sigilo

Após determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin, o ministro André Mendonça derrubou o sigilo de mais um procedimento relativo às investigações sobre fraudes no Banco Master. A decisão ocorre às vésperas do julgamento marcado para esta terça-feira, que analisará as mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes.

Este desdobramento da investigação concentra-se em transações financeiras ligadas à rede do caso Master e reúne Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A liberação do procedimento atendeu a um pedido formal encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes e chancelado pelo Ministério Público Federal (MPF).

 "Tendo em vista a manifestação da Procuradoria-Geral da República, acolho o pedido formulado pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, por meio do Ofício nº 11/2026, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova o levantamento do sigilo da Pet 15.645", registra Fachin em despacho.

PGR SE POSICIONA
A retirada do sigilo contou com parecer favorável do vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho. A medida havia sido defendida por Alexandre de Moraes no domingo, em ofício direcionado a Fachin, argumentando que a petição reúne "elementos essenciais" para os debates previstos no plenário.

Inicialmente, Fachin determinou a manifestação da PGR porque o órgão havia listado previamente os procedimentos que considerava públicos, lista na qual a Petição 15.645 não constava. O vice-PGR explicou que o documento não foi citado anteriormente por falta de visibilidade no sistema do tribunal: "A PGR não relacionou a mencionada PET por não ter tido acesso à sua existência. Ela não aparece visível à PGR no sistema do STF".

Hindemburgo reiterou a importância da publicidade do material: "Como se trata de documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da Pet 15.645 para o conhecimento dos integrantes da Corte".

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça levante o segredo de justiça das investigações do caso Master no prazo de 24 horas, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O presidente do Supremo foi pressionado por outros membros da corte a revelar o processo na íntegra. 

A material deverá ser remetido em um HD próprio. A medida é mais uma que o presidente da casa busca em colocar ordem na crise do poder judiciário. Dessa vez, a medida visa garantir o acesso total dos magistrados e das partes aos documentos do processo antes do julgamento agendado para a próxima terça-feira (15). As informações foram reveladas pelo G1.  

O próximo julgamento é considerado inédito no STF por envolver a possibilidade de investigação de um integrante da própria Corte e pode ter repercussão pelo envolvimento direto do candidato Flávio Bolsonaro (PL) com financiamento do Dark Horse. Nos bastidores, há seis votos considerados mais definidos: Gilmar Mendes, Flávio Dino e Zanin são apontados como favoráveis a Moraes, enquanto Mendonça teria o apoio de Fux e Nunes Marques.

Ao sair, na tarde desta segunda-feira (16), da sala-cofre da CPMI do INSS onde estão armazenadas as informações sobre a quebra de sigilo do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse à imprensa que o material não tem relação com as investigações da comissão. Pimenta é um dos parlamentares da bancada governistas na CPMI. 

“Do que vi até agora, não vi absolutamente nada que tenha qualquer relação com o objeto da investigação da CPMI. Não vi nenhum documento que trate de crédito conciliado ou de desconto associativo do INSS. Existe um volume muito grande de informações. Uma parte dessas informações não tem nenhuma relevância do ponto de vista investigativo”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) a jornalistas.

Segundo outras informações obtidas pelo site Metrópoles, o conteúdo sigiloso do celular do banqueiro Daniel Vorcaro conteria muitos vídeos íntimos do dono do Master e fotos de caciques políticos em momentos de descontração. A maioria dos políticos que aparecem nas imagens, de acordo com parlamentares ouvidos pelo site, são de partidos do chamado Centrão que tinham relação próxima com o banqueiro.

Os parlamentares da CPMI do INSS estão podendo acessar os documentos que foram extraídos pela Polícia Federal do celular do dono do Banco Master. Os dados estão desde a semana passada guardados em uma sala-cofre no Senado, com monitoramento 24 horas. 

A medida foi determinada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), após episódios de vazamento de informações envolvendo o material sob investigação. O acesso ao local é restrito a deputados e senadores que integram o colegiado e a um assessor de cada parlamentar. 

Nesta segunda, além de Paulo Pimenta, também estiveram na sala-cofre os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo relatos de parlamentares governistas, no material pesquisado não há menções a integrantes da gestão atual ou de filiados ao PT, mas haveria citações a nomes do governo Bolsonaro. O sigilo dos dados, no entanto, impede a verificação das declarações.

Para reforçar a segurança, foi instalado um detector de metais na entrada da sala-cofre da CPMI. Celulares e outros dispositivos eletrônicos são deixados por parlamentares ou assessores em envelopes lacrados, sendo permitida a entrada apenas com papel e caneta. 
 

Em comunicado divulgado nesta terça-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) revelou os nomes dos quatro servidores que foram alvo de operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de terem acessado e vazado dados de autoridades, entre elas ministros da Corte e seus familiares. Um dos alvos da operação foi Luciano Pery Santos Nascimento, que atua na delegacia da Receita Federal em Salvador. 

Luciano Pery Santos Nascimento é técnico do Seguro Social. Lotado na capital baiana, é servidor público desde 1983. Em suas redes sociais, costuma fazer postagens de passagens bíblicas, pensamentos religiosos e frases de cunho motivacional, mas não fala sobre posicionamentos políticos.

Os outros nomes citados na nota do STF são Ruth Machado dos Santos, Ricardo Mansano de Moraes e Luiz Antônio Martins Nunes. Este último é técnico do Serpro lotado na delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro e é sobre ele que recaem as principais suspeitas de ter acessado indevidamente dados fiscais da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com informações do Supremo, o servidor lotado no Rio de Janeiro teria não apenas acessado irregularmente os sistemas da Receita Federal, mas também enviado dados para outras pessoas. Luiz Antonio Martins já era alvo de outra investigação da corregedoria da Receita e da Polícia Federal sobre vazamento de dados.

