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Na noite desta quinta-feira (3), último dia do esforço concentrado do Congresso Nacional, o Senado aprovou o PL 2951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que reformula e aperfeiçoa as regras do seguro rural. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

A votação ocorreu após um acordo com o governo federal sobre o impacto das novas despesas previstas na proposta. Pelo texto aprovado, os recursos para a subvenção ao prêmio do seguro passam a ter caráter obrigatório, mas a execução fica condicionada à adoção de medidas de compensação fiscal.

O projeto, que também foi aprovado pela Câmara e retornou ao Senado por terem sido feitas modificações por deputados, estabelece, por exemplo, que as apólices do seguro rural deverão informar os documentos necessários para a regulação dos sinistros, os prazos para comunicação da colheita ou liberação da área e os procedimentos para a análise das perdas.

Já para sinistros que não dependam de vistoria presencial relacionada à colheita, a seguradora terá prazo de até 15 dias para fazer a regulação. A liquidação do sinistro deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação exigida ou, quando necessária, da realização da vistoria.

Outra mudança feita pelo relator no Senado, Jaime Bagattoli (PL-RO). é a possibilidade de o seguro rural integrar o conjunto de garantias das operações de crédito rural. A apólice poderá prever, por exemplo, a cessão dos direitos e das indenizações à instituição financeira credora e a definição do banco como primeiro beneficiário da indenização em caso de sinistro.

O texto de Bagattoli ainda prevê incentivos para operações de crédito rural protegidas pelo seguro, como condições favorecidas de juros, prazos e limites, prioridade para acesso ao crédito, inclusive em casos de prorrogação ou renegociação, e financiamento do prêmio do seguro.

A senadora Tereza Cristina comemorou a aprovação do projeto depois de ter passado também pela Câmara. Tereza Cristina lembrou no plenário que os produtores rurais estavam ansiosos pela aprovação, já que o seguro rural hoje existente no Brasil não resolve os problemas da agricultura moderna, tecnológica e sustentável do Brasil atual.

“As mudanças vão contribuir para a estabilidade da renda agrícola (é isso que nós precisamos) e também para a segurança alimentar do nosso país, reduzindo a vulnerabilidade do produtor, estabilizando as cadeias produtivas e fortalecendo a resiliência do setor frente às mudanças climáticas”, disse a parlamentar.

Na mesma linha, o relator disse que a aprovação pelo Senado era urgente porque neste mês de setembro se inicia o período de plantio da principal safra do ano, por conta da chegada das chuvas. Segundo Bagatolli, para garantir acesso ao seguro, o produtor precisa contratar a apólice e definir os custos da produção antes do plantio.

“O plantio de soja em Mato Grosso já se inicia no dia 17, então se nós não corrêssemos com isso, não teríamos o seguro para nossa safra de verão, e só  iria valer a partir do ano que vem, 2027, na safrinha”, disse o relator.  

Em seu texto, o senador Jaime Bagattoli manteve a criação de mecanismos para ampliar a participação do setor privado na política de seguro. O Fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos poderá ter como cotistas seguradoras, resseguradoras, empresas da cadeia do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária. A participação desses agentes será facultativa.

O projeto prevê ainda a criação de bancos de dados públicos com informações sobre as operações de seguro rural, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de novos produtos e políticas para o setor.

Outro ponto da proposta é a determinação da participação de representantes de seguradoras, produtores rurais e outros segmentos privados em comissões consultivas do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.

Em relação ao substitutivo que foi aprovado pela Câmara, o relator no Senado retirou do texto o artigo que permitia o remanejamento de recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) para ampliar as dotações do seguro rural. O dispositivo previa que recursos poderiam ser transferidos do programa, desde que preservadas sua capacidade operacional, financeira e atuarial e as operações já contratadas.

Na nova redação, as despesas com a subvenção econômica ao seguro rural continuam limitadas ao valor previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual), mas passam a depender da observância de medidas de compensação previstas em legislação específica.
 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para instituir a "Operação Safra Extremo-Sul", voltada ao reforço da segurança pública na zona rural da região. O PL, sob o nº25723/2025, visa combater crimes como invasões de terras, roubos e furtos durante o período de plantio e colheita.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca o aumento expressivo das invasões de propriedades rurais no Extremo Sul da Bahia, o que teria gerado um prejuízo estimado em mais de R$ 500 milhões e a perda de cerca de mil empregos desde 2022.  Trazendo dados da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia, o deputado afirmou que, desde 2022 mais de 81 propriedades foram invadidas.

