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O Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) estima um investimento de R$ 10 bilhões para a cadeia produtiva do estado em 2025. A projeção foi estabelecida em encontro realizado pelo Comitê Técnico do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, na última terça-feira (26), e focou na alocação de recursos voltados ao desenvolvimento da região Nordeste.
 

O valor recebido pelo estado baiano corresponde a 21% do total destinado para a região Nordeste, que irá contar com aportes no montante de R$ 47 bilhões para o próximo ano.
 

A reunião contou com a participação do secretário estadual do Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto, que ressaltou a importância desses recursos para o desenvolvimento econômico do estado. "A Bahia lidera a captação de recursos do FNE, que é um dos pilares do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. A prioridade aos micro e pequenos empreendedores é fundamental para reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover a inclusão socioprodutiva."
 

O gestor ainda mencionou o programa Crediamigo e a relevância do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no apoio à agricultura familiar no semiárido baiano.
 

De acordo com o Banco do Nordeste (BNB), responsável pela gestão do FNE, os setores da Pecuária (R$ 11,5 bilhões), Comércio e Serviços (R$ 9,9 bilhões), Infraestrutura (R$ 9,5 bilhões) e Agricultura (R$ 9 bilhões) devem concentrar a maior parte dos recursos. Aproximadamente R$ 29 bilhões serão direcionados para projetos prioritários voltados a micro, pequenas e pequenos-médios empreendedores.

Em uma iniciativa inédita, a Sudene, as instituições de ciência e tecnologia na região e o Consórcio Nordeste de Governadores deram o primeiro passo para criação da Rede ICT Nordeste (Redictne), com a assinatura de uma carta de intenções durante reunião realizada nesta sexta-feira (28) na capital pernambucana. O objetivo central da iniciativa é a reafirmação do papel dessas instituições, articuladas para o diálogo com os demais atores político-institucionais presentes na região, para a promoção do desenvolvimento regional. 

Tornar a região competitiva, aproveitando a janela de oportunidades a partir da neoindustrialização é o que move a iniciativa. Para se inserir no novo cenário nacional, o Nordeste precisa estruturar as cadeias agroindustriais e digitais, o complexo industrial de saúde, investir na bioeconomia e na descarbonização e transição e segurança energéticas, promover a transformação digital da indústria e desenvolver tecnologias de interesse para soberania e defesa nacionais.

“Esse é um momento histórico: pela primeira vez a Sudene reuniu aqueles que representam a ciência, a pesquisa e a inovação no Nordeste, para que juntos possamos pensar o Nordeste do futuro, incorporando a pesquisa ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a Nova Indústria Brasil (NIB), ou seja, agregar aqueles que têm conhecimento àqueles que estão formulando os planos para que a gente possa transformar em realidade tudo isso e mudar a vida do povo do Nordeste”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral. O gestor ressalta que a melhoria na competitividade da região só pode ser alcançada a partir de investimentos em infraestrutura, avanços na educação e inovação. 

De acordo com o reitor Josealdo Tonholo, da Universidade Federal de Alagoas, a ideia é lançar um pacto pelo desenvolvimento do Nordeste. “Cada universidade presente na região tem uma peculiaridade, que se soma às ações da Sudene, e muito conhecimento sobre os territórios em que atuam e, por isso, podem contribuir fortemente para a criação de estratégias de reposicionamento do desenvolvimento da região. E essa visão do desenvolvimento regional deve ser construída de forma pactuada com todos os atores políticos-institucionais nordestinos”, destacou. 

Estavam presentes, na reunião, representantes de nove universidades das 20 que integram a Rede Nordeste (Rene) da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). “Nós temos capacidade técnico-científica de aplicação dos resultados. Não existimos apenas para preencher currículos na plataforma Lattes”, frisou a reitora Ludimilla Oliveira, Universidade Federal Rural do Semiárido ao falar sobre a contribuição que as universidades podem dar para o aumento da competitividades regional. 

De forma prática, espera-se que seja assinado um acordo de cooperação técnica com todos os integrantes da Rede em dois meses, já com a definição do plano de trabalho e as metas a serem alcançadas. A primeira “entrega” da iniciativa será um mapeamento das pesquisas em andamento nas instituições de ciência e tecnologia da região alinhadas com as missões da nova política industrial brasileira. Em seguida, será elaborada uma agenda de pesquisas a partir das necessidades do Nordeste, com o olhar para a inovação, o que levará à necessidade de discutir as políticas de financiamento, que não fazem jus aos desafios regionais.  

