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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou uma operação de fiscalização em três postos de combustíveis de Salvador nesta quinta-feira (26) para apurar possíveis práticas abusivas e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. A ação integra uma mobilização nacional motivada por aumentos recentes nos preços da gasolina, etanol e diesel.

Nesse contexto, o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, destacou que a operação está focada em identificar reajustes irregulares. “Estamos fazendo uma varredura para identificar onde há aumentos abusivos. Recebemos um alinhamento da Secretaria Nacional do Consumidor, que coordena essas ações em todo o país e estamos fiscalizando postos e também notificando distribuidoras e refinarias”, afirmou o diretor. 

Durante as inspeções, os agentes solicitaram documentos fiscais para conferir os valores praticados e reforçaram a obrigatoriedade de transparência na composição dos preços. Em um dos estabelecimentos, houve autuação por venda de produtos vencidos. O posto poderá responder a processo administrativo, com multa.

A atuação conjunta com a PRF reforça o alcance da operação. Segundo o agente Camilo Nogueira, a corporação atua no suporte às equipes em campo. “Estamos dando apoio na segurança dessa operação conjunta e contribuindo no combate a preços abusivos, uma ação que impacta diretamente os usuários nas rodovias da Bahia”, explicou o agente. 

A ação na capital baiana segue a linha de operações nacionais conduzidas por órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vêm intensificando o monitoramento do mercado de combustíveis diante de suspeitas de aumentos abusivos.

Na Bahia, o Procon-BA já ampliou as fiscalizações por meio da Operação “De Olho no Preço”. Até março, 230 postos foram vistoriados, além da notificação de 10 distribuidoras em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe envolvendo testes em bebidas alcoólicas para identificar a presença de metanol em destilados.

Anúncios fraudulentos que circulam na internet, divulgam supostos reagentes capazes de identificar a substância, no entanto, as páginas direcionam os consumidores a sites falsos para coleta de dados pessoais e obtenção de lucro indevido.

A Senacon pontuou que não existem testes de metanol disponíveis para venda ao público. 

De acordo com a secretaria, a detecção da substância exige análise laboratorial especializada, não sendo possível por meio de kits caseiros ou reagentes comercializados para o consumidor.

A orientação dada pela Senacon é para que os consumidores redobrem a atenção e a verifiquem a confiabilidade dos sites e a procedência dos produtos antes de realizar qualquer tipo de compra online.

Além do golpe dos falsos testes, a Senacon também alerta para a circulação de notícias falsas, as chamadas fake news, que mencionam uma suposta contaminação por metanol em produtos amplamente consumidos, como café, água e refrigerantes. 

A secretaria ressalta que não há qualquer registro comprovado dessas alegações, e reforça a importância de buscar informações em fontes oficiais.

Em caso de suspeita de golpe envolvendo os falsos testes ou qualquer outra tentativa de fraude, o consumidor deve registrar a denúncia imediatamente no Portal do Consumidor.