sabatina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar na próxima quarta-feira (11) os indicados para assumir cargos no Superior Tribunal Militar (STM) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para o cargo de ministro do STM, o indicado é o general Guido Amin Naves. Para o CNJ, há três indicados: Marcello Terto e Silva, Ulisses Rabaneda dos Santos e Rodrigo Badaró Almeida de Castro.

Os relatórios das indicações foram apresentados nesta quarta-feira (4), durante reunião da CCJ. Em seguida, o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas às respectivas matérias. As informações são da Agência Senado. 

Veja abaixo o perfil dos indicados:

STM

A indicação do general Guido Amin Naves para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, feita pela Presidência da República, teve como relator o senador Otto Alencar (PSD-BA).

De acordo com o relatório apresentado pelo senador, Guido Amin Naves realizou diversos cursos próprios da carreira militar, dentre eles o bacharelado em Ciências Militares, o mestrado em Operações Militares e o doutorado em Ciências Militares. Dentre as funções que já exerceu, está a de General de Brigada do Comando de Defesa Antiaérea do Exército (Guarujá/SP) e a de chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército. Ele também esteve à frente do Comando Conjunto de Defesa Cibernética, do Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército e do Conselho de Administração da Indústria de Material Bélico do Brasil.

Atualmente, Naves exerce o cargo de Comandante Militar do Sudeste, que abrange todo o estado de São Paulo, com sede na capital e com efetivo de aproximadamente 20 mil militares.

CNJ

Três indicações são para o Conselho Nacional de Justiça. Marcello Terto e Silva foi indicado pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) para o cargo de conselheiro do CNJ. O relator da matéria é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

De acordo com o relatório de Vanderlan, Marcello Terto e Silva tem bacharelado em Direito e três cursos de pós-graduação. Logo após concluir sua graduação, foi nomeado assessor de subprocurador-Geral da República, atividade que exerceu até 2003 — ano em que assumiu o cargo, que exerce até hoje, de procurador do estado de Goiás.

O relatório destaca que, ao longo da carreira, ele atuou em entidades representativas de classe. Exerceu, por dois mandatos, o cargo de presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás, e os cargos de secretário-geral e presidente, também por dois mandatos, da Associação Nacional dos Procuradores de Estado. É membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde presidiu a Comissão Nacional de Advocacia Pública.

Atua na OAB desde 2007, quando integrou a Comissão do Advogado Público e Assalariado na Seccional de Goiás. O indicado também é professor, desde 2020, nos cursos de pós-graduação da Escola Superior de Advocacia Pública do CEJUR/PGE-RJ e do Instituto de Aperfeiçoamento Jurídico e Fiscal da Unirio.

Ulisses Rabaneda dos Santos é outra indicação de iniciativa da OAB para fazer parte do CNJ. A mensagem que trata disso é relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT).

De acordo com o relatório, Ulisses Rabaneda dos Santos se formou em Direito pela Universidade de Cuiabá em 2004. No ano seguinte, passou a atuar como advogado. Em 2006, concluiu a especialização em Ciências Criminais pela Universidade da Amazônia (Unama). 

O relatório destaca que, entre 2017 e 2019, ele exerceu o cargo de juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, tendo assumido a presidência de forma substituta. Depois disso, foi secretário-geral da OAB de Mato Grosso de 2016 a 2018. Representou a OAB Nacional no Conselho Nacional do Ministério Público de 2019 a 2022 e, desde então, é procurador-geral no órgão.

Já Rodrigo Badaró Almeida de Castro é o indicado para a vaga do CNJ destinada ao Senado. O relator dessa indicação é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). 

O relatório de Eduardo Gomes destaca que o advogado tem pós-graduação em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também informa que o indicado é sócio-fundador do escritório RBA – Rodrigo Badaró Advocacia, onde atua desde 2023, e foi sócio do escritório Azevedo Sette Advogados entre 2004 e 2023. 

De acordo com o relatório, Rodrigo Badaró Almeida de Castro atua na área contenciosa e consultiva e, desde 2020, é membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Também preside a Comissão Nacional de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é coordenador-geral do Observatório Nacional de Ciberseguranca, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional e foi membro do Conselho Nacional do Ministério Público de 2022 a 2024, indicado pela OAB.

Os candidatos a prefeitura de Camaçari, que pela 1ª vez na história terá a disputa de segundo turno, participarão nesta semana da sabatina realizada pela TV Aratu. A emissora baiana receberá Flávio Matos (União Brasil) e Luiz Caetano (PT) para ouvir as propostas de governo do candidato em dois dias diferentes.

Flávio Matos foi convidado para participar da sabatina no dia 22 de outubro, nos estúdios da emissora. Já Luiz Caetano estará frente a frente com os jornalistas no dia 23 de outubro. 

De acordo com a produção, cada sessão terá 1h15 de duração, sem cortes ou edições, para garantir que todas as perguntas e respostas sejam apresentadas de forma transparente ao público.

"Qualquer eleição em Camaçari é vista com atenção porque o município é uma potência econômica: um PIB que só perde para Salvador, uma grande capacidade de geração de empregos, setores industrial e de serviços muito aquecidos e importância estratégica para toda a Região Metropolitana. Além disso, tem litoral e praias que estabelecem força no turismo. Nesta eleição, ainda mais, pelo fato de ser a única com segundo turno e com o que parece ser a disputa mais acirrada e de resultado mais imprevisível na política baiana em 50 anos. Tudo isso, conferiu um cenário singular para o dia 27. Além do mais, tudo o que está acontecendo nessa campanha parece indicar uma antecipação do que deve ocorrer em 2026, na disputa para o governo do estado. A Aratu, junto com a Antena1, toparam o desafio de dar a esse momento a importância e relevância que o tema merece”, diz o apresentador Pablo Reis.

A exibição completa de cada sabatina será transmitida às 18h30, tanto na TV Aratu quanto na Rádio Antena 1 Salvador. Os eleitores poderão acompanhar as entrevistas em tempo real, ampliando o conhecimento sobre as propostas e posicionamentos dos dois candidatos.

