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O Banco Santander terá que pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo, por ter mantido bancários reintegrados às suas funções isolados numa sala conhecida como “aquário”. A decisão da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirma decisão já proferida pelo Tribunal Regional da Paraíba (TRT-PB). 

A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Paraíba (SEEB). O SEEB relatou que a prática atingia os funcionários que haviam sido demitidos e, em razão de doença ocupacional, conseguiram na Justiça a reintegração. Eles eram colocados nessa sala, em que o próprio ramal era identificado como “Bloqueio Aquário”.

Nesse local, como contou o sindicato, os bancários não faziam nada ou desempenhavam atividades meramente burocráticas, com senhas de acesso restrito e sem carteira de clientes. Consta da ação de que alguns empregados chegaram a ficar até quatro meses no “aquário”. Segundo uma das testemunhas, ao ser reintegrada, ficou 15 dias sem nenhuma atribuição e, depois, ficou um ano na cobrança. 

Em sua defesa, o Santander argumentou que o isolamento era necessário para que a empresa tivesse tempo hábil para realocar os reintegrados em atividades que não comprometessem  sua saúde.

Na sentença do TRT-PB, a Corte regional sinalizou que a conduta não se tratava de uma situação isolada: várias ações trabalhistas individuais foram julgadas contra o banco pela mesma conduta discriminatória apontada na ação coletiva.

O banco recorreu ao TST requerendo a redução do valor arbitrado, sob o argumento de que era exorbitante.  Porém, para o relator do recurso de revista, ministro José Roberto Pimenta, ao isolar os reintegrados sem permitir que desempenhasse suas antigas atribuições, além da exposição vexatória perante os demais colegas, o Santander atuava em  evidente abuso de poder, caracterizando o assédio moral.

O ministro ressaltou que a gravidade da conduta da empresa, ao atingir, exclusivamente, os empregados reintegrados por motivo de doença, só reforça o caráter discriminatório. “Essa prática torna a conduta do banco ainda mais reprovável, ofensiva não apenas para os trabalhadores diretamente atingidos, mas para todos os empregados da instituição”, resumiu.

Na sessão de julgamento, o ministro Lelio Bentes Corrêa chamou atenção para o caráter pejorativo da expressão “aquário”. “Estar no aquário significa equiparar-se a peixe. E o que o peixe faz? Nada”, assinalou.

Demitida por justa causa pelo Santander durante o auxílio-doença, uma bancária teve a ordem de reintegração rejeitada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

De acordo com o banco, a empregada foi dispensada após o departamento de recursos humanos receber uma denúncia de que, embora afastada do trabalho pelo INSS em razão de doença osteomuscular nos braços, ela fazia faculdade de medicina em outra cidade e frequentava uma academia de crossfit, conforme fotos retiradas de suas redes sociais. Ela entrou com um mandado de segurança contra a demissão, requerendo a reintegração imediata no emprego. 

Para o colegiado, diante da controvérsia dos fatos narrados, não é possível concluir que ela tem direito líquido e certo à reintegração sem uma análise mais aprofundada das provas, o que impede a concessão da medida por meio de mandado de segurança.

Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Amaury Rodrigues no sentido de que não é possível discutir, no mandado de segurança, questões relativas à caracterização da justa causa. Segundo ele, esse tipo de ação exige a existência de provas concretas e de um direito facilmente perceptível para que se possa concluir facilmente pela procedência do pedido de reintegração. 

A relatora do recurso do banco, ministra Liana Chaib, ficou vencida ao entender que a questão jurídica se limitava a definir se os motivos que levaram o banco a aplicar a justa causa estavam de acordo com as hipóteses previstas no artigo 482 da CLT. Para ela, as condutas relatadas não demonstrariam, por si só, a correção da rescisão por justa causa. Seguiram seu voto a desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa e o ministro Sergio Pinto Martins.

O juízo de primeiro grau havia autorizado a reintegração, e o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) manteve a decisão. Para o TRT, o fato de a trabalhadora estar cursando medicina enquanto recebia benefício previdenciário não seria suficiente para caracterizar falta grave, e seu histórico médico demonstraria direito líquido e certo à reintegração no emprego e ao restabelecimento do plano de saúde.

Integrantes do Sindicato dos Vigilantes da Bahia  (Sindvigilantes/BA) realizam um protesto na manhã desta sexta-feira (19), na porta da agência bancária, Santander, da Avenida Tancredo Neves, no bairro Caminho das Árvores, em Salvador. 

Segundo o secretário-geral do Sindvigilantes/BA, Demerval Barbosa, o banco não está atendendo as expectativas dos trabalhadores que estão em duas empresas contratadas como responsáveis pela segurança das agências na capital baiana e no interior. 

