tanstorno do espectro autista

A gestão do município de Candiba, situado no Sertão Produtivo, terá que reduzir o tempo de jornada de trabalho de um servidor público após decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). A determinação prevê uma redução de 50% na jornada de trabalho de um motorista comissionado que precisa acompanhar o filho, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em sessões de terapia.

De acordo com o G1, o homem teria entrado com uma ação para conseguir mais tempo para acompanhar o filho nas atividades de tratamento. A família não tem veículo próprio nem motorista habilitado para realizar os deslocamentos. Além disso, a Justiça considerou que a mãe da criança também tem limitações que dificultam a assistência ao menino e que parte dos atendimentos é realizada em Guanambi, município que compõe o Sudoeste Baiano.

 A nova rotina de trabalho deverá ser definida em conjunto pelo servidor e pelo Coordenador de Transporte do município, levando em conta os dias das terapias e o tempo necessário para os deslocamentos. O município terá dez dias para cumprir a determinação, sendo prevista uma multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a 30 dias, em caso de não cumprimento.

No caso analisado pela Justiça da Bahia, a redução foi concedida de forma provisória, enquanto o processo continua. O município ainda poderá apresentar sua defesa e questionar a medida durante o andamento da ação.