sala de aula

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador nesta semana propõe a instalação obrigatória de câmeras de segurança com captação de áudio nas salas de aula de escolas municipais e privadas da capital baiana.

A proposição é de autoria do vereador Cezar Leite (PL). No texto, ele explica que o sistema de monitoramento deverá ser mantido ininterruptamente durante todo o período escolar, e o acesso ao material ficará restrito à direção da escola, pais ou responsáveis legais dos alunos e órgãos competentes, mediante solicitação formal.

O edil também afirma que “a instalação das câmeras deve ser feita de maneira a garantir ampla visibilidade do ambiente escolar, incluindo salas de aula, sem invadir espaços privativos, como banheiros e vestiários.” “As escolas deverão fixar avisos informando sobre a presença dos dispositivos de gravação em local visível.”

Na justificativa, Cezar Leite diz que o objetivo da medida é garantir “segurança e a integridade dos alunos e professores, bem como preservar a integridade do ensino, prevenindo a doutrinação
política ou ideológica nas salas de aula”.

“Com a proibição do uso de celulares nas salas de aula, há uma necessidade de um sistema de monitoramento que permita aos pais e responsáveis verificarem a conduta dos professores e alunos, reforçando a credibilidade do ensino ministrado”, diz trecho da matéria.

O projeto de lei também propõe que em caso de descumprimento, as instituições privadas devem sofrer penalidades, incluindo advertência, multa e, em caso de reincidência, suspensão do alvará de funcionamento, conforme regulamentação do órgão competente.

Caso aprovada, a proposição indica que as instituições terão o prazo de 12 meses, a contar do início do ano letivo, para adequação.

IDEIA NÃO É NOVA
A proposta não é uma novidade no Legislativo soteropolitano. Em 2013, o vereador Alberto Braga elaborou um projeto de indicação para a instalação de câmeras em escolas municipais e estaduais baianas, porém com outro propósito. A solicitação foi feita para a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Segundo o edil, a medida tinha objetivo de ajudar a monitorar a movimentação dos alunos por meio de uma central de segurança, para inibir a prática de crimes nas unidades.

Agentes do 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) resgatam uma cobra que apareceu em uma sala de aula desativada de uma escola em Bom Jesus da Lapa. O caso aconteceu na Travessa Manoel Novais na manhã desta terça-feira (26), não havia nenhum estudante ou professor no colégio.

Informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias, confirmam que a equipe foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) e que usando uma pinça e um gancho, os bombeiros resgataram o animal com segurança. 

A cobra não representava risco, já que estava em um local que não era utilizado há algum tempo. Após a captura e avaliação da espécie, ela foi devolvida à natureza, sem ferimentos. Não há registro de feridos.

O deputado estadual Robinho (União) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para tratar da proibição do uso dos aparelhos celulares nas escolas ao redor do estado. A proposição do parlamentar foi recebida pela Casa nesta quarta-feira (13).

A discussão, no entanto, não é de hoje, e teve a sua primeira proposta apresentada na AL-BA em 2009. Desde então, mais cinco projetos, contando com o de Robinho, foram apresentados para impedir a utilização dos aparelhos eletrônicos nas instituições de ensino.

No ano de 2009, o então deputado Misael Neto (ex-DEM) apresentou a primeira proposta relacionada ao tema. O PL, que proibia o uso do aparelho em sala de aula, solicitava que os celulares fossem desligados durante as classes. O texto foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não deu seguimento da Casa, sendo arquivada no início de 2011. 

Seis anos depois, o deputado Sildevan Nobréga (PSC), tratou sobre o uso de aparelhos celulares especificamente nas salas de aula. O PL determinava também fossem adotadas medidas de conscientização sobre o uso dos celulares. Todavia, o projeto também não chegou a ser votado na AL-BA, tendo seu arquivamento solicitado em abril de 2019.

No ano de 2018, Angelo Almeida (PSB) tratou sobre o tema na AL-BA. O projeto também não deu seguimento, sendo arquivado em 2020.

Apenas neste ano, três PLs foram protocolados. O primeiro, de autoria de Roberto Carlos (PV), chegou na Assembleia em fevereiro. Em seguida, foi apresentado o projeto do deputado Jordávio Ramos (PSDB), que limitou a proibição até os alunos do oitavo ano do Ensino Fundamental, no mês junho.

Nenhum dos dois projetos foi arquivado. No caso de Roberto Carlos, o PL se encontra na CCj, sob relatoria de Felipe Duarte (PP). Sobre a proposta de Jordávio, ela ainda não tramitou entre as comissões e sua última movimentação foi o recebimento na Secretaria Geral da Mesa.

Em São Paulo, a discussão sobre o impedimento do uso dos celulares nas escolas avançou. Na terça (11), a Assembleia paulista (Alesp) aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e particulares. No caso de SP, a legislação restringe a utilização de celulares, tablets, relógios inteligentes e similares, exceto em situações que tenham relação com o aprendizado.

Na avaliação da doutora em Educação e professora de Pedagogia da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Verônica Domingues, a proibição do uso de celulares iria afastar os alunos do “cotidiano”, assim, os distanciando do espaço educativo. A professora avaliou que proibir não seria a medida mais adequada, mas afirmou que o uso dos aparelhos deve ser regulamentado e acordado entre os estudantes, familiares e a comunidade escolar como um todo.

“Dissociar o espaço escolar do que acontece fora dos muros da escola é distanciar o espaço educativo do cotidiano e do fluxo dos acontecimentos sociais. Pensar em uma educação que reprime é tirar deles a capacidade de escolha e a capacidade de posicionamento. É importante que a escola ela pense a forma de informar o sujeito para que ele saiba se posicionar, para que ele saiba escolher como vai fazer o uso desses dispositivos”, disse Verônica.