Participarão da sabatina os jornalistas Pablo Reis, Victor Pinto e Maurício Leiro, que conduzirão as entrevistas com perguntas abrangendo diversos temas, como educação, saúde, segurança e desenvolvimento econômico. A expectativa é que os debates ofereçam um panorama claro das prioridades de cada candidato para o futuro de Camaçari.

Os principais pré-candidatos à Prefeitura de Salvador participam, a partir da próxima segunda-feira (26), de sabatinas para apresentar suas propostas para comandar a capital baiana, na TV Aratu. As entrevistas, transmitidas ao vivo, com os sete candidatos ocorrerão até o dia 3 de setembro.

As sabatinas serão comandadas pelo apresentador Casemiro Neto, no telejornal matutino Bom dia Bahia, a partir das 7h, e terão a duração de 20 minutos, cada uma. O primeiro entrevistado será Kleber Rosa, do PSOL, no dia 26 de agosto. Em seguida, no dia 27 de agosto, é a vez de Bruno Reis, do União Brasil. 

Geraldo Júnior (MDB) estará no estúdio da afiliada do SBT na Bahia no dia 28 de agosto. Giovani Damico (PCB) estará no dia 29 e Eslane Paixão (UP), em 30 de agosto. Victor Marinho (PSTU) participará do programa no dia 2 de setembro e Silvano Sales (PCO), no dia 3 de setembro.

Foto: Divulgação

Com a pendência das votações dos nomes indicados às vagas no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado programou dois dias para as análises.

Em anúncio nesta quarta-feira (5), o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o colegiado fará um esforço concentrado para votar as indicações. 

Conforme informações da Agência Senado, no dia 19 de junho, a CCJ deve realizar duas sabatinas. A primeira é a do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, indicado ao cargo de ministro do TST. Na mesma reunião, os senadores devem ouvir o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell Marques. Ele é indicado para o cargo de corregedor do CNJ para o biênio 2024-2026.

A segunda rodada de sabatinas ocorre na primeira quinzena de julho, mas ainda não há data definida. Na ocasião, os senadores devem analisar outros quatro ofícios: Ulisses Rabaneda dos Santos e Marcello Terto e Silva para vagas no CNJ; e Auriney Uchôa de Brito e Greice Fonseca Stocker para o CNMP.

A definição de quem será o novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está próxima de ocorrer. As eleições que baterão o martelo sobre quem vai herdar a vaga deixada por Fernando Vita, que se aposentou compulsoriamente aos 75 anos, vão ser realizadas na tarde da próxima terça-feira (5).

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Além disso, a sabatina dos candidatos, que ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), será no mesmo dia, só que durante a manhã. A informação foi confirmada ao Bahia Notícias pelo deputado estadual Paulo Rangel (PT), um dos nomes que vai concorrer à cadeira.

Em entrevista ao BN na tarde desta terça (27), Paulo Rangel também falou sobre as articulações para a disputa e tangenciou sobre o fato da reunião da Mesa Diretora da (AL-BA), que ocorreu na manhã de hoje, para a inscrição do deputado Fabrício Falcão (PCdoB), não ter tido quórum.

Na semana passada, circulou nos bastidores a possibilidade da base aliada do governo do Estado na AL-BA, que apoia Rangel, barrar Falcão. A movimentação, no entanto, foi negada pelo líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT). Após a decisão da Mesa Diretora, Paulo Rangel falou que pretende abrir diálogos com Fabrício Falcão e disse esperar contar com o voto dele.

“Olha, essa Casa é uma casa democrática demais. Inclusive, o Adolfo [Menezes] fez uma concessão incrível. Até porque o regimento é claro: ou você tem três assinaturas, ou tem a chancela do presidente, ou tem cinco assinaturas da mesa. E aí, ele [Fabrício Falcão] fez um requerimento, pediu a reunião da mesa, onde ele pôde, inclusive, por um voto chegar a ter essa candidatura, já que era decisão da Mesa. Mas não deu quórum. Então, nós vamos conversar com o Fabrício, que é um grande companheiro. Nós sabemos que o PCdoB estava acompanhando ele. [...] Eu espero contar com os votos do PCdoB e com o voto, inclusive, de Fabrício Falcão, que, por sinal, é meu amigo pessoal”, disse Paulo Rangel destacando está aberto a diálogos com o colega de Casa.

Após mais de dez horas e 35 minutos de sabatina, o ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 17 votos a favor e 10 contrários. Já o indicado para o cargo de procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve sua indicação aprovada na CCJ por 23 votos a favor e 4 contra. 

O tempo de sabatina de Dino e Gonet foi maior do que o verificado na votação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski no STF. Em 21 de junho, Zanin precisou de 7hs e 48 minutos para ter seu nome aprovado por 21 votos a favor e cinco contrários.

Após a aprovação dos indicados pelos senadores da CCJ, foram aprovados requerimentos de urgência para que as mensagens fossem enviadas imediatamente ao Plenário. Com isso, os nomes de Dino e Gonet serão apreciados ainda na noite desta quarta-feira (13) no Plenário do Senado.

A votação dos indicados para o STF e a PGR se dará por meio de votação secreta no Plenário. São precisos 41 votos para que os dois indicados tenham seus nomes aprovados. Os líderes do governo Lula no Senado acreditam que Dino receberá 53 votos ou mais, e Gonet mais que 60 votos.

Um total de 30 senadores se pronunciaram durante a sessão na CCJ, e fizeram questionamentos ou comentários sobre as indicações do presidente Lula ao STF e à PGR. Diversos senadores da base governista atenderam apelo feito pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para que retirassem suas inscrições a fim de contribuir com a redução do tempo total da sabatina. 

O recorde de sabatina mais demorada desde a redemocratização permanece sendo a do indicado da então presidente Dilma Rousseff, Edson Facchin. Em 12 de maio de 2015, a sabatina de Facchin transcorreu por 12 horas e 25 minutos.

