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A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) formalizaram, na quinta-feira(5), a assinatura de um acordo de cooperação técnica para a disponibilização do Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça (SIGA). O sistema desenvolvido pelo MP-BA, permite a gestão e o acompanhamento das carreiras, a elaboração de relatórios estatísticos e qualitativos, além de ser uma ferramenta para gestão de processos e documentos dentro da instituição.

Com a assinatura, a DPE-BA terá acesso ao código-fonte do software e aos demais módulos integrados do SIGA, passando a otimizar a gestão de processos, documentos e a carreira da instituição. O termo foi assinado pela defensora pública geral, Camila Canário, e pelo procurador-geral da Justiça, Pedro Maia.

De acordo com a defensora- geral, a cessão do software significa o ingresso da Defensoria Pública em uma governança mais eficaz e inovadora. “A gente vai poder, finalmente, incorporar metodologias mais dinâmicas de administração de nosso pessoal. Vai mudar completamente a rotina e a forma como o defensor e a defensora e os servidores vão poder acompanhar sua vida funcional”, destaca Camila Canário. 

O procurador-geral ressaltou a importância da colaboração entre as instituições. “A cooperação interinstitucional fortalece aquele que é destinatário dos serviços de cada uma das instituições, que é o cidadão. Nós, do Ministério Público, sempre estaremos à disposição para cooperar, seja através de boas parcerias ou da cessão de sistemas que temos e que são exitosos, como o SIGA”, diz.

Foto: Mateus Bonfim / DPE

Para a defensora, o uso da ferramenta traz maior comodidade e facilidade para o dia a dia dos usuários. “É um sistema com uma usabilidade muito mais facilitada, autoexplicativo e que, inclusive, pode ser acessado pelo celular através de aplicativo. Assim, o usuário terá acesso a informações de maneira mais automatizada, dinâmica e célere, sem precisar acionar toda uma burocracia e um fluxo para receber uma simples certidão sobre sua vida funcional”, pontua.

Também participaram da assinatura o diretor-geral da DPE-BA, Franco Karaoglan; a assessora de gabinete para Assuntos Interinstitucionais, Laura Fagury; a procuradora-geral adjunta, Norma Cavalcante; o coordenador do CEAF/MP/BA, Márcio Fahel; e o secretário-geral do MP/BA, André Lavigne.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Sport Integrity Global Alliance (SIGA) assinaram na tarde desta quarta-feira (13) um acordo de cooperação para promover a transparência e a integridade do futebol brasileiro. A parceria visa intensificar o combate a todo tipo de crime e de manipulação de resultados.

"Firmamos uma parceria muito importante para o combate a todo tipo de crime que possa ter no futebol, manipulação de resultados, lavagem de dinheiro no futebol, racismo, assédio. Com competência em todos esses temas, a SIGA é a maior instituição do mundo em integridade no esporte. A empresa trabalha de uma forma independente, sempre fazendo com que o esporte seja cada vez mais limpo, mais transparente. Fazemos o mesmo aqui. A SIGA vai trabalhar com a Unidade de Integridade na CBF, que tem se articulado trabalho com todas as grandes instituições do mundo", afirmou Ednaldo Rodrigues, presidente da CBF. "A tolerância da CBF para qualquer tipo de crime no futebol é zero. Vamos trabalhar dessa forma, fazendo hoje essa parceria e mantendo nosso parceria junto com a Fifa. Como membro da Fifa, essa bandeira a gente vai continuar desfraldando em todos os países. Hoje demos um passo muito importante, mas que não será o único. Vamos continuar trabalhando nesse sentido", completou.

A solenidade na sede da entidade nacional, no Rio de Janeiro, e contou com a participação do vice-presidente Hélio Cury, do presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ricardo Lima, do presidente da Federação de Futebol do Estado do Espírito Santo de Futebol (FES), Gustavo Vieira, do presidente da Federação Alagoana de Futebol (FAF), Felipe Feijó, e de diretores da entidade.

A parceria estabelecida com a CBF segue na mesma linha de colaboração que a SIGA mantém, há vários anos, com diversos organismos esportivos internacionais e nacionais. A entidade já é parceira da UEFA, da Federação Paulista de Futebol, da Liga Portugal entre outras ligas e federações nacionais.

"O futebol brasileiro tem uma importância no mundo que ninguém pode negar. Uma importância a que não são alheias as suas 5 Copas Mundiais e a genialidade com que Pelé, Garrincha, Zico, Sócrates, Ronaldo e tantos outros elevaram o futebol à condição de arte. Mas, o futebol brasileiro pode, e deve, ser mais do que as suas glórias passadas. Pode, e deve, voltar-se para o futuro e concretizar o seu potencial. Ser um futebol moderno, competitivo e sustentável. Com visão reformista, estratégia de futuro e objetivos de longo prazo. Um futebol de Causas, e não de Casos. Livre de escândalos, oportunistas e suspeições. Um futebol regulado, gerido e administrado sob os mais elevados standards de boa governança e integridade. Capaz de merecer a paixão dos torcedores e justificar as legítimas expetativas de todos quantos o praticam e nele trabalham e investem. O Brasil não pode esperar mais – é o que tenho ouvido de toda a gente com quem tenho falado. A janela de oportunidade é estreita e há muito trabalho pela frente? Sem dúvida. Mas é por isso que estamos aqui, dando o pontapé de saída com a assinatura deste acordo de cooperação com a CBF e o seu Presidente, a quem felicito por darem este importante passo em frente. A assinatura deste acordo não é, nem um fim em si mesmo, nem um cheque em branco. Pelo contrário, é um caderno de encargos, um conjunto de responsabilidades que assumimos de olhos abertos. Que nos vincula a ambos - à SIGA e à CBF. E que vamos concretizar! E isso começa já!", comentou Emanuel Macedo de Medeiros, CEO Global da SIGA.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e a procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, assinaram termo de cooperação técnica entre as entidades para adesão ao Sistema de Gestão e Acompanhamento da Carreira Ministerial e das Procuradorias e Promotorias de Justiça da Bahia (Siga).

“Existindo cooperação, quem sai mais fortalecido é o Estado. É mais transparência e acessibilidade na gestão dos dados funcionais”, disse Castelo Branco ao falar sobre a importância do Siga, durante a assinatura do termo na última segunda-feira (26). O Siga foi instituído para viabilizar a organização sistematizada da carreira dos membros e promover a interação do usuário com a secretária-geral do MP.??

“Nossas gestões estão irmanadas por bem servir à população da Bahia. O que pudermos fazer para contribuir com o Tribunal, faremos”, disse Norma Cavalcanti.

A ferramenta dará a cada membro da magistratura a possibilidade de consultar sua vida funcional on-line e de fazer requerimentos. “Isso elimina burocracia e confere agilidade”, enfatizou o secretário-geral do MP-BA e gestor do sistema, Alexandre Cruz.?  

Ao falar sobre a aquisição, o secretário-geral da presidência do TJ-BA, Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, destacou os avanços da ferramenta. “Para nós, vai ser um ganho de governança e de qualidade para o usuário”, disse.

“É uma entrega positiva para os magistrados e isso reflete em melhor serviço para a sociedade”, frisou o chefe de gabinete da PGJ, Pedro Maia.

Os próximos passos envolvem a configuração do sistema à realidade do TJ-BA, para posterior operacionalização do instrumento.?