sandra ines moraes rusciolelli azevedo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, e o advogado e delator Júlio César Cavalcante Ferreira em réus por corrupção passiva no âmbito da Operação Faroeste. Segundo a acusação do Ministério Público Federal, os investigados teriam negociado uma decisão judicial mediante pagamento de vantagem indevida. 

O colegiado acompanhou integralmente o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em relação ao crime de violação de sigilo funcional e concluiu que a denúncia é apta e apresenta justa causa para o prosseguimento da ação penal quanto ao crime de corrupção passiva majorada.

A suposta negociação da decisão judicial teve início após a advogada de uma das partes interessadas oferecer R$ 50 mil para obter decisão favorável em recurso que tramitava no TJ-BA. O MPF também sustenta que um dos denunciados intermediou a negociação por meio do filho da desembargadora e elaborou a minuta da decisão posteriormente assinada pela magistrada.

A acusação também incluía outras três pessoas, mas o processo foi desmembrado. Permaneceram sob análise da Corte Especial as acusações contra os integrantes do chamado "núcleo judicial". Com o reconhecimento da prescrição do crime de violação de sigilo funcional, a ação penal foi instaurada apenas contra os três réus pela acusação de corrupção passiva majorada.

Durante a sessão, o MPF sustentou que a acusação está amparada por provas que vão além das colaborações premiadas. Laudo pericial identificou que a minuta da decisão judicial foi elaborada por um dos denunciados semanas antes da publicação oficial e apresentava correspondência literal com o ato posteriormente assinado pela magistrada. 

O Ministério Público Federal também destacou depoimentos de servidores do gabinete, arquivos apreendidos durante a investigação e elementos obtidos em ação controlada e destacou que há provas suficientes da materialidade e indícios de autoria para o recebimento da denúncia, para além das colaborações realizadas.

Em seu voto, o ministro Benedito Gonçalves destacou que a denúncia descreve os fatos e está acompanhada de elementos suficientes para justificar a abertura da ação penal. Entre as provas mencionadas estão laudo pericial sobre arquivo digital contendo minuta da decisão judicial, documentos apreendidos durante a investigação, depoimentos de colaboradores e de servidores do gabinete da desembargadora, além de elementos produzidos em ação controlada.

Com o recebimento das denúncias pela Corte Especial, os inquéritos serão convertidos em duas ações penais para apurar a suposta prática do crime de corrupção passiva majorada atribuída aos três denunciados, que terão direito, no curso do processo ao contraditório e à ampla defesa.
 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) colocou em pauta para a sessão ordinária do Tribunal Pleno, do dia 19 de fevereiro de 2025, as promoções para cargos de desembargador, após a aposentadoria dos desembargadores Lígia Maria Ramos Cunha Lima, Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e Luiz Fernando Lima.

O TJ-BA vai analisar a transferência de magistrado para a 2ª Câmara Cível e a promoção, pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga deixada pela desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, bem como será analisada a promoção por merecimento para a 3ª Câmara Cível, vaga desocupada pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.

Além disso, devido a aposentadoria do desembargador Luiz Fernando Lima, será analisada pelo Pleno a escolha de um novo desembargador para a 1ª Câmara Criminal, pelo critério de merecimento, além da escolha do novo desembargador eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Nesta sexta-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou a lista de magistrados inscritos para acesso ao cargo de desembargadora aberta pela aposentadoria compulsória de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, investigada da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado.

Foram mais de 30 magistrados inscritos. Veja nomes: 

• Eduardo Carlos De Carvalho, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador;

• Moacyr Pitta Lima Filho, titular da 16ª Vara Criminal da Comarca De Salvador;

• Icaro Almeida Matos, juiz substituto de Segundo Grau;

• Vilebaldo Jose de Freitas Pereira, titular do 1º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador;

• Laura Scalldaferri Pessoa, titular da 10ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;

• Andremara dos Santos, titular da 1ª Vara Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Salvador;

• Jose Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Salvador;

• Paulo Sergio Barbosa de Oliveira, titular do 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador;

• Francisco de Oliveira Bispo, juiz substituto de Segundo Grau;

• Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães, titular da 53ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

• Alberto Raimundo Gomes dos Santos, juiz substituto de Segundo Grau;

• Paulo Henrique Barretto Albiani Alves, titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Salvador;

• Rilton Goes Ribeiro, titular da 17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais;

• Marta Moreira Santana, juíza substituta de Segundo Grau;

• Livia De Melo Barbosa, titular da 20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

• Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira, titular da 5ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador;

• Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda, juíza substituta de Segundo Grau;

• Almir Pereira de Jesus, titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Salvador;

• Angela Bacellar Batista, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública (52ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais) da Comarca de Salvador;

• Arnaldo José Lemos de Souza, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos aos Crimes contra a Criança e Adolescente da Comarca de Salvador;

• Benício Mascarenhas Neto, titular da 26ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

• Fábio Alexsandro Costa Bastos, titular da 11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;

• Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath, titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Feira de Santana;

• Joséfison Silva Oliveira, lotado na 8ª Vara de Relações de Consumo, Comarca Salvador;

• Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, titular da 20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;

• Moacir Reis Fernandes Filho, titular da 19ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;

• Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, titular da 15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

• Maurício Lima De Oliveira, titular da 16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador;

• Nartir Dantas Weber, juíza substituta de 2º Grau – Entrância Final;

• Nícia Olga Andrade De Souza Dantas, titular da 10ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Salvador;

• Raimundo Nonato Borges Braga, juiz de Direito lotado na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais.

A promoção se dará pelo critério de merecimento, destinada aos juízes de entrância final. As inscrições iniciaram no dia 9 de janeiro de 2025 e seguiram até o dia 23 de janeiro de 2025. 

SANDRA INÊS
A aposentadoria compulsória de Sandra Inês foi oficializada pelo TJ-BA durante o recesso forense, no dia 26 de dezembro. A medida cumpriu ordem do Conselho Nacional de Justiça que aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) à desembargadora pela prática de “rachadinha” em seu gabinete. Conforme a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados no seu escritório na Corte. A decisão do CNJ foi proclamada na sessão realizada em 10 de dezembro.