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O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) autorizou nesta quarta-feira (19), a realização dos shows de Léo Santana e Saia Rodada na 25ª Festa de Santo Antônio no município baiano de Jaborandi.
A decisão liminar foi expedida pelo conselheiro Fernando Vita. De acordo com Vita, o valor do cachê oferecido aos artistas representa quase 14% da Arrecadação Mensal Corrente do município.
Léo Santana foi contratado no valor de R$ 350 mil e a banda Saia Rodada no valor de R$ 380 mil, totalizando R$ 730 mil na contratação dos dois artistas.
Os advogados do município de Jaborandi, Fernando Vaz e Antônio Lisboa, defenderam que há vigor na saúde financeira de Jaborandi, ausência de dívida de qualquer natureza, recursos em caixa no exercício de 2021, 2022 e 2023. Além de que há cumprimento de todos os índices constitucionais, despesas com baixo impacto nas finanças públicas e valor das atrações compatível com o mercado.
A argumentação foi acolhida pelos conselheiros Nelson Pelegrino e Mário Negromonte, que votaram a favor da realização do evento, que também receberá Tierry, Lambasaia e outras bandas.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou, nesta quinta-feira (13), que a Prefeitura de Jaborandi suspenda os shows que Léo Santana e Saia Rodada farão para a 25ª Festa de Santo Antônio no município. A decisão liminar foi expedida pelo conselheiro Fernando Vita e deve ser apreciada pelos demais integrantes da Corte.
Léo Santana foi contratado no valor de R$ 350 mil e a banda Saia Rodada no valor de R$ 380 mil, totalizando R$ 730 mil na contratação dos dois artistas.
O TCM afirma que os artistas foram contratados por valores superiores aos cobrados pelos mesmos artistas em outras cidades. E que o valor representa quase 14% da Arrecadação Mensal Corrente do município.
“Isto é, de forma desarrazoada, antieconômica, desproporcional, ferindo a moralidade administrativa, uma vez que o município possui população estimada, conforme IBGE (2021), de SOMENTE 8.176 habitantes e sua Receita Corrente Mensal é de aproximadamente R$ 5,3 milhões de reais, conforme Demonstrativo Consolidado da Receita Orçamentária de 2021 (Arrecadação Total no SIGA de R$ 64.362.501,08), representando esse gasto quase 14% da sua Arrecadação Mensal Corrente”, diz o TCM.
Em contato com o Bahia Notícias, a equipe de Léo Santana informou que o show não foi cancelado e que os novos documentos solicitados pelo TCM serão enviados.
Serviço
O QUÊ: "Arraiá da Capitá" com Pra Casar, Saia Rodada e Geraldo Azevedo
ONDE: Jardim dos Namorados
QUANDO: Domingo (8), às 18h
QUANTO: Grátis
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Eu fiquei triste, porque ele não foi derrotado por incompetência jurídica, porque ele é um dos melhores advogados desse país, ele foi derrotado por uma questão simplesmente política. E o que vai acontecer? Eu vou mandar o Messias outra vez. Por respeito à função presidencial, sou eu que indico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao confirmar que vai enviar ao Senado o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF). O AGU teve sua primeira indicação rejeitada no Senado no último dia 29 de abril.
