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selo do judiciario pela linguagem simples
Na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário na noite desta segunda-feira (4) no Centro de Convenções de Salvador, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, lançou o Selo do Judiciário pela Linguagem Simples.
A iniciativa se trata de um documento com diretrizes que contemplam ações, iniciativas e projetos que deverão ser executados em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição. A secretária geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Adriana Cruz, já havia comentado ao Bahia Notícias que essa seria uma das formas de trazer a justiça para mais perto do povo.
A meta é que o judiciário passe a adotar uma linguagem mais didática, acessível, simples, direta e compreensível nas decisões judiciais e também na comunicação com a sociedade de um modo geral.
O objetivo é que magistrados também adotem a linguagem simples na declaração dos seus votos durante os julgamentos. Barroso afirmou que a brevidade nos votos “será uma profunda transformação no mundo do direito”. “Considero que é muito importante escrevermos com mais simplicidade e brevidade”, falou.
Outro ponto do pacto é o uso, sempre que possível da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e ferramentas similares que proporcionem o acesso a pessoas com deficiência.
Barroso permanecerá em Salvador até esta terça-feira (5), quando ocorrerá o encerramento do encontro promovido pelo CNJ.
PROJETO BAIANO
Na Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) lançou uma cartilha com orientações para adoção da linguagem simples. O grupo de trabalho foi presidido pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende - coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e presidente eleita da Corte para o biênio 2024-2026.
O Projeto Linguagem Simples foi instituído no poder judiciário baiano, em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT+), em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017 e à Resolução nº 325/2020, do próprio CNJ.
Barroso lança Selo do Judiciário pela Linguagem Simples em evento em Salvador
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 5, 2023
Saiba mais ?? https://t.co/C1HElTIxqJ pic.twitter.com/tkxbCjYhSo
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jaques Wagner
"Eu acho que nós temos muito a trocar. Essa é uma civilização milenar, que tem muito a ensinar com o salto que eles deram aqui em 40 anos. Você pega uma cidade como essa, que há 50 anos era uma aldeia de pescadores com 20 mil habitantes. Hoje tem 17 milhões de habitantes. Você anda por aqui e não vê um papel no chão, não vê uma sujeira, um teatro espetacular, um prédio todo novo. Parabéns pra eles por terem conseguido. E muita gente do Brasil, que tem preconceito, devia dar um pulo aqui. Porque eu vejo as pessoas falando: 'ah, mas eles são comunistas'. Eu não sei o que quer dizer isso. Mas se comunismo é isso aqui, é um sucesso".
Disse o senador Jaques Wagner ironizou, nesta terça-feira (5), ao comentar as críticas que são feitas à China e o preconceito pelo país se declarar comunista. O senador está em Shenzhen, no Sul chinês, e acompanhou a última apresentação da turnê do Neojiba - Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia, projeto que ajudou a fundar.