O segundo colocado no ranking das sabatinas mais demoradas foi o indicado do então presidente Michel Temer, o ministro Alexandre de Moraes. Em 21 de fevereiro de 2017, Moraes passou por 11 horas e 39 minutos de sabatina antes de ter seu nome aprovado na CCJ com 19 votos a favor e sete contrários.

A sabatina de Flávio Dino, que foi realizada em conjunto com a do indicado para a PGR, durou mais tempo também do que a sessão para a aprovação do indicado do então presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça, que passou por uma sabatina de 7hs e 55 minutos. Dino também passou por uma sessão mais longa do que a do segundo indicado de Jair Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques, que foi sabatinado por 10 horas e um minuto. 

Durante todo o interrogatório na sabatina, o ministro Flávio Dino manteve um semblante sereno. Entretanto, precisou respirar fundo para preservar a calma e seguir a orientação dos colegas de governo de manter o clima pacífico e sem cair em provocações da bancada de oposição durante a sabatina no Senado Federal.

Em questionamentos feitos pela oposição, Dino respondeu com tranquilidade, por exemplo, sobre o método de escolha de ministros do STF. Existem projetos em tramitação no Senado que modificam o formato de indicações de ministros e também a delimitação de um tempo para cumprimento de mandato no Supremo Tribunal Federal.

Flávio Dino afirmou na sabatina que é necessário e cabível que haja um permanente aprimoramento acerca do funcionamento das instituições e disse ser absolutamente razoável que o tema seja debatido no Congresso. O ministro ponderou, no entanto, que eventual mandato de ministro da Corte não pode ter duração muito curta. Dino também afirmou que o próprio Congresso Nacional gerou mandatos mais longos ao alterar a idade máxima dos ministros de 70 para 75 anos. 

Em outro momento da sabatina, Flávio Dino brincou ao afirmar que não deletará as redes sociais se for aprovado como ministro do Supremo Tribunal Federal, porque, segundo ele, precisa de um fórum para comentar sobre futebol. Ele disse, porém, que não deverá mais falar de política.

Questionado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) se deixaria de "frequentar o Twitter como frequenta hoje", Dino respondeu que deixará a vida política em todas as dimensões, "inclusive as redes sociais, não opinarei sobre temas políticos".

Já o indicado do presidente Lula para chefiar a Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, acabou sendo poupado pela oposição, e manteve sempre um tom sereno e calmo em suas respostas. Gonet defendeu que a atuação do procurador-geral seja mais institucional e menos pessoal, capaz de resistir "ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento".

Em resposta a alguns senadores sobre questões de transparência no Ministério Público, Paulo Gonet declarou que o sigilo deve ser limitado a casos extraordinários, quando a exposição de certos dados pode levar o agente público a uma "posição de perigo". Ele também posicionou-se contra procedimentos de investigação pelo MP que submetam o investigado a um constrangimento permanente.

Gonet disse também ser contra uma instância recursal para decisões do procurador-geral da República em ações penais, uma vez que o PGR é titular desse tipo de ação por decisão do legislador e do constituinte. Em sua opinião, "se nós concebermos uma turma recursal da decisão do PGR, ele deixa de ser o titular da ação penal".  

Às 17h20, transcorridas mais de sete horas e meia de duração das sabatinas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet à PGR, a maioria dos senadores que fizeram perguntas aos indicados foram dos partidos de oposição ao governo Lula. Dos 16 senadores que tiveram tempo de apresentar questionamentos, um total de 11 eram da oposição.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, foi o principal alvo dos senadores de oposição. Chamado de beligerante, debochado, arrogante, irônico, belicoso, o indicado do presidente Lula foi acusado de tratar parlamentares com desdém, truculência, e muitos dos senadores disseram que a postura dele na sabatina - calma e serena - deveria ter sido a forma dele ter atuado desde que assumiu o Ministério da Justiça.

Até as 17h desta quarta-feira (13), fizeram perguntas a Flávio Dino e Paulo Gonet pelos partidos de oposição os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES), Marcos Rogério (PL-RO), Sérgio Moro (União-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Tereza Cristina (PP-MS), General Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). 

Também fizeram questionamentos a Dino e Gonet os senadores Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Fabiano Contarato (PT-ES), Marcio Bittar (União-AC) e Eduardo Braga (MDB-AM). Atendendo apelo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner, diversos senadores aliados do governo abriram mão de fazer perguntas aos indicados, por economia de tempo.

A reunião da CCJ para sabatina de Flávio Dino para ministro do STF e Paulo Gonet para procurador-geral da República foi aberta às 9h36. O painel de votação foi aberto pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), às 14h10. O voto é secreto e individual, tanto na CCJ como no Plenário.

Em resposta ao líder da oposição, Rogério Marinho, o ministro Flávio Dino, ao falar sobre sua isenção no julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse não poder se pronunciar sobre casos concretos. Em outro questionamento sobre suas negativas aos convites para audiências no Senado, Dino disse que compareceu na Casa oito vezes. "Estive aqui durante 20 horas e 39 minutos, uma prova de respeito às Casas parlamentares", afirmou.

Outros senadores de oposição fizeram questionamentos ao indicado para o STF em relação à sua visita ao complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Dino disse considerar ser dever do cargo de ministro atender a todos os convites formulados pela sociedade.

"É claro que atendo aos convites de pessoas mais pobres também", referendou Dino.

Senadores e senadoras da oposição também fizeram questionamentos a Flávio Dino sobre as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça que registraram os eventos em Brasília no dia 8 de janeiro. Os parlamentares acusam Dino de ter "apagado" as imagens para que não fossem enviadas à CPMI do 8 de janeiro.

"Eu lembro que o Ministério da Justiça não foi invadido, então as câmeras funcionam por movimento. Outras tantas foram examinadas e consideradas desnecessárias, porque eram de corredores vazios", respondeu Dino.

O indicado do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal afirmou ainda que, diferentemente de seu papel na política, "todas as togas são da mesma cor" e que "ninguém adapta a toga ao seu sabor". O ministro da Justiça afirmou ainda que a "discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado".

