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O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei que reformula o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Sob críticas de servidores presentes na Galeria da Casa, a proposta foi aprovada nesta terça-feira (9), com voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) e agora segue para ser sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

"Não existe autocrítica real do percentual do governo. Em 2005 existia um percentual de 5% por parte do governo e aparentemente isso não tem mais volta. Quando o plano não vai ficar deficitário? Não tem projeção a médio e longo prazo", disse Hilton em críticas realizadas no púlpito do plenário.

O PL foi enviado pelo chefe do Executivo estadual na semana passada, sob alegação de que a proposição foi construída em conjunto com sindicatos e entidades representativas, tendo como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo público estadual. Segundo o governo, com as mudanças, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. 

Pelo texto, a contribuição dos titulares passará a ser de 5,5% da remuneração, não podendo ser inferior a R$ 120. A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%, mantendo o mesmo piso. Para dependentes, o projeto estabelece que cônjuges ou companheiros passarão a pagar 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes contribuirão com 22% do valor. Em todos os casos, o valor mínimo também será de R$ 120.

A proposta cria ainda um limite para servidores que já possuem mais de quatro dependentes inscritos até a vigência da lei. Para esse grupo, o custeio será calculado considerando o máximo de quatro dependentes, mesmo que o número de inscritos seja maior.

Na proposta do governado, também foi reformulado a contribuição patronal. Para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, Defensoria Pública, autarquias e fundações públicas, a alíquota será de 3,25% no primeiro momento, aumentando para 4% em 2027. O mesmo percentual será aplicado às empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estaduais de direito privado.

O texto também altera regras da assistência especial. O beneficiário poderá migrar para essa modalidade, que garante internação em apartamento privativo, mediante carência de 12 meses e pagamento adicional de R$ 120 por mês, por beneficiário inscrito. Já a inadimplência por dois meses, consecutivos ou não, passa a ser motivo para desligamento de beneficiários que pagam por boleto bancário.

O projeto inclui ainda uma nova tabela de contribuição para titulares e agregados, com valores variando conforme a faixa etária. Os valores vão de R$ 120, para beneficiários até 24 anos, até R$ 485,26 para quem tem 60 anos ou mais.

TABELA
O projeto inclui nova tabela de contribuição para titulares e agregados:

Faixa etária    Contribuição (R$)
até 24 anos    120,00
25 a 29 anos    156,00
30 a 39 anos    204,96
40 a 49 anos    271,55
50 a 59 anos    362,10
60 anos ou mais    485,26

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) anunciou que encaminhou seis projetos de lei com reajustes para servidores estaduais para serem apreciados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Segundo publicação do governador, realizada no final da tarde desta terça-feira (12), os ganhos salariais variam entre 10,2% e 22,1%, beneficiando mais de 43 mil servidores de 53 carreiras diferentes.

De acordo com Jerônimo, os projetos abrangem profissionais da educação, cultura, comunicação, gestão pública, obras, fiscalização, procuradoria, IDEB e outras áreas. Em vídeo, o petista afirma que o percentual será acrescentado um mês após a possível aprovação na AL-BA e que o aumento será escalonado até 2026.

“Atenção, servidores e servidoras públicas do estado! Estou aqui agora assinando o envio para a Assembleia Legislativa de seis projetos de lei que vão beneficiar mais de 43 mil servidoras e servidores públicos de 53 carreiras. Isso foi uma ação construída com as representações sindicais. Uma vez que a Assembleia aprovar esses projetos de lei, no mês seguinte os valores já estarão na conta, nos contracheques”, afirmou Jerônimo.

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Um homem de 58 anos, servidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi preso em flagrante na manhã desta sexta-feira (19), acusado de traficar drogas em seu apartamento. Ele foi preso em na sua residência, um flat hotel localizado às margens do Lago Paranoá, no Setor de Hotéis e Turismo Norte

Ele passou a ser investigado após a 5ª Delegacia de Polícia (área central) receber denúncias anônimas informando que ele estaria comercializando drogas e se preparava para fornecer entorpecentes em uma festa programada para ocorrer no próximo domingo (21). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

A investigação policial aponta de que o servidor da OAB – que não teve a identidade revelada até o momento – seria o responsável pela comercialização de cocaína, Ketamina, anestésico geral utilizado em procedimentos veterinários cirúrgicos, bem como por usuários como droga recreativa devido aos efeitos alucinógenos que ela causa; GBH ou Ecstasy Líquido, droga que proporciona aos usuários sensação de euforia e que aumenta o desejo sexual.