 "Nos últimos anos, a região do extremo sul da Bahia tem sido palco de um preocupante aumento de invasões a propriedades rurais, resultando em expressivos prejuízos econômicos e sociais. Precisamos garantir a tranquilidade dos produtores e trabalhadores = rurais, que têm sido impactados pela falta de segurança e pela ação criminosa organizada", argumentou Leandro de Jesus.

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A operação proposta inclui patrulhamento intensivo, uso de tecnologias como drones e viaturas, instalação de bases móveis e ampliação das parcerias com produtores rurais para troca de informações estratégicas. A ideia é criar um modelo de policiamento especializado para atuar de forma preventiva e repressiva diante da crescente violência no campo.

A proposta ainda passará pelas comissões temáticas da AL-BA antes de ser apreciada em plenário. Caso aprovada, a "Operação Safra Extremo-Sul" deverá ser conduzida pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em conjunto com a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Na semana passada, a SSP anunciou a criação de um grupo de trabalho para mediar os conflitos agrários na região do Extremo Sul. A equipe é composta por representantes do governo estadual, da Federação da Agricultura da Bahia (Faeb) e dos povos originários.

A projeção para a safra de grãos do próximo ano é de um aumento de 6,7% na produção, em relação a 2024. As safras de cereais, leguminosas e oleaginosas (que compõe os grãos) deverão ser de 12.140.464 toneladas no próximo ano, frente às 11.381.095 toneladas previstas para 2024, de acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA).

Esse prognóstico se baseia, sobretudo, numa expectativa de que a safra do principal produto agrícola do estado, a soja, será 10,6% maior no próximo ano, passando de 7.532.100 toneladas em 2024, para 8.333.190 toneladas em 2025.

Em comparação a primeira estimativa para 2025, houve uma revisão positiva de 5,3% na produção de soja para o próximo ano. A previsão é que o aumento da produção do grão frente a 2024 se dê pelo aumento de 5,5% na área plantada, que passará a ser 2,144 milhões de hectares, e de 4,9% no rendimento médio do produto, que deverá chegar aos 3.888 kg/hectare.

A Bahia também deverá ter um aumento de 0,7% na produção de algodão herbáceo, de 1,769 milhão para 1,782 milhão de toneladas, entre 2024 e 2025. O estado deverá concentrar 20,2% da produção de algodão no país, mantendo-se como o segundo maior produtor, atrás apenas de Mato Grosso.

Em compensação, a Bahia deverá apresentar quedas em 2025 na produção de milho 1ª safra (-2,9%, chegando a 1,506 milhão de toneladas) e de milho 2ª safra (-0,5% chegando a 762,6 mil toneladas).

No Brasil como um todo, o prognóstico para a safra 2025 de grãos prevê uma produção de 314,8 milhões de toneladas, 7,0% maior do que a de 2024, estimada em 294,3 milhões.

A Bahia terá chuvas abaixo da média neste mês de junho, o que poderá reduzir os níveis de umidade no solo e, consequentemente, a produção na safra de grãos 2023/24, em especial, o milho. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) indica que o cenário de baixas chuvas deve se repetir em diversos estados da região Nordeste e parte do Norte, em especial, as áreas do sistema produtivo Matopiba (região que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia).

Considerando o prognóstico climático do Inmet para junho de 2024 e seu possível impacto na safra de grãos 2023/24, essa falta de chuva deve ser ainda mais severa em áreas dos estados do Piauí e Bahia, “ocasionando restrição hídrica para o milho segunda safra”.

De acordo com a previsão do Inmet, além do interior do Nordeste brasileiro, as regiões Centro-Oeste e Sudeste, bem como o sul da Região Norte, e oeste da Região Sul, têm previsão de chuvas próximas e abaixo da média climatológica. No entanto, o Instituto ressalta que, nesta época do ano, há uma tendência de redução das chuvas na parte central do Brasil.

Por outro lado, o mês de junho deve ter chuvas acima da média na faixa norte da Região Norte, leste da Região Nordeste, além de áreas pontuais do Maranhão, Piauí e Ceará, associadas ao aquecimento do Atlântico Tropical. Ainda de acordo com o prognóstico climático do Inmet para junho de 2024, a previsão é de chuvas acima da média na faixa norte e leste da Região Nordeste - diferente do cenário de Piauí e Bahia. Isso deve gerar bons índices de umidade no solo e, consequentemente, deve beneficiar a semeadura e o início do desenvolvimento do milho e feijão terceira safras.

TEMPERATURA

A previsão do Inmet indica que as temperaturas deverão ser acima da média em todo o país, principalmente na porção central, devido à redução das chuvas, com possibilidade de ocorrerem alguns dias de excesso de calor em algumas áreas. Nas regiões Norte e Nordeste, as temperaturas podem ultrapassar 26ºC.

