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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores (PCCS) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O projeto foi ao plenário em sessão nesta terça-feira (17), que contou com a presença do procurador-geral do MP-BA, Pedro Maia.

O PL que chegou à AL-BA em abril deste ano, prevê a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções, definição de critérios objetivos para progressão e promoção, além da reestruturação das gratificações. A proposta foi relatada pelo deputado estadual, Robinson Almeida (PT).

DETALHES DO PROJETO
Entre os principais pontos, destaca-se a criação de novas nomenclaturas para os cargos: os antigos Analistas Técnicos passam a ser denominados Analistas Ministeriais, os Assistentes Técnico-Administrativos viram Técnicos Administrativos Ministeriais, e os Motoristas passam a compor um quadro em extinção como Técnicos Motoristas Ministeriais.

Além disso, o projeto unifica a data-base da progressão na carreira para 1º de outubro e prevê a extinção de cargos de motorista à medida que forem vagando, sendo transformados em cargos administrativos.

A remuneração dos servidores, conforme o Projeto de Lei, será composta pelo vencimento básico de cada cargo, gratificações e adicionais previstos em Lei, além de outras vantagens compatíveis. Os cargos efetivos são agrupados em 8 classes, cada uma com 3 níveis, para fins de desenvolvimento na carreira.