simone tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou, nesta terça-feira (8), as negociações internas do Governo Federal para o aumento do salário mínimo em 2026. Conforme a previsão da ministra, o valor deve saltar de R$ 1.518 na cotação atual para R$ 1.630 no ano que vem, um aumento de 7,38%.

A declaração foi dada durante a participação de Tebet na sessão mista de Orçamento do Congresso, composta por deputados e senadores, em que foram analisados os pontos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. Segundo a ministra, o valor representa, em termos reais, o maior dos últimos 50 anos.

Diante da sugestão de que o valor não fosse suficiente, a gestora explica que o valor tem impacto direto nas despesas públicas. “Por outro lado, a cada um real de aumento do salário mínimo, eu tenho, por conta de despesas, algo em torno de 420 milhões de reais por conta de seguros, abonos e daí em diante”, diz. 

O PLDO 2026 segue em discussão no Congresso.

O deputado federal baiano João Leão (PP) usou o termo “bonitona” para se referir a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante a análise de um projeto econômico no Congresso. O caso ocorreu nesta terça-feira (8) em meio a uma reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). 

Na ocasião, João Leão afirma: “Votei em você viu, bonitona”, ao se dirigir a ministra. E ele volta a repetir o termo: “E eu por conhecer muito o Tebet votei na bonitona, votei com toda vontade, viu, minha filha? Queria ver você presidente”. 

? Deputado baiano chama Simone Tebet de “bonitona” em reunião no Congresso

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) July 9, 2025

Simone Tebet compareceu à sessão mista de Orçamento do Congresso, composta por deputados e senadores, para sugerir que a lei do Benefício de Prestação Continuada (BPC) volte a exigir autorização judicial para que menores de idade que recebem o benefício possam fazer empréstimos consignados.

Apresentada desde o início do ano como uma das saídas para melhorar a gestão federal nesta reta final do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a reforma ministerial empacou nas últimas semanas, e poucas trocas aconteceram nos últimos meses no primeiro escalão do governo. Para complicar a situação, faltam apenas dez meses para a desincompatibilização dos ministros que desejam disputar as eleições de 2026, o que dificulta a atração de nomes para ingressar na Esplanada dos Ministérios.

Além de não conseguir efetuar medidas com que contava para melhorar a relação com os partidos que dão sustentação ao governo no Congresso Nacional, o presidente Lula deve enfrentar, no ano que vem, uma saída em massa de ministros que vão disputar algum cargo nas eleições de outubro. 

Há uma perspectiva de que mais de 20 ministros dos atuais 38 se desincompatibilizem para disputar algum cargo nas próximas eleições. E diante do impacto que será para o governo essa saída em massa de ministros, há a perspectiva de que o presidente Lula faça novas mudanças optando por nomes que permaneçam no governo até o final de 2026. 

Um desses nomes seria o do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), cotado para entrar na Secretaria-Geral da Presidência no lugar do atual titular, Márcio Macêdo. Boulos já deu declarações de que, se ingressar no governo, não pretende disputar as eleições. 

Entre os atuais ministros, há a avaliação que não sairão de seus postos para disputar as eleições os seguintes nomes: 

Camilo Santana (Educação), Wolney Queiroz (Previdência Social), Márcia Lopes (Mulheres), Esther Dweck (Gestão e Inovação), General Amaro (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Messias (Advocacia Geral da União), José Múcio (Defesa), Frederico Siqueira Filho (Comunicações), Sidônio Palmeira (Secom), Macaé Evaristo (Direitos Humanos), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Ricardo Lewandowski (Justiça), Vinícius de Carvalho (CGU), Marina Silva (Meio Ambiente) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).

Caso os demais ocupantes de cargos de ministros confirmem suas candidaturas, todos deverão deixar seus cargos até o início de abril do próximo ano. Esse é o prazo previsto pela Justiça Eleitoral para respeitar o prazo de desincompatibilização, que exige o afastamento de ocupantes de cargos do Executivo ao menos seis meses antes do pleito.

Entre os ministros que poderiam sair do governo para se candidatar estão os seguintes nomes:

Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais); Alexandre Padilha (Saúde); Alexandre Silveira (Minas e Energia); André de Paula (Pesca e Aquicultura); André Fufuca (Esportes); Anielle Franco (Igualdade Racial); Carlos Fávaro (Agricultura); Celso Sabino (Turismo); Fernando Haddad (Fazenda); Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio); Jader Filho (Cidades); Luciana Santos (Ciência e Tecnologia); Luiz Marinho (Trabalho); Márcio França (Empreendedorismo); Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário); Renan Filho (Transportes), Rui Costa (Casa Civil); Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos); Simone Tebet (Planejamento); Sônia Guajajara (Povos Indígenas); Waldez Góes (Integração). 

