setor automotivo

Com previsão total de incentivos de R$ 19,3 bilhões até 2028, foi assinada nesta terça-feira (26), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a portaria que regulamenta as regras de adesão ao programa Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação) para as indústrias do setor automotivo. Com a assinatura da portaria, as indústrias do setor automotivo já podem se habilitar para aquisição de créditos e financiamento do programa, que é uma iniciativa do governo para ampliar a descarbonização da frota e estimular a produção de novas tecnologias, seja para carros de passeio, ônibus e caminhões.

A portaria, assinada também pelo vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio, Geraldo Alckmin, regulamenta os investimentos mínimos para que as empresas invistam em pesquisa e desenvolvimento para descarbonização. Durante a solenidade no Palácio do Planalto, o governo anunciou que está sendo estabelecido um sistema de acompanhamento e que haverá penalidades caso as empresas descumpram as obrigações após se habilitarem no programa Mover.

Participaram da solenidade, além do presidente Lula e do vice Geraldo Alckmin, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e da Casa Civil, Rui Costa. Também estiveram presentes presidentes de diversas entidades do setor automotivo e da indústria, como o presidente da CNI, Ricardo Alban. 

O programa Mover foi lançado no último dia de dezembro do ano passado, por meio da medida provisória 1205/2023. A medida, entretanto, recebeu críticas do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e o governo preferiu deixar a MP caducar ao final do seu prazo de validade, e em seu lugar, enviou ao Congresso, no último dia 20 de março, um projeto de lei para criar o programa. As lideranças do governo articulam com Lira para que o projeto seja aprovado dentro do prazo de validade da medida provisória.

De acordo com a portaria, podem se habilitar ao Mover as empresas que:

• Fabriquem no país produtos automotivos: veículos, autopeças, máquinas autopropulsoras, sistemas e as soluções estratégicas para mobilidade e logística, bem como insumos, matérias-primas e componente;
• Tenham projeto de desenvolvimento e produção tecnológica;
• Desenvolvam no país serviços de pesquisa, desenvolvimento, inovação ou engenharia destinados à cadeia automotiva, com integração às cadeias globais de valor;
• Sejam tributadas pelo regime de lucro real;
• Possuam centro de custo de pesquisa e desenvolvimento;
• Assumam compromisso de realização de dispêndios obrigatórios em pesquisa e desenvolvimento, nos percentuais mínimos exigidos, incidentes sobre a receita bruta total da venda de bens e serviços, excluídos os impostos e as contribuições incidentes sobre a venda.

Desde que o governo Lula implementou, no final do ano passado, o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, diversas montadoras já anunciaram investimentos para o Brasil. São elas a Stellantis - R$ 30 bilhões (2025/2030); a Volkswagen – R$ 16 bilhões (2022/2028); a Toyota – R$ 11 bilhões (2024/2030); a GWM – R$ 10 bilhões (2023/2032); a General Motors – R$ 17 bilhões (2021/2028); a BYD – R$ 5,5 bilhões (2024/2030); a Hyundai – R$ 5,45 bilhões (até 2032); a Renault – R$ 5,1 bilhões (2021/2027); a CAOA – R$ 4,5 bilhões (2021/2028); a Nissan – R$ 2,8 bilhões (2023/2025); e a BMW – R$ 500 milhões. 
 

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea), Márcio Lima Leite, disse que os preços dos veículos zero quilômetro podem cair para menos de R$ 60 mil, após serem implementadas as novas medidas anunciadas pelo governo federal. Márcio Lima participou de reunião nesta quinta-feira (25) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando foram discutidas medidas para baratear o preço dos automóveis no Brasil. 

Em entrevista após o encontro, o presidente da Anfavea disse que a preocupação do setor automotivo é que haja uma imediata retomada na produção, que possa garantir a manutenção e criação de empregos. Somente no mês de abril, as montadoras instaladas no Brasil tiveram uma queda de 19% nas vendas de automóveis zero quilômetros. 

“O mercado de automóveis representa 20% do PIB industrial do Brasil, e nossa preocupação é que haja a retomada do setor, para que a gente consiga garantir empregos, garantir inovação, e fazer o País ser o oitavo no mundo em termos de produção e em termos de comércio. Essa política governamental que está em desenvolvimento visa aumentar a produção automobilística e confirmar o fluxo de investimentos no setor. As montadoras têm reafirmado a sua crença no Brasil, e estamos investindo R$ 50 bilhões, um dos maiores ciclos de investimento da indústria automotiva”, disse o presidente da Anfavea. 

Como anunciou o vice-presidente Geraldo Alckmin, carros que custem até R$ 120 mil e que são comercializados no Brasil terão descontos em impostos como IPI e PIS/Cofins. A medida terá tempo limitado, mas o período não foi ainda anunciado. Os descontos poderão chegar até 10,79% no máximo, e 1,5% no mínimo. Segundo Alckmin, o programa do governo federal terá três diretrizes.

“A primeira é social: quanto mais barato o carro, maior será o desconto do IPI e PIS/ Cofins. Em segundo lugar, a eficiência energética, no qual carros que poluem menos, terão menor preço. que carros de até R$ 120 mil comercializados no Brasil terão descontos em impostos. Por fim, a densidade industrial. Quanto maior for a produção em montadoras brasileiras, mais prêmio o carro terá, ou seja, mas descontos ele conseguirá”, informou o vice-presidente.

Geraldo Alckmin, na entrevista coletiva, disse que uma outra medida pensada pelo governo para reverter o cenário de dificuldades do setor automotivo e alavancar a produção foi a de definir o uso da taxa referencial (TR) como taxa de juros para projetos de pesquisa e inovação no setor. “Hoje a maioria das compras são feitas à vista. Quem não tem dinheiro, não compra. Isso resultou em uma queda de vendas e, consequentemente, na produção”, disse Alckmin.