Artigos
O maior adversário de Lula é ele mesmo
Multimídia
Angelo Almeida avalia críticas ao sistema logístico baiano e garante: “Tudo tem o porquê da coisa”
Entrevistas
Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
servidores do mp
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, por unanimidade, o Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores (PCCS) do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O projeto foi ao plenário em sessão nesta terça-feira (17), que contou com a presença do procurador-geral do MP-BA, Pedro Maia.
O PL que chegou à AL-BA em abril deste ano, prevê a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções, definição de critérios objetivos para progressão e promoção, além da reestruturação das gratificações. A proposta foi relatada pelo deputado estadual, Robinson Almeida (PT).
DETALHES DO PROJETO
Entre os principais pontos, destaca-se a criação de novas nomenclaturas para os cargos: os antigos Analistas Técnicos passam a ser denominados Analistas Ministeriais, os Assistentes Técnico-Administrativos viram Técnicos Administrativos Ministeriais, e os Motoristas passam a compor um quadro em extinção como Técnicos Motoristas Ministeriais.
Além disso, o projeto unifica a data-base da progressão na carreira para 1º de outubro e prevê a extinção de cargos de motorista à medida que forem vagando, sendo transformados em cargos administrativos.
A remuneração dos servidores, conforme o Projeto de Lei, será composta pelo vencimento básico de cada cargo, gratificações e adicionais previstos em Lei, além de outras vantagens compatíveis. Os cargos efetivos são agrupados em 8 classes, cada uma com 3 níveis, para fins de desenvolvimento na carreira.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Te afianço que vamos corrigir, tanto em cima como embaixo".
Disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), durante a discussão na Comissão de Assuntos Econômicos sobre o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, indicando que a faixa de cobrança dos chamados “super-ricos”, que ganham acima de R$ 600 mil, precisaria ser retificada a cada ano.
