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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e o ex-ministro da economia Paulo Guedes marcam presença nesta sexta-feira (08) no segundo dia do “XVI Encontro de Revendedores de Combustíveis do Nordeste – Encontro da Revenda do Brasil”, em Costa de Sauípe, no município de Mata do São João. 

O evento realizado pela Sindicombustíveis Bahia conta com uma programação até o próximo domingo (10) e tem na grade a participação das principais instituições vinculadas ao setor, órgãos de fiscalização, distribuição, e representações governamentais do estado. Entre os presentes já confirmados está o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, e o ex-ministro da Economia, entre muitas outras personalidades.

O evento conta com a presença de dezenas de empresários do setor | Foto: Divulgação 

A programação conta com grande variedade de temas de interesse do setor, desde os mais específicos como descaminho no mercado de combustíveis e produção de diesel renovável até temas mais amplos como reforma trabalhista e fiscal, e reforma tributária.

 Imagens do primeiro dia de convidados e palestrantes | Foto: Divulgação 

A lista de instituições participantes inclui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, polícias Federal e Rodoviária, secretaria da Fazenda, Ministério Público, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Contas da União, Receita Federal, Ministério da Justiça, entre muitas outras.

Após o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro) denunciar o risco de faltar gasolina e gás de cozinha (GLP) no Estado, devido à interrupção na operação de algumas unidades da Refinaria de Mataripe, administrada pela Acelen, por conta das fortes chuvas, o Sindicombustíveis Bahia informou que em contato com os postos de combustíveis e com as distribuidoras que atuam no mercado baiano, não identificou a falta ou restrição nos fornecimentos de gasolina e diesel.

Em nota enviada à imprensa, a entidade pontuou que o mercado de combustíveis do Brasil é de responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, entre as suas atribuições, está a regulação dos estoques de combustíveis em diversas regiões do país, com total controle para eventual contingenciamento de estoque.

“Além disso, o sindicato esclarece que o abastecimento de combustíveis não acontece única e exclusivamente através das refinarias e petroquímicas e que, numa eventual necessidade, existe a possibilidade de importação desses produtos. Por esse motivo, não há necessidade de falar em desabastecimento”, frisou.  

O Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniências do Estado da Bahia (SINDICOMBUSTÍVEIS) e o Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (SINPOSBA), manifestaram contrariedade com a aprovação da Lei Municipal 9.750/2023, que determina que frentistas dos postos de combustíveis informem as autoridades policiais sobre motoristas embriagados. 

O Projeto de Lei de autoria do vereador Sidninho (Podemos), foi promulgada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). 

Em nota enviada à imprensa, as entidades apontaram que não foram chamadas para participar dos debates a respeito do tema. 

Segundo a nota dos sindicatos, o texto da Lei “transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade empresarial e laboral, o que, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal”. 

As entidades disseram ainda que iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei.

“O SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA e o SINPOSBA vêm a público externar sua indignação com a publicação da Lei Municipal 9.750/2023, de autoria do vereador Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho, Sidninho (Podemos), e promulgada pelo prefeito Bruno Reis. O projeto, que obriga os frentistas dos postos de combustíveis a informar as autoridades policiais sobre condutores embriagados, tramitou na Câmara de Vereadores sem que os sindicatos empresarial e laboral tenham sido chamados para participar dos debates. O texto claramente transfere a responsabilidade do Poder Público para a atividade empresarial e laboral, o que, por si só, demonstra o quão absurda é essa determinação legal. O SINDICOMBUSTÍVEIS BAHIA e o SINPOSBA já iniciaram o processo para ingressar em conjunto com pedido de inconstitucionalidade da referida lei”, diz o documento.

O Sindicombustíveis da Bahia informou nesta quarta-feira (17) que a nova política de preços da Petrobras pode impactar competitividade das refinarias privadas, como da Refinaria Mataripe, operada pela Acelen, que anunciou ontem que vai continuar considerando o preço de paridade de importação (PPI) para a precificação de seus produtos (Veja aqui). 

O sindicato esclareceu que o mercado baiano de combustíveis é abastecido pela Refinaria Mataripe, os preços dos produtos seguem a política da Acelen, que estabelece as reduções ou os aumentos. 

Com isso,  existe uma preocupação de que “a Petrobras impacte nos postos de rodovias da Bahia, que competem com estabelecimentos de outros estados, sendo abastecidos pela estatal e que, provavelmente, terão preços mais competitivos. Isso pode resultar na queda das vendas na Bahia e, consequentemente, prejudicar a economia do estado”.

O Sindicombustíveis Bahia também declarou que a composição dos combustíveis leva em conta outros agentes do setor, além da refinaria, como transportadoras, distribuidor