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suspensao de pena
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (24), solicitando a suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses. O pedido foi direcionado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo de revisão criminal de Bolsonaro.
Para os advogados, a pena deve ser suspensa porque foi julgado por órgão "incompetente", uma vez que, por se tratar de fatos praticados no cargo e em razão das funções presidenciais, o processo deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela primeira turma.
Diante disso, o documento alega que o regimento interno do STF determina que cabe exclusivamente ao Plenário, e não às turmas fracionárias, processar e julgar, nos crimes comuns, o Presidente da República.
A petição usa como reforço os embargos de declaração do HC 232.627/DF, sob relatoria do Ministro Gilmar Mendes, o qual reafirmou que as regras de competência absoluta ligadas ao juiz natural aplicam-se imediatamente e prevalecem sobre conveniências de fase processual.
Segundo as novas regras, se uma autoridade cometeu um crime durante o exercício do cargo e em razão dele, ela continua sendo julgada pelo tribunal competente mesmo após deixar a função.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ana Paula Matos
"Você tem um governo do estado que está dizendo que todas as cidades, todos os prefeitos não estão cuidando da saúde? De quem é o problema? Ou tem algo errado aí?"
Disse a vice-prefeita de Salvador e ex-secretária de Saúde, Ana Paula Matos ao rebater as críticas feitas pela oposição sobre a falta de leitos nos hospitais públicos da capital baiana e a falta de hospitais com “demanda aberta”, aqueles que atendem casos de urgência e emergência mediante necessidade.