Levantamento realizado pelo Bahia Notícias sobre as pesquisas eleitorais divulgadas em 25 estados (Roraima e Santa Catarina ainda não tiveram sondagens para 2026) revela que ministros do governo Lula já aparecem em boa situação em eventuais candidaturas aos governos estaduais ou ao Senado. Não há pesquisas para a Câmara dos Deputados ou  assembleias legislativas. 

Veja abaixo algumas das pesquisas divulgadas recentemente e como os ministros aparecem em disputas para as quais tiveram seus nomes testados pelos institutos. Em alguns estados há mais de um cenário para Senado ou governo. 

Região Nordeste

Alagoas

Governo

Renan Filho (MDB) - 43,5% (Ministro dos Transportes)
JHC - 43% (PL)
(Instituto Falpe)

Bahia

Senado

Rui Costa (PT) - 43,8% (Ministro da Casa Civil)
Jaques Wagner (PT) - 34%
(Paraná Pesquisas)

Maranhão

Senado

Carlos Brandão (PSB) – 43,2%
Weverton Rocha (PDT) – 41,1%
Eliziane Gama (PSD) – 18,5%
Pedro Lucas (União Brasil) – 12,8%
André Fufuca (PP) – 12,1% (Ministro dos Esportes)
(Paraná Pesquisas)

Pernambuco

Senado

Humberto Costa (PT): 31%
Anderson Ferreira (PL): 21%
Silvio Costa Filho (Republicanos): 15% (Ministro dos Portos e Aeroportos)
(Real Time Big Data)

Região Centro-Oeste

Mato Grosso

Governo

Janaína Riva (MDB) - 21,9% 
Wellington Fagundes (PL) - 19,4%
Otaviano Pivetta (Republicanos) - 16,9%
Jayme Campos (União Brasil) - 11,8%
Carlos Fávaro (PSD) - 4,3% (Ministro da Agricultura)

Senado

Mauro Mendes (União Brasil) - 60,8%
Janaína Riva (MDB) - 29,2%
Pedro Taques - 18,3%
Jayme Campos (União Brasil) - 15,1%
José Medeiros (PL) - 13%
Carlos Fávaro (PSD) - 11,2% (Ministro da Agricultura)
(Paraná Pesquisas)

Mato Grosso do Sul

Senado

Reinaldo Azambuja (PSDB) - 38,3%
Simone Tebet (MDB) - 29,2% (Ministra do Planejamento)

Região Sudeste

Minas Gerais

Senado

Romeu Zema (Novo) - 52,7%
Rodrigo Pacheco (PSD) - 24,3%
Carlos Viana (Podemos) - 18,9%
Newton Cardoso Jr. - 12%
Eros Biondini (PL) - 11,2%
Alexandre Silveira (PSD) - 9,2% (Ministro das Minas e Energia)
(Paraná Pesquisas)

Rio de Janeiro

Senado

Flávio Bolsonaro (PL) – 39,8%
Benedita da Silva (PT) – 27,2%
Clarissa Garotinho (União) – 18,4%
Alessandro Molon (PSB) – 15,1%
Anielle Franco (PT) – 14,5% (Ministra da Igualdade Racial)
(Paraná Pesquisas)

São Paulo

Senado

Primeiro cenário 
Eduardo Bolsonaro (PL) - 36,5%
Fernando Haddad (PT) - 32,3% (Ministro da Fazenda)
(Paraná Pesquisas)

Segundo cenário
Eduardo Bolsonaro (PL) - 36,5%
Geraldo Alckmin (PSB) - 34,6% (Vice-Presidente)
Capitão Derrite (PL) - 23,6%
Ricardo Salles (Novo) - 14,4%
Luiz Marinho (PT) - 11,8% (Ministro do Trabalho)
(Paraná Pesquisas)

Governo 

Primeiro cenário
Tarcísio de Freitas (Republicanos) - 42,1%
Geraldo Alckmin (PSB) - 21,1% 
Erika Hilton (PSOL) - 9,4%
Alexandre Padilha (PT) - 5,5% (Ministro da Saúde)
(Paraná Pesquisas)

