saude publica

A prefeitura de Barrocas, na região sisaleira, informou que identificou um conteúdo suspeito hospedado em uma página vinculada ao domínio oficial, o que indica uma possível falha de segurança ou invasão do site institucional.

Segundo nota da administração municipal, a página continha referências à promoção e possível venda irregular de um medicamento de uso controlado [misoprostol, conhecido como Cytotec], fato que motivou a adoção de medidas para apurar o caso.

Em nota, a prefeitura frisou que o conteúdo estava hospedado em um domínio oficial, o que poderia induzir usuários a acreditar que se tratava de uma informação legítima do poder público. A gestão também alertou para os riscos à saúde pública e o uso indevido da estrutura digital do município.

Ainda de acordo com a prefeitura, já foram realizadas tentativas de contato com os responsáveis técnicos pelo site, mas até a tarde desta sexta-feira (7) não havia retorno.

O caso será apurado para verificar a existência de uma eventual invasão ao sistema, identificar possíveis vulnerabilidades e adotar as medidas necessárias para restabelecer a segurança do portal oficial.

Um suposto vazamento de 102.215 documentos teria ocorrido no Sistema de Informação da Vigilância Sanitária (SISVISA) do Brasil. Os dados estariam associados a portais de vigilância sanitária e licenciamento de entidades brasileiras. A descoberta foi feita pelo pesquisador de cibersegurança Jeremiah Fowler, da ExpressVPN. 

Entre os dados vazados estão números de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), além de nomes completos, dados de contato e endereços. Informações relacionadas a serviços de vigilância sanitária e da área da saúde também foram expostas, conforme revelou o pesquisador e o portal especializado no tema, Computer Weekly.

Na publicação em que informa o suposto vazamento constam informações da área da saúde de uma prefeitura do interior da Bahia, incluindo registros de atendimentos. A lista de documentos vazados também contém a carteira de registro de um médico vinculada ao Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e até mesmo uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no estado.

O material que estaria exposto ainda inclui pedidos de licenciamento, autorizações para diversos estabelecimentos, relatórios de inspeção, documentos de conformidade e registros de reclamações. Além disso, foi localizado um relatório de inspeção da Diretoria de Vigilância em Saúde e da Divisão de Vigilância Sanitária da Prefeitura Municipal de Alagoinhas.

A plataforma é utilizada por órgãos de vigilância sanitária para gerenciar e monitorar hospitais, farmácias e outros estabelecimentos sujeitos à fiscalização. Em nota, o Ministério da Saúde (MS) informou que não identificou nenhuma ocorrência de incidente nos sistemas nacionais.

O órgão disse que o SISVISA é um sistema utilizado nos sistemas dos estados e que o contato sobre o tema deveria ser feito com Secretaria de Saúde. O site também procurou a Secretaria de Saúde do Estado, que negou "qualquer vazamento de informações provenientes dos bancos de dados sob sua governança. Todos os sistemas e bases de dados administrados pela Secretaria permanecem íntegros".
 

Confira o posicionamento na íntegra da Sesab:

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) esclarece que não houve qualquer vazamento de dados em seus sistemas e que não possui qualquer relação com o caso mencionado na reportagem.

O sistema citado na publicação não integra a infraestrutura tecnológica da Sesab e, em nenhum momento, as informações trafegam ou são armazenadas em ambientes sob gestão da Secretaria. Assim, o episódio relatado não envolve a estrutura tecnológica da pasta.

A Sesab atua em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e adota rigorosos protocolos de segurança para garantir a proteção das informações sob sua responsabilidade.

A Secretaria reitera seu compromisso com a segurança da informação e com a transparência na prestação de informações à sociedade.

(Atualizada às 18h20 para atualizar o posicionamento da Sesab)

O sucateamento e a fragilização orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) não são problemas novos. Desde a sua criação, na Constituinte de 1988, o sistema público de saúde avançou, mas encontrou cada vez mais desafios no caminho. Acontece que, em um cenário onde o investimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é escasso, o país passa a enfrentar questões que ultrapassam a saúde pública e esbarram na garantia dos direitos humanos: os casos de irregularidades e violências atribuídas às comunidades terapêuticas para dependentes químicos.

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia através de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas.

Na reportagem desta sexta-feira (6), o BN retoma a conversa com o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Antônio Nery Filho, sobre o cenário atual da gestão pública de saúde para o atendimento a dependentes químicos, e tenta compreender a expansão controversa das comunidades terapêuticas na Bahia com Rita Acioli, representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial.

Compreendendo a falta de estrutura orçamentária do SUS para garantir uma maior universalidade do atendimento na Rede de Atenção Psicossocial, o médico psiquiatra Antônio Nery destaca que, muitas vezes, as comunidades terapêuticas “não são nem comunidades, nem terapêuticas”.

“Eu não tenho dúvida de que há uma política pública voltada para a sustentação das organizações — eu não diria todas, mas da grande maioria. A falência do poder público, no sentido de sustentar os Centros de Atenção Psicossocial na Rede de Atenção Psicossocial, dá lugar a milhares de comunidades terapêuticas que foram inauguradas no Brasil nos últimos anos”, afirma.

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Ele explica que parte disso ocorre porque “os Centros de Atenção Psicossocial estão à míngua por falta de compreensão das Prefeituras”. “Porque são as prefeituras as responsáveis pelos Centros de Atenção Psicossocial. Ora, a falência desses serviços, da RAPS particularmente, leva a que outras instâncias ocupem o vazio, porque você sabe que não existe espaço vazio no âmbito social”, destaca o professor da UFBA.

Nery reforça que, “quando o poder público cria este espaço, esse vazio, as instituições não governamentais se instalam”. Segundo ele, elas tentam “suprir” serviços que algumas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial não conseguem atender. “Isso porque os Centros de Atenção Psicossocial não têm possibilidade de cumprir, de fato, o seu papel: o de acolher as pessoas, de ter um lugar para as pessoas dormirem quando elas precisam”, diz o pesquisador.

Para a enfermeira e mestranda em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Rita Acioli, essa explicação é precisa. “Primeiramente, é importante destacar que comunidades terapêuticas não são consideradas serviços de saúde pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] e também não são reconhecidas como serviços da Política de Assistência Social do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. Então, elas surgem fora do contexto da reforma psiquiátrica e são o oposto da reforma psiquiátrica brasileira, da Lei nº 10.216 e da Luta Antimanicomial”, explica.

Com 25 anos recém-completados, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) fundamentou o tratamento mais humanizado dos pacientes acometidos por transtornos mentais, com o fechamento gradual de manicômios e hospícios existentes no país. A principal diretriz da legislação é que a internação do paciente só deve ocorrer se o tratamento fora do ambiente hospitalar se provar ineficiente.

Com o fechamento dos manicômios, a lei prevê que os pacientes sejam tratados em unidades apropriadas e por equipes multidisciplinares, que incluam psicólogos, médicos e outros profissionais de saúde, promovendo a reintegração do doente ao convívio social. Nesse sentido, os Centros de Atenção Psicossocial foram criados em 2002.

Segundo Rita, que é representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial, alguns estabelecimentos “são análogos às clínicas de dependência química e hospitais psiquiátricos de pequeno porte privados e conveniados aos planos de saúde”, mas nem todas seguem regras de conduta.

“Também é importante dizer que estes serviços estão proibidos de realizar procedimentos involuntários, e é tão comum violarem esta proibição básica que elas [as CTs] usam o termo internação involuntária, que, pela lei, permite acolhimentos provisórios e voluntários. Mas até juízes se confundem e ordenam internações que se configuram em cárcere privado nestes estabelecimentos.”

Ao citar como exemplo a Fundação Doutor Jesus, vinculada ao deputado federal Pastor Isidório (Avante), a pesquisadora lembra que a entidade está no centro de disputas judiciais relacionadas às condutas de internação, incluindo processos envolvendo menores de idade, e ainda assim teria tentado se enquadrar como um hospital especializado.

