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selo do judiciario pela linguagem simples
Na abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário na noite desta segunda-feira (4) no Centro de Convenções de Salvador, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, lançou o Selo do Judiciário pela Linguagem Simples.
A iniciativa se trata de um documento com diretrizes que contemplam ações, iniciativas e projetos que deverão ser executados em todos os segmentos da Justiça e graus de jurisdição. A secretária geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Adriana Cruz, já havia comentado ao Bahia Notícias que essa seria uma das formas de trazer a justiça para mais perto do povo.
A meta é que o judiciário passe a adotar uma linguagem mais didática, acessível, simples, direta e compreensível nas decisões judiciais e também na comunicação com a sociedade de um modo geral.
O objetivo é que magistrados também adotem a linguagem simples na declaração dos seus votos durante os julgamentos. Barroso afirmou que a brevidade nos votos “será uma profunda transformação no mundo do direito”. “Considero que é muito importante escrevermos com mais simplicidade e brevidade”, falou.
Outro ponto do pacto é o uso, sempre que possível da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e ferramentas similares que proporcionem o acesso a pessoas com deficiência.
Barroso permanecerá em Salvador até esta terça-feira (5), quando ocorrerá o encerramento do encontro promovido pelo CNJ.
PROJETO BAIANO
Na Bahia, o Tribunal de Justiça (TJ-BA) lançou uma cartilha com orientações para adoção da linguagem simples. O grupo de trabalho foi presidido pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende - coordenadora de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição e presidente eleita da Corte para o biênio 2024-2026.
O Projeto Linguagem Simples foi instituído no poder judiciário baiano, em parceria com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT+), em atendimento à Lei Federal nº 13.460/2017 e à Resolução nº 325/2020, do próprio CNJ.
Barroso lança Selo do Judiciário pela Linguagem Simples em evento em Salvador
— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 5, 2023
Saiba mais ?? https://t.co/C1HElTIxqJ pic.twitter.com/tkxbCjYhSo
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Jerônimo Rodrigues
"Os extremos não servem para nós. Nem uma polícia que não dê conta do seu papel, nem uma polícia que possa entrar no exagero e fazer ações fora do conceito de um servidor público. A polícia tem que garantir a segurança das pessoas e não ameaçá-las".
Disse o governador Jerônimo Rodrigues ao ser sabatinado na TV Aratu, nesta terça-feira (4) e abordou um dos temas mais sensíveis de sua gestão: a segurança pública e a atuação da Polícia Militar. Respondendo a questionamentos do jornalista Maurício Leiro, editor de política do Bahia Notícias, sobre a implementação das câmeras corporais nos fardamentos e suspeitas de excessos policiais, Jerônimo afirmou que "não passa a mão na cabeça" de quem atua fora dos padrões.
