seguranca institucional

A correição extraordinária realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 9 a 12 de julho, também apontou deficiências na segurança do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

No relatório, aprovado em sessão virtual realizada de 8 a 16 de agosto, a Corregedoria determinou que o TJ-BA priorizasse e impulsionasse a tramitação e execução dos projetos de autoria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e encaminhasse à entidade as medidas adotadas para a reformulação da minuta entre o tribunal e a Polícia Militar da Bahia, e a parceria com a Secretaria de Segurança Pública para instalação/uso de câmeras de segurança integradas ao sistema de reconhecimento facial.

Outra ordem diz respeito à celebração do instrumento de cooperação entre o TJ-BA e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para a utilização do aplicativo SIMTJ. O TJ-CE descreve que o aplicativo - Sistema Integrado de Monitoramento - tem como objetivo possibilitar o rápido acionamento de uma equipe de segurança e o monitoramento, em tempo real, quando acionado, da localização dos magistrados ou autoridade de órgão conveniado a fim de resguardar o usuário em emergências (médica ou segurança pessoal). O aplicativo realiza a captura e o envio da localização mediante a solicitação do usuário e por período determinado. O gerenciamento do sistema é realizado exclusivamente pela Assistência Militar do Poder Judiciário do Estado do Ceará. 

No documento, a Corregedoria ainda requer a apresentação de relatório das condições de segurança existentes, com especificação dos equipamentos e pessoal, de todos os prédios da capital e do interior. Bem como a verificação dos itens de segurança essenciais em cada unidade. 

O GSI foi uma das 13 unidades correicionadas pelo CNJ. Durante a fiscalização, no dia 11 de julho, a Corte deu o prazo de 24 horas para que juízes diretores dos fóruns e servidores que exercem a função de administradores de fóruns avaliem a segurança institucional do judiciário baiano. 

A correição teve reflexo também na composição da Comissão Permanente de Segurança, diante da falta de representantes da Polícia Judiciária.

Outro ponto cobrado pelo CNJ são as trativas junto ao governo estadual para a conclusão da obra da Delegacia de Polícia "com a maior brevidade possível", objetivando garantir maior segurança durante a realização das audiências de custódia.

Diante da correição extraordinária executada pela Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) esta semana, a Corte deu o prazo de 24 horas para que juízes diretores dos fóruns e servidores que exercem a função de administradores de fóruns avaliem a segurança institucional do judiciário baiano. 

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) é uma das unidades a serem correcionadas pela Corregedoria Nacional. O GSI é presidido pelo desembargador Baltazar Miranda, e ainda tem como membros os desembargadores Soraya Moradillo Pinto, Geder Luiz Rocha Gomes e Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib; e os juízes Érico Rodrigues Vieira, Isaías Vinícius de Castro Simões, Luciana Amorim Hora e Maria Fátima Monteiro Vilas Boas.

O decreto publicado nesta quinta-feira (11) indica que os magistrados e servidores deverão responder aos questionamentos constantes nos formulários nomeados como “Informações de Segurança Institucional”. Os documentos serão encaminhados para o e-mail institucional e, segundo o TJ-BA, acessados “exclusivamente pelos respectivos responsáveis indicados”.

O prazo estabelecido começará a ser contado a partir do horário de entrega do e-mail ao destinatário.

A CORREIÇÃO

Na última terça-feira (9), a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a realização da correição extraordinária  em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia diante do “estado de ineficiência grave” na gestão da Corte, constatado na inspeção ordinária feita em abril deste ano. Conforme a Corregedoria, os problemas apontados não foram resolvidos.  

Além do GSI também serão correcionados até esta sexta-feira (12) s gabinetes da presidência do TJ-BA e das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior, além das 1ª e 2ª Varas Empresariais de Salvador; 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 3ª e 9ª Varas de Família da capital, 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador; e a Secretaria de Planejamento e Orçamento.