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selo de prioridade
O plenário do Senado Federal deverá votar nos próximos meses o projeto de lei (PL) 1.354/2019, da Câmara dos Deputados, que assegura prioridade nos atendimentos nos tribunais e na administração pública às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, os processos deverão ter um selo identificador.
Pela proposta, a pessoa com deficiência tem assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais ou administrativos em que figure como parte ou interveniente. Caberá ao interessado pedir a prioridade. A identificação de que há pessoa com deficiência envolvida no processo precisa ser aplicável tanto ao processo eletrônico quanto ao físico.
A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (16), na forma de um substitutivo na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que foi mantido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em seu relatório na CCJ. Segundo ela, as pessoas com TEA “passarão a ter sua condição de pessoa com deficiência reconhecida”.
“Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência busca o Poder Judiciário para obter acesso facilitado aos serviços públicos de saúde e de apoio à educação inclusiva. Assim, a morosidade crônica e inexplicável dos processos judiciais não pode ser novamente usada como obstáculo a justificar o atendimento deficitário das necessidades das pessoas com deficiência e de suas famílias”, disse. As informações são da Agência Senado.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