Segundo cenário
Tarcísio de Freitas (Republicanos) - 46,5%
Márcio França (PSB) - 11,9% (Ministro do Empreendedorismo)
Erika Hilton (Psol) - 9,7%
Alexandre Padilha (PT) - 7,1% (Ministro da Saúde)

Região Sul

Paraná

Senado

Ratinho Junior (PSD) - 62,3%
Roberto Requião (PDT) - 26,8%
Beto Richa (PSDB) - 25,2%
Filipe Barros (PL) - 19,8%
Gleisi Hoffmann (PT) - 16,3% (Ministra das Relações Institucionais)
(Paraná Pesquisas)
 

A ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, declarou, nesta quinta-feira (8), que será decidido de onde os recursos para ressarcir as vítimas das fraudes do INSS virão. Segundo ela, dinheiro público pode ser usado, caso haja necessidade. 

"Todos serão ressarcidos. A única coisa que temos que ponderar é que o dinheiro que vai ressarcir não é só fruto da apreensão de bens, porque pode ser insuficiente. Se precisar que a União complemente, nós iremos complementar, mas vamos complementar com dinheiro público", disse ela. 

Simone também contou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu agilidade e transparência no processo de investigação e restituiu as pessoas vitimadas. 

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, declarou, nesta terça-feira (25), que os preços dos alimentos devem baixar nos próximos 60 dias, graças a medidas tomadas pelo governo. A declaração foi feita durante o programa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o "Bom Dia, Ministra".

Ela ainda disse que a alta deve-se por conta das mudanças climáticas e quebras de safra, também em países produtores. 

“Os alimentos que mais subiram são aqueles produtos que são mais caros para o coração ou para o paladar do povo brasileiro, que é o ovo, o café”, disse Tebet. Mas na safra do ano que vem teremos alívio. O agronegócio brasileiro esse ano vem muito forte e dará, inclusive, sustentabilidade ao nosso PIB. Ouso dizer que vamos crescer acima das projeções que nós mesmos estamos fazendo, porque teremos uma safra muito forte que vai ajudar no crescimento, na geração de emprego e renda e no barateamento dos alimentos”, disse ela. 

Conforme a ministra, o governo está fazendo o que pode "na medida certa", para não haver nenhum tipo de inflação nos preços. 

“Seria muito perigoso segurar o preço agora para, depois de seis meses ou um ano, o preço explodir”, complementou ao garantir que “em 60 dias, os preços começam a cair no supermercado”.

Além disso, ela também fala que os estados devem colaborar para essa queda de preço nos alimentos. 

“Alguns estados não têm isenção de imposto dos ICMS na cesta básica. Tudo bem que não possa fazer pelo ano inteiro, porque isso impacta nas contas deles. Mas nada impede de darem [por um período específico] essa isenção, apertando o cinto. É o que a gente faz, aqui, com os gastos públicos. Com ajustes, cortes de supérfluos, combate a erros e fraudes. É conter do lado que não não precisa, para ter do lado que precisa”, declarou.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a proposta de revisão de gastos estruturais do Brasil deve ser levada ao presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) após o segundo turno das eleições. Em entrevista nesta terça-feira (15), após reunião com o titular da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet disse que "chegou a hora para levar a sério" a revisão.

A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso Nacional em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras, no início de 2025. Tebet afirmou que o plano da equipe econômica é endereçar uma série de medidas em três pacotes.

"Nós estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente", disse Tebet. Segundo a Folha de São Paulo, as medidas que serão enviadas a Lula, esclareceu, já passaram pelo crivo da equipe econômica.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento)
Segundo a ministra, o tempo escasso até o fim do ano foi considerado para determinar quais medidas seriam contempladas pela primeira etapa.

"Nós temos que trabalhar com a política brasileira. Nós temos que trabalhar com o diálogo, com o Congresso Nacional", disse. "A ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda neste ano dentro daquilo que a gente sabe que é possível votar ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem".

Tebet afirmou que a maioria das propostas deve necessitar de medidas legislativas e afirmou que acredita que será possível aproveitar PECs que já foram apresentadas.

Questionada se a limitação dos supersalários do setor público será contemplada em alguma das etapas, a titular do Planejamento afirmou que os salários acima do limite constitucional são ilegais, inconstitucionais e imorais. A inclusão da medida agora ou em um segundo momento, acrescentou, depende de uma conversa que envolverá o presidente Lula.

Ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet usou as redes sociais para se posicionar contra o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio.

