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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Câmara Municipal de Iraquara a anulação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A medida foi adotada após a constatação de uma terceira recondução consecutiva à presidência da Casa de Suede de Jesus Neves Filho (PCdoB).

Segundo o MP-BA, o prolongamento do mandato de Suede, como o edil é conhecido, é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A recomendação foi expedida na última segunda-feira (27) pelo promotor Lucas Peixoto Valente.

O documento também orienta que a Câmara realize uma nova eleição para a Mesa Diretora no prazo de cinco dias úteis, ou seja, até a próxima segunda-feira (3).

Ainda de acordo com o Ministério Público, documentos requisitados pelo MP-BA à Câmara Municipal confirmaram que o atual presidente ocupou o cargo nos biênios 2021/2022, 2023/2024 e 2025/2026.

"O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.674/MT, firmou entendimento de que é permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na mesa diretora das Casas Legislativas", declarou o promotor de Justiça.

Na recomendação, o MP-BA também orienta que, na realização do novo pleito, sejam aceitas para o cargo de presidente apenas candidaturas de vereadores que não tenham exercido a presidência da Câmara nos dois mandatos consecutivos imediatamente anteriores. Suede foi o vereador mais votado em Iraquara na última eleição municipal, em 2024. 

Luciano Suedde, representando o Governo do Estado da Bahia, participou da abertura do 7º Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Comunicação (FNSecom), nesta quinta-feira (3), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Nesta edição do encontro, os desafios e as possibilidades da atuação digital dominam a pauta. O evento segue até esta sexta-feira (4).

Luciano Suedde afirmou que cada edição do Fórum representa ganho para a comunicação pública nos estados brasileiros.

“Eu participei das sete edições do Fórum, que foi criado na Bahia. O Fórum nos auxilia a tirar dúvidas e seguir uma linha de normas e critérios, além de aprofundar conhecimentos em áreas como digital, contratos e licitações. A gente só faz ganhar com esse encontro", destacou o chefe de gabinete da Secom.

PROGRAMAÇÃO 

Nesta quinta-feira (3), após a abertura, a programação do 7º FNSecom inclui palestras sobre publicidade governamental e estratégias de tempo real no âmbito digital. A agenda do dia se encerra com apresentações de cases e debates.

Nesta sexta-feira (4), a programação inclui abordagens sobre as plataformas Netflix e LinkedIn, além da palestra com o ministro Sidônio Palmeira. O Fórum se encerra com a assinatura de carta-compromisso dos participantes.

SAIBA MAIS

O Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSecom) foi criado em 2023 como órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das pastas de Comunicação dos Estados e do Distrito Federal.

O Fórum é o órgão máximo do CNSecom, com poderes deliberativos e normativos. É integrado pelos secretários e dirigentes de órgãos correlatos das unidades da federação, norteados pela defesa da democracia e das liberdades de expressão e de imprensa.

Entre as finalidades do CNSecom está a participação para propor, formular e implementar políticas de comunicação pública. Também é tarefa do Conselho promover a articulação entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e as Secretarias de Comunicação dos Estados, do Distrito Federal e dos órgãos correlatos, bem como mobilizar as bancadas federais no Congresso Nacional para defesa e aprovação de matérias de interesse da Comunicação Pública, por meio da apresentação de estudos e propostas normativas.