semana nacional da conciliacao

Visando a redução do acervo processual, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promove, de 21 a 25 de setembro, a 2ª Semana Estadual de Conciliação. Durante os cinco dias, serão realizados mutirões nos CEJUSCs Pré-Processuais e Processuais, abrangendo unidades de todo o estado.

Entre os municípios em destaque estão Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano, e Ilhéus, no sul do estado.  Até momento, estão previstas a realização de 276 audiências nos dois municípios, por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), fortalecendo a cultura da conciliação como método efetivo para a resolução pacífica e adequada de litígios. 

Em Ilhéus, o foco está na resolução consensual de conflitos envolvendo cobranças de impostos, execuções fiscais, indenizações e outras questões relacionadas à Administração Pública. Já em Conceição do Almeida, os esforços estão direcionados para os processos nas áreas de família e consumo. Casos relacionados a pensão alimentícia, instituições bancárias e conflitos entre vizinhos terão a possibilidade de ser solucionados por meio de acordo entre as partes, antes de se transformarem em processos judiciais. 

As demandas que serão pautadas foram previamente apresentadas por empresas, advogados ou partes interessadas. A 2ª Semana Estadual de Conciliação conta, até o momento, com 20.960 audiências designadas, abrangendo processos da Justiça Comum e dos Juizados Especiais.

De acordo com o juiz coordenador do CEJUSC Fazendário, Alex Venícius Miranda, além de representar uma solução mais rápida para a população, os acordos fiscais contribuem para o aumento da receita e para o desenvolvimento dos municípios. “As audiências resolvem as pendências judiciais de uma forma mais leve e oferecem efetividade para o Estado”, afirma. 

Realizada de 4 a 8 de novembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a 19ª Semana Nacional da Conciliação registrou o maior valor de acordos já alcançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), somando R$ 68,9 milhões. Este montante supera o total obtido na edição de 2023, recorde até então, que foi de R$ 46,5 milhões.

Durante a semana, foram pautados 3.807 processos no 1º grau, com 3.766 audiências realizadas e 948 conciliações, resultando em um total de R$ 58,9 milhões em acordos. No 2º grau, foram realizadas 193 audiências e 54 conciliações, com valores que somaram R$ 9,9 milhões. O número de audiências e conciliações também cresceu em relação ao evento do ano passado.

A arrecadação tributária também apresentou aumento, com R$ 7,9 milhões destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 10,2 milhões em imposto de renda, ambos valores superiores aos registrados na edição de 2023.

O presidente do TRT-BA, desembargador Jeferson Muricy, ressaltou que o recorde de acordos é resultado do esforço conjunto dos magistrados e servidores do Tribunal. "O sucesso desta edição reflete o trabalho dedicado de todos os envolvidos, que se empenham diariamente para oferecer soluções rápidas e justas aos litígios trabalhistas. A Justiça do Trabalho se reafirma como um canal eficaz para a resolução consensual de conflitos, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores", afirmou.

Já a desembargadora Eloína Machado, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-BA, destacou o impacto da conciliação na construção de uma cultura pacificadora. "A conciliação contribui para a criação de um ambiente de diálogo e entendimento entre as partes, favorecendo a resolução pacífica dos conflitos. Os resultados desta edição demonstram que, ao se dispor ao diálogo, as partes não apenas resolvem seus litígios, mas também promovem a paz social", explicou.

A  juíza Mônica Aguiar Sapucaia, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau, por sua vez, afirmou que o aumento no número de conciliações no 1º grau reflete a confiança crescente das partes e da advocacia no processo de mediação. "Os resultados expressivos alcançados na  Semana Nacional da Conciliação evidenciam o compromisso institucional de juízes e servidores na promoção da escuta participativa em busca da pacificação dos conflitos, acolhendo as partes e os advogados. A conquista é coletiva, e, sem dúvida, resulta em soluções mais rápidas e adequadas para todos os envolvidos", concluiu.

A conciliação é um mecanismo contínuo no TRT-BA. Qualquer parte interessada pode solicitar uma audiência em qualquer fase do processo. No 1º grau, as partes podem agendar por e-mail ([email protected]) ou pelo telefone (71) 3284-6187 (Cejusc 1), enquanto no 2º grau, os pedidos podem ser feitos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (71) 3319-7790 (Cejusc 2).