O pró-reitor de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Pernambuco, Pedro Carelli, ressaltou a importância de “acelerar o acoplamento entre universidade, empresas e governos, incentivando o empreendedorismo e a transferência de conhecimento”. “As políticas de desenvolvimento devem priorizar a inovação e as universidades têm muito a contribuir nesta área”, acrescentou. 

Também participaram do encontro os diretores Álvaro Ribeiro (Planejamento) e Heitor Freire (Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais) da Sudene, os reitores Airon Aparecido Silva de Melo (UFAPE), Maria José de Sena (UFRPE) e os vice-reitores Liana Filgueira (UFPB), Claudia Carioca (Unilab), além de Paulo Cavalcanti e Iure Paiva, ambos da UFPB. Já na próxima semana as equipes técnicas da Sudene e das universidades darão início à elaboração da minuta do acordo de cooperação técnica e do plano de trabalho. 

O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) se reuniu, nesta segunda-feira (10), em Recife, e aprovou o Plano Regional de Desenvolvimento dos anos de 2024 a 2027. O Plano define as ações, estratégias, iniciativas, eixos e programas que devem ser prioridades nos próximos quatro anos no Nordeste. 

O 31º encontro do conselho serviu ainda para discutir outras pautas estratégicas para a região nordestina, a exemplo da comissão que define as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional - FNE, em atividade neste ano.  

Na ocasião, o novo superintendente da Sudene, Danilo Cabral, que tomou posse na autarquia vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que integra o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, explicou que o PRDNE conta com 19 programas, 112 projetos estruturantes, 90 ações estratégicas e 23 ministérios parceiros.  

Segundo o superintendente, a carteira de projetos do plano elenca ações prioritárias apontadas por cada estado da área de abrangência da Sudene, a exemplo da proposta de ampliação e universalização de acesso à água, reestruturação de portos; Hub do Hidrogênio Verde, construção de distrito industrial para atração de empresas, ampliação da geração e distribuição de energia solar, duplicação de BRs e outras. 

O secretário estadual do Planejamento da Bahia, Cláudio Peixoto, esteve presente no evento, representando o governador Jerônimo Rodrigues. O líder da pasta destacou a importância do Conselho para o fortalecimento das ações que visam o desenvolvimento sustentável na região Nordeste, e a importância de compatibilizar a visão de futuro expressa nos Planos Plurianuais estaduais, que estão em fase elaboração, com o Plano de Desenvolvimento do Nordeste.  

“Sob a liderança do governador Jerônimo, estamos comprometidos no Governo da Bahia com a superação das desigualdades regionais, buscando sempre soluções inovadoras e alinhadas com as demandas e necessidades, especialmente, dos que mais precisam da atenção do poder público. Com planejamento, gestão estratégica e políticas públicas efetivas, conseguiremos construir um Nordeste ainda mais forte, próspero e inclusivo”, defende o secretário.  

PROJETOS BAIANOS

Entre os projetos estruturantes da Bahia selecionados para integrar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (2024-2027) nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento produtivo, educação e desenvolvimento social, alguns merecem destaque: requalificação da malha ferroviária (Ferrovia de Integração Oeste-Leste e Ferrovia Centro Atlântica), duplicação e restauração da BR-242 (Trecho Barreiras/Luís Eduardo Magalhães), implantação do Porto Sul, extensão do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas, Programa Bolsa Presença, expansão do Cinturão Digital do Nordeste (Projeto Rede Troncal), Canal do Sertão e implantação de barragens (Morrinhos, Rio da Caixa e do Sincorá). 

Estiveram presentes na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene diversas autoridades, como Waldez Góes, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional; Priscila Krause (vice-governadora de PE); Fátima Bezerra (governadora do RN); Elmano de Freitas (governador do CE); João Azevedo (governador da PB); Themístocles Filho (vice-governador do PI); Ronaldo Lessa (vice-governador de AL); Paulo Câmara (presidente do BNB); André Sampaio (representante da Confederação Nacional de Municípios); José Álvares Vieira (representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA); Raimundo Lopes Júnior (representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI); Júlio Pinheiro (representante da Associação Brasileira de Municípios - ABM).