“Penso que proibir não é a atitude mais adequada, mas penso que a escola, junto com sua comunidade, isso envolve família, alunos e os profissionais de educação, devem regulamentar, acordar, a forma de que esse aparelho vai ser utilizado. O que é permitido dentro daquele espaço e o que não é permitido. Ao proibir há uma distorção de que o celular é uma potência de acesso à informação. Há uma dificuldade de se entender um possível teor pedagógico que esse aparelho pode ter”, completou.

DETALHANDO OS PROJETOS DE 2024

Sobre o PL mais recente, proposto por Robinho, os estudantes deveriam deixar os dispositivos eletrônicos armazenados, sem a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas. No caso, as instituições de ensino deveriam providenciar também o local de armazenamento dos aparelhos.

O projeto detalha que os celulares não poderiam ser utilizados em todo horário escolar, incluindo intervalo entre as aulas, recreio e atividades extracurriculares. 

Robinho escreve que os aparelhos só poderiam ser usados “quando houver necessidade pedagógica” e/ou em casos de alunos com necessidades especiais. Os colégios teriam 30 dias a partir da sanção da lei para se adequar.

“Estudos indicam que a exposição excessiva às telas está correlacionada com o aumento da ansiedade entre adolescentes. O uso frequente de dispositivos digitais gera um excesso de estímulos, sobrecarregando o cérebro em desenvolvimento. Além disso, interfere em atividades essenciais como brincar, socializar, descansar e alimentar-se adequadamente”, justificou Robinho.

No caso do projeto de Roberto Carlos, o PL determina que os alunos devam desligar e armazenar os celulares em suas mochilas. Ele detalha também que, em caso de recusa, o professor pode advertir o aluno e cercear o uso dos dispositivos, encaminhando o discente à equipe gestora.

A proposta do deputado do PV também permite o uso de dispositivos com autorização expressa do professor para fins pedagógicos ou para alunos com deficiência ou necessidades de saúde específicas.

“A limitação do uso de celulares em escolas também visa às distrações provocadas por equipamentos tecnológicos nas salas de aula, de modo que os alunos possam se concentrar na aprendizagem e usufruir plenamente da convivência da vida coletiva; afastando o risco do uso excessivo, e assegurando a utilização racional de celulares e demais dispositivos digitais”, justificou Roberto Carlos.

Finalizando o trio de 2024, Jordávio Ramos apresentou o PL com um diferencial: A proibição é válida aos alunos até o oitavo ano do Ensino Fundamental. O deputado também diz que as limitações no uso do aparelho e as possíveis sanções devem ser votadas internamente pelos conselhos das respectivas escolas.

“Estudos indicam que a exposição prolongada às telas pode alterar o desenvolvimento do cérebro em áreas críticas para a atenção, memória e habilidades linguísticas. O cérebro das crianças está em desenvolvimento e é moldado pelas experiências do ambiente. A exposição excessiva às telas pode interferir nesse processo natural de desenvolvimento, prejudicando as conexões neurais essenciais para a aprendizagem e a socialização”, diz o deputado tucano.

Além disso, Jordávio escreve que a utilização de aparelhos em situações de emergência devem em um local definido pela regulamentação interna da escola.

Um projeto de indicação (PIN-238/2023) que propõe a proibição do uso de celulares nas salas de aulas foi encaminhado para a Câmara Municipal de Salvador (CMS) nesta quarta-feira (18).

A proposta, de autoria do vereador André Fraga (PV), pede a autorização do prefeito da capital baiana Bruno Reis (União), para a proibição do aparelho durante as aulas nas escolas municipais.

O edil justificou que com o projeto aprovado, “reduziria as distrações associadas ao uso de dispositivos, como a navegação em redes sociais e jogos, proporcionando um ambiente de aprendizado mais focado".

Além disso, para o vereador sem os aparelhos “incentivaria a comunicação face a face e a colaboração entre os alunos, fomentando habilidades sociais essenciais”.

Caso aprovado, a medida seguirá para sanção do prefeito.

Apenas 15% dos brasileiros com idade acima dos 16 anos afirmam estar estudando atualmente, enquanto outros 85% dizem não estar matriculados em qualquer instituição de ensino, segundo pesquisa do Sesi e Senai, divulgada nesta sexta-feira (26).

A parcela de pessoas que abandonaram os estudos varia entre as regiões do país. No Sul, a fatia representa 89% da população acima de 16 anos. As demais regiões figuram na seguinte ordem: Sudeste (86%), Norte/Centro-Oeste (83%) e Nordeste (82%).

Entre homens, a parcela que afirma não estar matriculada em qualquer unidade de ensino representa 84%, enquanto entre as mulheres o grupo aglutina fatia de 86%.

O levantamento, realizado pelo Instituto FSB Pesquisa, entrevistou presencialmente mais de 2 mil brasileiros, com idades a partir de 16 anos. Pesquisadores ouviram pessoas em todas as 27 unidades da Federação, em dezembro de 2022.

O diretor-geral do Senai e diretor-superintendente do Sesi, Rafael Lucchesi, afirma que o cenário é preocupante e que pode ter sofrido influência da pandemia de Covid-19. “As razões são um tanto quanto perceptíveis, fazem parte de um sentimento geral da sociedade”, pontua.

“[A pesquisa] traz para nós uma dura reflexão sobre a necessidade de melhorar a qualidade da educação, a atratividade da escola e, como um resultado geral, melhorar a produtividade das pessoas na sociedade”, complementa.

Com informações do Metrópoles, parceiro Bahia Notícias.