Em publicação no X (antigo Twitter), neste sábado (15), a ministra afirmou que o texto, "além de desumano, é uma ação criminosa da política, que deveria protegê-las. Só as mais pobres não têm acesso à saúde pública antes das 22 semanas".

“Não se iludam. Esta cruzada por pautas sensacionalistas está apenas começando, porque o que muitos querem é acabar com os casos permitidos por lei (estupro, risco à mulher e anencéfalos). Gritem nas suas redes. #NÃO, NÃO e NÃO”, escreveu.

“Ser contra o aborto não pode significar defender o PL do estupro”, pontuou Tebet.

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O Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento - Conseplan realizou, em Brasília, nesta quarta-feira (13), a última edição do seu Fórum Nacional no ano de 2023, que contou com a participação da ministra Simone Tebet. O evento organizado em forma de painéis debateu temas fundamentais para o planejamento governamental, a partir das experiências dos estados e do ministério do Planejamento e Orçamento.

Entre os temas discutidos, a Bahia tem avançado, principalmente, no processo de elaboração do PPA – Plano Plurianual, nos investimentos estratégicos e no monitoramento e avaliação das políticas públicas, avalia o secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto. “Nosso balanço de final de ano é muito positivo na questão do planejamento, orçamento e gestão estratégica, tanto pela construção coletiva dos programas do PPA 2024-2027, quanto pelo novo modelo desenvolvido para sua governança, além da capacidade de investimento projetada para o próximo quadriênio”.

Peixoto destaca que os encontros promovidos pelo Conseplan são sempre positivos pela oportunidade de os estados cooperarem entre si, além do fortalecimento da articulação com o Governo Federal. “A Bahia tem uma atuação consolidada, que serve como referência para diversos estados da federação pela experiência acumulada, o alinhamento com o ministério e os resultados alcançados. Um exemplo disso está na captação de recursos, que foi abordada no fórum, durante a apresentação realizada pela Comissão de Financiamentos Externos – Cofiex”.

Só no ano de 2023, a Bahia teve diversos projetos aprovados na Cofiex para captação de recursos junto aos bancos e agências internacionais, que se aproximam da marca de U$ 1 bilhão de dólares para investimento nos próximos anos em áreas estratégicas, como saúde, saneamento, infraestrutura, combate à pobreza, entre outras. Antes da liberação dos recursos, os processos administrativos ainda irão tramitar na Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Senado.  

Após a informação de que Flávio Dino seria indicado para o Supremo Tribunal Federal (STF), foram iniciadas as apostas e disputas da sucessão para o Ministério da Justiça. Segundo a colunista Mônica Bergamo, o nome do senador baiano Jaques Wagner (PT) e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, integram a corrida pelo cargo de Dino no Ministério da Justiça. 

Wagner, que é amigo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está na lista de possíveis substitutos, que ainda conta com Ricardo Lewandowski, Jorge Messias, Marco Aurélio de Carvalho e Ricardo Cappelli. 

Segundo a publicação da Folha de São Paulo, a nomeação de Tebet para o cargo poderia servir como ajuda a Lula, para conseguir aplacar a contrariedade que deve surgir pelo o presidente não indicar uma mulher ao STF. A contrariedade seria por conta da entrada de Dino na vaga de Rosa Weber, que faz com que a Corte tenha apenas uma mulher entre seus integrantes, a ministra Cármen Lúcia.

O nome de Tebet chega com uma preocupação aos aliados de Lula, já que a ministra poderia ganhar uma plataforma poderosa para uma eventual candidatura à Presidência da República. Já Lewandowski voltou a figurar na bolsa de apostas, vai viajar nesta semana com Lula para Dubai, Emirados Árabes, onde participam da COP, e depois para Berlim.

Ex-ministro do STF, ele tem uma relação próxima com o presidente e já foi cotado para o cargo no começo do governo.

Marco Aurélio de Carvalho tem grande apoio do próprio PT. Ele é filiado há 30 anos ao partido, e sua atuação na Operação Lava Jato foi considerada importante para que Lula pudesse, enfim, ser solto. Jorge Messias é também um dos preferidos de Lula para substituir Rosa Weber no STF. 

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Educação, Camilo Santana, são os integrantes do primeiro escalão do Governo Federal com a melhor avaliação pela população, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas. 

Em uma escala de zero a dez, os dois ministros foram avaliados com a nota de 5,4. Já os ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, obtiveram a nota de 5,3. 

