semana nacional da execucao trabalhista

Acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) entre o Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados (Sintrasuper) e a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) vai beneficiar 255 trabalhadores.

Os trabalhadores beneficiados são ex-empregados da Ebal que não receberam os reajustes salariais previstos nas convenções coletivas da época. A primeira parcela do acordo está prevista para ser paga em novembro.

O valor bruto do processo é de R$ 7.863.213,20, negociado no Centro de Conciliação de 1° Grau (Cejusc-1), do TRT-BA. A conciliação faz parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 16 a 20 de setembro.

Neste ano, um dos principais objetivos da Semana Nacional é priorizar os processos mais antigos. “Esse processo atende aos objetivos não só pela sua antiguidade, mas também pelo número de trabalhadores beneficiados e pela quantidade de processos que serão encerrados com esta conciliação”, comentou o advogado Diego Freire, representante do Sintrasuper.

“É benéfica tanto para a empresa, que conseguirá melhores condições para sanear o passivo, quanto para os trabalhadores, que podem vislumbrar a possibilidade real de recebimento do crédito”, afirmou a advogada Giovanna Bastos, que representa a Ebal. 

A juíza coordenadora do Cejusc-1, Mônica Sapucaia, destaca a importância da conciliação firmada na medida em que assegurou, por meio de concessões mútuas, o encurtamento da fase de liquidação, fase,  via de regra, tão delongada quando se trata de uma sentença proferida em sede de tutela coletiva, atestando a eficiência dos meios de solução negociada do conflito.

No dia 16 de setembro, próxima segunda-feira, às 9h, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) sediará a abertura oficial da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A cerimônia ocorrerá de forma virtual, com transmissão ao vivo pelos canais do TRT-BA e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no YouTube.

O evento, que será realizado em toda a Justiça do Trabalho de 16 a 20 de setembro, tem 5.008 processos pautados no TRT-BA para essa edição. O objetivo principal é a quitação de créditos trabalhistas e a resolução de processos em fase final de execução.

A abertura contará com a presença do ministro Cláudio Brandão, presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT,  do desembargador Jéferson Muricy, presidente do TRT-BA, e do juiz do TRT-RN Cácio Manoel, coordenador do CNEET. Também participarão a desembargadora conciliadora do tribunal, Eloína Machado, o juiz auxiliar da presidência e coordenador da Execução, Murilo Sampaio Oliveira; a juíza auxiliar da presidência, Andrea Presas; a juíza Mônica Sapucaia, coordenadora do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc 1), além de outros magistrados, servidores envolvidos com conciliação e partes com audiências agendadas.

Do total de audiências programadas pelo TRT-BA, 2.361 serão realizadas nas varas e Cejuscs do interior, enquanto a capital sediará 2.644 audiências. Dessas, 2.451 foram pautadas pelas varas, pelo Cejusc 1, Núcleo de Justiça 4.0 e pela Secretaria de Execução e Expropriação. Outras 193 audiências acontecerão no Cejusc de 2º Grau (Cejusc 2), na Seção de Precatórios e no Núcleo de Reunião de Execuções e Conciliações Globais. Esses dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa (Cestp) do TRT-BA.

Promovida pela CNEET do CSJT, a Semana Nacional da Execução Trabalhista visa fomentar o diálogo e alcançar a resolução de conflitos trabalhistas por meio de acordos.

Com o slogan “Seu direito vale o Ouro”, a campanha de 2024 se inspira na jornada olímpica rumo à conquista de uma medalha. Assim como nas Olimpíadas, em que a vitória só se concretiza quando o(a) atleta recebe a medalha, uma ação trabalhista só é considerada vitoriosa quando o trabalhador ou trabalhadora recebe os valores a que tem direito.

EDIÇÃO 2024

Em 2023, a 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de R$ 4,3 bilhões e atendeu mais de 397,4 mil pessoas. Foram realizadas 77,3 mil audiências, homologados 21,9 mil acordos e promovidos 607 leilões de bens para quitação de dívidas trabalhistas, conforme dados do CSJT.

No TRT-BA, a edição de 2023 resultou em R$ 46.505.519,88 movimentados, com 996 acordos homologados, que somaram R$ 39.610.050,47 em pagamentos. Além disso, foram arrecadados R$ 3.294.500,19 para o INSS e R$ 3.600.969,22 em imposto de renda.

