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sonegacao de informacoes
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) instaurou processos administrativos para apurar denúncias de irregularidades em processos de transição de governo em diversas cidades baianas. A medida foi tomada após a identificação de casos de dilapidação do patrimônio público e sonegação de informações essenciais para a gestão dos novos prefeitos, como previsto na Resolução n.º 1311/2012 do TCM-BA.
Segundo o presidente do TCM-BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, os ex-gestores que não cumpriram as normas estabelecidas pela resolução podem ser punidos com multas, parecer pela rejeição de contas anuais e até mesmo denúncia ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa.
O conselheiro ressaltou que o TCM, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), realizou diversas ações de orientação aos gestores municipais sobre os procedimentos a serem adotados durante a transição de governo, incluindo a distribuição de uma cartilha detalhada.
“A derrota em eleições faz parte da democracia, sendo dever de todo gestor público cumprir as normas legais para evitar prejuízos à população”, afirmou o conselheiro Francisco Netto. Ele destacou que o TCM tem o dever de fiscalizar e punir os gestores que não cumpriram com suas obrigações.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