“O Santander contratou duas empresas, a DFA e a  Prosegur, que não estão atendendo as expectativas do trabalhador. A nossa convenção fala de uma permanência, que é um prêmio para os trabalhadores que hoje é 18.23 e as empresas estão pagando a menor”, disse Barbosa. 

Outra alegação da categoria é acerca do plano de saúde oferecido pela empresa. 

“O plano de saúde que é o Medvida que não atende a expectativa dos trabalhadores. As empresas contratadas pelo o banco também não estão entendendo a expectativa do trabalhador. A gente vai mantendo contato com as empresas, continuamos insistindo que não é devido e a gente está vindo aqui para tentar arrumar uma conversa com o Santander para ver se reúne com as duas empresas e com o sindicato”, afirmou o secretário do sindicato.

O integrante do grupo revelou que o banco ainda não entrou em contato com a classe e que somente uma das empresas respondeu às alegações do sindicato. 

“O banco não respondeu até agora. A gente enviou um documento para eles, mas não tivemos retorno. Estamos fazendo uma mobilização aqui para poder pegar a resposta do banco. As empresas até o momento, a DFA respondeu dizendo que tinha feito um aditivo, portanto não era devida a questão da boa permanência 18.3. Porém, a gente entende que é devido”, concluiu. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, o Santander disse que respeita o protesto do sindicato e reforçou que "possui fóruns adequados para dialogar sobre temas de interesse de seus funcionários e prestadores de serviço". 

“O Santander respeita a manifestação do sindicato e reforça que possui fóruns adequados para dialogar sobre temas de interesse de seus funcionários e prestadores de serviço”, afirmou o banco. 

(Matéria atualizada as 14h41)

Um contrato de empréstimo com o Santander no valor de R$300 milhões para investimentos em obras e intervenções urbanísticas na capital baiana foi assinado pelo prefeito Bruno Reis (União) nesta terça-feira (9), em São Paulo. A assinatura foi realizada na sede da instituição financeira no país e contou com a presença da secretária da Fazenda, Giovanna Victer, além do além do head de Governos do banco espanhol, Marcio Giannico, da superintendente Nacional de Governos, Lilian Maria Barbosa Herrera, e do diretor Mercado de Capitais e Dívida Estruturada, Sandro Kohler.

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• Santander vence licitação para emprestar R$ 300 milhões à Prefeitura de Salvador

Para obter a linha de crédito, o município realizou um chamamento público após aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal. Ao todo, cinco instituições financeiras participaram da sessão, realizada em outubro, na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O banco Santander venceu a licitação após apresentar as melhores condições de pagamento. A proposta da instituição espanhola prevê 12 meses de carência e amortização em 108 parcelas mensais.

De acordo com a prefeitura, a operação é a primeira no país sob as novas regras da STN, que regulamentou esse tipo de empréstimo com garantia da União em junho de 2023. Os recursos obtidos por meio do financiamento serão utilizados para realizar obras e grandes intervenções urbanísticas por toda cidade, requalificar parte da orla de Periperi, Escada e Praia Grande, no Subúrbio Ferroviário, construir a Arena Multiuso, climatizada e com capacidade para cerca de 16 mil pessoas, na orla da Boca do Rio, e promover melhorias habitacionais na comunidade do Pé Preto. 

“Esse financiamento vai nos permitir seguir investindo especialmente nas áreas mais carentes da cidade, como no Subúrbio Ferroviário. Nossa gestão investe mais de 80% dos recursos nas regiões mais pobres para melhorar a vida de quem mais precisa. Temos diversos projetos que vamos tirar do papel, entre eles a Arena Multiuso, com capacidade para até 16 mil pessoas. Salvador estava carente de um equipamento desta magnitude desde a demolição do Balbininho. Com o centro de convenções municipal e essa arena multiuso, vamos ter dois equipamentos para competir pela atração de grandes eventos”, explicou Bruno Reis.

A secretária Giovanna Victer ressaltou que a contratação só foi possível porque o município alcançou patamares de credibilidade e de condições de capacidade de pagamento que se destacam no país. “A assinatura deste contrato reflete os esforços de planejamento e gestão financeira responsáveis e eficientes. As condições ofertadas foram competitivas e permitem a antecipação de investimentos para promover bem estar do cidadão soteropolitano”, destacou a secretária, ao ressaltar que Salvador é reconhecida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) como boa pagadora no índice de Capacidade de Pagamento (Capag).

O Banco Santander venceu a licitação para emprestar R$ 300 milhões para Prefeitura de Salvador. Ao todo, cinco instituições financeiras participaram da sessão, realizada na última quarta-feira (18), na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). 