“Um exemplo é a comunidade terapêutica Fundação Dr. Jesus, que recentemente enfrentou ações na Justiça por internação de cerca de 50 crianças e adolescentes no estabelecimento, além de denúncias de castigos. Esta CT [comunidade terapêutica] tentou se identificar como Hospital Especializado para Tratamento de Dependentes Químicos”, afirma.

Rita explica que, conforme o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, não há uma tipificação objetiva para “comunidades terapêuticas”. Essas unidades podem se enquadrar como hospitais ou clínicas especializadas, ou ainda como polos de prevenção de doenças e agravos. O que elas têm em comum é a promessa de oferecer suporte médico, psiquiátrico e psicológico em regime ambulatorial ou de internação 24 horas.

“Nada mais seria do que um hospital psiquiátrico comum, porém voltado para este público — uma grande incoerência. Lembrando que [a Fundação] não possui a menor estrutura médico-hospitalar”, destaca. Segundo a enfermeira, o problema está na dimensão do projeto, que acolhe centenas de pessoas e serve de exemplo para outras comunidades terapêuticas.

“Este estabelecimento é gigantesco, recebe um grande número de pessoas vulneráveis, principalmente homens negros com sofrimento relacionado ao uso de drogas, e serve de referência para outras de menor porte, que são criadas de forma improvisada e sem fiscalização”, completa.

ACOLHIMENTO OU VIOLÊNCIA?
Junto ao CBLA, Rita detalha que o grupo participa de assembleias nos CAPS, articulações políticas e sociais sobre o tema e ocupa conselhos formais de debate. Nesses espaços, ela narra ao Bahia Notícias que, comumente: “Tomamos conhecimento de práticas de punição, aplicação de castigos que chegam à tortura, humilhações, trabalhos forçados, uso da alimentação como estratégia de punição, constrangimentos, violência psicológica, imposição religiosa de participar de orações e cultos internos, racismo religioso e LGBTfobia”.

Um exemplo é o caso de cárcere privado registrado pela Polícia Civil em uma clínica de reabilitação localizada na zona rural de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. Ao todo, 39 pacientes foram resgatados na Operação Terra Santa. Na clínica, a polícia encontrou quartos trancados pelo lado de fora com cadeados e trancas, além de cercas com fios eletrificados instaladas nos telhados para impedir fugas.

Foto: Imagens da clínica Terra Santa Videira, em Candeias | Foto: TV Bahia

A pesquisadora e doutoranda em Sociologia destaca que tudo isso é impulsionado pela privação de acesso à comunidade e a familiares, além de uma hierarquia entre os “internos”.

“[Também ocorre] a privação de contatos com familiares, com controle criminoso de chamadas telefônicas, proibição ou controle excessivo de visitas. Vale destacar que os próprios residentes ou acolhidos mais antigos e que se mantêm em abstinência participam das tarefas de supervisionar outros residentes; entretanto, o que seria um apoio entre pares se torna violência”, aponta.

Para Rita, tudo isso é sinal da falta de adequação e qualificação dos profissionais e responsáveis por esses espaços. “Lógico que neste meio existem pessoas que trabalham nas CTs com seriedade e com as melhores intenções. Mas, para um serviço tão complexo e sofisticado, são necessárias regulação, treinamento dentro dos princípios da laicidade, da humanização e dos direitos humanos, qualificação, fiscalização e adequação aos princípios constitucionais”, explica.

Segundo ela, a falta dessas diretrizes “afeta o acesso ao cuidado qualificado”. Retomando as garantias da Lei da Reforma Psiquiátrica, os pacientes devem ter o tratamento garantido sem preconceito ou discriminação.

“Porque, neste caso, a permanência é condicionada à submissão às regras da CT, que ferem os princípios da universalidade e equidade do SUS. Então, quem não se submete tem três ofertas impróprias: cuidado desumanizado; represálias com constrangimento, humilhação e violência psicológica; ou desistir do acolhimento e receber alta administrativa”, aponta a pesquisadora.

Foto: Agência Brasil

Acioli, que tem especialização em enfermagem psiquiátrica pelo programa de residência do Hospital Ulysses Pernambucano, ressalta ainda que a imposição da abstinência total como a única opção para o tratamento é um desvio da diretriz de redução de danos, abordada na reportagem anterior.

“A recaída, um termo usado, é tida como fracasso moral. No SUS, a Redução de Danos é a diretriz, de modo que a escolha pela abstinência pode ser um caminho, mas não é o único, pois a lógica é incluir todos — nem um a menos —, respeitando a pessoa com sua subjetividade e com respeito incondicional aos direitos humanos e constitucionais”, afirma.

A Lei nº 10.216/2001 ainda proibiu a internação em locais com características de asilo ou que não respeitem a dignidade humana. Esse é um dos pontos mais sensíveis da estrutura atual das CTs.

A enfermeira defende que é importante colocar em pauta, nesse aspecto, o que é feito pelo SUS: “Ressalto aqui a diferença entre acolhimento residencial provisório voluntário — que é o único procedimento que a CT tem real autorização para fazer — e a internação, que deveria sempre ocorrer em unidade hospitalar”.

A exemplo do cuidado e liberdade citados pelo médico Antônio Nery Filho na última reportagem, Rita diz que “a internação realmente é necessária em algumas situações”, mas que funciona respeitando as necessidades do paciente.

“É comum que o diálogo com a equipe do SUS e do SUAS construa um caminho para uma internação voluntária, com o consentimento da pessoa; mas, se indicada, com critérios, pode ser involuntária, para proteção da vida. No leito de hospital geral do SUS, o isolamento não ocorre, existe equipe médica e de enfermagem 24 horas e equipe multidisciplinar, e a família pode ficar como acompanhante. É totalmente diferente”, explica.

FISCALIZAÇÃO E O FUTURO
Para entender a dimensão da situação tratada nesta reportagem, o Bahia Notícias buscou dados sobre as CTs na Bahia e no Brasil, mas não foram encontradas pela reportagem informações formais e específicas sobre o número de comunidades terapêuticas no estado ou no país. Para Rita Acioli, isso é um bom exemplo da falta de controle e fiscalização destes estabelecimentos.

Ela explica que, hoje, “a atuação [de fiscalização] é bastante precária ou até inexistente” em todo o país. A responsabilidade seria atribuída a entidades como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e os Conselhos de Psicologia e Serviço Social; no entanto, a fiscalização segue inerte.

“Não temos conhecimento dos motivos pelos quais os conselhos profissionais estão tão distantes destes espaços nos últimos anos”, afirma Rita. Segundo ela, na Bahia, há uma esperança no Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas, o Cepad. “O Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas passou alguns anos sem funcionamento, mas em 2026 retomou as atividades e temos expectativas de que atue com firmeza na fiscalização”, pondera a enfermeira.

Mas nem tudo são flores no estado. A ativista narra que “infelizmente não foi criado e portanto não funciona o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, que seria ligado ao Mecanismo Nacional”. Esse cenário, sem ações de fiscalização concretas que façam articulações com o Ministério Público ou a Polícia Civil, deixa os ativistas e profissionais de mãos atadas para fazer esse trabalho de forma autônoma.

“Muitas vezes é até arriscado para as equipes de fiscalização atuar nesses espaços, por riscos de retaliações diversas. Eu já integrei diversas equipes de fiscalização e muitas vezes é um clima muito tenso e inseguro; mesmo em locais onde há médicos e equipe técnica, é possível haver violações tão graves que promotores precisam do apoio da Polícia Civil para adentrar estes espaços”, explica.

Acioli diz que “é desolador testemunhar a situação de um estado de tanta grandeza como a Bahia vivendo essa distorção e pequenez de investimento na saúde mental”, especialmente porque, segundo ela, o estado “tem investido em tantos avanços em outras áreas, e produz tecnologias de cuidado sofisticadas em saúde mental e redução de danos”.