O Governo do Distrito Federal decidiu fechar o trânsito e reforçar o policiamento na Esplanada dos Ministérios a partir das 23h59 desta terça-feira (12). A Polícia Militar do DF comandará uma operação especial na Esplanada devido à convocação de manifestações contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A medida do governo do Distrito Federal será realizada para garantir a segurança e a organização de eventos e manifestações previstas para esta quarta (13), na Esplanada dos Ministérios. Segundo comunicado da Polícia Militar, a reabertura das vias será feita após a dispersão do público, mediante avaliação de cenário por parte das autoridades de trânsito.

Durante as possíveis manifestações contra Dino, as equipes de fiscalização do Detran farão o controle do trânsito para promover a fluidez, coibir as irregularidades e garantir a segurança na área. Toda a região da Esplanada dos Ministérios será também monitorada por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do DF, haverá reforço nas ações de policiamento na área central. Será realizada revista pessoal em pontos estratégicos em todos que se encaminharem para a área das manifestações. Será proibido acessar a Esplanada portando objetos pontiagudos, garrafas de vidro, hastes de bandeiras e outros materiais que coloquem em risco a segurança do público presente. Fica igualmente restrita a utilização de drones sem autorização no espaço aéreo local.

Enquanto as forças de segurança do DF se programam para proteger o Congresso Nacional, na parte de dentro do prédio, o ministro da Justiça, Flávio Dino, passou o dia visitando gabinetes de senadores. Em meio às visitas aos senadores, bancadas e líderes partidários na busca por votos para sacramentar sua ida ao STF, o ministro disse que “sabe distinguir o papel de um juiz e de um político”. 

Em conversa com a imprensa, Flávio Dino disse ter ficado satisfeito com as conversas mantidas com os senadores. Segundo o ministro, a sabatina que começará às 9h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta (13), será uma oportunidade para “esclarecer certos pontos”.

“Quero destacar uma questão. Pela experiência pretérita, sei distinguir muito bem o que é o papel de um juiz e o de um político. Tenho essa distinção”, afirmou Dino.
 

Os três poderes em Brasília iniciam nesta segunda-feira (11) a primeira das duas semanas decisivas antes da chegada das festas de Natal e Ano Novo e o recesso parlamentar e do Judiciário. O governo federal terá duas semanas de intensas articulações com o Congresso para aprovação de projetos da chamada pauta econômica, considerados fundamentais para que não seja preciso realizar cortes orçamentários que reduzam a capacidade de investimento da União.  

Essa pauta econômica entra em modo decisivo nos próximos dias, com apenas duas semanas para a votação de muitos temas tanto na Câmara dos Deputados como no Senado, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento da União e a reforma tributária. Se todos os projetos articulados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, forem aprovados ainda neste ano, o governo conseguirá garantir um aumento de arrecadação superior a R$ 45 bilhões, além de se aproximar do objetivo de zerar o déficit público em 2024.

A semana que se inicia será intensa também por conta da expectativa pelas sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Mas há ainda uma sessão conjunta do Congresso que vai movimentar o Legislativo com a análise de vetos presidenciais, a reunião do Copom para definir novo corte na taxa de juros, e o anúncio da inflação oficial de novembro.

Confira abaixo um resumo da semana nos três poderes em Brasília.

PODER EXECUTIVO

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a semana com uma reunião com diversos ministros e líderes no Congresso, para analisar a extensa pauta de votações nos próximos dias, além das sabatinas dos seus indicados ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República. Se reuniram com Lula os ministros da Casa Civil, Rui Costa, a Fazenda, Fernando Haddad, da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também os líderes do governo no Congresso, Senador Randolfe Rodrigues (Rede), no Senado, Jaques Wagner (PT), e na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT).

Ao final da manhã desta segunda, Lula participa do lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis: pelo direito ao futuro da População em Situação de Rua. Na parte da tarde, a reunião será com os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira. No radar, as tensões na América do Sul devido à disposição do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de anexar ao seu país parte do território da Guiana.

O Itamaraty acompanha com atenção, nesta semana, os preparativos para o encontro que ocorrerá na próxima quinta (14) em São Vicente e Granadinas, arquipélago do Caribe, entre os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali. No encontro será discutido o impasse sobre a região do Essequibo, área produtiva de dois terços da Guiana que Maduro quer anexar à Venezuela. O presidente Lula enviará ao encontro o seu assessor Celso Amorim.

Nesta semana, o presidente Lula deve sancionar o projeto aprovado no Congresso Nacional que tributa os fundos os fundos offshore e também os chamados fundos exclusivos. O projeto fazia parte das medidas apresentadas pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação do governo federal. 

Nas reuniões que serão realizadas pelo presidente Lula com sua equipe, deve ser decidido o volume de liberação de emendas parlamentares, movimento considerado fundamental para garantir a aprovação dos projetos de interesse do governo. Há a expectativa de liberação de R$ 11 bilhões em emendas para deputados e senadores nas próximas duas semanas. 

Ainda nesta semana, o governo Lula realizará quatro grandes leilões de infraestrutura. São projetos e áreas nos setores de portos, energia elétrica e de petróleo e gás natural, sendo dois neste último: um no modelo de concessão e outro no regime de partilha, dedicado a blocos do pré-sal. No setor de energia elétrica, o novo leilão de linhas de transmissão promete ser o maior da história em volume de investimentos a ser contratado: R$ 21,7 bilhões, caso todos os três lotes sejam arrematados.

A semana também reserva como um dos seus destaques a última reunião de 2023 do Copom, o Comitê de Política Monetária do Banco Central. A reunião começa nesta terça (12) e no final da tarde de quarta (13) sairá a decisão sobre a taxa básica da economia brasileira, a Selic. O mercado projeta que o Copom fará um novo corte de 0,50% na taxa, que cairá dos atuais 12,25% para 11,75%.

A se confirmar a decisão do Copom, esta será a quarta redução seguida na Selic, sendo todas de 0,5% cada. Com o novo corte, o juro base volta para o menor patamar desde maio de 2022, quando também estava em 11,75% ao ano. Em 2023, a flexibilização monetária alcançará 2 pontos percentuais, com uma queda de 13,75% para 11,75% ao ano.

