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A Prefeitura de Salvador publicou dois decretos que tratam de alterações administrativas em pastas do Executivo. Os textos são datados de 4 de junho de 2025 e assinados pelo prefeito Bruno Reis (União).

O primeiro decreto trata do remanejamento de cargos em comissão da Secretaria de Governo (Segov) para outras secretarias municipais. Conforme o documento, os seguintes cargos foram redistribuídos:

• 1 cargo de Gerente III, Grau 56, foi transferido para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur);
 

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram alocados na Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ);

• 8 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 2 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54 respectivamente, foram direcionados à Secretaria Municipal de Gestão (Semge);

• 5 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II e 3 de Assessor Estratégico de Gestão I, Graus 55 e 54, foram enviados para a Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal (Secis);

• 2 cargos de Assessor Estratégico de Gestão II, Grau 55, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre).

O decreto esclarece que os remanejamentos não representam aumento de despesas para o município. Os órgãos contemplados deverão apresentar, no prazo de 45 dias, suas respectivas estruturas organizacionais revisadas e compatibilizadas com as mudanças efetuadas.

Já o segundo decreto altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (Seman), conforme disposto na Lei Complementar nº 089, de 1º de janeiro de 2025. A nova configuração detalha funções e setores dentro da pasta, como gabinetes, diretorias, coordenadorias, núcleos e usinas.

Entre os pontos destacados estão:

• A vinculação da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal) à administração indireta da Seman;

• A criação e reorganização de núcleos como o de Execução Orçamentária e Financeira (NOF), Tecnologia da Informação (NTI) e coordenadorias específicas voltadas para obras, infraestrutura urbana, pavimentação, drenagem e manutenção de equipamentos públicos.

O decreto também transforma cargos e funções, extinguindo 17 posições e criando cinco novas, com redistribuições que, segundo o texto, não implicam em aumento de gastos. Essas alterações estão descritas nos anexos do decreto, que também incluem o novo organograma da secretaria.

Cargos e funções suprimidos (17 no total):

• Assessor do Secretário II – Grau 55: 1 vaga extinta (Subsecretaria);

• Motorista de Gabinete – Grau 50: 2 vagas extintas (Subsecretaria);

• Chefe de Setor B – Grau 63: 4 vagas extintas (nos setores de Cadastro, Estudos e Projetos; Projetos; Construção e Manutenção; e Segurança e Medicina do Trabalho);

• Supervisor – Grau 63: 1 vaga extinta (Coordenadoria de Drenagem);

• Encarregado – Grau 61: 6 vagas extintas (1 na Coordenadoria Administrativa e 5 na Diretoria de Equipamentos, Mobiliário Urbano e Edificações Públicas);

• Secretário Administrativo – Grau 61: 3 vagas extintas (2 na Coordenadoria de Drenagem e 1 na Coordenadoria Administrativa)

Cargos acrescidos (5 no total):

• Assessor Especial III – Grau 57: 1 vaga criada (Subsecretaria);

• Assessor Especial II – Grau 56: 1 vaga criada (Assessoria de Gestão e Qualidade de Obras);

• Subcoordenador I – Grau 53: 1 vaga criada (Subcoordenadoria de Pessoal);

• Supervisor – Grau 52: 2 vagas criadas (1 na Coordenadoria Administrativa e 1 no Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira).

O prazo para que a Seman apresente ao prefeito o regimento interno atualizado é de 180 dias, contados a partir da publicação do decreto. O Capítulo III e os anexos V e VI do Decreto nº 33.644, de 15 de março de 2021, foram revogados.