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A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) entregou no dia 22 de agosto o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) para a Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, em Brumado (BA). A área concedida, de 11,6 hectares, será utilizada de forma racional e sustentável pelos membros da comunidade, que ocupam o local há pelo menos 16 anos.

A Defensoria Pública da União (DPU) atua em defesa do grupo, que enfrentava violência, desrespeito ao meio ambiente e ataques a cultos de matriz africana, além de adulteração de registros imobiliários. Em junho, a Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês.

O defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, afirmou que a entrega do Taus é um passo importante para garantir segurança jurídica à comunidade. Pai Dionata de Xangô destacou o simbolismo do ato: “A regularização da Fazenda Santa Inês é mais que uma vitória jurídica, é o reconhecimento do poder da ancestralidade e da resistência viva das comunidades tradicionais de matriz africana. Um grande dia para a história, a dignidade e a justiça do nosso povo.”

O processo judicial, iniciado pela Defensoria Pública da Bahia em 2020 e posteriormente assumido pela DPU, segue em relação aos 4,4 hectares ainda em disputa. O juiz federal João Batista de Castro Júnior homologou a posse da área incontroversa e deu prazo até dezembro para que a União apresente uma conclusão administrativa sobre o restante do terreno.