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também foi avaliada e registrou a nota de 5,1. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, obteve a menor pontuação no levantamento, ficando com a nota 5, na avaliação dos brasileiros ouvidos pelo instituto.

O Instituto Paraná Pesquisas ouviu 2.020 eleitores entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2023. A margem de erro é de 2,2%. O ministro e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), e outros ministros não apareceram no levantamento.

O MDB planeja usar a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na campanha à reeleição do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, em 2024. Ambos são filiados ao partido.

De acordo com caciques emedebistas, a ideia é levar Tebet à capital paulista durante a campanha para ajudar Nunes na disputa com Guilherme Boulos (PSol-SP), candidato apoiado por Lula. As informações foram publicadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Na visão de dirigentes do MDB, a presença de Tebet no palanque de Nunes pode ajudar a passar a imagem de que o atual prefeito de São Paulo é de centro, e não de direita.

Para emedebistas, a ministra seria hoje a terceira personalidade política mais influente do país, atrás apenas de Lula e de Bolsonaro. Na eleição presidencial de 2022, ela ficou em terceiro lugar. O MDB ressalta, porém, que, em nenhuma hipótese, Tebet dividirá o palanque de Nunes com o ex-presidente Jair Bolsonaro ao mesmo tempo.

Aliados do prefeito dizem que Bolsonaro não deve participar de eventos ao lado de Nunes. Especialmente após as investigações sobre as joias.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) confirmou nesta quinta-feira (27) que o professor e pesquisador Márcio Pochmann deve assumir a presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
 

Segundo Tebet, já havia um consenso dentro do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto de que o presidente do IBGE seria trocado e que, nos últimos dias, ela foi avisada de que o presidente Lula teria um nome para indicar.

“O presidente Lula não me fez um pedido até hoje. Nenhum pedido dentro do ministério ou fora. Aliás, ele não me pediu sequer para apoiá-lo no segundo turno, vocês se lembram que eu fiz uma declaração de apoio antes mesmo de conversar com o presidente Lula. Diante disso, nada mais justo de atender o presidente Lula independente do nome que ele apresentaria”, revelou.

Substituição

O IBGE é subordinado ao Ministério do Planejamento. Márcio Pochmann deve substituir o atual presidente Cimar Azevedo, que está de forma interina no cargo desde o início do ano. A indicação de Pochmann foi antecipada nesta quarta-feira (26) pelo ministro Paulo Pimenta, da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

Tebet acrescentou que a oficialização da indicação será feita no momento oportuno e que deve se reunir com o Pochmann na próxima semana.

“A conversa será técnica e ele será tratado como técnico e será muito bem-vindo para nossa equipe e continuará no IBGE enquanto estiver atendendo os interesses da sociedade brasileira”, afirmou a ministra.

Ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) entre 2012 a 2016, Pochmann é membro da corrente de economistas ligada à Universidade de Campinas (Unicamp), caracterizada pela defesa do desenvolvimentismo econômico e da indústria nacional.  

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou ofício ao governo federal, recomendando a implantação do projeto Moradia Primeiro, política pública para pessoas em situação de rua, que propõe acesso imediato à moradia segura. O documento foi enviado ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro das Cidades, Jáder Barbalho Filho; ao ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; ao ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; e à ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet.

De acordo com dados de 2019, mais de 6,35 milhões de famílias no país não têm casa, o que significa mais de 30 milhões de pessoas sem um local adequado para viver. No ofício, os defensores destacam que – apesar da Constituição Federal (CF) de 1998 garantir a função social da propriedade – a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) “possui 10.304 imóveis vagos e outras 16 mil propriedades que não possuem informação se estão ou não ocupadas segundo dados de 2017, de modo que não se pode ignorar que a função social da propriedade também se aplica aos imóveis do poder público, e os imóveis sem uso deveriam ser destinados à moradia de interesse social”.

A DPU também ressalta que o acesso à moradia segura e adequada é uma das metas da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 e está presente em resoluções do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), como é o caso da resolução 40/2020, que afirma: “os entes federativos devem promover políticas públicas estruturantes, e que tenham como objetivo central a construção e execução de planos de superação da situação de rua”.

“Visando a superar a crise de efetividade que ronda os direitos fundamentais e sociais no Brasil, em especial o direito à moradia das pessoas em situação de rua, que seja implementada a política pública denominada Moradia Primeiro como forma de buscar a efetiva superação da situação de rua, mediante atuação articulada e intersetorial entre os ministérios responsáveis e com reserva de recursos orçamentários suficientes para que essa política possa ser realidade para todos os estados da federação”, conclui o documento da DPU.

