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A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu um projeto de lei que estabelece a responsabilização de tutores de cães por ataques a animais de produção em propriedades rurais do estado. O PL 25718/2025, recebido nesta terça-feira (25) e apresentado pelo deputado Roberto Carlos (PV), prevê penalidades para proprietários que negligenciam o controle de seus animais, resultando em prejuízos aos pecuaristas.

O texto determina que tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a rebanhos – como caprinos, ovinos, bovinos e aves – serão responsabilizados civil, administrativa e, em alguns casos, criminalmente. Entre as sanções previstas estão multas que variam de R$ 1.500 por animal ferido a R$ 8.000, ou até perda da guarda do cão.

As punições estão previstas da seguinte forma:

1. Multa de R$ 1.500,00 por animal ferido ou mutilado;
2. Multa de R$ 3.000,00 por animal morto;
3. Multa de R$ 8.000,00 em caso de reincidência;
4. A reincidência no descumprimento das normas desta lei pode levar à perda da guarda do cão, a critério das autoridades competentes.

Além disso, o projeto prevê a destinação dos valores arrecadados com as penalidades para programas de controle populacional de cães errantes e conscientização sobre a posse responsável. O deputado Roberto Carlos argumenta que a medida atende a um apelo de produtores rurais, que enfrentam prejuízos recorrentes devido a ataques de cães soltos ou sem supervisão.

"A intenção não é penalizar os animais, mas garantir que seus tutores assumam a responsabilidade por seus atos. Os ataques frequentes têm causado perdas econômicas significativas e afetado a economia de diversas regiões do estado, principalmente no Norte e no Sisal. A aprovação da presente proposição é também uma medida que visa incentivar a posse responsável, prevenindo que cães sejam deixados soltos sem controle", afirmou o parlamentar no PL.

Uma briga entre irmãos terminou em tragédia na zona rural de Itagi, na zona do sudoeste baiano. Orlando Santana Alves, de 47 anos, e Nortinho Santana Alves, de 42, se envolveram em uma violenta luta corporal, utilizando machados, na Fazenda Três Cancelas. A polícia investiga o caso como tentativa de homicídio mútuo.

Segundo a denúncia registrada na Delegacia Territorial de Jequié, obtida pelo Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias, Orlando foi encontrado ferido e detido pela Polícia Militar. Segundo o seu relato médico, ele sofreu um golpe de machado na cabeça desferido por Nortinho. Em retaliação, Orlando também atingiu o irmão com um machado. Nortinho encontra-se internado em estado grave no Hospital Geral Prado Valadares (HGPV).

Imagem da sede da DT de Jequié, responsável pela investigação do caso | Foto: Reprodução / Google Street View

No entanto, após análise do prontuário médico de Orlando e depoimentos de testemunhas, a polícia entende que pode existir legítima defesa em relação à ação de Orlando contra Nortinho, já que este teria iniciado a agressão.

Por outro lado, as investigações apontam para a possibilidade de Nortinho ter planejado a emboscada contra Orlando, o que configuraria tentativa de homicídio qualificado. Vale lembrar que Nortinho possui um mandado de prisão preventiva em aberto desde 2022.

Um levantamento realizado pelo Incra na Bahia identificou 10.587 famílias acampadas em defesa da busca de terra para reforma agrária. O cadastramento, realizado entre março e dezembro de 2024, abrangeu 148 acampamentos distribuídos em 23 dos 27 territórios de identidade do estado.

A região metropolitana de Salvador concentra o maior número de famílias acampadas, com 1.517 cadastradas em 12 acampamentos. O Sertão do São Francisco e o Litoral Sul também apresentam um número significativo de famílias em busca de terra, com 1313 e 1119 famílias respectivamente.

Também se sobressai pelo contingente, o Vale do Jiquiriçá que apresenta 832 famílias em 12 áreas, boa parte delas estão nos municípios de Maracás e Planaltino.
 

O cadastro na Plataforma de Governança Territorial (PGT) não garante a obtenção imediata de um lote, mas confere pontos adicionais aos inscritos em processos seletivos para assentamentos. Além disso, o cadastro permite ao Incra mapear a demanda por terra no estado e planejar a criação de novos assentamentos.

O superintendente regional do Incra Bahia, Carlos Borges, ressalta a importância do cadastramento para o planejamento da reforma agrária no estado. “Com esses dados, podemos identificar as regiões com maior demanda por terra e direcionar as ações do governo para atender a essas famílias”, afirma Borges.

 No Semiárido Nordeste II, 560 famílias foram cadastradas em 10 acampamentos, distribuídos em cinco municípios.
Já a região Sudoeste, em três de seus territórios, 420 famílias, de 11 municípios, tiveram seus nomes lançados na PGT. A maior área está em Ribeirão do Largo, com 100 acampados.

Municípios com maior concentração de famílias acampadas segundo o INCRA:

• Metropolitano de Salvador: Dias D’Ávila, São Sebastião do Passé, São Francisco do Conde e Pojuca
• Sertão do São Francisco: Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova e Sento Sé
• Litoral Sul: Camacan, Arataca, Ilhéus, Itabuna, Uruçuca, Una e Pau Brasil
• Vale do Jiquiriçá: Maracás e Planaltino.
• Costa do Descobrimento: Itabela

No entanto, o processo de reforma agrária é complexo e envolve diversos desafios, como a disponibilidade de terras, a regularização fundiária e a infraestrutura dos assentamentos.