Na operação de hoje, policiais encontraram frascos de Ketamina, comprimidos de drogas sintéticas e um frasco contendo lidocaína.

O servidor, segundo a polícia, tinha o costume de se relacionar com garotos e garotas de programa e intermediava, para eles, a aquisição de drogas junto aos seus fornecedores. Inclusive, no momento das buscas ele foi surpreendido dormindo com um garoto de programa.

A Polícia Civil do Distrito Federal afirma, ainda, que o homem também tinha o hábito de realizar festas sexuais em seu apartamento, ocasião em que compartilhava drogas com os demais participantes. Após a realização da busca, o servidor foi conduzido à 5ª DP, onde foi preso em flagrante por tráfico de drogas.

Por meio de nota técnica, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou o arquivamento de uma representação da presidente da Casa Rui Barbosa, Letícia Dornelles, contra um servidor da instituição que criticou o presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com informações da coluna de Lauro Jardim, no O Globo, Dornelles alegou que as críticas publicadas nas redes sociais particulares do servidor e em um artigo da Folha de S. Paulo eram “graves acusações e ofensas a autoridades federais. Em especial ao senhor presidente da República e à família Bolsonaro”.

No parecer da auditora Giselle Pinheiro, no entanto, consta que o funcionário não atrelou em nenhum momento suas manifestações ao cargo na Casa Rui Barbosa. Ela argumentou ainda que a lei só prevê responsabilização disciplinar caso haja relação com a função e frisou que o caso se trata de manifestação do cidadão e não do servidor público federal.

A auditora salientou ainda que o servidor é também professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e que foi com essas credenciais que ele assinou o artigo publicado no jornal. Pinheiro defende que tal fato é suficiente para inabilitar uma representação disciplinar e que o texto "apesar de possuir palavras ríspidas, também possui, sob certos aspectos, opiniões de natureza política, pretensamente ancoradas na vivência científica do seu autor".

O desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu pela reintegração do servidor Magno Maranhão à Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ele havia sido afastado do cargo por decisão da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, Maranhão era assessor do ex-presidente da Ancine, Christian de Castro, e havia se tornado réu no mesmo processo em que ele, Sérgio Sá Leitão e outros respondem por improbidade administrativa. 

Os envolvidos são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de plantarem informações falsas, inclusive uma denúncia caluniosa no MPF, contra outros diretores da agência para que Christian de Castro fosse nomeado presidente da agência.

De acordo com a publicação, apesar de poder voltar a trabalhar na Ancine, Maranhão continua a responder pelo processo de improbidade.

Regina Duarte - que acaba de ter oficializada sua saída do governo (clique aqui) - e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, têm sérios motivos para se preocupar. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, os dois tiveram contato com um servidor da Secretaria Especial da Cultura que foi diagnosticado com Covid-19, nesta semana.

Ainda segundo a publicação, a informação foi confirmada por meio de um ofício assinado pelo pelo secretário-adjunto substituto da pasta, Odecir Luiz Prata da Costa. Enviado às subpastas vinculadas à Secult e ao gabinete do ministro, o documento traz um alerta para que as pessoas que tiveram contato com o funcionário sejam notificadas. O encontro em questão aconteceu durante uma visita à Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles, no dia 4 de junho.

"Mesmo que o servidor tenha usado máscara durante todo o evento e tenha tentado manter a devida distância, solicito, ainda, que todos os que estiveram presentes no evento acima citado sejam notificados quanto ao ocorrido", diz o ofício. "O referido servidor, nos último 15 dias, esteve presente esporadicamente, na então Seinfra [Secretaria de Difusão e Infraestrutura Cultural] permanecendo poucas horas no local de trabalho. Também, nos últimos 15 dias, esteve presente, com certa frequência, na Biblioteca Demonstrativa Maria da Conceição Moreira Salles, permanecendo cerca de uma a duas horas em tal ambiente", diz outra parte do documento, no qual o secretário informa ainda que foram solicitadas "imediatas providências à administração predial do Condomínio do Bloco B para desinfecção dos locais por onde o referido servidor pudesse ter transitado" e a desinfecção das dependências da biblioteca.

"Além disso, foi imediatamente comunicado aos secretários de todas as áreas para divulgação entre suas equipes, informando-se a todos os que estiveram presentes no referido evento ou que, possivelmente, tiveram contato direto com o servidor, orientando-os a realizarem o exame para descartar ou confirmar o Covid-19, apenas retornando ao ambiente de trabalho uma vez descartada a possibilidade de contração da doença", segue o texto. Em contato com o Ministério do Turismo, a coluna foi informada de que o incidente se trata de uma questão interna e que não irá comentar o caso.