No calendário do anúncio de indicadores, o IBGE divulga nesta terça (12) o IPCA de novembro. Em outubro, o índice que mede a inflação oficial do país ficou em 0,24%, um pouco abaixo do esperado. O IPCA anterior registrou alta da inflação no grupo “alimentos e bebidas”, após meses de queda. A expectativa de analistas é de um aumento médio da inflação na ordem de 0,26% na comparação mensal.

Já na quarta (13), o IBGE apresenta os números do setor de serviços na economia, pesquisados para outubro. Na quinta (14) será a vez de o órgão divulgar os resultados do varejo brasileiro. Até setembro, analisando os primeiros nove meses de 2023, o setor de serviços registrou expansão em cinco meses e recuou em quatro: em agosto (-1,3%) e setembro (-0,3%), por exemplo.

Para fechar a semana, o Banco Central divulga na próxima sexta (15) o IBC-Br de outubro, índice considerado uma prévia do PIB (Produto Interno Bruto). Em setembro, o índice registrou pequena queda (0,06%) em relação a agosto. A projeção do BC para a expansão da economia brasileira em 2023 está em torno de 3%.

PODER LEGISLATIVO

Com o retorno de dezenas de parlamentares que estavam em Dubai, onde participaram da COP28, entre eles o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), as votações serão retomadas no Câmara com diversos temas importantes. A prioridade dos deputados será a pauta econômica desejada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

O projeto que pode levar ao maior volume de receita para o governo federal é a medida provisória 1.185, que retoma a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS para custeio. Originalmente, o texto dessa medida dizia que as subvenções estaduais só poderiam ser abatidas da base de cálculo dos tributos federais quando fossem ligadas a investimentos, como compra de máquinas ou ampliação de fábricas, e não a despesas de custeio. Somente essa medida poderia render R$ 35 bilhões aos cofres públicos no ano que vem, pelas contas do governo. 

O texto da MP das subvenções também deve incluir mudanças nos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidade de distribuição de lucros de acionistas de grandes empresas. Inicialmente a previsão era de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com essa medida, mas como o projeto sofreu modificações, ainda não há um cálculo sobre quanto renderá para os cofres públicos. 

Mesmo que seja aprovada na Câmara, entretanto, essa medida pode acabar emperrando no Senado, já que parlamentares de diversos partidos já se posicionaram contra as alterações que estão sendo propostas pelo governo. 

Também considerada vital para os planos da equipe econômica do governo, a reforma tributária pode vir a ser votada na Câmara, mas o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vem relatando dificuldades de acordo sobre determinados pontos do texto aprovado pelo Senado. É o caso dos incentivos fiscais previstos para setores em algumas regiões do país.

De acordo com o relator, existe resistência de algumas bancadas em relação à prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado as mudanças, mas o Senado aprovou. 

Aguinaldo Ribeiro ainda enxerga dificuldades em pontos como as mudanças no comitê de estados e municípios, colegiado que vai gerir o Imposto sobre Bens e Serviços. Os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na tomada de decisões dentro do grupo. A intenção do governo é aprovar a reforma sem que ela precise retornar ao Senado, o que inviabilizaria a sua promulgação ainda neste ano.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou uma semana de esforço concentrado para votar projetos da pauta econômica e dezenas de autoridades que aguardam ter seu nome aprovado no Plenário. Na sessão de terça (12), o principal projeto em pauta na sessão plenária é o PL que regulamenta as apostas esportivas, e faz a taxação de 12% nas receitas das empresas do setor. A expectativa de arrecadação do governo é de R$ 1,6 bilhão em 2024, e caso aprovado no Senado, o projeto ainda teria que ser votado na Câmara dos Deputados.

A maior expectativa do Congresso Nacional nesta semana, entretanto, é a sabatina dos indicados do presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República. Flávio Dino, que vai para o STF no lugar da ministra Rosa Weber, e Paulo Gonet, escolhido para suceder o procurador Augusto Aras, serão sabatinados de forma conjunta na próxima quarta (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

A previsão é de que a sessão de sabatina dos dois indicados dure o dia inteiro. Com início previsto para as 9h da manhã, a sabatina deve estender até o final da tarde. Caso dê tempo, as indicações de Dino e Gonet poderão ser votadas no mesmo dia na sessão plenária, que Pacheco promete que se estenderá até a madrugada, já que a pauta está repleta de autoridades que precisam ser chanceladas pelo voto dos senadores.

O atual ministro da Justiça deve enfrentar forte resistência de parlamentares da oposição, mas a previsão é de que ele consiga os votos necessários para assumir a vaga no STF. Já o indicado para a PGR desagrada mais aos partidos de esquerda do que aos senadores conservadores, e deve ter sua indicação aprovada com mais votos do que a de Dino. Para terem seus nomes aprovados, ambos precisam apenas de maioria simples (41 dos 81 senadores), em votação secreta.

Na Comissão de Orçamento, está prevista para esta terça (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O deputado Danilo Forte (União-CE) apresentou na última quinta (7) um relatório estabelecendo calendário para que o governo federal empenhe todas as emendas impositivas até junho de cada ano. Depois da comissão, a LDO precisa ser votada em sessão do Congresso.

Com o calendário apertado, deputados e senadores da Comissão de Orçamento terão muito trabalho nos próximos dias. Além da LDO, que será votada na terça, a Comissão terá que votar até a próxima quinta (14) os relatórios setoriais da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Na sexta (15), está prevista a apresentação do relatório final da LOA, que será votado na próxima semana.

Nesta terça (12), às 11h, a Comissão de Relações Exteriores do Senado sabatina as indicadas a embaixadoras na Venezuela (Glivânia Maria de Oliveira) e Guiana (Maria Cristina de Castro Martins). Se forem aprovadas, a perspectiva é que possam ter seus nomes votados no Plenário na sessão de quarta (13).

Na quinta (14), deputados e senadores participam de uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Nela, está prevista a análise de cerca de 43 vetos presidenciais, entre eles às propostas do Marco Temporal das Terras Indígenas e da desoneração da folha de pagamentos. Também devem ser analisados 20 projetos de lei do Congresso que, ao todo, abrem créditos de R$ 2,5 bilhões no Orçamento deste ano.