CONCILIAÇÃO PERMANENTE

A conciliação é um mecanismo permanente da Justiça do Trabalho, disponível para qualquer parte interessada em todas as fases do processo. Para solicitar uma audiência de conciliação, basta acessar o portal do TRT-5, na seção "Conciliação Trabalhista", onde está disponível a opção "Solicite uma audiência". Também é possível enviar um e-mail para [email protected].

Outras informações podem ser obtidas pelo Balcão Virtual ou pelos telefones dos Centros de Conciliação (Cejuscs). O Cejusc de 1º Grau pode ser contatado pelo número (71) 3284-6187, e o Cejusc de 2º Grau, pelo (71) 3319-7790.

LEILÕES

Durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, serão realizados três leilões. O primeiro ocorrerá no dia 17, voltado para o polo do interior. Já no dia 19, acontecerá o leilão referente ao polo da capital. 

Entre os itens disponíveis para arremate estão urnas funerárias, placas de mármore, equipamentos industriais, imóveis e várias pinturas de retratos antigos da artista plástica Catarina Argolo. No dia 20, haverá um leilão específico para veículos industriais, como graneleiros, utilitários e semi-reboques. Todos os itens já estão disponíveis para lances nos sites dos leiloeiros oficiais, que podem ser consultados no portal do TRT-BA, na seção Serviços - Leilões e Alienações por Iniciativa Particular.

O Tribunal Regional do Trabalho da da Bahia (TRT-BA) alcançou  o segundo lugar entre os tribunais trabalhistas de médio porte durante a premiação prevista na 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. A Justiça do Trabalho na Bahia arrecadou R$ 269.958.827,26, obtendo a segunda maior arrecadação em seu grupo e a sexta colocação no ranking geral.

O evento ocorreu de 18 a 22 de setembro e a consolidação dos dados estatísticos se encerrou na segunda-feira (2), com a divulgação da íntegra dos relatórios pela Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista.

A presidente do TRT-BA, desembargadora Débora Machado, comemorou os resultados e enfatizou que o sucesso do evento foi fruto de um esforço conjunto de magistrados, servidores, advogados e de todas as partes envolvidas. “A execução trabalhista desempenha um papel crucial na garantia dos direitos dos trabalhadores, assegurando que os acordos e decisões se traduzam em justiça real e acesso ao direito que foi reconhecido”, ressalta.

DESEMPENHO

O valor de quase R$ 270 milhões é a maior arrecadação de todas as participações do Regional Baiano no evento. Entre os Regionais de porte médio, a Justiça do Trabalho na Bahia alcançou os primeiros lugares em números de audiências realizadas (4.512), alvarás expedidos (R$119.458.669,27), quantidade de acordos (972), recolhimentos previdenciários e fiscais (R$27.674.517,12),  e em pessoas atendidas (18.385).  

Quando se considera o quadro de Tribunais de todos os portes, o TRT-BA obteve  o quarto lugar geral em valores de precatórios e RPV's (R$3.637.326,92) e a quinta melhor classificação nacional no volume de acordos e alvarás liberados. 

PARCERIAS

Além dos resultados financeiros, a Justiça do Trabalho na Bahia assinou termos e acordos de cooperação durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, visando  acelerar os processos e reduzir a litigiosidade. Logo no primeiro dia do evento, 18 de setembro, o TRT-BA firmou parcerias com a Advocacia-Geral da União (AGU) e  com a Petrobras. Os termos foram assinados pela presidente do TRT-BA com o objetivo de reduzir a litigiosidade e aumentar a racionalização dos processos.

Na semana subsequente à Semana da Execução Trabalhista, no dia 25 de setembro, o TRT-BA estabeleceu um termo de cooperação com a Caixa Econômica Federal. O objetivo dessa parceria é o de adotar uma rotina conciliatória em processos em que a Caixa figure no polo passivo, tanto como responsável principal, quanto como devedora subsidiária. A juíza Carla Cunha, coordenadora da Secretaria de Execução e Expropriação e do Núcleo de Cooperação Judiciária do TRT-BA, ressaltou que essas parcerias contribuirão significativamente para aprimorar a prestação jurisdicional.