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sana cruz cabralia
O município de Santa Cruz Cabrália, na Costa do Descobrimento, terá que indenizar pataxós de Coroa Vermelha em R$ 3 milhões. Segundo o Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a ação se deve à derrubada de duas barracas de artesanato pela prefeitura em 2016.
A indenização foi ordenada pela Justiça Federal da Bahia após ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a comunidade indígena. Conforme a AGU, as edificações foram demolidas sem dar tempo de retirada dos pertencentes e sem que os órgãos indígenas tenham sido acionados.
Além disso, a AGU afirma que não houve o devido processo legal, com direito ao contraditório e à ampla defesa. O Município ainda pode recorrer da sentença. Em 2016, a prefeitura de Santa Cruz Cabrália notificou dois indígenas para a imediata demolição das barracas sob alegação de que as barracas estavam em área de acesso livre à praia.
No entanto, em menos de 24 horas após notificação, as construções foram derrubadas por tratores. A operação destruiu, inclusive, os pertences que estavam dentro das edificações.
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Pérolas do Dia
Dr Kakay
"Não se pode fazer uma medida simplesmente com base em delação".
Disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay ao criticar a decisão que autorizou mandados de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira (PP) no âmbito da Operação Compliance Zero.