A Polícia Federal detectou uma sobreposição do mesmo servidor nos dois casos, o que fez as autoridades acelerarem a operação realizada nesta terça. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. 

Além dos mandados de busca, os alvos da operação da PF também tiveram seus sigilos fiscal e bancário quebrados, assim como estão proibidos de se ausentar do País e foram afastados de suas funções na Receita Federal e no Serpro.

Em nota, o ministro do STF sustentou que os vazamentos ocorreram para produzir “suspeitas artificiais, de difícil dissipação”. O comunicado diz ainda que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também pode ter sido alvo da devassa ilegal.
 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação, alegando a proteção de dados pessoais sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Durante seu mandato, Bolsonaro também recusou todos os pedidos de acesso à sua carteira de vacinação. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU), já sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), determinou a divulgação do documento, criando um precedente para novos pedidos semelhantes.

A justificativa do sigilo foi apresentada pelo ouvidor-geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Sergio Gomes Velloso, e referendada por Lewandowski no último dia 10 de fevereiro.

“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, escreveu Velloso.

Ele acrescentou que a LGPD está alinhada com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê sigilo de até 100 anos para informações pessoais. “A LGPD está em harmonia com a LAI, conforme o art. 31, § 1º, inciso II, que estabelece que informações pessoais relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem possuem acesso restrito por até 100 anos”, completou.

Em nota ao site Metropóles, Lewandowski e o MJSP asseguraram que o cartão de vacinação está completo.

NOTA COMPLETA DO MJSP:

“A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o direito de acesso a informações públicas, incluindo aquelas contidas em registros ou documentos sob a guarda dos órgãos governamentais. Entretanto, esse direito não é absoluto e deve ser compatibilizado com outras normas, como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que protege informações de caráter pessoal e sensível.

No caso específico do pedido de acesso ao cartão de vacinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, esclarecemos que os dados solicitados são classificados como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da LGPD, por estarem relacionados à saúde de uma pessoa natural.

O ministro Ricardo Lewandowski afirma, no entanto, que seu cartão de vacinação está completo, seguindo o Calendário Nacional de Vacinação do Ministério da Saúde para pessoas maiores de 60 anos.”

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passou a adotar um novo modelo de publicação do PJe 1º e 2º Graus nos processos que tramitam sob segredo de justiça, nos casos de previsão legal e de sigilo (processos investigatórios e cautelares). A medida vem após críticas ao vazamento das informações do suposto esquema de corrupção na comarca de Porto Seguro que resultou no afastamento cautelar de três juízes – a ação tramita em sigilo. 

O novo modelo entrou em vigor a partir da última sexta-feira (28). Em nota, o TJ-BA afirma que a decisão visa “proteger partes, vítimas e testemunhas, bem como resguardar a efetividade dos processos sigilosos e as medidas cautelares, especialmente de iniciativa do Ministério Público”.

Agora nas publicações – que contempla todos os tipos de documentos gerados pelos magistrados, ou seja, despacho, decisão, ementa e acórdãos –, constarão apenas o número do processo, o ID do documento que motivou a comunicação, os nomes dos representantes e um link que remeterá ao conteúdo, exigindo que o usuário cadastrado nos autos como visualizador faça login para acessar o conteúdo. 

Em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência (SGP) e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (SETIM) mediante a Coordenação de Sistemas Judiciais (CSJUD), a Secretaria Judiciária (SEJUD) participou dos estudos do novo modelo de comunicação adotado, o qual foi submetido e aprovado pelo Comitê Gestor do PJE 1º e 2º Graus, em 27 de maio, com a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB, da PGE e da PGM, todos acordes. 

As visitas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio da Alvorada foram colocadas em sigilo até o fim do mandato do petista. A Presidência afirma que os dados passaram a ser classificados como sigilosos por uma questão de segurança.

O sigilo imposto no governo Lula passou a vigorar justamente no mesmo dia em que o petista derrubou sigilos criados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No primeiro dia do ano, o presidente revogou, em dois decretos, normas que davam caráter sigiloso a documentos da gestão anterior.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmou ao Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, que “os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau RESERVADO”.

Assim como Bolsonaro, Lula alega questões de segurança para não divulgar a lista de visitantes. O Planalto cita o artigo 24 da Lei nº 12.527/2011. Diz o texto:

“As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.”

OS SIGILOS DE BOLSONARO

Após as revogações dos sigilos ao Palácio da Alvorada na gestão Bolsonaro, o governo divulgou visitas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao todo, foram revelados os nomes de 565 pessoas que estiveram na residência oficial da Presidência da República.

Outro sigilo revogado pelo governo Lula expôs as visitas dos filhos de Bolsonaro ao pai no Palácio do Planalto. Na semana passada, a Presidência revelou que quatro filhos de Bolsonaro estiveram com o então presidente 667 vezes.

Sensibilizada com a crise causada pela pandemia do coronavírus, Ariana Grande decidiu ajudar fãs que ficaram desempregados na quarentena. De acordo com o site PageSix, a condição imposta pela artista, no entanto, foi que as doações deveriam ficar em sigilo.

Ainda segundo a publicação, a cantora ajudou cerca de 20 fãs, dentre eles operários de fábricas e funcionários de lojas e de empresas que foram dispensados por conta da crise econômica gerada pelo isolamento social. 

"Ela entrou em contato e cuidou do meu salário para o mês", revelou um dos trabalhadores, em entrevista ao site, sob condição de anonimato.

Além da ajuda financeira, Ariana Grande está engajada em campanhas para que seus seguidores façam o isolamento social para deter a disseminação da Covid-19.