Para a sessão conjunta, há três vetos com maior potencial de afetar os gastos do governo em 2024. O principal deles é o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento, que o presidente Lula vetou integralmente. Se o Congresso derrubar o veto, como é intenção da maioria dos parlamentares, o governo federal estima que deixará de arrecadar R$ 18,4 bilhões em 2024. 

Apesar de desagradar aos líderes do governo, deve ser instalada nesta semana no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem. Depois de alcançado o número de assinaturas necessárias, a previsão é que a CPI seja instalada nesta terça (12). 

A intenção da CPI, requerida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), é investigar a atuação da empresa na cidade de Maceió, que causou enorme desastre ambiental urbano com afundamento de bairros e uma mina de sal-gema sob risco de colapso. A CPI deve se debruçar sobre as ações e omissões da mineradora Braskem e de órgãos da administração alagoana.

Há também expectativa de que a CPI pressione pelo aumento de indenizações. Na última semana, cerca de 23 famílias precisaram deixar suas casas por ordem da justiça, pelo risco de desabamento da mina. São mais de 60 mil vítimas, de acordo com o governo de Alagoas.

Na mesma terça-feira em que uma CPI pode vir ser instalada, uma outra comissão de inquérito encerra os seus trabalhos. A CPI que investigou a atuação de organizações não governamentais na Amazônia (CPI das ONGs) terá neste dia a votação do relatório final, apresentado pelo senador Márcio Bittar (União-AC). 

O relatório final da CPI das ONGs contém a sugestão de seis projetos para o setor ambiental, além do pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. O relator pede o indiciamento do dirigente por corrupção passiva e improbidade administrativa. 

PODER JUDICIÁRIO

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o advogado-geral da União, Jorge Messias, participam nesta terça (12), às 10h, do 5º seminário Diálogo entre os Poderes. Alexandre de Moraes falará sobre inteligência artificial e fake news.

Na próxima quarta (13), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem retomar o julgamento que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. Os ministros precisam decidir se mantêm uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado. Na liminar, pedida pelo PCdoB, Lewandowski suspendeu a parte da lei que proibia a nomeação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.

Também é possível que os ministros voltem a analisar nesta semana uma ação que discute se há omissão do Congresso em regulamentar o direito à licença-paternidade. A retomada do julgamento ocorre após a realização das sustentações orais e, agora, os votos os ministros serão apresentados. O primeiro ministro a votar será Cristiano Zanin.

A Constituição definiu que os trabalhadores têm direito à licença-paternidade, mas que os detalhes desse direito seriam fixados em lei. Depois, foi estabelecido que enquanto não houvesse a edição da lei, o período seria de cinco dias. Em ação apresentada em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) afirmou que há omissão do Congresso nessa regulamentação.

Em sua ação, a entidade pede para que o STF fixe um prazo para que o Congresso estabeleça uma regra sobre a licença paternidade, quantidade de dias a que os trabalhadores terão direito, por exemplo.

Estão previstas mais quatro sessões plenárias para estas duas semanas finais de trabalhos no mês de dezembro, sendo que na última, marcada para 19 de dezembro, não costuma haver votação. A data é reservada para a cerimônia de encerramento do ano, que marca o início do recesso de fim de ano em todos os ramos do Judiciário.
 

Com 19 votos a favor e nenhum contrário, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a indicação do defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães para comandar a Defensoria Pública da União (DPU). Agora, ele terá o nome submetido ao plenário da Casa Legislativa. 

O relator da indicação na CCJ é o senador Jayme Campos (União-MT), que já apresentou relatório sobre a matéria e não esteve presente na sessão de hoje. Dos 27 membros da comissão, apenas 19 compareceram presencial ou virtualmente. 

Magalhães é o segundo indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de defensor público-geral federal da DPU. Em outubro deste ano, o Senado rejeitou a indicação de Igor Roque para o cargo após resistência da oposição, com 35 votos favoráveis e 38 votos contrários, além de uma abstenção. 

Essa é a segunda vez que o mineiro tem o nome cotado para a DPU, órgão no qual ingressou em 2008. Dentro da entidade tem atuação marcante no combate ao tráfico de pessoas. Atualmente é o defensor-público chefe da DPU no Distrito Federal, com atuação nos tribunais regionais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai sabatinar nesta quarta-feira (6), às 10h, o defensor público Leonardo Cardoso de Magalhães, indicado para a chefia da Defensoria Pública da União (DPU), na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Macedo Alves Pereira. Ele é o segundo nome indicado pelo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a função. 

A análise da indicação de Leonardo Cardoso de Magalhães está a cargo do senador Jayme Campos (União-MT), que já apresentou relatório sobre a matéria.

Em outubro deste ano, o Senado rejeitou a indicação de Igor Roque para o cargo após resistência da oposição, com 35 votos favoráveis e 38 votos contrários, além de uma abstenção. A aprovação exige o mínimo de 41 votos a favor.  A indicação de Roque havia sido aprovada em 11 de julho durante sabatina na CCJ, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

SOBRE O INDICADO

Leonardo Cardoso de Magalhães se formou em Direito na Faculdade de Direito Milton Campos em 2006. É mestre e doutor em Direitos Humanos pela Universidade Pablo Olavide, na Espanha, e ingressou nos quadros da DPU em 2008. 

Entre 2019 e 2022, exerceu a função de Defensor Público Interamericano junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica, tendo ainda integrado o Conselho Superior da Defensoria Pública da União por dois mandatos. 

Magalhães também foi vice-presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos no período de 2009 a 2011. Atualmente é o defensor-público chefe da DPU no Distrito Federal, com atuação nos tribunais regionais.

No dia 13 de dezembro, os indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República, Flávio Dino e Paulo Gonet, respectivamente, passarão por sabatina no Senado que porderá ter um novo modelo. 

Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer mudar o formato da discussão e colocar Gonet e Dino para serem sabatinados ao mesmo tempo.  