No entanto, ao Bahia Notícias, Rita ressalta que, apesar da complexidade da situação atual, existem ações que podem reequilibrar a atuação no combate às violações de direitos humanos e na garantia do cuidado essencial aos dependentes químicos.

“O primeiro passo é criar uma lei estadual da política de saúde mental, álcool e outras drogas. A Bahia é um dos poucos estados que não possui. Outro ponto é construir e publicar a Política Estadual de Saúde Mental e Redução de Danos”, afirma a especialista.

 

 

 

 

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E não só isso. A representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial defende que é necessário articular mais fortemente a rede já disponível de atendimento do SUS e ampliar as unidades e leitos para esse atendimento à saúde mental.

“[É necessária] a qualificação e habilitação dos leitos estaduais em hospital geral já existentes — e até alguns em funcionamento, mas sem habilitação. Eles não podem ser invisíveis, precisam do reconhecimento e criação de fluxos pela Sesab. Outro ponto é a criação de CAPS AD regionais; como a Bahia tem 28 regiões de saúde, seria um número aproximado”, aponta.

Ela resume, por fim, que para garantir esses avanços: “Continuaremos cobrando os órgãos públicos na correção dessas desigualdades”, completa.

Em um cenário em que milhares de pessoas morrem nos conflitos relacionados ao tráfico e ao combate às drogas na Bahia, a dinâmica de gestão de gastos e estratégia é quase oposta quando analisamos o tema a partir da saúde pública, especialmente sob a ótica da redução de danos. Vinte e cinco anos após a implementação da Lei Antimanicomial brasileira, a estigmatização e a falta de estrutura na rede pública ainda impõem limitações ao atendimento de usuários na Bahia.

Na série especial Além do Vício, o Bahia Notícias (BN) examina os impactos e desdobramentos das políticas sobre drogas na Bahia por meio de três eixos fundamentais: a segurança pública e o combate ao crime, a saúde pública sob a ótica da redução de danos e o avanço controverso das comunidades terapêuticas.

Para falar sobre o ponto de vista da gestão de saúde pública no combate às drogas, a segunda reportagem da série entrevistou o médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery Filho. 

Ao BN, o doutor Nery relata que iniciou sua carreira na Universidade Federal em 1980 após ter trabalhado no Manicômio Judiciário da Bahia. A partir dessa experiência, ele narra: 

“Percebi lá no Manicômio Judiciário que algumas pessoas eram encaminhadas para perícia médico-psiquiátrica. Encontrei pessoas que, em razão de um eventual consumo de drogas, deveriam ser ‘diagnosticadas’ como dependentes ou traficantes, e isso me incomodou muito porque aquelas pessoas não me pareciam ser portadoras de transtorno mental, não cabendo aproximá-las daquelas portadoras de alguma doença e que haviam cometido algum delito. Aliás, é bom lembrar que o Manicômio Judiciário, hoje denominado ‘Casa de Custódia e Tratamento’, nunca foi um lugar de cuidado, mas, sim, um lugar de exclusão e estigma”, aponta o psiquiatra.

Após estágio no Centro Médico Marmottan, em Paris, França, a convite do Professor Claude Olievenstein, pioneiro no tratamento de dependentes químicos, o médico retornou a Salvador, pretendendo estudar e compreender o contexto brasileiro de tratamento de usuários de substâncias químicas ilícitas.

“Então, foi essa a razão principal da criação do Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas, em 1985, como atividade de extensão da Faculdade de Medicina da Ufba, porque nos parecia – e eu penso isso até hoje, 40 anos depois –, que o problema dos psicoativos ilícitos não é uma questão de guerra, é uma questão de cuidar das pessoas que, por diversas razões, utilizam uma substância psicoativa, em geral referidas como ‘drogas”, relata Antônio Nery.

O professor narra que essas razões podem ser de ordem de saúde, social ou lazer. No entanto, o Poder Público considera o consumo de psicoativos ilícitos um mal a ser erradicado, sustentando a ‘guerra ou combate às drogas’.

“Privilegiando os produtos, como se as drogas fossem ‘um ente, um ser’ que precisasse ser combatido, em lugar de cuidar dos humanos em sofrimento. Hoje, em 2026, a chamada ‘Política de Drogas do Brasil’, voltada para a repressão, tem encarcerado de modo alarmante, jovens, em sua maioria pretas e pretos. Lembrar que ao longo da história humana sempre ocorreu o consumo de substâncias psicoativas”, sustenta Nery.

“Lamentavelmente, explica o professor, o consumo de psicoativos passou da ordem cultural para a ordem econômica. Com a proibição nasceu o tráfico, incontrolável, atualmente uma das mais poderosas economias no mundo, dando origem aos cartéis que disputam territórios, defendidos violentamente. 

Antônio Nery define esse processo como uma “ruptura fundamental para compreender a guerra às drogas”. “Porque aquilo que estava inserido na ordem cultural, que fazia parte da história das pessoas e dos povos, pela criminalização dá lugar a uma economia monstruosa, que corrompe e gera graves problemas sociais”, detalha o professor da Ufba.

REFLEXOS DA SOCIEDADE QUÍMICA

Ao falar sobre os objetivos e resultados das políticas de combate às drogas no âmbito da segurança pública e seus impactos na saúde, o médico chama a atenção para o fato de que a sociedade se volta apenas para as substâncias psicoativas ilícitas.

“O que surpreende é o fato de a mídia, a medicina, a psicologia, a polícia, a política em geral, conscientemente ou não, tomarem as drogas ilícitas como a causa dos nossos males. Como se as drogas ilícitas fossem as responsáveis pela ‘sociedade química’ em que vivemos, quando na verdade as drogas ilícitas praticamente não contam como quantitativo, mas contam economicamente, sendo deixado de lado todos os graves problemas sociais, e de saúde em particular, causados pelo consumo de produtos químicos legais; álcool, tabaco e medicamentos, produzidos e estimulados por poderosíssimas indústrias. Esse é o problema”, afirma.

Ainda sobre uma “sociedade química”, o professor da Faculdade de Medicina da Bahia detalha que o foco no combate às drogas ilícitas ajuda a encobrir o verdadeiro problema de saúde pública, que é uma sociedade profundamente medicalizada e dependente de substâncias químicas lícitas.  

“A guerra às drogas ilícitas é uma guerra para encobrir o verdadeiro problema que é o de uma sociedade química, uma sociedade drogada  por substâncias legais. Esse é o nosso grande problema”, aponta o médico.

Foto: Arquivo / Agência Brasil

Para ele, isso é resultado da forma como as pessoas lidam com as relações sociais e a vida: a necessidade de controle e a tentativa de evitar o sofrimento. “Essa é uma questão que nós da saúde, a psicologia em particular temos defendido: não é possível vida sem sofrimento. Viver e saber que somos vulneráveis, que somos mortais, que a morte nos aguarda e que todos morreremos, isto necessariamente produz sofrimento”, reflete.

Segundo ele, a indústria farmacêutica oferece “soluções mágicas para esse e outros sofrimentos: produtos para dormir, para acordar, para eliminar a dor, eliminar o sofrimento e encobrir a possibilidade de morrer. Como isso é possível?”, questiona Nery.

DA SEGURANÇA À SAÚDE
Refletindo sobre o nascimento do conceito de combate ou “guerra” às drogas, popularizado pelos Estados Unidos, Antônio Nery aponta para o entendimento de que essa ideologia inaugura um modelo de política pública que busca combater as pessoas.

“Combater as drogas significa combater pessoas que, como dissemos, defendem territórios para manutenção do tráfico. Por outro lado, estudos têm demonstrado, largamente, que “esse combate” se volta principalmente para as populações pretas e pobres. A ‘grande finança’ não é alcançada”, considera Nery.  

Daí surge a provocação do médico: “Por que crime? Por que não saúde?’, questiona.