A recomendação é assinada pelos defensores regionais de Direitos Humanos no Paraná (DRDH-PR), Rodrigo Alves Zanetti, e no Mato Grosso (DRDH-MT), Renan Vinicius Sotto Mayor de Oliveira, além da defensora nacional de Direitos Humanos (DNDH), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro.

O PROGRAMA

A metodologia do programa Moradia Primeiro está baseada em cinco princípios: acesso imediato à habitação, sem pré-requisitos; respeito às escolhas do participante, bem como de sua autonomia; orientação visando a recuperação do participante; apoios individualizados e personalizados e inclusão social e comunitária.

O projeto parte do princípio do acesso imediato de uma pessoa em situação crônica de rua (mais de cinco anos na rua, uso abusivo de álcool e outras drogas e com transtorno mental) a uma moradia segura, individual, dispersa no território do município e integrada à comunidade. 

Ao entrar no projeto, a pessoa passa a receber apoio para permanecer na moradia através do acompanhamento de uma equipe flexível, formada por profissionais de diferentes áreas, que atende às diversas demandas apresentadas de maneira integrada.

Atualmente, existe um projeto piloto em andamento na cidade de Curitiba (PR), com custo mensal de R$ 800,00 por unidade, e programas similares em países da América Latina, como Chile e Uruguai.

A ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom),que teve um tom mais ameno que o comunicado da semana passada, divulgada nesta terça-feira (27), foi bem recebida pela área econômica do governo. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, elogiaram o fato de os diretores do Banco Central (BC) acenarem com a possibilidade de corte nos juros em agosto. As informações são da Agência Brasil.

Durante cerimônia de lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto, Tebet declarou que o documento está com um tom mais “realista” do que o comunicado emitido logo após a decisão do Copom, na última quarta-feira (21). Tradicionalmente, a ata é divulgada seis dias após o fim de cada reunião do colegiado do BC.

“[A ata] veio mostrando que há uma sinalização para queda de juros a partir de agosto. E garantindo também aquilo que nós já temos certeza que estamos fazendo. Se olharem na ata a divergência de alguns votos, ela mostra que eles já reconhecem o trabalho da equipe econômica. Não estamos plantando só sementes, estamos plantando credibilidade, segurança jurídica, previsibilidade para o Brasil. E a ata vem reconhecendo isso. Agora só falta em agosto começarem a baixar os juros”, declarou Tebet.

Antes de ir ao Palácio do Planalto para o lançamento do Plano Safra, Haddad também falou sobre a ata. Para o ministro da Fazenda, o documento indica que grande parte da diretoria do BC reconhece os esforços da equipe econômica e que há um consenso de que a Taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado, atingiu o pico e começará a cair no segundo semestre.

“O fato de que há uma sinalização clara de boa parte da diretoria [do Banco Central] de que os efeitos das taxas de juros elevadas produziram os resultados [conter a inflação] e o risco fiscal [risco de descontrole das contas públicas] está afastado é o mais importante”, declarou o ministro.

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e Simone Tebet, do Planejamento, participaram de reunião de líderes no Senado, nesta quinta-feira (15), para discutir eventuais mudanças no texto do projeto do novo regime fiscal para o País. Haddad buscou convencer os líderes partidários e, sobretudo, o relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), da necessidade de aprovação célere da proposta no Senado, sem grandes alterações.

O senador Omar Aziz, de sua parte, comunicou aos ministros e aos líderes que em seu relatório, retirar da previsão de limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A exclusão desses itens do projeto do novo regime fiscal foi solicitada em emendas apresentadas por diversos senadores.

Na próxima terça (20) deve ser lido na Comissão de Assuntos Econômicos o parecer do senador Omar Aziz sobre o projeto. Ao final da reunião de líderes, Omar Aziz disse à imprensa que conversou com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), sobre a alteração que deseja fazer, que, se aprovada na comissão e no Plenário, levará o projeto a ser votado novamente na Câmara. 