Essa configuração não é totalmente novidade, já que na última quarta-feira (29), para agilizar as 10 sabatinas, quando indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram ouvidos, Alcolumbre já havia admitido o formato.

No entanto, em relação a um indicado para o STF, o arranjo será usado pela primeira vez. De acordo com apuração do Blog do Noblat, essa será a desculpa para garantir uma sabatina um pouco mais amena, já que senadores terão que fazer perguntas para Dino e para Gonet ao mesmo tempo. Sendo assim, o embate direto será evitado e Paulo Gonet, inclusive, deve ser jogado para escanteio, enquanto os senadores mais irritadiços gastam energia com Flávio Dino.

A expectativa é de que a sabatina de Dino e Gonet seja uma das com maior presença de senadores na CCJ. Todos os 27 congressistas titulares devem participar. O governo, inclusive, prepara uma tropa de choque para aliviar a vida dos dois indicados.

Indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, deve ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana, no dia 29.

A informação foi confirmada pelo próprio desembargador durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (22).

Para ocupar a função de conselheiro, Rotondano precisa ter o nome aprovado na CCJ e no plenário da Casa Legislativa.

Caso receba a validação dos senadores, o magistrado não precisará se afastar do cargo de desembargador do TJ-BA, devendo apenas participar das sessões do CNJ.

O CNJ é formado por 15 conselheiros, que têm mandatos de dois anos. O desembargador baiano foi indicado para órgão, por unanimidade, em setembro (lembre aqui).

Os três nomes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) serão sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (25). 

Foram indicados ao posto a advogada Daniela Teixeira e os desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Teodoro Silva Santos, e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), José Afrânio Vilela.

Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada na vaga destinada à advocacia no STJ. Ela deverá assumir a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Felix Fischer. Essa não é a primeira vez que Teixeira é indicada para um tribunal superior. Em 2019, ela foi escolhida por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para compor a lista tríplice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga destinada a jurista.

O desembargador Teodoro Silva Santos pleiteia a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Jorge Mussi. Já José Afrânio Vilela deve ficar com a cadeira antes ocupada pelo falecido ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

RITO

Cada sabatina terá um relator. O senador Omar Aziz (PSD-AM) será o relator da indicação de Daniela Teixeira; Augusta Brito (PT-CE) é relatora da indicação de Teodoro Silva Santos e Carlos Viana (Podemos-MG), da de José Afrânio Vilela.

Cada senador terá 10 minutos para fazer perguntas aos indicados, que terão também o tempo de 10 minutos para resposta. Ainda há direito para réplica e tréplica. Somente depois dos questionamentos é que a CCJ votará o relatório das indicações, separadamente. A votação é secreta e é necessário obter a maioria simples dos votos para aprovação – a CCJ tem 27 membros. 

Após a aprovação na comissão, os nomes são colocados para avaliação do plenário do Senado, onde é preciso conquistar 41 votos a favor. 

Nesta terça-feira (11), às 9h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai apreciar as indicações para vagas no Conselho Nacional e Justiça (CNJ), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Serão sabatinados dez nomes. Diante da aprovação na comissão, os nomes serão levados para o plenário da Casa. 

Para o cargo de defensor-público-geral da União, o nome indicado é o de Igor Roberto Albuquerque Roque. Ele deve ocupar a cadeira deixada por Daniel de Macedo Alves Pereira. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE).

Roque foi presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos entre 2017 e 2019. Atua no 3º Ofício Criminal da DPU, em Recife, desde 2020. 

Para o CNJ serão dois sabatinados. O baiano João Paulo Santos Schoucair deverá ficar na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. Ele já é membro do Conselho e quer a recondução. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA).

O outro indicado é Pablo Coutinho Barreto, que já atuou na Bahia, para o posto destinado ao Ministério Público da União. Barreto atua na Procuradoria Regional da República (1ª Região) e é membro colaborador do CNMP. O relator do ofício é o senador Angelo Coronel (PSD-BA). 

Já para o CNMP, a lista de sabatinados é maior, são ao todo sete indicações. O CNMP é formado por 14 membros nomeados pelo presidente da República para um mandato de dois anos, admitida uma recondução. Presidido pelo procurador-geral da República, CNMP é composto ainda por: quatro integrantes do Ministério Público da União (MPU); três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada", indicados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Indicado para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, Paulo Cezar dos Passos é membro atual do CNMP, nomeado para o biênio 2021-2023. O relator do ofício é o senador Marcio Bittar (União-AC).

Fernando da Silva Comin também é indicado para vaga voltada para os MPs estaduais. Ele é promotor em Santa Catarina e trabalha na comarca de Balneário Camboriú. O relator é o senador Esperidião Amin (PP-SC).

A última indicada para a cadeira reservada aos MPs é Ivana Lúcia Franco Cei, assessora especial do procurador-geral de Justiça do Amapá e coordenadora do Centro Integrado de Investigação e Inteligência do Ministério Público estadual. O relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AM).

Na vaga do Ministério Público Militar (MPM), o nome indicado é o de Jaime Cassio Miranda, que já tem assento no CNMP, tendo sido nomeado para o biênio 2022-2024. O relatório do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi lido na CCJ pelo senador Sergio Moro (União-PR).

Moacyr Rey Filho foi indicado para a vaga destinada ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT). Atualmente, ele é membro do CNMP, nomeado para o biênio 2021-2023. O relator é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

No posto voltado para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a indicação é Ângelo Fabiano Farias, também membro do CNMP no biênio 2021-2023. O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi lido na CCJ pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).

Por fim, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, deverá ocupar a cadeira destinada ao Ministério Público Federal (MPF). O indicado é procurador regional da República lotado na Paraíba. A relatora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Em discurso antes do início da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (21), Cristiano Zanin defendeu veementemente o estado democrático de direito e a democracia. O advogado assegurou que caso seja conduzido ao posto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no lugar de Ricardo Lewandowski, não permitirá “investidas insurgentes contra a solidez da República”. 

“Usarei como ferramentas fundamentais as nossas leis e a nossa Constituição, sem subordinação a quem quer que seja. Um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição Federal”, prometeu.

