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A Bahia é o décimo maior “mercado” de armas legais do Brasil. É o que apontam os dados do SINARM (Sistema Nacional de Armas), vinculado ao Departamento de Polícia Federal. O número diz respeito ao contingente de revendedoras e fornecedores disponíveis por estado no Brasil. Na Bahia, estão cadastrados 202 estabelecimentos que vendem ou revendem armamentos no estado. 

Destes estabelecimentos, 201 são revendedores e apenas um é produtor ou importador. Esse mercado, que, ao todo, possui 7.110 estabelecimentos, é mais proeminente no sul e sudeste do país. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias junto à Polícia Federal, o maior número de estabelecimentos está localizado no Rio Grande do Sul, com 1.324, sendo 18 fabricantes ou importadores que realizam a venda e outros 1.306 revendedores. 

O estado de São Paulo conta com o segundo maior mercado, com 1064 estabelecimentos – 40 fabricantes/importadores e 1024 revendedores –, seguido de Santa Catarina, com 645, sendo 30 fabricantes e 615 revendedores. Paraná e Minas Gerais completam a lista de estados com maior número de estabelecimentos para compra e venda de armas. 

ARMAS NO BRASIL
Todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei têm o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Isso é o que diz o Estatuto do Desarmamento, delimitado pela Lei nº 10.826/2003, que regula o registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no Brasil. 

Assim, desde 2003, os cidadãos brasileiros podem adquirir uma arma de fogo em razão de defesa pessoal, desde que cumpram os requisitos obrigatórios, sendo eles: ter idade mínima de 25 (vinte e cinco) anos; declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo; comprovar idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais; apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa; e comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo. 

Respondendo a estes requisitos, em caso de solicitação aprovada, o solicitante deve, em 15 dias, requerer o registro da arma de fogo obtida, mediante o preenchimento do requerimento do SINARM. 

No Brasil, a posse obtida permite manter uma arma de fogo legalizada estritamente no interior da residência ou local de trabalho, desde que você seja o dono/responsável. Para obter autorização para circular com ela, o cidadão deve solicitar a obtenção do porte de arma de Fogo através da Polícia Federal.

Conforme a instrução da PF, o Porte de Arma de Fogo é um documento, com validade de até 5 anos, que autoriza o cidadão a portar, transportar e trazer consigo uma arma de fogo, de forma discreta, fora das dependências de sua residência ou local de trabalho. Neste caso, só é possível obter o porte de um arma já registrada no SINARM e a qual o solicititante seja proprietário. 

Em 2023, o governo federal atualizou esta legislação, por meio do Decreto nº 11.615. Conforme a atualização, para o cidadão comum, a posse de armas se restringe a 2 armas e 50 munições por ano. Os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), por sua vez, seguem outras regras. 

Para ser considerado um CAC, é necessária a obtenção de registro específico junto ao Exército Brasileiro, o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo). Além da documentação necessária, que inclui comprovante de filiação a entidade de tiro/caça e uma procuração pública, a obtenção do CRAF ainda inclui uma vistoria das forças de segurança ao local de guarda do acervo e pagamento de uma taxa para a realização do processo. 

Os atiradores profissionais têm o limite de armas garantido por nível de senioridade, ou seja, a experiência e domínio técnico, com limite máximo de 16 armas por pessoa. Já os colecionadores, esses podem adquirir uma arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência, ao invés de cinco, ainda com limitações nos modelos e lotes de fabricação. No caso dos caçadores excepcionais, ao invés do limite de 30 armas, fica permitida a aquisição de até seis armas e 500 munições por ano.

A Bahia registrou 297 emissões de porte de arma de fogo ao longo de 2024, resultando em uma queda de 51,15% em relação ao ano de 2021, quando foram expedidas 608 autorizações no período. De acordo com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a Bahia foi na contramão do restante do país que, no mesmo intervalo, reportou um crescimento de 26,5%, chegando em mais de 16 mil emissões.

Dentro das 297 autorizações expedidas na Bahia no ano passado, 31 foram solicitadas em razão de “defesa pessoal” e 266 para “uso funcional”. Em 2024, 264 (88,89%) requerentes foram homens e 33 (11,11%) mulheres.

Um detalhe nos dados do Sinarm é a ausência de especificações em relação ao tipo do armamento e o seu calibre. Das emissões do ano passado, 266 (89,56%) não tiveram a espécie e o calibre da arma especificados, pelo menos no painel compartilhado com a reportagem. Os 31 (10,44%) restantes se referem a pistolas e revólveres de calibres variados.

Em relação à 2021, quando foram expedidos 608 portes de arma de fogo, 537 foram solicitados para uso de “defesa pessoal”, enquanto os 71 que sobraram argumentaram “uso funcional”. No ano, a disparidade entre emissões para homens e mulher foi ainda maior: 551 (90,63%) requerentes são do gênero masculino e 57 (9,38%) do feminino.

Da mesma forma que 2024, há uma grande quantidade de dados “em branco” no momento da especificação de calibre e espécie do armamento. Cerca de 537 (88,32%) armas não foram detalhadas. O restante, 71, foi dividido entre pistolas e revólveres. 

Nesta quinta, o BN publicou que número de requerimentos envolvendo armas de fogo na Bahia sofreu uma queda de 74,88% entre os anos de 2021 e 2024. Em termos números, a quantidade de solicitações caiu de 12.013 para 3.017 em um período de quatro anos. 