“Conversei com o Arthur Lira ontem. A análise que a Câmara faz em relação ao Fundo do DF é de perda, em 10 anos, de R$ 1 bilhão e 700 milhões. No Senado, nós temos um número um pouco maior que isso. O presidente Lira disse, se forem esses números, não haverá problema em retirar do projeto. Eu já fui governador e sei que com custeio de pessoas não se brinca. Se você atrasa salário, tem problemas que chegam à população. A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do DF, temos que lutar para dar aos outros estados”, disse o relator.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que colocará o projeto do arcabouço fiscal em pauta no plenário na própria terça, caso ele seja aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos.

“Foi uma reunião produtiva e esperamos que na próxima terça seja apreciado e votado na Comissão de Assuntos Econômicos. Se for aprovado, vamos levar diretamente ao Plenário porque é muito importante o Senado aprovar rapidamente o arcabouço fiscal e cumprir essa etapa que é importante para o Brasil. Já tem surtido bons efeitos na economia esse ambiente de harmonia, de interação e de objetivos comuns em termos do estabelecimento do regime fiscal, da reforma tributária, um diálogo salutar entre Legislativo e Executivo”, disse Pacheco em entrevista à imprensa.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), declarou nesta segunda-feira (29) que os ministérios da Educação e da Saúde, além das "pastas menores", com orçamentos pequenos, não serão abrangidas pelo bloqueio orçamentário de R$ 1,7 bilhão que o governo deve anunciar nesta semana. As informações são da Agência Brasil.

Segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses, o bloqueio de despesas discricionárias do Orçamento federal  faz parte do cumprimento da regra do teto de gastos, após uma revisão no volume de despesas que teve um aumento da projeção em R$ 24,2 bilhões.

"A JEO [Junta de Execução Orçamentária] já se reuniu, fechamos questão em relação a isso. Só posso adiantar para vocês que os ministérios menores, os que têm menores orçamento, e Educação e Saúde, estarão preservados", disse Tebet após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, estava certa. Em audiência nesta semana realizada pelas comissões de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional do Senado, ela afirmou que a inflação oficial ficaria abaixo da estimativa inicial. Na manhã desta sexta-feira (12), o IBGE divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril, que foi de 0,61%.

Segundo o IBGE, o índice oficial que mede a inflação brasileira ficou 0,10% abaixo da taxa de 0,71% registrada em março. No ano, o IPCA acumula alta de 2,72% e, nos últimos 12 meses, de 4,18%, abaixo dos 4,65% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em abril de 2022 a variação havia sido de 1,06%.

Os produtos alimentícios registraram alta de 0,61% em abril, após queda de 0,07% em março, como mostrou o IBGE nesta sexta-feira. Nos produtos não alimentícios, foi registrada alta de 0,50%, desacelerando em relação ao resultado de 0,87% observado em março.

Na audiência da terça-feira (9) no Senado, a ministra Simone Tebet disse que sua previsão sobre a redução da inflação se baseava em previsões do mercado financeiro, e não em antecipação de informações reservadas. Realmente o mercado havia projetado no início desta semana a queda do IPCA, mas a redução não chegou a ser na medida que era aguardada pelos analistas de instituições financeiras.

O Boletim Focus do Banco Central, que concentra as estimativas de mais de 100 analistas de instituições do mercado, saiu na última segunda-feira (8) com previsão para o IPCA de 2023 cedendo de 6,05% para 6,02%, após cinco semanas de alta. O Focus antecipou a tendência de queda do indicador, entretanto, o mercado esperava um avanço de 0,54% na base mensal e de desaceleração a 4,10% na anual, e os números oficiais mostraram uma inflação mensal de 0,61% e 4,18% na anual.

Em relação aos índices regionais medidos pelo IPCA, todas as áreas tiveram alta em abril, como mostrou o IBGE. A maior variação foi na cidade de Campo Grande (0,89%), em função do aumento da energia elétrica residencial (6,11%), enquanto em Salvador esse índice ficou em 0,50% (em abril a variação da inflação havia sido de 0,44% na capital baiana). A menor variação foi registrada em Recife (0,16%), influenciada pelas quedas da gasolina e nos consertos de automóveis.

Já no cálculo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, a cidade de Salvador desponta com o segundo maior índice entre as 16 capitais pesquisadas pelo IBGE (5,18%, abaixo apenas de São Paulo, com 5,18%). No ano de 2023, a capital baiana registra inflação de 2,87%, a quarta maior, atrás apenas de Vitória (3,03%), Goiânia (2,91%) e São Paulo (2,88%). 

Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 30 de março a 28 de abril de 2023 (referência) com os preços vigentes no período de 1º de março a 29 de março de 2023 (base). O IPCA é calculado pelo IBGE desde 1980, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 40 salários-mínimos, qualquer que seja a fonte, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília.

