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Para fechar a Semana Nacional de Mobilização do Solo Seguro, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou nesta sexta-feira (7) 1.112 títulos de propriedade a moradores do Bairro da Paz, em Salvador. Os documentos foram entregues em parceria com a prefeitura, por meio do programa Casa Legal e da atuação do 7º Cartório de Registro de Imóveis. 

A Semana de Mobilização é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Bahia, ao longo desses cinco dias, a CGJ entregou outros 847 títulos gratuitos em Barreiras, 50 em Camaçari e 118 em Feira de Santana. Além da entrega de títulos de propriedade, a Corregedoria realizou rodas de conversa e audiências públicas.

As ações também estão alinhadas ao projeto do tribunal baiano, o “Registra Bahia – Favela", lançado por meio do Provimento nº CGJ 07/2024, com intuito de promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

“Esses títulos trazem sim segurança jurídica, mas também uma sensação de pertencimento, de cidadania e de inclusão dessas pessoas que já vivem e convivem em suas residências há décadas sem os seus títulos de propriedade. A partir de hoje essas pessoas têm esse título, estão seguras de que residirão nessas casas, nesses domicílios até quando quiserem”, destacou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, durante a entrega na manhã de hoje. 

Com o título de propriedade em mãos, diferentemente do título de posse, os moradores se tornam oficialmente donos dos seus imóveis e, como explica o desembargador, estão autorizados a contrair financiamentos, transmitir a construção para herdeiros e até mesmo realizar intervenções sem o prévio aval do governo municipal. 

Corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank. Foto: Camila São José / Bahia Notícias

“Antes elas tinham a posse, agora elas têm a propriedade. A propriedade eu brinco que é a identidade da residência dessas pessoas, ou seja, elas têm segurança civil por conta do registro da propriedade efetivado no Cartório de Registro de Imóveis como determina legislação, como lhes assegura essa segurança por conta da nossa legislação”, pontuou Frank. 

Na avaliação do corregedor-geral de Justiça, a Semana Nacional de Mobilização do Solo Seguro “foi um sucesso”. “Nós estamos vindo aí do programa Registre-se, fomos o segundo estado que mais entregou certidões de nascimento e casamento com a acessibilização dos registradores implementamos entrega na unidade que mais teve procura, na semana seguinte também com entrega gratuita, e agora já ingressamos na Semana do Solo Seguro, que foi um sucesso com entregas, como eu disse, em Camaçari, Feira de Santana, Barreiras e agora Salvador, foram milhares de títulos entregues e a contemplação, sorriso e a felicidade dessas pessoas beneficiárias e de suas famílias”, avaliou. 

Quanto a ações futuras, principalmente na capital baiana, Frank destacou que a Corregedoria deverá manter diálogo com o governo municipal. “Estamos trabalhando arduamente e confiando aí agora nesses 40.000 títulos que o prefeito disse que vai mapear tudo certinho para passar para o cartório e junto com a Corregedoria vamos fazer um evento grandioso com certeza”.

Como parte da Semana de Mobilização do Solo Seguro Favela, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entregou 118 títulos de propriedade para moradores da comunidade Paulo Ganem Souto, em Feira de Santana. A ação ocorreu na última terça-feira (4), na Escola Municipal Profª Josenita Nery Boaventura. 

Com a escritura em mãos, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las para financiamento, refinanciamento, hipoteca, entre outros. Os documentos foram entregues pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, com o apoio da Prefeitura de Feira de Santana. 

A Semana de Mobilização segue até sexta-feira (7) e também contempla moradores de comunidades em Barreiras, Camaçari e Salvador. Tais ações estão alinhadas, também, ao Projeto do Tribunal baiano “Registra Bahia – Favela", lançado por meio do Provimento nº CGJ 07/2024, com intuito de promover melhorias nas esferas sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). 

O início das atividades, no âmbito da Corte baiana, aconteceu na comunidade Mutirão de Areias, em Camaçari, na segunda-feira (3). Nesse mesmo dia, foi realizada a Roda de Conversa "Boas Práticas na REURB em Favela", no Auditório José Limeira, localizado na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). 

Um total de 50 títulos de propriedade foram entregues pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a moradores da comunidade Mutirão de Areias, em Camaçari, na região metropolitana de Salvador. A ação integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas, conhecido como “Solo Seguro – Favela”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelecida em 5 de dezembro de 2023. 

O objetivo do programa é promover ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relacionadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Cabe às CGJs de todos os estados a responsabilidade contínua de planejar, desenvolver e monitorar ações relacionadas à regularização fundiária urbana.

A solenidade em Camaçari ocorreu nesta segunda-feira (3), na Escola Municipal Thomaz Camilo e faz parte da Semana de Mobilização Nacional do Solo Seguro Favela, além de integrar o Projeto Registra Bahia – Favela, uma iniciativa do corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank.  

Depois de Camaçari, a programação do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do TJ-BA passa por Feira de Santana, onde mais 108 títulos de propriedade serão entregues nesta terça-feira (4), no Conjunto Paulo Souto, localizado na região do Aviário. A cerimônia de entrega será na Escola Municipal Professora Josenita Nery Boaventura.  

Na quarta-feira (5), será a vez de 840 famílias em Barreiras serem beneficiadas – a solenidade será no Colégio Municipal Caic Murilo de Avelar Hingel, no bairro Cascalheira, às 18h30. Por fim, o Nuref chegará ao Campo do Areal, no Bairro da Paz, em Salvador, com mais de mil títulos de propriedade a serem entregues. No total, serão cerca de 2 mil. 

Além da entrega de títulos de propriedade, a Semana de Mobilização inclui rodas de conversa com estudantes da Uneb e do Centro Universitário Jorge Amado, ambas em Salvador, além de uma audiência pública sobre Reurb na localidade de Nova Califórnia, em Itabuna, na quinta-feira (6), às 16h, e uma análise procedimental do projeto de regularização fundiária do Núcleo Urbano Informal Consolidado no bairro Jardim Jaraguá, em Lauro de Freitas. Esta última ação será na quarta-feira, por videoconferência, às 19h. Acesse a programação completa aqui.