É nesse sentido que o pesquisador destaca que os recursos milionários que sustentam os equipamentos de guerra deveriam ser destinados para políticas públicas, como a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), Atenção Primária, Medicina de Família e Social, de acordo com os Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). 

No caso da RAPS, ele aponta que “é uma rede fragilíssima”. “Os recursos financeiros que deveriam ir para a Rede de Atenção Psicossocial vão para a repressão, vão para a guerra às drogas, vão para compra de armas, vão para a polícia. Então, aí você já tem um grande problema, que é o subfinanciamento do SUS”, explica.

Vale destacar que a RAPS, assim como toda a estrutura do SUS, conta com atribuições municipais, estaduais e federais. 

“Nós estamos vivendo uma grande crise de saúde pública pelo subfinanciamento do SUS, seu sucateamento, inexistência de carreira para os profissionais do SUS”, afirma Antônio Nery, que hoje atua na Escola de Saúde Pública da Secretaria Municipal de Saúde, como professor da Residência  Multiprofissional em Saúde Mental.

O médico ressalta que o SUS é um sistema exemplar para o mundo, mas vive sob a fragilidade do orçamento. “Nós temos o melhor e o mais importante serviço de saúde do mundo, porque só o Brasil tem uma cobertura universal para 218 milhões de pessoas”, aponta. 

O mesmo ocorre com a RAPS. “Ora, a RAPS é uma boa ideia, mas é subfinanciada. Os 19 CAPS de Salvador estão todos com enormes dificuldades para o funcionamento: falta pessoal, as condições materiais em geral não são boas, não há formação permanente para o pessoal”, afirma.

O professor destaca que o fim dos hospitais psiquiátricos e manicômios, após a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), criou um novo modelo de cuidados em saúde mental, incluindo as dependências químicas. A nova legislação passa a garantir direitos aos pacientes, priorizando o cuidado em liberdade e tornando a internação o último recurso.

Neste formato, os pacientes devem ter o tratamento garantido sem preconceito ou discriminação. Ficou proibida ainda a internação em locais com características de asilo ou que não respeitassem a dignidade humana.

Registro de um manicômio judiciário | Foto: Luiz Silveira/ Ag. CNJ

Conforme Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, que registra todos os estabelecimentos de saúde do país, com base em dados de junho deste ano, a Bahia conta com 328 CAPS habilitados, espalhados por 20 municípios.

“Há um certo abandono das pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aí as pessoas usuárias de produtos psicoativos ilícitos. Em Salvador, existem apenas  dois centros de atenção psicossocial para cuidar de pessoas usuárias de álcool e outras drogas, além do CETAD/UFBA, que funcionam com dificuldades”, aponta o médico.

O Bahia Notícias questionou a Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS) e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) sobre as ações e investimentos direcionados à RAPS na Bahia e na cidade de Salvador, mas não obteve retorno até o momento desta publicação.

Antônio Nery aponta que a RD “é uma prática na saúde mental que reduz o sofrimento das pessoas considerando o cuidado em liberdade”. “A redução de danos é necessariamente uma prática que respeita a autonomia do outro, respeita o outro como pessoa e se orienta pela história de cada  um, de cada uma”, sintetiza.

Esse modelo de atenção à saúde foi implementado inicialmente na Europa, nos anos 1980, como forma de prevenir infecções por hepatite e HIV entre usuários de drogas injetáveis. No Brasil, a primeira experiência deste modelo de cuidado ocorreu entre os anos de 1987/1990 na cidade de Santos, em São Paulo, e foi reimplantado no Brasil, em Salvador em 1994.

Para Nery, a função da RD “é reconhecer as necessidades da pessoa, de buscar compreender o que levou essa pessoa a esta situação de abandono e de uso desse ou daquele produto e, juntos, profissionais da saúde e pacientes, que podem ser pessoas em situação de rua ou de sofrimento psíquico grave ou de uso de um produto psicoativo, buscarem alternativas emancipatórias, alternativas construídas em liberdade para que possam ter outras possibilidades para viver”.

O médico e professor teme, no entanto, que os gestores e as políticas públicas atuais não estejam dedicados a promover experiências como esta. “Eu não vejo nossos governantes atentos, iluminados e instruídos no que nós da saúde achamos que deveriam ser. Acho que as pessoas estão enganadas ou se enganam ou então voluntariamente optam por um caminho que não é o meu. O meu é o da saúde, do cuidado e da liberdade”, aponta.

Ao BN, Antônio Nery Filho reflete, por fim, que “a redução de danos não é estimular o consumo de drogas; a redução de danos é proteger a vida, é fazer produzir atos que protejam a vida para que as pessoas possam construir alternativas para a vida e não para a morte”.

Na próxima reportagem, o Bahia Notícias avalia como o estigma da redução de danos e a fragilidade do sistema público de saúde estão conectados ao avanço controverso das comunidades terapêuticas. A análise volta a contar com as perspectivas do médico psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Antônio Nery Filho, e com uma nova entrevista com Rita Acioli, representante do Coletivo Baiano da Luta Antimanicomial.

Em visita ao Bahia Farm Show, o pré-candidato a Governador ACM Neto (União) demonstrou estar interessado em trazer a região oeste da Bahia para os holofotes, trazendo maiores investimentos e oportunidades de emprego para a Bacia do São Francisco. O candidato do União Brasil também criticou a falta de atuação do governo na região, vinculando-a a problemas de saúde e segurança pública.

Em agenda política em Luís Eduardo Magalhães, o pré-candidato ACM Neto e seu vice Zé Cocá (PP) passearam pelo evento nesta sexta-feira (12) ao lado do prefeito Júnior Marabá (PP). Em entrevista dada ao BN, o político não poupou elogios à capital do Matopiba. "Uma cidade que é símbolo de orgulho do nosso estado, com uma das maiores fronteiras agrícolas do Brasil e uma força empreendedora digna de aplausos", afirmou o político.

Neto ainda demonstrou interesse em elevar a participação da região nas decisões tomadas pela gestão do estado. "É uma região grande, mas amplamente impactada pela distância geográfica em relação à capital e que precisa de uma visão diferenciada por parte do governo, uma linha que pretendo tomar no meu governo", afirmou o político.

O pré-candidato ainda criticou a atual postura da gestão atual do governo sob a região. "Cidades grandes e importantes do oeste, como Barreiras, demonstram problemas sérios de saúde pública, com ambulâncias fazendo fila na parte de fora do hospital", apontou Neto. O político do União ainda retomou as constantes críticas à segurança pública na Bahia, demandando outra postura para a gestão do Governo.

Nesta segunda (8), Jerônimo também esteve presente para acompanhar a abertura do Bahia Farm Show. Em cumprimento de agenda na região, o governador criticou a polarização política no país e no estado, além de pedir uma maior aproximação entre o agronegócio e a sociedade. Também marcaram presença no evento o vice-presidente Geraldo Alckmin e o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Assista ao vídeo da entrevista de ACM Neto completo abaixo:

 

 

 

 

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O Ministério da Saúde confirmou 53 casos de intoxicação por metanol relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas em diferentes estados brasileiros. Dez pessoas já morreram em decorrência dessas intoxicações. O balanço foi divulgado nesta quarta-feira (22) pelas autoridades sanitárias.

Outros 59 casos suspeitos e sete óbitos adicionais permanecem sob investigação, enquanto 578 notificações já foram descartadas após análises laboratoriais. As autoridades também excluíram 27 casos de morte inicialmente suspeitos.

São Paulo concentra o maior número de ocorrências, com 38 casos confirmados e 19 em investigação. Na sequência aparecem Paraná (5 casos), Pernambuco (3) e Rio Grande do Sul (1). Entre as vítimas fatais, seis eram de São Paulo, duas de Pernambuco (município de Lajedo) e uma de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Os sete óbitos ainda em análise estão distribuídos entre São Paulo (1), Pernambuco (3), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).

A contaminação está associada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica para humanos. O composto químico pode causar cegueira, insuficiência renal, parada cardiorrespiratória e morte, mesmo quando ingerido em pequenas quantidades.

As autoridades sanitárias ainda investigam a origem exata das bebidas adulteradas e como elas chegaram aos diferentes estados. Também buscam determinar se existe conexão entre os casos registrados nas diversas regiões do país.

O Ministério da Saúde alertou a população para evitar o consumo de bebidas de procedência duvidosa e comunicar imediatamente às autoridades sanitárias locais qualquer suspeita de produtos adulterados.

Em ação paralela, fiscais apreenderam no Pará bebidas com indícios de contaminação por metanol e produtos com validade vencida, aumentando as preocupações sobre a circulação de bebidas adulteradas em diferentes regiões brasileiras.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, neste domingo (5), autorização para a importação excepcional de 2.600 frascos de Fomepizol, um medicamento injetável essencial para o tratamento de pessoas com intoxicação por metanol. O metanol é uma substância frequentemente associada ao consumo de bebidas alcoólicas adulteradas ou falsificadas.

A medida emergencial foi solicitada pelo Ministério da Saúde e será coordenada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Do total autorizado, 2.500 frascos serão adquiridos pelo Ministério da Saúde, e os 100 frascos restantes serão doados pelo fabricante. O prazo de entrega do medicamento ainda será negociado

O Fomepizol, que não possui registro no Brasil, é uma das principais opções de tratamento. A importação foi autorizada rapidamente com base na RDC 203/2017, que permite a entrada de produtos sem registro em caráter de excepcionalidade para situações de vigilância sanitária.

Uma pesquisa realizada pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) identificou a presença de bactérias perigosas em todas as amostras de tilápias vendidas nas feiras livres de Itapetinga. O resultado do estudo, conduzido pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Ciências de Alimentos, acende um alerta sobre a segurança alimentar na região.

Para Ícaro Bastos, mestrando e um dos autores da pesquisa, as análises detectaram a presença de Salmonella, Escherichia coli e Staphylococcus nos peixes. "A presença de Salmonella, que pode causar infecções intestinais graves, representa um alerta sério para a saúde pública", explica o pesquisador. Ele reforça que, mesmo com o cozimento, o calor não é suficiente para eliminar todas as toxinas e esporos produzidos por essas bactérias.

A contaminação representa um risco maior para crianças, idosos e pessoas com a imunidade comprometida, podendo causar desde diarreia e vômitos a casos mais graves que exigem hospitalização.

O estudo aponta a necessidade urgente de medidas para garantir a higiene e a refrigeração do pescado, do transporte à comercialização. A pesquisa destaca que a contaminação generalizada sinaliza uma falha sistêmica nas boas práticas sanitárias. Os pesquisadores recomendam a implementação de políticas públicas mais eficazes, fiscalização rigorosa e programas de conscientização para comerciantes e consumidores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória nesta sexta-feira (30) para relançar o programa Mais Médicos Especialistas, sob o novo nome de “Agora tem Especialistas”, com foco em atendimento de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa havia sido lançado em abril do ano passado, mas acabou emperrado no Ministério da Saúde, apesar de ter sido considerado uma das prioridades do governo. 

A iniciativa do governo tem como meta ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias na rede pública, assim como aumentar a quantidade de leitos hospitalares. O novo formato do programa visa aumentar o número de médicos e de locais de atendimento por meio de parceria com a iniciativa privada. 

O programa Agora tem Especialistas permite que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS. A meta do governo é a de ampliar o acesso da população a exames e consultas especializadas em oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia, áreas consideradas mais críticas.

Durante seu discurso no Palácio do Planalto, o presidente Lula chegou a chorar após lembrar uma conversa que teve com uma mulher durante evento em Itajaí (SC), nesta quinta (29). Segundo ele, ao visitar um local onde estavam pessoas com deficiência, uma mulher se aproximou e fez uma declaração que o deixou emocionado. 

“Ela disse pra mim, ´olha, eu vim aqui pra te abraçar, porque eu vou morrer, eu já tô desenganada, então não queria morrer sem te abraçar´. Eu não tinha o que falar, dei um beijo na mulher e disse, olha, você tem que ter fé, tem que rezar muito e se cuidar, e fazer tudo o que o médico mandar. Essa mulher, que era muito humilde, não deve ter feito o tratamento certo, não teve a consulta na hora certa, não descobriu o câncer na hora certa”, afirmou Lula. 

Segundo o Ministério da Saúde, o programa envolve um conjunto de dez grandes eixos de ação para enfrentar as filas do SUS, com apoio da rede pública e da rede privada conveniada. Entre os principais pilares, estão o credenciamento de hospitais e clínicas particulares, ampliação dos turnos de atendimento, mutirões em áreas desassistidas, telessaúde, e investimentos robustos em transporte, diagnóstico e formação de especialistas.

O programa anunciado pelo governo nesta sexta prevê investimentos de R$ 2 bilhões anuais no credenciamento da rede privada; R$ 2,5 bilhões/ano na ampliação do uso da estrutura pública com novos turnos e mutirões; R$ 4,4 bilhões/ano em parcerias para ressarcimento ao SUS e troca de dívidas com hospitais privados e filantrópicos; e R$ 2,2 bilhões/ano para diagnóstico e tratamento oncológico, com destaque para a expansão de radioterapia e telepatologia.

Além disso, o governo prevê a distribuição de 6.300 veículos (ambulâncias, vans e micro-ônibus) para transportar pacientes, priorizando aqueles em tratamento contra o câncer. Estima-se que até 1,2 milhão de pessoas por mês sejam beneficiadas com essa medida.

O Agora tem Especialistas contará ainda com a plataforma Meu SUS Digital, que será usada para informar usuários sobre agendamentos e procedimentos, inclusive por WhatsApp e telefone. Outra inovação será a implementação de um painel de monitoramento, em parceria com a Rede Nacional de Dados em Saúde, já integrado a 25 estados e mais de 3.800 municípios.

A medida provisória assinada por Lula também cria 319 novos cargos efetivos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para controle e avaliação dos novos equipamentos da rede. A criação dos novos cargos ocorre após a aprovação pelo Congresso Nacional, na última quarta (28), de um projeto de lei que recompõe o salário dos servidores e permite a reestruturação das carreiras, incluindo a criação de novos cargos no governo.
 

“O Sistema Único de Saúde (SUS) depende do que a comunidade científica é capaz de produzir, e investir em pesquisa é uma forma de alcançar esse objetivo”. A afirmação é do subsecretário da Saúde do Estado, Paulo Barbosa, que representando a secretária Roberta Santana, participou, nesta quarta-feira (02), da solenidade de lançamento da chamada pública da 8ª Edição do PPSUS na Bahia. 

“Temos o compromisso de fortalecer a pesquisa e sobretudo o SUS”, pontuou o subsecretário, adiantando que nesta edição do projeto o aporte financeiro terá o investimento recorde de R$ 10 milhões.

Fruto de uma parceria entre o Ministério da Saúde (através do Departamento de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fabesp) e a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o PPSUS tem como principal objetivo fomentar pesquisas que contribuam para a melhoria da saúde pública, fortalecendo o SUS por meio da produção de conhecimento e inovação.

A Bahia aderiu ao PPSUS desde a sua primeira edição, em 2004, e já conta com mais de 300 projetos de pesquisa apoiados, somando um investimento de R$ 26 milhões. Dos produtos destas pesquisas, cerca de 26 já estão incorporados ao SUS. O subsecretário da Saúde lembrou que o projeto se tornou algo de grande importância, constituindo-se em uma política já consolidada em termos de Estado.

MOMENTO DE FELICIDADE

Para o diretor geral da Fapesb, Handerson Leite, que representou a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, o lançamento do PPSUS é um “momento de felicidade, por se tratar de um programa de grande importância para a Bahia e para o Brasil. O gestor revelou que já está sendo negociado o PPSUS de inovação, que destinará uma verba para se trabalhar com projetos já desenvolvidos, mas que ainda não chegaram a se tornar um produto.

Para o superintendente de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde da Sesab, Luiz Henrique d'Utra, “hoje é um dia de comemoração, um momento de se energizar e investir em pesquisa”. O superintendente adiantou que a Sesab acaba de aprovar uma proposta para instalação de farmácia clínica nos hospitais de gestão própria: “Pesquisas comprovam que isso reduz em dois dias o tempo de internação”, disse.

Participaram também do evento membros das Comissões Locais de Pesquisa e dos Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, representantes da Comunidade Acadêmica e Ciências (reitores, pró-reitores, diretores de departamentos e pesquisadores), além de profissionais da Sesab.

O prefeito de Presidente Dutra, Roberto Carlos Alves de Souza, conhecido como Robertão (MDB), foi reeleito nesta terça-feira (7) para a presidência do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Irecê. Ele continuará na gestão por mais dois anos, com o apoio dos prefeitos dos municípios consorciados.

A vice-presidência será ocupada pelo prefeito de Irecê, Murilo Franca (PSB), que trabalhará ao lado de Robertão na continuidade das ações voltadas para a melhoria dos serviços de saúde regional. As informações foram divulgadas pelas redes sociais dos eleitos.

"Agradeço a confiança de todos os prefeitos participantes. Vamos seguir trabalhando arduamente para garantir avanços na saúde de nossa população", afirmou Robertão.

Dos 24 municípios que fazem parte do consórcio, 19 estiveram presentes, além dos representantes do Estado: Marcos, coordenador dos consórcios de saúde, e Cícero Monteiro, coordenador dos consórcios estaduais.

Os municípios que integram o Consórcio Territorial de Saúde de Irecê incluem América Dourada, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Bonito, Buritirama, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Souto Soares, Tapiramutá e Uibaí.

Esses municípios buscam otimizar recursos e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, proporcionando um atendimento mais eficiente e eficaz aos moradores da região.

Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Feira de Santana pode revolucionar o acesso à saúde na cidade. A proposta, que aguarda sanção do prefeito Colbert Martins, autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para pacientes com doenças crônicas.

Segundo o Acorda Cidade, parceiro do Bahia Notícias, o projeto de autoria dos vereadores Jhonatas Monteiro (PSOL) e Fernando Torres (PSD), busca garantir o direito à saúde de pacientes que podem se beneficiar das propriedades terapêuticas da cannabis. A medida prevê que pacientes com prescrição médica e laudo justificando o uso dos medicamentos possam receber gratuitamente remédios à base de canabidiol (CBD), tetrahidrocanabinol (THC) e outros canabinoides, tanto na rede pública quanto em estabelecimentos privados conveniados ao SUS.

A decisão de Feira de Santana se baseia em um crescente corpo de evidências científicas que apontam para os benefícios do uso medicinal da cannabis no tratamento de diversas doenças, cidades já passaram leis parecidas como Armação dos Búzios no Rio de Janeiro e na capital baiana desde o ano passado. 

Medicamentos a base de cannabis podem ser usados em combate para epilepsia refratária, dor neuropática, transtorno do espectro autista, Parkinson, Alzheimer e esclerose lateral amiotrófica. Além de garantir o acesso a tratamentos eficazes, a proposta visa incentivar o debate sobre a temática no município, com a realização de cursos e eventos para capacitar profissionais de saúde e gestores.

Com a implementação dessa política, Feira de Santana poderá oferecer um tratamento mais eficaz e humanizado a pacientes com diversas doenças crônicas, além de contribuir para o avanço da discussão sobre a legalização e o uso medicinal da cannabis no Brasil.

Representantes de importantes entidades filantrópicas, lideranças associativistas, empresariais e comunitárias participaram do lançamento do Projeto de Lei de Iniciativa Popular Via Cidadã, na noite desta terça-feira (10), na Associação Comercial da Bahia (ACB), em Salvador. 

Iniciativa do empresário e advogado Paulo Cavalcanti, fundador do Movimento Via Cidadã e atual presidente da ACB, a proposta quer aumentar as deduções no Imposto de Renda para doações realizadas por Pessoas Jurídicas a entidades que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O objetivo do projeto é permitir o abatimento de até 90% de impostos nas doações feitas para as entidades do Terceiro Setor que possuam o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), emitido pelos ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Social e Agrário e da Educação, beneficiando instituições como as Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), as Santas Casas de Misericórdia e o Hospital Martagão Gesteira.

ADESÕES AO PL 

A adesão ao PL pode ser feita através do www.participe.movimentoviacidada.com.br, que conta com a tecnologia do código Hash, fundamental para a segurança e validação de documentos eletrônicos, assegurando que não foram alterados após a assinatura.

Como justificou o autor do PL, a mensagem central da iniciativa "Salvar vidas não tem preço, a solidariedade não pode ser tributada" foi pensada para destacar a necessidade de proteger as doações de novas tributações, assegurando que os recursos cheguem de forma integral a estas entidades fundamentais para o cuidado das pessoas que mais precisam, atualmente responsáveis por cerca de 60% dos atendimentos de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A sociedade civil organizada, ao agir com inteligência cidadã, tem o poder de transformar o Brasil. Sabemos o quanto as pessoas mais vulneráveis sofrem com as longas filas no atendimento e que o cuidado com a saúde não pode esperar. Vamos motivar os cidadãos a exercerem a democracia participativa e assinarem o Projeto de Lei. Acredito na solidariedade e na cidadania e, por isso mesmo, tenho certeza que todos entenderão a importância de apoiar essa ideia", destacou Cavalcanti.

ENTIDADES QUE APOIAM O PROJETO 

A superintendente das Osid, Maria Rita Pontes, destacou a importância da iniciativa como caminho para estimular a criação de uma consciência cidadã participativa e fortalecer a cultura da doação na sociedade. 

“A sociedade civil precisa participar mais da vida das instituições filantrópicas. Nós realizamos mais de seis milhões de procedimentos ambulatoriais e atendemos a três milhões de pessoas no ano passado. É graças às doações que conseguimos fechar as contas e manter as portas abertas", disse a gestora das obras criadas por Santa Dulce dos Pobres.

A presidente de honra da Liga Álvaro Bahia, que administra o Hospital Martagão Gesteira e outras instituições de saúde do estado, Rosina Bahia aproveitou a ocasião para defender o impacto positivo da iniciativa.

"Esses recursos ajudam as instituições filantrópicas que sempre passam por uma dificuldade imensa, já que os recursos que elas possuem não cobrem todos os gastos para mantê-las em atividade. Temos uma oportunidade (com a aprovação do PL) de dar um fôlego e de que os empresários direcionem suas doações para essas entidades que exercem um papel muito importante na sociedade", reforçou Rosina.

Já o provedor da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, José Antonio Alves, vê a proposta como um caminho para tornar o processo de captação de recursos mais seguro e contínuo junto ao empresariado, sem a burocracia e os entraves atuais. “É quase que impossível você atender rapidamente às nossas demandas, diante do subfinanciamento que existe nas várias áreas, sejam sociais, de saúde, de educação, para que a gente mantenha as nossas obras com a sobrevida adequada.

A captação na rede privada já existe uma oferta muito segura quanto a isso, porém, todo o arcabouço burocrático cria essa dificuldade”, detalhou o provedor.

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

Ainda segundo Paulo Cavalcanti, o Projeto de Lei fortalece a materialização dos objetivos fundamentais da República, previstos no Art. 3º da Constituição, especialmente os incisos I e III, que determinam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além da erradicação da pobreza e da marginalização. 

Como explica, ao propor maior estímulo às doações direcionadas, promove-se uma alocação mais eficiente de recursos para o desenvolvimento social, alinhada ao ideal constitucional de um Estado voltado ao bem-estar de seus cidadãos.

“Assim, este Projeto de Lei não apenas reforça os valores constitucionais, mas também amplia o alcance de ações sociais em benefício da população, promovendo a justiça social e o fortalecimento das instituições que atuam no interesse público”, destacou o autor da proposta.

SOBRE O PROJETO 

O Sr. Paulo Sergio Costa Pinto Cavalcanti, brasileiro, advogado, fundador do Movimento Via Cidadã e Presidente da Fundação Paulo Cavalcanti, vem propor, por iniciativa popular, fundado no artigo 14, inciso III e 61, § 2º da Constituição Federal, o presente projeto de Lei ao Congresso Nacional: O projeto de Lei Via Cidadã propõe o incremento das deduções do Imposto de Renda de doações feitas por Pessoas Jurídicas a entidades beneficentes de assistência social do Terceiro Setor que possuam o Certificado de Entidade Beneficente e Assistência Social (CEBAS) e dá outras providências.

O Congresso Nacional Decreta:

Art. 1º. O contribuinte Pessoa Jurídica, independentemente do regime tributário ao qual está submetido, está autorizado a exercer a prerrogativa de designar a alocação de uma porção do seu Imposto sobre a Renda a ser liquidado.

Parágrafo Primeiro: Essa alocação poderá ser efetuada no momento da elaboração da sua declaração ou com antecedência, desde que a indicação do montante destinado a doações diretas seja devidamente feita no campo designado para tal propósito no momento da declaração.

Parágrafo Segundo: O valor das doações será destinado a Organizações Sociais reconhecidas e devidamente certificadas no campo da saúde, educação e assistência social, desde que essas organizações detenham a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, de acordo com as disposições delineadas nesta Lei.

Parágrafo Terceiro: Independente de limites autorizados por outras normas, está autorizado o limite máximo, para as doações definidas por esta lei, de até 90% do lucro presumido, real ou do apurado; as Pessoas Jurídicas poderão deduzir, anualmente, em conjunto com as demais deduções autorizadas por normas de incentivo nacionais, até 90% do tributo anual devido;

Parágrafo Quarto: as doações definidas por esta lei serão consideradas alocações orçamentárias mais eficientes, de acordo com os interesses da sociedade, e não renúncia fiscal.

Art. 2º. Para os objetivos da presente Lei, considera-se Instituições do Terceiro Setor aquelas reconhecidas pela Certificação de Entidades Beneficentes da Assistência Social, nos termos da Lei Complementar nº 187 de 16 de dezembro de 2021 ou outra que a vier substituir.

Art. 3º. Para efeitos desta legislação, entende-se por "doação direta" a ação pela qual uma parte incrementa os recursos da outra parte, transferindo-lhe patrimônio, ativos, valores ou benefícios sem ônus direto, direcionada imediatamente ao beneficiário da doação e sua atividade finalística.

Art. 4º. Caso, no exercício fiscal em questão, o valor dos estímulos associados à doação ultrapasse a proporção permitida em lei, é concedido ao contribuinte o direito de diferir o valor excedente para exercícios fiscais futuros, por um período de até cinco anos, desde que observados os limites percentuais estabelecidos no 

Artigo 1º.

Art. 5º. Não incidem tributos sobre as transações autorizadas por esta lei.

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor no primeiro dia do ano seguinte a data de sua publicação.

Art. 7º. Revogam-se todas as disposições em contrário

As altas temperaturas e as chuvas características do verão baiano, aliadas à falta de cuidados básicos, resultaram em um aumento exponencial dos casos de dengue no estado. Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), entre 31 de dezembro de 2023 e 27 de outubro de 2024, houve um aumento de mais de 400% em comparação comparado com o ano passado.

As informações são do Tribuna da Bahia, que dialogou com a Sesab. De 31 de dezembro de 2023 até 27 de outubro deste ano, foram registrados 231.275 casos prováveis da doença. No mesmo período de 2023, foram notificadas 44.963 ocorrências, representando um incremento de 414,4%. Cidades como Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães apresentam testes disponíveis em suas unidades de sáude.

Além desse quadro e da proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika, chikungunya e febre amarela, o infectologista e consultor do Sabin Diagnóstico e Saúde, Claudilson Bastos, recomenda algumas medidas simples a serem adotadas:

Para evitar a proliferação do mosquito, é fundamental eliminar qualquer recipiente que possa acumular água parada, como vasos, pneus, garrafas e até mesmo pequenas tampas. Além disso, o uso de roupas que cubram o corpo e repelentes é essencial, principalmente durante o dia.

“As estações mais quentes, principalmente o verão, são mais propensas ao surgimento do Aedes aegypti devido às altas temperaturas e à incidência de chuvas, o que favorece o aumento da oferta de criadouros e aceleração do desenvolvimento do mosquito. Por isso, essas medidas são importantes, principalmente agora, antes da chegada do verão, para reduzir os casos de dengue”, alerta o especialista.

O especialista também destaca que, além das medidas cotidianas, as pessoas também podem contar com a vacinação contra a dengue disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, e na rede privada, que oferece o imunizante para uma faixa maior de idade: de 4 a 60 anos, independentemente de já ter tido dengue ou não.

“A vacina Qdenga, que é administrada em duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações, é segura e ajuda a prevenir mais de 80% dos casos de dengue, além de reduzir em mais de 90% as hospitalizações”, informa o infectologista, acrescentando que o imunizante protege contra os quatro tipos do vírus circulantes no país (DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4).

A equipe da Secretaria de Saúde de Eunápolis, sob o comando de Pamela Dadalto, celebra a conquista do Prêmio Santa Dulce dos Pobres, um reconhecimento dado nesta segunda-feira (04) ao empenho em oferecer um parto humanizado no Centro de Parto Normal Lulu Parteira.

Informações do Radar News, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que desde a inauguração, há nove meses, o centro já registrou 80 partos e atende mensalmente cerca de 150 gestantes, oferecendo atendimento gratuito e focado na humanização do parto. Os números são do Sistema Único de Saúde (SUS).

Certificado do Prêmio Santa Dulce dos Pobres recebidos por Eunápolis | Foto: Reprodução / Radar News

Em meio ao projeto “Empoderando Mulheres: o Centro de Parto Normal como Agente de Mudança em Eunápolis” fica maior reconhecido por conta da premiação, focada no destaque do papel do centro na promoção de partos humanizados e no fortalecimento do protagonismo feminino.

Com a premiação, o Centro Lulu Parteira garantiu vaga na 19ª Mostra Conasems Brasil, aqui tem SUS, que ocorrerá entre 12 e 14 de novembro, ampliando a visibilidade da saúde pública de Eunápolis nacionalmente. A instituição é referência na região e atua de acordo com os princípios do proporcionando um ambiente seguro para as gestantes.

Um trabalhador de limpeza pública realizava seu trabalho quando foi ferido por um saco com 5 seringas usadas, descartas de modo incorreto em uma coleta diária pública, no bairro do Palmeira de Jaguaquara, na noite desta segunda-feira (04). O rapaz prestou uma denúncia que foi parar em uma rádio local. 

O caso foi revelado pelo chefe do setor de limpeza do município, Osivan Santos, a Rádio Jaguar FM, tendo afirmado que o trabalhador ficou ferido ao coletar um saco de lixo com as agulhas. Além da denúncia, o chefe garantiu não é a primeira vez que isso acontece e que vai levar a situação para Secretaria Municipal de Saúde.

O descarte inadequado de agulhas usadas coloca em risco a saúde de toda a comunidade. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, o contato com materiais perfurocortantes contaminados pode transmitir doenças graves como hepatite B, hepatite C e HIV.

Em entrevista ao Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, o secretário municipal de saúde apelou para a conscientização da população sobre o descarte correto de seringas. A Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaquara foi procurada por nossa reportagem para comentar o caso, mas não retornou aos nossos contatos.

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada na quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

PRODUTOS BARATOS
O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Uma inspeção conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) realizada no fim de agosto e divulgada nesta segunda-feira (9) revelou um cenário de alerta nas unidades de saúde de Euclides da Cunha. As inspeções, que abrangeram 12 Unidades de Saúde da Família (USF), o Hospital Municipal e seu Centro de Parto Normal, constataram uma série de irregularidades.

Pelo menos 12 Unidades de Saúde da Família (USF) inspecionadas, além do Hospital Municipal e seu Centro de Parto Normal, a maioria apresentou problemas como mofo, rachaduras, infiltrações e falta de insumos básicos de higiene.

As equipes de saúde, em sua maioria, estavam incompletas, com apenas um técnico de enfermagem por unidade. Em uma imagem divulgada é possível ver uma das unidades irregulares no município: 

Foto de USF completamente desamparada: Divulgação / MPBA

Além disso, serviços essenciais como saúde bucal estavam ausentes e o descarte de resíduos sólidos não era realizado de modo correto.

A promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, responsável pela operação, destacou a importância de garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde de qualidade.

 “Nosso objetivo é cobrar melhorias imediatas para as unidades de saúde de Euclides da Cunha. As irregularidades encontradas são inaceitáveis e comprometem a saúde da população”, afirmou a promotora.

Em nota divulgada a imprensa, o MPBA afirma que com um relatório, a prefeitura municipal da cidade tem que responder e corrigir em 90 dias sobre todas as irregularidades.
 

A garantia da cobertura do Samu para 100% da população até o final de 2026 já havia sido incluída como meta no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que envolve um conjunto de investimentos com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico do país e a inclusão social. Coordenado pelo governo federal, ele engloba verbas da União e também recursos provenientes de parcerias com o setor privado, estados, municípios e organizações sociais.

No eixo saúde, foi previsto um aporte de R$ 31,5 bilhões até 2026. Além do ampliar a cobertura do Samu, estão previstas entregas de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), maternidades, policlínicas, centros de atenção psicossocial (Caps) e unidades odontológicas, entre outros equipamentos públicos.

De acordo com Nísia, após 10 anos de congelamento, o custeio do Samu subiu 30% no ano passado. Ela também afirma que a frota foi renovada em diversos municípios. "Com a primeira etapa do PAC neste ano, serão 537 novas ambulâncias e 14 novas Centrais. Com essa etapa, vamos passar de 90% de cobertura", estimou.

PESQUISAS
O Samu costuma ser bem avaliado pela população. Em São Paulo, o atendimento é monitorado pelo Serviço de Avaliação de Qualidade (SAQ). Dados divulgados no site da prefeitura relativo a outubro de 2022 revelam que, naquele mês, houve mais de 400 ocorrências e 93% delas foram avaliadas com notas de 8 a 10.

Um artigo publicado em 2018 por pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) trouxe resultado similar em um levantamento com 212 usuários de Natal acometidos por eventos traumáticos: 94,2% manifestaram satisfação com o atendimento e com a estrutura.

Especialistas costumam apontar o serviço como um mérito do Sistema Único de Saúde (SUS), dando conta de um trabalho que dificilmente conseguiria ser implementado pelo setor privado com a mesma excelência, abrangência e agilidade.

Ainda assim, pesquisadores apontam alguns desafios. Em 2022, a Universidade de São Paulo (USP) publicou um estudo que apontou desigualdades na oferta do serviço em nível nacional.

Conduzido pelas pesquisadoras Marisa Malvestio e Regina Márcia de Sousa, o estudo mapeou 1.820 municípios que ainda não tinham nenhum suporte e 1.938 que eram atendidos de forma regionalizada, ou seja, compartilhavam ambulâncias com diversas cidades vizinhas. Elas constataram também que veículos mais equipados, as chamadas UTIs móveis, estavam disponíveis em poucos locais do Brasil.

"É preciso assentir que os desafios e o custo de salvar vidas em populações esparsas ou em território rural é maior e requer estratégias e políticas específicas e integradas", escreveram elas.

Um outro estudo conduzido na UFRN pelo pesquisador Mateus Estevam revelou, durante a pandemia de covid-19, um nível crítico em índices associados ao risco de adoecimento dos profissionais envolvidos no atendimento.

Foi realizado um levantamento com 169 trabalhadores, distribuídos em 16 estados brasileiros. Entre fatores que contribuiriam para a precarização do trabalho e consequentemente aumentariam a probabilidade de quadros de adoecimento, foram citados a falta de materiais e o número insuficiente de ambulâncias.

O Fundo Estadual de Saúde da Bahia receberá investimento de R$ 303,8 milhões do Governo Federal, dos quais R$ 75 milhões, em parcela única. O governador Jerônimo Rodrigues acompanhou o anúncio feito pela ministra da Saúde Nísia Trindade, nesta sexta-feira (19), no auditório da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo, em Salvador. Os recursos são destinados para complementar o custeio de procedimentos em unidades como hospitais e policlínicas, aumentando o teto financeiro para a média e alta complexidade no estado. Na ocasião, também foi assinado o Protocolo de Intenções para Constituição do Consórcio Público de Saúde da Região de Ilhéus.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância dos recursos federais e da criação de consórcios para o fortalecimento da parceria entre o Estado e municípios no cuidado à saúde dos baianos. “Nós não tínhamos orçamento do Governo Federal para as policlínicas, o Estado e os municípios bancavam sozinhos. Com esse dinheiro que virá do Ministério da Saúde vamos equilibrar, definindo 50% [antes era 60%] de recurso investido pelos municípios e 50%, do Estado, e vamos naturalmente reconhecer os recursos do Governo Federal. Então, aliviaremos 10% do orçamento dos municípios no repasse para o funcionamento das policlínicas”, detalhou.

Os investimentos para a saúde dos cidadãos baianos contemplaram ainda a cessão de dois aceleradores lineares que vão ampliar a assistência das Unidades de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) de Barreiras e Irecê. A população de Juazeiro e região também já conta com um acelerador linear, entregue para Unacon em abril, e possibilitou o início do serviço de radioterapia na unidade.  

Dentre os anúncios feitos pela ministra da Saúde, estão ainda novos limites financeiros para a assistência de média e alta complexidade, que beneficia as 25 policlínicas regionais de saúde implantadas, com incremento de mais de R$ 77 milhões, além de outras 14 unidades hospitalares que passam a ter investimento superior a R$ 150 milhões.

Os recursos federais destinados à Rede SUS na Bahia impactam diretamente na assistência dos municípios. Na avaliação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, o modelo de regionalização da saúde desenvolvido no estado é excelente. “A saúde precisa chegar onde o cidadão está. É preciso haver esse modelo de regionalização para otimizar o atendimento em cada município. Quando os municípios se unem - e o exemplo dos consórcios vai nessa direção, podem ter uma melhor assistência, dispensando que se tenham todos os serviços em cada município. Esse é o conceito da regionalização da saúde, que é muito bem aplicado aqui na Bahia", concluiu a ministra.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, reforçou a importância dos recursos para o custeio e funcionamento das unidades de saúde de média e alta complexidade. “A decisão do governador de fazer a repactuação da coparticipação entre Estado e Município, representa em torno de R$ 25 milhões de economia para os municípios, que podem redirecionar esse recurso para outras ações de saúde, já que o Governo Federal se fez presente com este recurso”, complementou.

Aos 76 anos, o cantor e compositor pernambucano foi imunizado contra a Covid-19, nesta quarta-feira (10), no Rio de Janeiro. O artista registrou o momento em vídeo e publicou nas redes sociais, para comemorar e enaltecer os profissionais de saúde. 

“Agora tenho a sensação de estar mais protegido. Espero pela segunda dose em breve! Parabéns pelo atendimento da equipe. Viva o nosso SUS, viva a saúde pública brasileira!”, celebrou Geraldo, incluindo na postagem hashtags favoráveis à vacinação: #vacinaja?, #vacinapratodos, #vivaosus, #sus, #sistemaunicodesaude, #covid_19.

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