aumentar a partir do próximo dia 8 de agosto - terça-feira. No caso do SRI Rodoviário, os novos valores entrarão em vigor a partir do dia 10 de agosto. 

O regramento das novas tarifas com respectivos reajustes estão publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Conforme a Agerba, a alteração está prevista nas cláusulas contratuais estabelecidas na ocasião das respectivas concessões.

Veja novos valores abaixo:

CLN

Na praça de pedágio da Concessionária Litoral Norte (CLN), que atua na Linha Verde, o reajuste corresponde a uma variação percentual de 8,72% em relação aos valores calculados. 

Para os dias úteis, a tarifa básica passa de R$ 7,90 para R$ 8,60, enquanto a tarifa de feriados e finais de semana passará de R$ 11,80 para R$ 12,90. Segundo a Agerba, o reajuste informado corresponde exclusivamente à incorporação da variação de IPCA. 

Bahia Norte

Quanto à Concessionária Bahia Norte S.A, que opera no complexo BA-093, o reajuste corresponde a uma variação de 16,908%, alterando a tarifa básica de R$ 5,30 para R$ 6,30. 

Estrada do Feijão

Já o reajuste praticado pela Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A (Concef), com atuação no complexo BA-052, corresponde a uma variação de 3,16%, alterando a tarifa básica que passará de R$ 19,60 para R$ 20,20. O reajuste informado também corresponde exclusivamente à incorporação da variação de IPCA.

Ferry Boat

As tarifas praticadas no Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat sofrerão uma variação percentual de 6,43%. 

Com o arredondamento, em dias úteis a tarifa do passageiro passará de R$ 6,10 para R$ 6,50 e a de veículos de R$ 55 para R$ 58,50. Já nos finais de semana, a tarifa do passageiro passará de R$ 8,10 para R$ 8,60 e a de veículos de R$ 77,90 para R$ 82,90.

SRI – Rodoviário

Por fim, as tarifas praticadas pelos operadores das linhas de longa distância do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia (SRI Rodoviário) correspondem a uma variação percentual positiva de 12,90%. O mesmo percentual de reajuste será aplicado às linhas Metropolitanas Rodoviárias do Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia – SRI. A composição tarifária do Sistema Rodoviário Intermunicipal de Transporte do Estado da Bahia (SRI) é reajustada de acordo com a cesta de índices que considera o IPCA, ANP e IGPM.

A Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) aguarda a conclusão dos estudos de revisão tarifária para implementar o novo valor da passagem do transporte público. Isso foi o que afirmou o titular da pasta, Fabrizzio Müller, durante entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (7). 

A perspectiva é de que esta fase seja concluída até o fim do mês. "A previsão é de que a Arsal [Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador] finalize os estudos de revisão tarifária até o final de julho", alegou o gestor.

Segundo Müller, o atual modelo de custeio do sistema de ônibus coletivo, baseado no pagamento pelo usuário, tem se mostrado ineficiente em todo o Brasil. "Isso é uma discussão que vem sendo tratada em todas as cidades brasileiras, buscando como se adequar os contratos existentes a uma nova realidade, buscando soluções e trazendo, de repente, recursos extratarifários e extraorçamentários para poder custear o transporte público", disse.

Na visão do secretário de Mobilidade, o advento de outros modais como o metrô não impactam negativamente na operação dos meios concedidos pela Prefeitura de Salvador. São de responsabilidade do município, dentre outros sistemas o Integra, o BRT e o Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC) - conhecido popularmente pelos "amarelinhos".

"O crescimento do metrô não agrava, não atrapalha. Muito pelo contrário, ele traz benefícios para a população. A gente quer novos modais, queremos modais interligados. O que precisa ser discutido é a tarifa de integração entre os modais, para que seja uma repartição justa e que atenda a todas as necessidades", acrescentou. 

Após mudança nas cobranças tarifárias sobre obras de arte provenientes do exterior nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Galeão, o ministro da Cultura Sérgio Sá Leitão se reuniu com o diretor-presidente Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho, para definir os critérios da taxação. No encontro, que aconteceu na tarde desta segunda-feira (9), em Brasília, o ministro propôs a realização de uma parceria com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil para debater, conjuntamente, como serão cobradas as tarifas de armazenagem sobre obras e instrumentos musicais destinados a eventos culturais. O imbróglio se dá porque anteriormente as taxas eram calculadas sobre o peso bruto dos objetos, mas agora a Anac passou a levar em consideração o valor das obras que não se enquadram no requisito “cívico-cultural”, o que elevou as taxas a valores exorbitantes. “A expressão cívico-cultural obviamente engloba eventos artísticos, além dos eventos de caráter estritamente cívicos”, avalia o ministro, destacando que o aumento inviabiliza a realização de exposições e concertos internacionais no Brasil. Segundo ele, a medida trará um prejuízo irreparável para a economia criativa no país, que atualmente responde por 2,64% do PIB nacional e gera emprego, renda e inclusão. De acordo com Sá Leitão, somente após a reunião com o Ministério dos Transportes, será formalizado um pedido para que a Anac se pronuncie oficialmente com relação a essas cobranças. “Nesse debate vamos defender a posição que nós compreendemos como certa. Me parece óbvio que a tabela 9, da Anac, que permite a cobrança da tarifa por peso, deve ser aplicada a eventos culturais em geral. A dúvida, que também vamos buscar dirimir, é definir qual seria a cobrança em eventos nos quais possa haver a comercialização das obras, como é o caso da SP-Arte ou Arte Rio, em que as obras estão expostas”, explica o titular da Cultura. “É provável que a definição mais complexa se dê em eventos que tenham um viés mais comercial. No nosso entendimento, o caráter cultural é preponderante, uma vez que as obras são trazidas para serem expostas. A venda é eventual. Pode acontecer ou não. O sentido principal do evento é a exibição das obras para o público”, acrescenta.