De acorodo com a Sefaz, a contratação do empréstimo visa disponibilizar recursos para antecipar projetos de infraestrutura da cidade, como de mobilidade urbana, saneamento básico, habitação, pavimentação, além de equipamentos culturais e esportivos, como a Arena Multiuso, na orla da Boca do Rio, que será totalmente climatizada e terá a capacidade para cerca de 16 mil pessoas.

Giovanna Victer, titular da Fazenda municipal, celebrou a conclusão da operação. A secretária relembrou, ainda, que em 2023, pelo sexto ano consecutivo, Salvador foi apontada como boa pagadora no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

"A concessão do empréstimo, por parte de uma instituição sólida e com forte governança como o Santander, só foi possível devido à credibilidade da Prefeitura de Salvador na gestão financeira. É mais uma demonstração que a cidade vive boa saúde das finanças públicas", disse.

Ainda de acordo com a secretaria, a proposta escolhida foi a que apresentou as melhores condições de pagamento. A contratação do empréstimo obedece os termos da autorização legislativa específica, na forma prevista na Lei Municipal nº 9.737, de 23 de agosto de 2023.

O Santander Brasil informou que o ‘ramp up’ —  aumento na produção de uma empresa antes dos aumentos previstos na demanda do produto — do Hospital Mater Dei Salvador está mais rápido que o esperado e que a performance da operação em Betim também está melhorando. As informações são do Brazil Journal.

Com o resultado, o analista Caio Moscardini aumentou suas estimativas para a receita de curto e longo prazo da rede de hospitais. 

“A companhia foi capaz de credenciar mais de 400.000 pacientes de planos de saúde para potencialmente usar o hospital de Salvador, o que é acima da nossa expectativa inicial,” afirmou. “O Mater Dei também lançou recentemente seu centro médico, que pode ter um papel chave na geração de tráfego para o hospital”, disse. 

Para Moscardini, o ‘ramp up’ do hospital era uma dos principais pontos de preocupação do Santander assim que começou a cobrir a ação em junho do ano passado.

Além das boas expectativas, o Santander também elevou a projeção do EBITDA para 2023, 2024 e 2025 em respectivamente 3%, 10% e 8%.

Do lado negativo, o analista nota que as estimativas ainda não incluem o potencial aumento nos salários dos enfermeiros, aprovado pelo Congresso recentemente, porque as empresas “ainda podem negociar com os sindicatos, potencialmente levando a uma redução no impacto de custos.”

“No entanto, quando incluímos os custos maiores com enfermeiros no nosso cenário, nossas estimativas para o EBITDA e lucro caem em 10% e 18%, respectivamente, em 2024,” diz o relatório.

Nas contas do Santander, o Mater Dei negocia a 7x EV/EBITDA e 13x o lucro estimado para o ano que vem. O preço-alvo do banco implica múltiplos de 8x EBITDA e 14x lucro.

O banco manteve uma recomendação ‘neutra’ para a ação do Mater Dei, mas aumentou seu preço-alvo de R$ 8,50 para R$ 11,30 — um upside potencial de cerca de 12% em relação ao preço de tela.

A instituição também incorporou em seu modelo os resultados do primeiro tri e o impacto das novas projeções de Selic e inflação sobre a empresa. 

Uma agência do banco Santander localizada na Praça da Revolução, no bairro de Periperi , foi alvo da ação de criminosos na madrugada desta quinta-feira (16).

De acordo com relato de testemunhas à TV Bahia, homens armados chegaram ao local por volta das 3h da manhã e causaram várias explosões. A Polícia Militar informou que os bandidos espalharam “miguelitos” – objetos perfuro-cortantes usados para danificar pneus – a cerca de 500 metros da agência para impedir a aproximação da polícia.

Esta é a segunda vez em pouco mais de dois meses que a mesma unidade é atacada. No dia 9 de janeiro, moradores que estavam em um bar, ao lado da agência bancária, foram feitos reféns pelos suspeitos e usados como um "cordão humano", para evitar a ação de policiais contra o grupo criminoso.

INVESTIGAÇÃO

A Secretaria de Segurança Pública informou que equipes das Polícias Civil e Militar atuam em conjunto para capturar os criminosos que tentaram roubar a agência. De acordo com a SSP, os caixas eletrônicos e o cofre não foram violados e nenhuma quantia foi subtraída.

Foto: Alberto Maraux

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), responsável pela investigação do caso, está no local buscando indícios, ouvindo testemunhas e analisando imagens de câmeras de segurança.

Equipes da PM, logo após a investida criminosa, iniciaram varreduras na região do Subúrbio Ferroviário. Informações preliminares indicam que o grupo usou um carro de cor vermelho no ataque.

Informações sobre os autores podem ser enviadas, com total sigilo, para o Disque Denúncia da SSP, através do telefone 181. A ligação é gratuita.