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servico de distribuicao e protocolo
Ato normativo conjunto publicado nesta quinta-feira (14) e assinado pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, autoriza a extinção do serviço de distribuição e protocolo judicial da comarca de Feira de Santana.
A decisão foi tomada, conforme a publicação, considerando a implantação total do sistema PJe 1º Grau em todas as unidades judiciais da justiça comum do estado; o avanço do projeto 100% Digital do poder judiciário estadual e completa extinção de processos físicos, além da instalação de salas passivas; e a significativa redução da demanda de serviços da unidade e a necessidade de racionalização e otimização da mão de obra e dos serviço.
Diante da desinstalação, as funções residuais do setor, tais como conferência de e-mail, malote digital e redistribuição de processos oriundos de outros órgãos judiciários passarão a ser exercidas pela administração do Fórum Filinto Bastos, de Feira de Santana. Os servidores lotados no setor ficarão à disposição da presidência do TJ-BA para posterior relotação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.