Com o tema, “É Tempo de Conciliar”, a Justiça Federal realizará entre 4 e 8 de novembro de 2024 a XIX Semana Nacional da Conciliação, envolvendo os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais de todo o Brasil.

A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, seleciona os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita. 

As conciliações pretendidas durante a semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores. 

Caso o cidadão possua algum processo na Justiça Federal da Bahia e tenha interesse em solucionar a demanda por meio de conciliação, basta procurar o Centro Judiciário de Conciliação da Bahia Valmira Moreira Lisboa Dórea (CEJUC/ SJBA), que fica localizado na sede dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais, no Centro Administrativo da Bahia, 4ª Avenida, Fórum Arx da Costa Tourinho, 1º Subsolo, em Salvador. Para mais informações, entre em contato pelo e-mail [email protected].

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi premiado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por seu destaque durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, realizada em maio. 

O TRT-BA foi o tribunal de médio porte que mais movimentou valores, total de R$ 170 milhões, durante a Semana. Essa foi a maior arrecadação de todas as participações do Regional Baiano no evento. Além disso, no período, o tribunal conciliou 1.145 processos, atendeu 19.242 pessoas, realizou 4.383 audiências e recolheu mais de R$ 27 milhões em impostos fiscais e previdenciários. Todos esses fatores colocaram o TRT-BA em segundo lugar entre os TRTs de Médio Porte no Painel.

O prêmio foi entregue nesta quinta-feira (5), em cerimônia no TST, em Brasília. Na ocasião, o tribunal baiano foi representado pela desembargadora Eloína Machado, conciliadora do Regional. A cerimônia fez parte da programação da 7ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC). 

Outros TRTs que alcançaram boa posição no Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, publicado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), também receberam a premiação.  Foi levado em conta o porte do tribunal, o número de acordos, pessoas atendidas e valores movimentados.

O esforço pela conciliação mobilizou as diversas unidades judiciárias do TRT-BA. Nos Centros de Conciliação (Cejuscs), a ação foi coordenada pelas desembargadoras Eloina Machado e Suzana Gomes (Conciliadora e Vice-Conciliadora – Cejusc de 2º Grau) e pela juíza Mônica Sapucaia (Cejusc de 1º Grau).

Confira a lista dos tribunais premiados:

Grande porte
  • TRT da 15ª Região (Campinas/SP) 

   • TRT da 2ª Região (SP) 

   • TRT da 1ª Região (RJ) 

Médio Porte

   • TRT da 9ª Região (PR) 

   • TRT da 5ª Região (BA) 

   • TRT da 6ª Região (PE) 

Pequeno Porte

   • TRT da 23ª Região (MT) 

   • TRT da 21ª Região (RN) 

   • TRT da 17ª Região (ES)

RECORDES

“Em 2024, alcançamos 29.245 acordos homologados, totalizando R$ 1,755 bilhão. Além disso, foram recolhidos R$ 218,1 milhões em contribuições previdenciárias. Mais de 400 mil pessoas foram atendidas em todo o Brasil”, disse o vice-presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que também é o coordenador nacional da CONAPROC. “Esse esforço conjunto nos permite quebrar recordes e aprimorar o atendimento a cada edição", completou.

Além disso, o ministro apresentou dados do ano de 2023 dos CEJUSCs da Justiça do Trabalho de todo o país. Foram 339,6 mil audiências, 122,1 mil acordo homologados, além de R$ 6,9 bilhões movimentados. Desse montante, R$ 614 milhões foram em recolhimentos previdenciários e 631 milhões em arrecadações fiscais.

O ministro também destacou a quantidade expressiva de soluções conciliadas promovidas pelo Centro de Conciliação do TST que, somente em cerca de um ano e meio, movimentou quase R$ 1 bilhão em acordos firmados por meio do diálogo. "Com pouco mais de um ano de funcionamento, o Cejusc TST já solucionou mais de 3.700 processos, com um índice de conciliação superior a 68%, movimentando mais de R$ 978,6 milhões", disse.