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Taxa de juros, arcabouço fiscal, reequilíbrio dos gastos públicos, combate ao déficit, inflação. Esses foram alguns dos assuntos tratados pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado, na manhã desta terça-feira (9). A ministra foi convidada a comparecer ao Senado para falar sobre os desafios da sua pasta e para responder questionamentos de senadores e internautas. 

Durante a audiência, a ministra afirmou que a inflação oficial deve vir um pouco menor do que o esperado pelo mercado e analistas em geral. Simone Tebet se referiu ao anúncio que será feito pelo IBGE na próxima sexta-feira (12), dos dados relativos a abril do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Teremos uma surpresa. A inflação virá um pouquinho menor do que as expectativas”, disse a ministra do Planejamento. Ela, entretanto, reiterou que não recebeu qualquer informação sobre os números oficiais, e que fez a afirmação com base em projeções do mercado. “Não sou eu que estou dizendo, eu não recebo a informação antes da hora. Recebo os dados do IBGE uma hora antes do anúncio oficial”, explicou Tebet.

Na sua apresentação inicial, Simone Tebet destacou que o novo governo foi iniciado com um cenário de “imenso déficit fiscal”, e um quadro de aumento do empobrecimento da população, com 33 milhões de pessoas passando fome e outros 40 milhões com algum tipo de insuficiência alimentar. A ministra disse que, para piorar o quadro caótico em que o novo governo assumiu, não havia qualquer planejamento para o curto e o médio prazo no País. 

“Nosso déficit fiscal e social é imenso. Uma pandemia com mais de 700 mil mortos deixou nosso povo muito empobrecido. O Brasil voltou para o Mapa da Fome. E o que agrava a situação é não termos planejamento, não possuirmos uma cultura de planejamento. Cobramos muitos impostos e cobramos mal. E também gastamos muitos recursos públicos e gastamos mal. Somente o planejamento estratégico vai resolver os problemas do país. Vamos mostrar que é possível ter responsabilidade fiscal com compromisso social”, disse a ministra.

Simone Tebet destacou que a sua pasta está elaborando dois documentos que nortearão as diretrizes das políticas públicas tocadas pelo ministério que ela comanda: o planejamento de médio prazo, definido no Plano Plurianual (PPA), e o planejamento de longo prazo, que será lançado no formato de projeto para o Brasil no período 2024-2040. Segundo afirmou a ministra, a formulação do PPA será “participativa e consultiva”, e contará com a participação da sociedade em todos os estados.

Sobre o projeto do governo que impõe um novo arcabouço fiscal para o País, Tebet disse que é esperado que o Congresso promova mudanças no texto, mas desde que a "espinha dorsal" seja mantida. O projeto do arcabouço fiscal é relatado na Câmara pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que ainda não entregou o seu parecer. 

“A espinha dorsal está sendo preservada e isso é importante. Há a vontade do Congresso em fazer as alterações, mas a espinha dorsal precisa ser preservada. O objetivo da proposta é transmitir credibilidade à política fiscal. Nesse ponto, os parâmetros do projeto estão claros, como, por exemplo, não permitir que haja crescimento de despesas acima das receitas”, afirmou a ministra.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (23), um dia após o governo federal revisar sua projeção oficial para as contas públicas, que espera um rombo de R$ 120 bilhões, bem maior do que o previsto (R$ 107,6 bilhões). 

De acordo com a ministra, a equipe econômica ainda precisará incorporar às estimativas a despesa adicional com o reajuste extra do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, anunciado pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 1º de maio. A estimativa é que a medida custe mais R$ 4,5 bilhões.

"É uma projeção, mas ela está caminhando no sentido que nós queremos, de que o déficit fiscal no Brasil não se encerrará com R$ 230 bilhões, e sim algo em torno, agora com essa projeção, de R$ 107 bilhões. Podemos ter uma pequena alteração quando vier o reajuste do salário mínimo, em torno de mais alguns gastos, de [déficit de] R$ 120 bilhões", afirmou Tebet

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro deste ano, anunciou uma série de medidas para derrubar o déficit de mais de R$ 220 bilhões. Na época, ele previa um ajuste potencial de R$ 242,7 bilhões. Hoje, Haddad tem dito que o objetivo é fechar o ano de 2023 com o déficit de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto), equivalente a cerca de R$ 100 bilhões.