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O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), autarquia estadual vinculada à Secretaria de Cultura (SecultBA), formalizou a contratação de um escritório privado de arquitetura para a elaboração do projeto executivo de requalificação do Centro Cultural da Casa do Samba, localizado na cidade de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. A medida foi oficializada mediante publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

O contrato entre o Ipac, por meio da figura do diretor-geral Marcelo Ferreira Lemos Filho, com o escritório Land5 Arquitetura e Urbanismo Ltda, representada por João Paulo Zappelini, foi assinado nesta quarta-feira (8). Conforme a documentação, o escritório deve entregar o projeto inicial de reforma do centro cultural em até 9 meses, mediante o pagamento de R$251 mil pelo serviço. 

O Centro Cultural da Casa do Samba fica localizado no centro histórico de Santo Amaro, área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidade nacional de gestão e preservação do patrimônio histórico e artístico, vinculado ao Ministério da Cultura. O prédio em questão é o Solar do Conde de Subaé, imóvel histórico construído na década de 1820 às margens do Rio Subaé. O local é tombado desde 1979. 

O local é a sede da Associação dos Sambadores e Sambadeiras e serve para reunião e divulgação do material audiovisual e também de pesquisas já produzidas sobre a expressão artística.

O contrato firmado pelo Ipac não fixa data final de entrega ou previsão para a aprovação do projeto arquitetônico do escritório contratado. A ação é apenas o primeiro passo do processo de reforma. Apenas após a conclusão e aprovação desse projeto arquitetônico é que o Estado poderá abrir uma nova licitação para contratar a empreiteira que executará as obras físicas.

Devido a atribuição do espaço como patrimônio histórico e cultural do país, a requalificação do espaço, apesar de financiada pelo governo estadual, deve contar com anuência e acompanhamento do Iphan para a garantia das diretrizes de manutenção do imóvel que possui mais de 200 anos.