semed

O Ministério Público estadual (MP-BA) enviou, nesta quarta-feira (10), uma recomendação ao Município de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, para assegurar o cumprimento das atividades letivas da rede pública de ensino fundamental. O documento recomenda que sejam cumpridas o mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar, no ano letivo de 2024 e subsequentes.

A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, foi encaminhada à prefeita Moema Gramacho e à secretaria municipal de Educação, Vânia Maria Galvão de Carvalho. Segundo a relatora, há notícias de descumprimento do calendário escolar em diversas escolas da rede municipal de ensino neste ano de 2024. 

LEIA TAMBÉM: 

• Professores municipais de Lauro de Freitas protestam para início das aulas no município

O problema estaria ocorrendo, principalmente, nas escolas Ana Lúcia Magalhães, Ipitanga, Itamar de Oliveira Rodrigues, Miguel Arraes e Social de Portão por conta da suspensão e/ou falta de aulas, liberação antecipada de alunos da sala por ausência de professores para ministrar as disciplinas da grade curricular, dentre outros fatores. Isso, registra a promotora de Justiça, acarreta, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno, estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 

A promotora de Justiça recomendou ainda que sejam adotadas providências necessárias para garantir a regularidade do calendário escolar, mesmo se disso implicar defasagem entre o ano letivo e o ano civil ou utilização de dias normalmente não ocupados com o efetivo trabalho escolar, como períodos de férias e/ou sábados e domingos. Também solicitou ao Município que, no prazo de dez dias úteis, apresente novo calendário escolar para o ano letivo de 2024, devidamente alterado, de modo a assegurar a prestação do mínimo de 800 horas de atividades letivas, distribuídas no mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar. Além disso, que não compute como dias letivos aqueles que não correspondam ao desenvolvimento de efetivo trabalho escolar e que divulgue, no sítio oficial da Prefeitura, o novo calendário escolar para o ano letivo de 2024, devidamente alterado. Nos próximos 30 dias, que seja apresentado o calendário escolar para o ano letivo de 2025.

A cidade de Lauro de Freitas abre as inscrições nesta segunda-feira (17), para o concurso público municipal. As vagas ofertadas serão para contratação de professores da rede municipal de ensino, coordenador pedagógico, psicólogo e assistente social, com previsão de encerramento no dia 13 de agosto. 

O certame realizado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) vai ser executado pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (FUNDAÇÃO CEFETBAHIA) com a oferta de 293 vagas.

Para se inscrever no concurso, o candidato deve pagar o valor da taxa de inscrição de R$ 90,00 e pode ser realizada, exclusivamente, pela internet no site da Fundação Fet Bahia. 

O edital, publicado no Diário Oficial do município da região metropolitana, na última quinta-feira (14), apontou que o concurso será dividido em duas etapas. A primeira será a realização de uma prova escrita com a divisão de conhecimentos gerais, específicos e discursiva, já a segunda etapa será a prova de títulos. Os salários variam de R$ 2.884,23 a R$ 5.768,45.

Para o coordenador executivo da SEMED, Victor Veiga, o concurso é de fundamental importância também para os alunos. "Desta forma temos a garantia da permanência do mesmo corpo docente durante todo ano letivo, realizando o acompanhamento pedagógico, e o atendimento familiar com mais propriedade, já que lotados em suas unidades, se tornam conhecedores do chão escolar, dos servidores da escola, da gestão e colegiado. A comunidade precisa estar sempre interagindo com a escola, tornando o ambiente agradável e acessível aos alunos".

As vagas para professores podem ser com a caga horária de 20 ou 40 horas semanais, a escolha é critério do postulante. Os docentes irão lecionar no fundamental 1. Já para os assistentes sociais e psicólogos a carga horária é de 30 horas semanais. Estes profissionais também atuarão nas unidades de ensino. A prova escrita será aplicada no dia 24 de setembro deste ano, no turno matutino. O local será divulgado no site do CEFET.