Na Região Centro-Oeste e norte da Região Sudeste, as temperaturas devem variar entre 20ºC e 24ºC, enquanto a Região Sul, são previstos valores menores, inferiores a 20ºC. Já em áreas de maior altitude da região sul e sudeste, são previstas temperaturas próximas ou inferiores a 14ºC.

“Não se descartam a ocorrência de geadas em algumas localidades, especialmente aquelas de maior altitude, devido à entrada de massas de ar frio que podem provocar declínio de temperatura, o que é muito comum nesta época do ano”, completou o Inmet.

A previsão de aumento na produção da soja (7,5%), algodão (2,3%) e o sorgo (12%), em comparação com a safra anterior, foi interpretada de maneira positiva pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), que faz a coleta e divulgação dos dados. Na contramão dos outros grãos, o milho, no entanto, deve recuar 15%.

A Safra 2023/2024, já iniciada no Oeste baiano, tem projeções de aumento de 7,5% da área destinada à cultura, estimada em 2 milhões de hectares. O algodão deve ocupar uma área total de 312 mil hectares, registrando aumento de 2,3%. Em detrimento ao milho, os produtores devem ampliar a área dedicada ao sorgo em 12% neste período, atingindo 190 mil hectares. Já para o milho, a área dedicada deve ser 39% menor, chegando a 135 mil hectares.

De acordo com os dados levantados pelo núcleo de Agronegócio da Aiba, até o momento, 6,5% da área total estimada para a soja já foi plantada, com as condições climáticas desempenhando um papel essencial nas últimas semanas.

A falta de chuvas tem diminuído o ritmo da semeadura e a expectativa é que o planejamento prossiga de maneira uniforme, concentrando-se nas janelas climáticas específicas entre o início e meados de novembro.

Vale lembrar que a cultura de grãos do Oeste baiano representa uma grande parcela do Produto Interno Bruto (PIB) baiano. Em 2022, 67% do Volume Bruto de Produção (VBP) da Bahia veio desse setor.

A região é a principal produtora de oleaginosas do estado, produzindo em larga escala soja, milho, algodão, café, arroz, fruticultura e feijão, destacando-se também o cacau irrigado, mas as culturas que mais se destacam são: algodão, milho e soja.

A colheita de cereais [milho, por exemplo], oleaginosas [soja, por exemplo] e leguminosas [feijão, por exemplo] na Bahia deve alcançar 12,1 milhões de toneladas. Os dados são referentes a setembro passado a partir do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo IBGE, e sistematizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

A previsão pode representar um avanço de 6,9% ante a safra de 2022, apontada como a melhor da série histórica do levantamento para o conjunto de produtos pesquisados.  O destaque deve vir do algodão [caroço e pluma] com safra estimada em 1,74 milhões de toneladas, uma expansão de 29,1% em relação ao ano passado. A área plantada com a fibra aumentou 25% para 363 mil hectares em relação à safra de 2022.

Já a soja deve representar 7,57 milhões de toneladas, alta de 4,5% ante 2022. A área plantada com a oleaginosa no estado ficou projetada em 1,9 milhão de hectares. Segundo a SEI, as duas safras anuais do milho podem alcançar 3,09 milhões de toneladas, alta de 8,9% na comparação anual.

As baixas da colheita baiana devem ficar com batata-inglesa [-6,3%], laranja [-2,9%], cana-de-açúcar [-2,3%] e feijão [-2,1%]. 

A Bahia deve colher 13,5 milhões de toneladas de grãos na safra 2022/2023, um aumento de 12,1% em relação ao período anterior. O dado foi divulgado nesta quarta-feira (16) e faz parte do 11º Levantamento da Safra de Grãos da Conab. Antes, a previsão era de 12 milhões de grãos colhidos.

Segundo a Conab, o destaque baiano vai para a safra de mamona que pode ter mais de 100% de aumento. O produto tem quase 90% de toda a produção estadual na região de Irecê, no Centro Norte baiano. Com isso, o salto deve sair de 42,8 mil para 91,4 mil toneladas de mamona, um incremento de 113,6%. Influenciou na produção o aumento em hectare plantado que passou de 47,6 mil ha para 50,8 mil ha.

Outro destaque foi a produção de sorgo, que teve aumento da área plantada de 6,7%. A produção do cereal deve subir de 280,3 mil para 414,7 mil toneladas (+47,9%) na safra atual.

MILHO

Outro produto com destaque foi o milho. No Brasil, a segunda safra de milho deve ter o maior desempenho na série histórica, com aumento de 64,3% da área plantada. Caso seja confirmado, o volume estimado para a segunda safra de milho ultrapassa as 100 milhões de toneladas. Em todo país, a Conab prevê uma colheita de grãos de 320,1 milhões de toneladas na safra 2022/2023.