O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda afirmou que atuará como “agente pacificador em possíveis conflitos entre os poderes”. 

Ao traçar um histórico da sua trajetória profissional, Zanin disse que em mais de duas décadas de advocacia sempre defendeu, e sempre defenderá, o cumprimento da Constituição e das leis. “Na verdade eu não vou mudar de lado, pois o meu lado sempre foi o mesmo lado da Constituição”, pontuou. “Para mim só existe um lado, o outro é barbárie, abuso de poder”, disparou. 

Sobre o seu currículo, ele não deixou de citar a sua atuação na defesa de Lula, que resultou na anulação das condenações do presidente pelo STF. A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Zanin falou também do papel da democracia como garantidora do pluralismo político, da convivência harmoniosa dos cidadãos, direitos básicos e liberdade de expressão. No discurso, além de agradecer Lula pela indicação, o advogado se direcionou aos partidos, senadores e deputados em um agradecimento às conversas neste processo de aprovação pelo seu nome à mais alta Corte do país. 

“Procurei todos os partidos para dialogar. Tive a oportunidade de dialogar com muitas bancadas, senadores e senadoras. Agradeço imensamente aos presidentes de partidos, deputados e deputadas federais. Foram conversas maiúsculas das mais inerentes áreas”,  falou. 

Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, Cristiano Zanin Martins, 47 anos, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. A sua atuação se deu, sobretudo, no âmbito do direito empresarial. 

Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina o indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, e a expectativa é que ainda hoje o plenário vote pela condução ou não do advogado à cadeira deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na avaliação dos senadores baianos, Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT), este deverá ser um processo favorável à indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Em entrevista à TV Senado, Wagner, líder do governo no Senado, afirmou que “será uma sabatina tranquila”, que poderão haver perguntas “duras”, mas sem “grandes sobressaltos”. Quanto à votação no plenário, o petista disse que não gosta de falar de números, porém aposta em um placar acima dos 41 votos necessários para a aprovação de Zanin. “Acredito que a gente vai ter um placar bastante positivo”, comentou.

Wagner defendeu o nome do advogado, que ganhou notoriedade atuando na defesa de Lula nos processos do âmbito da Lava Jato. “É uma pessoa talhada para estar numa corte como o Supremo Tribunal Federal”, cravou. Ainda, segundo o senador, Lula está “muito seguro” da escolha. 

Do outro lado, Otto Alencar cravou o placar no plenário e acredita que esta será uma “votação boa, expressiva”, entre 55 e 60 votos a favor de Zanin. “Acho que Zanin passa bem na CCJ”, disse o senador integrante da Comissão. “É um nome que reúne todas as condições”, reforçou. 

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Cristiano Zanin será sabatinado nesta quarta-feira (21), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da indicação na Casa é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). 

Vital do Rêgo leu a mensagem encaminhada por Lula nesta terça-feira (20) e já deu parecer favorável. O texto formaliza  a indicação de Zanin para o STF.

A sabatina será transmitida pela TV Senado e poderá ser acompanhada também no YouTube. Além dos senadores, a população também poderá enviar perguntas ao advogado, por meio de uma página do Senado criada com esse objetivo. 

Caso o nome de Zanin seja aprovado pela CCJ, a indicação vai para o plenário do Senado, onde os parlamentares darão voto secreto. É preciso 41 votos, dos 81 senadores, para que o advogado assuma a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski. 

O prefeito Bruno Reis viu de forma positiva o acordo entre a base de governo e a oposição que permitiu, por unanimidade, a admissão das candidaturas de Aline Peixoto e Tom Araújo para concorrer a vaga no conselho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 

"Eu não estava aqui, mas tive conhecimento de que foi feito um acordo para ser aprovada na unanimidade as duas candidaturas, até porque se a oposição votasse contra a aprovação do nome, o governo poderia rejeitar o nome do nosso candidato já na CCJ. Então acho que foi um acordo positivo, que permitiu que os dois nomes fossem ao plenário e o plenário de forma soberana decida quem é o melhor nome para assumir a vaga de conselheiro do TCM", disse o prefeito em coletiva na manhã desta terça-feira (7).

Os concorrentes foram sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na segunda-feira (6). A primeira a passar pelos questionamentos do deputados, no turno turno da manhã, foi Aline, que é enfermeira, ex-primeira dama e esposa do ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

Em seguida, já pela tarde, foi a vez do ex-deputado estadual Tom Araújo. A relatoria da sabatina da ex-primeira-dama ficou a cargo da deputada Ivana Bastos (PSD), e a do ex-deputado teve o comando de Júnior Nascimento (União)

Os dois candidatos à vaga devem ir ao plenário da AL-BA na próxima quarta (8), quando os deputados estaduais devem escolher o novo conselheiro do TCM.

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) não escondeu o seu desejo de ter um colega como indicado à vaga do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Em coletiva na manhã desta segunda-feira (6), o petista disse que compartilha da opinião do senador Jaques Wagner, que já declarou ser contrário a nomeação de Aline Peixoto, esposa do ex-governador da Bahia e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Apesar de pensar diferente dos colegas, Robinson garantiu que o tema está pacificado e que a base governista já fez a escolha por Aline.

“Eu voto para acompanhar a base do governo e essa é a posição que iremos adotar. Nós conversamos isso e muitos tinham opinião semelhante. Uma questão quando você está na vida pública é como você harmoniza as suas opiniões individuais com as opiniões do grupo, do projeto. Vários de nós tinham posições semelhantes ao do senador. Agora o grupo como um todo resolveu unificar em torno da liderança do governador”, argumentou o deputado.

“Eu sempre tive uma opinião que a melhor tese era ter um deputado da federação escolhido pra que a gente pudesse ter um suplente do PT alcançando o mandato. Essa sempre foi minha tese”, pontuou.

Hoje a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL-BA) faz a sabatina com os dois candidatos a vaga do TCM. Além de Aline, também disputa o cargo o ex-deputado estadual, Tom Araújo (União), indicado pela bancada da oposição.