Além da queda nos requerimentos, houve também um recuo nos registros de armas de fogo por pessoas físicas. Em 2021, havia 5.542 registros de armamentos ativos no sistema que reúne dados da Polícia Federal e da Polícia Civil. A maioria das armas cadastradas é de pistolas e revólveres (5.006 somados) seguidos de espingardas (386) e rifles (142).

Nesta semana, BN também apontou que houve uma redução de 34% no número de ocorrências envolvendo furtos de armas de pessoas físicas. Em 2024, o estado chegou a 33 furtos, enquanto em 2023 o número foi 50.

Os dados também apontam que, no ano passado, foram reportadas 17 ocorrências de extravio ou perda de arma de fogo. Ao todo, 190 ocorrências em território baiano foram anexadas no sistema da PF.

Os números do painel foram obtidos após solicitação da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A agência utilizou como gancho o período para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército.

O número de requerimentos envolvendo armas de fogo na Bahia sofreu uma queda de 74,88% entre os anos de 2021 e 2024. De acordo com dados disponibilizados pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), a quantidade de solicitações caiu de 12.013 para 3.017 em um período de quatro anos. 

Apesar da queda brusca na Bahia, o percentual é menor do que o registrado na média brasileira. Durante o período, a soma dos requerimentos no país inteiro recuou 76,23%, caindo de 405.418, em 2021, para 96.334 no ano de 2024.

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Os dados se referem seis tipos de requerimento diferentes. Nos detalhes, é possível ver que as maiores quedas são referentes a aquisição e registro das armas de fogo. Veja:

BAHIA

• Aquisição de arma de fogo: 5.937 (2021) | 1.436 (2024)
• Registro de arma de fogo: 5.109 (2021) | 646 (2024)
• Transferência de arma de fogo: 411 (2021) | 488 (2024)
• Porte de arma de fogo: 334 (2021) | 212 (2024)
• Ocorrência de registro de arma de fogo: 201 (2021) | 122 (2024)
• Segunda Via do documento: 21 (2021) | 113 (2024)

BRASIL

• Aquisição de arma de fogo: 191.003 (2021) | 43.471 (2024)
• Registro de arma de fogo: 170.914 (2021) | 26.343 (2024)
• Transferência de arma de fogo: 16.249 (2021) | 9.828 (2024)
• Porte de arma de fogo: 14.717 (2021) | 6.027 (2024)
• Ocorrência de registro de arma de fogo: 11.160 (2021) | 5.620 (2024)
• Segunda Via do documento: 1.375 (2021) | 5.045 (2024)

REGISTROS
Além da queda nos requerimentos, houve também um recuo nos registros de armas de fogo por pessoas físicas. Em 2021 havia 5.542 registros de armamentos ativos no sistema que reúne dados da Polícia Federal e da Polícia Civil. A maioria das armas cadastradas é de pistolas e revólveres (5.006 somados) seguidos de espingardas (386) e rifles (142).

Em relação a 2024, o número de registros caiu para 636, representando uma queda de 88,52% em comparação com 2021. No caso do ano passado, a maior parte das armas era de pistolas e revólveres (583 somados), espingardas (27) e rifles (19).

Nesta quarta-feira (5), o Bahia Notícias apontou que houve uma redução de 34% no número de ocorrências envolvendo furtos de armas de pessoas físicas. Em 2024, o estado chegou a 33 furtos, enquanto em 2023 o número foi 50.

Os dados também apontam que, no ano passado, foram reportadas 17 ocorrências de extravio ou perda de arma de fogo. Ao todo, 190 ocorrências em território baiano foram anexadas no sistema da PF.

Desse total, 66,8% eram pistolas (127 ocorrências); 17,8% revolver (34); 9,4% espingarda (18) e 5,2% rifle (10). Os roubos também diminuíram no período, caindo de 13 casos em 2023 para 7 em 2024, uma redução de 46%.

Os números do painel foram obtidos após solicitação da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A agência utilizou como gancho o período para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército.

Dados fornecidos pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm) apontam que a Bahia registrou uma redução de 34% no número de ocorrências envolvendo furtos de armas de pessoas físicas. Em 2024, o estado chegou a 33 furtos, enquanto em 2023 o número foi 50.

Instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, o Sistema Nacional de Armas é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população. O painel também aponta que no ano passado, foram reportadas 17 ocorrências de extravio ou perda de arma de fogo. Ao todo, 190 ocorrências em território baiano foram anexadas no sistema da PF.

Desse total, 66,8% eram pistolas (127 ocorrências); 17,8% revolver (34); 9,4% espingarda (18) e 5,2% rifle (10). Os roubos também diminuíram no período, caindo de 13 casos em 2023 para 7 em 2024, uma redução de 46%. 

Os números indicam, ainda, 48 apostilamentos no Exército; campanha do desarmamento (30); recuperação de arma de fogo (25); apreensão de arma de fogo (16); remetida ao Exército para destruição (7); sub judice (6) e arrecadação (1).

Salvador foi o município com maior número de ocorrências: 85. A capital baiana é seguida por Feira de Santana, com 16, e Vitória da Conquista, com 8.

Para efeito de comparação, no ano anterior foram 18 extravios ou perdas; 47 armas apostiladas no Exército; 25 em campanha de desarmamento; 12 ocorrências de recuperação de armas; 11 apreensões de arma do fogo; 2 sub judice; 1 alteração da arma de porte e 1 arrecadação.

Conforme a PF, o Sinarm é alimentado por dados da própria corporação e de outros órgãos da segurança pública, a exemplo de polícias civis estaduais e do Ministério da Justiça.

Os números do painel foram obtidos após solicitação da Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública. A agência utilizou como gancho o período para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército.