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Artigos

Josemar Pereira
As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas,  Esparsas e Contemporâneas
Foto: Acervo pessoal

As conexões do Direito Militar no Brasil: Perspectivas Normativas, Esparsas e Contemporâneas

O Direito Militar, tradicionalmente compreendido como o ramo jurídico que disciplina a organização, hierarquia, disciplina e a atuação das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, revela-se hoje um verdadeiro microssistema jurídico. Ele não se limita ao Direito Penal Militar ou ao Processo Penal Militar, mas alcança uma série de áreas interdisciplinares que dialogam com o Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Sanitário e até mesmo com os mais recentes campos do Direito Aeroespacial e Cibernético. A evolução tecnológica, a ampliação das atribuições constitucionais e a crescente complexidade da defesa nacional impõem um alargamento do conceito clássico de Direito Militar, exigindo que sua análise inclua leis esparsas, regulamentos disciplinares e instrumentos normativos setoriais.

Multimídia

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP

Félix Mendonça Jr. descarta chegada de bloco deputados estaduais do PP
O deputado federal e presidente estadual do PDT, Félix Mendonça Jr., descartou a chegada de um bloco de parlamentares estaduais do PP no partido e alegou que a chegada em grupo “complica qualquer partido”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (15), o dirigente comentou que a chegada de novos filiados ao PDT ocorrerá em diálogo com as lideranças do partido, sem a realização de imposições do diretório estadual ou federal.

Entrevistas

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"

Tinoco critica criação de secretaria para ponte Salvador-Itaparica e aponta fragilidades no projeto: "É temerário"
Foto: Paulo Dourado / Bahia Notícias
O vereador Cláudio Tinoco (União Brasil) criticou, em entrevista ao Bahia Notícias, a proposta do governador Jerônimo Rodrigues (PT) de criar uma secretaria específica para tratar da ponte Salvador-Itaparica. Para o parlamentar, a iniciativa soa mais como uma manobra administrativa do que uma solução efetiva para os problemas relacionados ao projeto.

sargento guedes

PM acusado de estuprar menores na Bahia estaria coagindo vítimas a assinarem abaixo-assinado o “inocentando”
Foto: Reprodução / Redes Sociais

O ex-assessor especial do prefeito de Teodoro Sampaio e policial militar inativo Nivaldo Guedes dos Santos, conhecido como Sargento Guedes, estaria “coagindo” suas supostas vítimas de importunação sexual a assinarem um abaixo-assinado para inocentá-lo das acusações. O PM inativo é investigado pelo Ministério Público após ser acusado de violentar sexualmente menores de idade, durante período em que atuou como coordenador disciplinar em uma escola do município.

 

Em contato com o Bahia Notícias, sob condição de anonimato, três pessoas envolvidas com o caso, sendo duas familiares das supostas vítimas, afirmaram que estariam sendo coagidas a assinar um abaixo-assinado declarando que “nunca presenciaram” os supostos casos de assédio cometidos pelo PM. Nas instituições de ensino, o documento estaria sendo entregue pela direção das escolas.

 

Segundo elas, o abaixo-assinado, além de estar sendo repassado nos colégios de Teodoro Sampaio, também estaria sendo levado para as residências dos parentes das supostas vítimas menores de idade. As fontes alegaram que, desde a exposição do caso, “carros de vidro escuro” têm se posicionado em frente às suas casas, intimidando os moradores.

 

O Bahia Notícias teve acesso ao abaixo-assinado em que inocenta Nivaldo Guedes das acusações de importunação sexual. Ao assinar o documento, o cidadão consente que as alegações contra o PM são frutos de uma “retaliação”por conta do trabalho do policial no combate às drogas, vandalismo e “interferência política” nas unidades de ensino em que atuou como coordenador. Veja:

 

Foto: Leitor BN

 

Ainda em relato ao Bahia Notícias, as vítimas disseram que, antes mesmo da repercussão do caso, os familiares das supostas vítimas alegaram que foram coagidos a não denunciarem o sargento Guedes. Uma delas chegou a relatar que o PM chegou a afirmar: “Com meus inimigos eu resolvo na bala”.

 

Nesta semana, um grupo foi à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para conseguir “proteção pessoal”, diante das supostas ameaças e coerções vividas dentro do município. Apesar da sinalização positiva, até o momento, ainda não houve resposta da requisição.

 

O Bahia Notícias procurou pela Secretaria de Educação de Teodoro Sampaio para questionar sobre o abaixo-assinado na última quinta-feira (17), por meio de telefone disponibilizado no site da prefeitura, mas não foi atendido.

 

A equipe de reportagem também buscou a PM visando saber quais procedimentos seriam tomados pela corporação diante das acusações contra o sargento Guedes, mas também não foi respondida.

 

O CASO

Nivaldo Guedes está sendo investigado pelo crime de importunação sexual contra menores de idade. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PM ocupou o cargo de assessor especial e é segurança pessoal do prefeito de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz (PL), conhecido como Bitinho. 

 

O Bahia Notícias recebeu informações de que uma adolescente de 15 anos, que teria sido vítima dos abusos, foi ouvida na manhã do último dia 4, no gabinete da promotora Caroline Maronita Stange, que, inclusive, provavelmente deve repassar um caso para outro promotor.

 

Os crimes teriam sido realizados enquanto o PM ocupava o cargo de coordenador disciplinar de uma escola em Teodoro Sampaio. Fontes do Bahia Notícias apontaram que Guedes buscava por alunas em situação de vulnerabilidade social dos colégios em que trabalhava, e oferecia “premiações” em troca de sexo.

 

 “A prática que seria recorrente é pegar as meninas, geralmente em uma condição financeira muito baixa, e doa uma cesta básica, dá chocolate, doa gás para a família”, disse uma pessoa ligada ao caso.

 

O Bahia Notícias procurou o MP, que confirmou oficialmente as denúncias por importunação sexual contra o Sargento Guedes. Ao Bahia Notícias, a entidade afirmou que o caso está em fase de investigação: “Há procedimento instaurado na Promotoria de Justiça local com relação a suposto abuso sexual praticado por Nivaldo Guedes dos Santos. O fato está sendo devidamente apurado pelo MP e mais informações não podem ser concedidas porque o caso está sob sigilo” (veja mais detalhes sobre o caso aqui).

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Esta coluna teve acesso a um áudio preocupante sobre uma demanda da coroa e da pré-coroa. E sobrou pra Vovô resolver o problema. O Soberano tentou até passar uma imagem de cachaceiro, mas uma escolha no seu vídeo revelou logo a verdade. Enquanto isso, quem se aproxima de Gargamel? O Doido! E Selfie segue fazendo vítimas com sua indicação questionável - mas também, fica se preocupando com os investimentos errados... Saiba mais!

Pérolas do Dia

Mário Negromonte Jr

Mário Negromonte Jr
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"A PEC da prerrogativa para restabelecer o que foi perdido desde a constituição de 1988 virou a PEC da blindagem e depois a PEC da bandidagem. E isso é uma coisa que dói muito no coração da sociedade. O que deixa meu coração tranquilo é que eu fiz pensando na justiça e na constituição federal".

 

Disse o deputado federal Mário Negromonte Jr (PP-BA) ao declarar que está arrependido por ter votado a favor da chamada PEC da Blindagem, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados.

Podcast

Ex-presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes é o entrevistado do Projeto Prisma nesta segunda-feira

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O Projeto Prisma recebe o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), na próxima segunda-feira (22).

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