soraya trhonicke

Com quatro votos contrários e apenas três favoráveis, foi rejeitado pelos membros da CPI das Bets o relatório da senadora Soraya Trhonicke (Podemos-MS). Com a rejeição, a comissão parlamentar de inquérito se encerra sem um relatório que possa ser enviado ao Ministério Público. 

Ao final da sessão desta quinta-feira (12), a relatora da CPI afirmou que mesmo com a rejeição, levará o seu parecer às autoridades, em que foi pedido o indiciamento de 16 pessoas.

“Eu levarei em meu nome o relatório e entregarei todas as provas para as autoridades competentes”, declarou a senadora, que destacou que não pode se omitir diante das provas robustas que teve contato.

Soraya Trhonicke disse que levará o seu relatório e todos os documentos levantados ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e até ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Em nosso relatório, conseguimos contribuir em termos de propostas legislativas de regulamentação do setor de apostas. Temos muito a ajudar, inclusive a arrecadar. O intuito é minimizar os problemas. O trabalho que fizemos não está perdido”, disse a relatoria em conversa com a imprensa.

A relatora da CPI das Bets pediu em seu parecer 16 indiciamentos, entre influenciadores, empresários e representantes de casas de apostas.

Entre os nomes citados estão os de Virgínia Fonseca pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato e Deolane Bezerra, acusada de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Em comunicado divulgado à imprensa, Michel Saliba, advogado da influenciadora Virgínia Fonseca, disse ter recebido com “surpresa” o indiciamento de sua cliente. Virgínia teve seu nome incluído nesta terça-feira (10) em pedidos de indiciamento feito pela senadora Soraya Trhonick (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets.

“A defesa técnica de Virginia Fonseca, com o respeito sempre demonstrado à CPI das Bets do Senado Federal e à sua Relatora, recebeu com surpresa e espanto o relatório e voto pelo indiciamento da influenciadora digital, apresentado pela Senadora Soraya Thronicke”, afirmou o defensor.

O advogado diz ainda confiar no “justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI na votação final do Relatório”.

Por fim, o advogado Michel Saliba afirmou que espera que Virginia seja tratada da mesma forma que os demais influenciadores que fizeram parte da CPI.

"A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe à Virgínia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente na divulgação e publicidade das Bets, e que, no entanto, não constaram como indiciados na manifestação da relatora", disse.

Virgínia aparece em uma lista de 16 nomes com pedido de indiciamento feito pela senadora Soraya Thronicke, entre eles a também influenciadora Deolane Bezerra. A relatora também sugere um pacote de medidas a serem apreciadas no Congresso para conter o avanço das apostas online no Brasil e evitar prejuízos aos apostadores. 

No seu parecer, a relatora da CPI das Bets no Senado pede que a influenciadora Virgina Fonseca seja indiciada por publicidade enganosa e estelionato. Em relação a Deolane Bezerra, a senadora do Podemos requer que ela responda pelos crimes de contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa.

Soraya também propõe a proibição dos jogos de apostas on-line, chamados por ela de "caça-níqueis on-line", mas defende a manutenção das bets, que são apostas em jogos esportivos. Ela argumenta que as bets injetaram quantidade relevante de investimento nos esportes, enquanto jogos como o "Jogo do Tigrinho" e outros semelhantes têm "efeitos exclusivamente deletérios" (como o vício de seus usuários e os obstáculos para a fiscalização do poder público).

A comissão foi instalada no Senado em novembro do ano passado para investigar a atuação irregular de empresas de apostas no país. Na reunião desta terça, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista e o parecer da relatora deverá ser votado na próxima reunião, ainda a ser marcada.

Impedir que um agressor condenado por violência doméstica continue ameaçando a vítima ou seus familiares e punir essas ameaças reiteradas com a perda de benefícios como o regime aberto ou semiaberto. É o que propõe o PL 2083/2022, aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto, proposta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi apelidado de “Lei Bárbara Penna”, e classifica como crime de tortura as ameaças e agressões no contexto domiciliar.

Segundo explicou a senadora Soraya Thronicke, a proposta foi inspirada no caso de Bárbara Penna, que em 2013, na cidade de Porto Alegre, foi atacada pelo ex-companheiro, que ateou fogo nela e no apartamento em que morava e a lançou pela janela do terceiro andar. Bárbara sobreviveu à tentativa de feminicídio, mas o incêndio matou seus dois filhos, ainda crianças. 

O agressor foi condenado a 28 anos de prisão, mas mesmo depois de preso, ele continuou a ameaçar sua ex-companheira. Soraya lembrou durante a discussão do projeto na CCJ que Bárbara Penna vive com medo, já que seu agressor obteve êxito na progressão de regime e está fora do presídio, e ainda mora na mesma cidade. 

“Esse não é um assunto só de mulheres, é uma questão de direitos humanos. A participação masculina nesse debate é fundamental. Por isso, faço questão de elogiar a escolha de um homem como relator, o senador Eduardo Braga, e o senador Sergio Moro, que colaborou na construção do projeto. O agressor de Bárbara já está progredindo de regime. Isso é uma tortura diária para ela. Dias atrás, me pediu ajuda para conseguir um emprego fora do Rio Grande do Sul, porque não tem paz com seu algoz solto. Precisamos garantir que mulheres como Bárbara tenham o direito básico de viver sem medo”, disse a senadora durante a votação.

Segundo o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) aprovado na CCJ, a partir da sanção presidencial, a Lei de Execução Penal, de 1984, passará a estabelecer como falta disciplinar grave os casos em que o condenado ou preso provisório em regime aberto ou semiaberto, ou em saída temporária, se aproxime dos locais designados. Esses condenados deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), tipo de reclusão com regras mais rígidas, como a permanência em cela individual e limitações ao direito de visita e de saída para banho de sol.

O projeto também prevê a transferência obrigatória do preso para outras instituições penais. O relator Eduardo Braga alterou o texto para que, em caso de persistência das ameaças e agressões, a transferência do preso seja para uma unidade federativa diferente daquela em que o crime ocorreu.

Eduardo Braga também acatou em seu relatório emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para classificar como crime de tortura a submissão reiterada da mulher a “intenso sofrimento físico ou mental” no contexto de violência doméstica. Contarato explicou que, com essa alteração, pretende punir de forma efetiva o criminoso antes que seus atos evoluam para um assassinato.